EMPRESAS/ENTIDADES-ALVARÁS: Inicial ou Alteração Documentação básica para alvará de localização e funcionamento: 1.    Requerimento devidamente preenchido   REQUERIMENTO 2.    CNPJ Clique aqui 3.    Contrato Social Ou Requerimento de Empresário 4.    RG, CPF ou CNH 5.    Resposta de Viabilidade 6.    Comprovante de endereço (água, luz). Caso o comprovante não esteja no nome do requerente, o titular da conta deverá PREENCHER A CEDÊNCIA DE ENDEREÇO. 7.    IPTU, ITR ou algum documento de posse do local 8.    Alvará dos Bombeiros ( RISCO BAIXO E ALVARÁ PONTO DE REFERÊNCIA NÃO É NECESSÁRIO )  9.    Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário) EMPRESAS-ENTIDADES-09-REQUERIMENTO ALVARÁ SANITÁRIO EMPRESAS-ENTIDADES-09-Portaria 192-2022 10.    Licenciamento Ambiental (Caso Necessário) EMPRESAS-ENTIDADES-10-LICENCIAMENTO AMBIENTAL  11.    Declaração para alvará ponto de referência ( APENAS PARA SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ PONTO DE REFERÊNCIA ) EMPRESAS-ENTIDADES-11-DECLARAÇÃO ALVARÁ PONTO DE REFERÊNCIA 12.    Termo de Ciência e Responsabilidade (assinada pelo responsável da empresa e pelo contador) EMPRESAS-ENTIDADES-12-TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE 13.    Autorização de Contador  EMPRESAS-ENTIDADES-12-AUTORIZAÇÃO DE CONTADOR 14.    Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor através do whatsapp, e-mail ou presencialmente.