1. O que é o Cadastro Imobiliário?

O cadastro imobiliário é um banco de dados com um conjunto de atributos dos imóveis reunidos de forma a tornar possível a tributação destes pelo IPTU e pela Taxa de Limpeza Pública

2. Como solicitar a criação de uma NOVA INSCRIÇÃO cadastral ou proceder a ALTERAÇÃO de uma já existente?

Para solicitar uma nova inscrição ou alteração em uma inscrição do Cadastro Imobiliário, o contribuinte poderá fazer a solicitação clicando AQUI  ou presencialmente no setor de Protocolo Geral (rua XV de novembro, nº 15), portando, no mínimo, a seguinte documentação:

- DOCUMENTO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL;

- DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO (A) REQUERENTE;

- FOTOS DO IMÓVEL (poderão ser enviadas por WhatsApp – (51) 3654-6410);

- PROCURAÇÃO, se necessário;

- OUTROS DOCUMENTOS QUE FOREM PERTINENTES A SOLICITAÇÃO

3. Como obter uma Certidão de Informação Cadastral?

Para a consulta simplificada da inscrição de um imóvel, o contribuinte pode acessar a opção Comprovante de inscrição e situação cadastral clicando AQUI , inserindo o número da inscrição municipal (sem o último zero) que consta no seu carnê de IPTU.

Caso sejam necessárias mais informações sobre a inscrição do imóvel, o contribuinte deverá solicitar uma Certidão de Informação Cadastral – Narrativa clicando AQUI

4. Como obter uma Certidão de Valor Venal?

Para ter acesso a Certidão de Valor Venal do Imóvel, o contribuinte deverá acessar clicando AQUI , informando o CPF/CNPJ do proprietário e o número da inscrição municipal (sem o último zero) que consta no seu carnê de IPTU

5. Onde posso obter informações sobre o Cadastro Imobiliário?

Informações sobre inscrições e certidões imobiliárias, poderão ser obtidas na Receita Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda ou através do telefone (51) 3654-6411.

 

Anexos:

- DEC. Nº 2.920/2022 – Regulamento do IPTU

- IN CONJ. SMF/PGM 01/2021 – Declaração POSSUIDOR

- IN SMF Nº 02/2020 – Doc’s Receita