Alvará Web
Secretaria: Desenvolvimento Econômico
Alvará de Localização e Funcionamento
O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que autoriza o funcionamento de empreendimentos (de personalidade física ou jurídica) que desenvolvam qualquer atividade econômica ou, ainda, outros que não visem lucros, mas exerçam atividades no território do Município.
O QUE VOCÊ PRECISA?
Sou MEI, preciso de alvará
Você pode se dirigir até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico portando a seguinte documentação:
- Documento de identidade;
- Comprovante de endereço.
Sou Profissional autônomo
Você pode se dirigir até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico portando a seguinte documentação:
- Requerimento preenchido – Anexo I;
- Documento de identidade;
- Comprovante de endereço;
- Registro no respectivo Conselho, quando a atividade exigir.
Ou, ainda, poderá fazer o requerimento pelo Protocolo Digital, apensando a mesma documentação descrita acima.
Quero abrir minha empresa
1º PASSO
Faça a Consulta de Viabilidade clicando aqui.
Esta etapa serve para aprovação do local de funcionamento da empresa com base nas atividades a serem desenvolvidas com o local onde a empresa será instalada.
2º PASSO
Após a consulta da viabilidade e registro da empresa, você precisa do alvará de localização e funcionamento para iniciar suas atividades.
No andamento do processo de licenciamento a Prefeitura solicitará a documentação prevista na IN 01/2021, a qual deverá ser enviada pela REDESIM.
Quero renovar meu alvará sanitário ou licença ambiental
Você pode se dirigir até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico portando:
- Requerimento preenchido – Anexo II ou Anexo III;
- Documentação descriminada no Requerimento.
Ou, ainda, poderá fazer o requerimento pelo Protocolo Digital, apensando a mesma documentação descrita acima.
Sou promotor de evento ou desejo participar de algum
Você pode se dirigir até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico portando a seguinte documentação:
- Requerimento preenchido – Anexo I;
- Documento de identidade;
- Cartão CNPJ;
- Alvará de Bombeiros ou APPCI, quando se tratar de promoção de eventos;
-Autorização do proprietário do imóvel no qual se realizará o evento.
Ou, ainda, poderá fazer o requerimento pelo Protocolo Digital, apensando a mesma documentação descrita acima.
Emitir 2ª via do Alvará ou consultar autenticidade
Faça a Consulta clicando aqui.