Decreto nº 2.840/2021

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 2021

Adota para fins de Protocolo do Modelo de Distanciamento Controlado, os critérios da bandeira vermelha, nos termos do Decreto Estadual nº 55.435, de 11 de agosto de 2020, que altera o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020.