ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2026
Data de publicação: 5 de outubro de 2026
Categoria: Ordens de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, DETERMINA:
- A suspensão imediata do processamento, da análise e da emissão de quaisquer licenças, autorizações ou atos congêneres que envolvam corte, supressão ou maneja de vegetação nativa integrante do Bioma Mata Atlântica sob competência originária do Estado
- A orientação obrigatória de todos os requerentes e munícipes para que direcionem seus pedidos diretamente ao órgão ambientar estadual competente ou aguardem a conclusão dos trâmites de renovação do convênio
- A vigência desta Ordem de Serviço a partir de sua publicação, mantendo-se seus efeitos até a formalização e publicação no novo instrumento de cooperação com o Estado