Decreto nº 2.753/2020

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 16 de abril de 2020

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19), mantém o gabinete de acompanhamento, revoga os decretos 2.740/2020, 2.742/2020, 2.747/2020, e dá outras providências.