Decreto nº 2.907/2022

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2022

Declara situação de emergência, em todo o território do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0. desastre natural – seca – estiagem – período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição, conforme IN/MI 02/2016.