Decreto nº 2.911/2022

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2022

Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0. desastre natural - seca - estiagem - período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, emque a perda de umidade do solo é superior à sua reposição, conforme IN/MDR 36/2020