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EDITAL N.º 002/2022 PREGÃO ELETRÔNICO 
 
OBJETO 
REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA AS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO 
TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO 
DATA 	03 DE FEVEREIRO DE 2022 
HORÁRIO 	09H 
LOCAL 	WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR 
MODO DE DISPUTA ABERTO 
PROCESSO 	004/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, no uso de suas atribuições, torna público, para 
conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma 
eletrônica, do tipo menor preço por item, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos 
termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no endereço, data e horario definidos acima, 
podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 8h e 59min, sendo que todas as 
referências de tempo observam o horário de Brasília. 
 
1. DO OBJETO: 
 
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços de gêneros alimentícios não perecíveis 
para as escolas do município, conforme Termo de Referência (Anexo I). 
 
2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 
 
2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição 
de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito 
do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 
 
2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico 
utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 
 
2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como 
firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou 
por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou 
entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda 
que por terceiros; 
 
2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e

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responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de 
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 
 
2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa 
comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 
 
2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma 
eletrônica; e 
 
2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse 
próprio. 
 
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio 
do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os itens 4 
e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública. 
 
3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da 
declaração sujeitará o licitante às sanções legais: 
 
3.2.1 O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com 
as exigências do edital, como condição de participação; 
 
3.2.2 O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa 
de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar 
ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento 
favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123/ 2006, como condição 
para aplicação do disposto nos itens 9.1 e 11.2, deste edital. 
 
3.3. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser 
solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 
 
4. PROPOSTA 
 
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do 
pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 
 
4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes 
do Anexo II ? Modelo de Proposta Comercial, com a indicação dos valores unitários, englobando 
os custos de material e mão de obra, bem como a tributação e quaisquer outras despesas 
incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas. 
 
4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, 
razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da 
empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua 
identificação, até que se encerre a etapa de lances.

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5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, 
observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital: 
 
5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, 
conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002; 
 
5.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 
 
a) registro comercial, no caso de empresa individual; 
 
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando 
de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de 
eleição de seus administradores; 
 
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
 
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão 
competente, quando a atividade assim o exigir. 
 
5.1.3 REGULARIDADE FISCAL: 
 
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, 
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
 
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 
 
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
 
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
 
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 
 
5.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA: 
 
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 
 
5.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 
 
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa 
jurídica.

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5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo 
seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto 
licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 
 
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido 
efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, 
constante no preâmbulo. 
 
5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo de 
validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, 
como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 
 
6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 
 
6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a 
utilização de sua chave e senha. 
 
6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave 
de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no 
sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável pela perda de 
negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, 
conforme item 2.3.2 deste Edital. 
 
6.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em 
campo próprio do sistema eletrônico. 
 
6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão 
disponíveis na internet. 
 
7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 
 
7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente 
aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 
 
7.2. Serão desclassificadas as propostas que: 
 
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; 
 
b) forem omissas em pontos essenciais; 
 
c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços 
manifestamente inexequíveis. 
 
7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão 
no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante 
com o instrumento convocatório.

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7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à fase 
competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por 
meio do sistema eletrônico. 
 
7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. 
 
7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor 
do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário fixado para 
duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 
 
7.6.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado 
no registro. 
 
7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e 
registrado pelo sistema. 
 
7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e 
registrado primeiro. 
 
7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1%, que incidirá tanto 
em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta. 
 
8. MODO DE DISPUTA 
 
8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e 
sucessivos, observando as regras constantes no item 7. 
 
8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, 
será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois 
minutos do período de duração da sessão pública. 
 
8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá 
sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive 
quando se tratar de lances intermediários. 
 
8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente. 
 
8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá, 
assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da 
consecução do melhor preço, mediante justificativa. 
 
8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de 
envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão 
sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 
 
8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 
dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas

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após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
 
9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos 
arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, 
preferência para as beneficiárias que tiverem apresentado a declaração, de que trata o item 3.2.2 
deste Edital; 
 
9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações 
em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% 
(cinco por cento) à proposta de menor valor. 
 
9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma: 
 
a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para 
apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, 
de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 
 
b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, 
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, 
empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese 
do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste 
item. 
 
9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial 
tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 
 
9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 9.1 e seus subitens, serão observados os critérios 
do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as 
propostas empatadas, de acordo com o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO 
 
10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do 
desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta 
ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta. 
 
10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao 
julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive nova planilha de custos adequada ao último 
lance ofertado, ou ao valor negociado, conforme o caso, e demais que sejam solicitados pelo 
pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital. 
 
10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro

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lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência 
da Administração. 
 
10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no 
edital. 
 
11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 
 
11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1 e 5.2, enviados nos termos do 
item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos 
sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 
 
11.2. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração 
exigida no item 3.2.2 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de regularidade 
fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova documentação, que 
comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado uma única 
vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de 
forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 
 
11.3. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às 
exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim 
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. 
 
11.4. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado 
vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso. 
 
12. RECURSO 
 
12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os licitantes 
poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em campo próprio do 
sistema, sob pena de decadência do direito de recurso. 
 
12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 (três) dias 
consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, ficando os demais 
licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que 
começarão a correr do término do prazo do recorrente. 
 
12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a sua 
decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade 
competente. 
 
12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 
aproveitamento. 
 
13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
13.1. Requisitos para adjudicação:

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a) Após declarado a vencedora do certame e decorrido os prazos recursais, a empresa 
vencedora deverá apresentar declaração expressa atestando que não possuí em seu quadro 
societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de 
economia mista, sendo de sua inteira responsabilidade a fiscalização dessa obrigação, está 
declaração deverá ser apresentada por e-mail (compras@triunfo.rs.gov.br), devendo o documento 
original ser encaminhado juntamente com os documentos mencionados no item 14. 
 
b) A administração Municipal fará a conferência da regularidade da empresa e/ou profissionais 
participantes do processo licitatório, em especial ao impedimento daquelas em contratar com o 
poder público, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), em 
atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 516, de 15 de março de 2010. 
 
c) A Administração Municipal fará a conferência da empresa vencedora da licitação junto ao 
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF, da regularidade da empresa , 
em especial ao impedimento daquelas em contratar com o Poder Público, sendo vedada a 
participação na licitação ou contratação de empresa que consta como impedida ou suspensa. 
 
13.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade 
competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. 
 
13.3. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo 
devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. 
 
14. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
14.1. Após a homologação, o adjudicatário será convocado para no prazo de 03 dias úteis, 
assinar a Ata de Registro de preços, no prazo estabelecido no edital. 
 
14.2 Para a assinatura da Ata de Registro de preços, no mesmo prazo do item 14.1, deverão ser 
comprovadas as condições de habilitação consignadas no edital, mediante a apresentação dos 
documentos originais ou cópias autenticadas. 
 
14.3. As certidões referidas nos itens 5.1.3 e 5.1.4, que tenham sido expedidas em meio 
eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação 
digital conferidos pela Administração, dispensando nova apresentação, exceto se vencido o prazo 
de validade. 
 
14.4. O prazo de que trata o item 14.1 poderá ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período, 
desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 
 
14.5. Na hipótese de o vencedor da licitação se recusar a assinar a Ata de Registro de preços, 
outro licitante será convocado, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação 
dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, 
feita a negociação, assinar a Ata de Registro de preços, sem prejuízo da aplicação das sanções. 
 
14.6. A não apresentação dos originais ou cópias autenticadas dos documentos de habilitação,

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no prazo do item 14.1, será equiparada a uma recusa injustificada a assinar a Ata de Registro de 
preços. 
 
15. VIGÊNCIA 
 
A validade dos preços registrados será de 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura da 
Ata de Registro de Preços. 
 
16. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
 
16.1 Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a emissão 
das notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando a entrega dos 
materiais nas quantidades determinadas pela Secretaria(s) requisitante(s). 
 
16.2 Para fins de pagamento, a licitante vencedora, após a homologação, deverá informar ao 
Setor Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito 
correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da licitante 
vencedora. 
 
16.3 As despesas decorrentes deste registro correrão por conta da dotação orçamentária a 
seguir: 
 
3390300700 	GENEROS DE ALIMENTAÇÃO 
 
17. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
 
17.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão eletrônico 
ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: 
 
a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado da 
contratação; 
b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação para 
fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo 
prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; 
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de 
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado 
da contratação; 
d) executar o contrato com atraso injustificado, os quais será considerado como inexecução 
contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; 
e) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração 
pelo prazo de 3 anos e multa de 5% sobre o valor atualizado do contrato; 
f) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração 
pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; 
 
17.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada.

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17.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação 
qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou 
inadimplência contratual. 
 
18. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 
18.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de 
impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para 
abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: 
www.portaldecompraspublica.com.br. 
18.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no 
seguinte sítio eletrônico da www.portaldecompraspublica.com.br. 
 
19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
19.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições 
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da 
Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, sobre o valor 
inicial atualizado do contratado. 
 
19.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 
 
19.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá- 
la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei 
Federal nº 8.666/1993). 
 
19.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Triunfo/RS para dirimir quaisquer litígios oriundos da 
licitação, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
19.5. Integra este Edital: 
 
ANEXO I ? Termo Referência 
ANEXO II ? Modelo de Proposta Comercial 
ANEXO III ? Minuta da Ata de Registro de Preços 
ANEXO IV ? Modelo Declaração que não emprega menor 
ANEXO V ? Sugestão de rota de entrega e endereços 
 
Triunfo/RS, 14 de janiero de 2021. 
 
Daniel Pause da Paixão 
Sec. Mun. de Compras, Licitações e Contratos 
 
ANALISE JURIDICA 
Analisado os termos do presente Edital de Licitações, APROVO o mesmo, pois conforme com 
os diplomas legais vigentes. 
 
 
Assessoria Jurídica

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 
 ANEXO I 
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
1- Descrição completa do bem a ser adquirido: 
Item Qtd Un 	Descrição 
1 10000 un Açúcar cristal, embalagem de 1kg, de 1ª qualidade, com prazo de validade 
de no mínimo de 12 meses. 
2 2000 Kg Açucar mascavo, em embalagem  de 1 kg, de 1º qualidade. Com prazo 
de validade de no mínimo 12  meses 
3 200 un Açafrão em pó, em embalagens de no mínimo 50g, prazo de validade 
de no mínimo 12 meses 
4 20 Cx Adoçante/Edulcorante, em embalagens com 50 unidades, contendo 
sachês com peso líquido não inferior a 3g cada. Validade de no 
mínimo 24 meses. 
5 2000 Kg Amido de milho, embalagem com no mínimo 500g,  data de validade de 
no mínimo 12 meses. a data de fabricação deve ser recente no ato 
da entrega. 
6 250 un Amendoim descascado, com pele, data de validade de no mínimo 06 
meses, embalagem de 500g 
7 15000 Kg Arroz agulha, grão longo, tipo 1, de 1ª qualidade, embalagem plástica 
de 1 kg. Data de validade de no mínimo 10 meses.  A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
8 2000 Kg Arroz integral, de 1a qualidade, embalagem plástica de 1 Kg, data de 
validade de no mínimo 6 meses. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. A data de fabricação deve ser recente no 
ato da entrega. 
9 50 Kg Aveia em flocos, em embalagem plástica transparente de no mínimo 
250 gramas, com solda reforçada, prazo de validade de no mínimo 6 
meses 
10 300 un Azeite de oliva  extravirgem, extraido de primeira  pressão a frio, acidez 
máxima 0,5 , em embalagem de vidro escuro ou lata de 500 ml, 
validade mínima de 1 ano. A data de fabricação deve ser recente no 
ato da entrega 
11 2000 PC Biscoito Cream Cracker, isento de gorduras trans,  em embalagem 
dupla com 400g, data de validade de no mínimo 6 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
12 2000 un Biscoito de gergelim, isento de gorduras trans,  em embalagem de no 
mínimo 350g, data de validade de no mínimo 6 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
13 2000 un Biscoito doce tipo Maria, isento de gordura trans, em embalagem dupla 
com no mínimo 350g, validade de no mínimo 6 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega.  
14 1000 un Biscoito doce tipo Maria sabor chocolate, isento de gordura trans, em 
embalagem dupla, com no mínimo 350g. data de validade de no 
mínimo 6 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega.

12 
 
 
15 3000 un Café Solúvel, em embalagens de 200g, com data de validade de no 
mínimo 12 meses. 
16 400 un  Canela moída em pó, sem adição de açúcar, em embalagem de no 
mínimo 20g, com validade de no mínimo 12 meses. Data de 
fabricação recente no ato de entrega. 
17 500 un Canela em casca, embalagem plástica de 100g, prazo de validade de 
12 meses. A data de frabricação deve ser recente no ato de entrega. 
18 300 un Canjica de milho, tipo 1, embalagem de 500g, data de validade de no 
mínimo 12 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. 
19 1000 PC Cacau em pó sem açúcar kg 
20 5000 Kg Chocolate em pó, sem açúcar, embalagem 500g 
21 160 un Cravo da índia em embalagem plástica de 100g, prazo de validade 
mínimo de 12 meses.  A data de fabricação deve ser recente no ato 
da entrega. 
22 600 un Doce de frutas, sabor abóbora com coco, embalagem plástica de no 
mínimo 1 kg, com fechamento hermético, data de validade de no 
mínimo 12 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. Produto de 1º qualidade. 
23 600 un Doce de frutas, sabor goiaba. Em embalagem plástica de no mínimo 
1kg, com fechamento hermético data de validade de no mínimo 12 
meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
Produto de 1ª qualidade. 
24 1000 pt Doce de leite cremoso de 1ª qualidade. No preparo do produto, o leite 
deve entrar na proporção mínima de três partes de leite para uma de 
açúcar. Só será tolerado o emprego de amido na dosagem máxima 
de 2%. Em pote plástico de no mínimo 400g, com fechamento 
hermético data de validade de no mínimo 8 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega.  
25 8000 un Extrato ou polpa ou purê ou base de tomate, de consistência pastosa 
em latas ou sachês de no minimo 350g, de 1° qualidade, com data 
de validade de no mínimo 1 ano. A data de fabricação deve ser 
recente no ato ato da entrega.  
26 3000 LT Ervilha em conserva, em lata contendo peso drenado de 500g. 
Validade de no mínimo 18 meses. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega.  
27 300 Kg Farinha de arroz, em embagem plástica contendo 1kg, data de validade 
de no mínimo 12 meses. A data de fabricação deve ser recente no 
ato da entrega. 
28 1000 Kg Farinha de mandioca, embalagem plástica de 1 kg, data de validade  
mínima de 12 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato 
da entrega. 
29 3000 Kg Farinha de milho média, embalagem plástica contendo 1kg, data de 
validade  minima 7 meses. A data de fabricação deve ser recente no 
ato da entrega. 
30 12000 Kg Farinha de trigo especial, enriquecida com ácido fólico e ferro, 
embalagem de 1kg, data de validade de no mínimo 6 meses.  A data 
de fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
31 2000 Kg Farinha de trigo especial integral, embalagem de 1kg, data de validade 
de no mínimo 6 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato 
da entrega. 
32 5000 PC Fermento biológico, embalagem de 125g, embalado à vácuo, validade

13 
 
 
mínima 12 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega 
33 30000 un Fermento químico,  envelope de no mínimo 11g,  embalagem de boa 
qualidade que garanta a conservação do produto, validade mínima 
12 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega 
34 10000 Kg Feijão preto, tipo 1,  embalagem de 1 kg, data de validade mínima de  6 
meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
35 3000 Kg Feijão carioca, tipo 1, embalagem de 1 kg, data de validade mínima de 
6 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega 
36 100 un Gergelim (semente), embalagem de 500g, data de validade de no 
mínimo 10 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega 
37 1000 Kg Lentilha, pacotes de 500g, data de validade de no minimo 6 meses. A 
data de fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
38 15000 Kg Leite em pó integral, em embalgem aluminizada com 1kg, validade não 
inferior a 9 meses no ato da entrega. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. 
39 200 un Louro desidratado/seco, embalagem com no mínimo 50g, validade não 
inferior a 6 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. Produto de 1ª qualidade. 
40 6000 un Macarrão com ovos tipo espaguete, embalagem de 500g, validade não 
inferior a 6 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. Produto de 1ª qualidade. 
41 6000 un Macarrão com ovos tipo parafuso, embalagem de 500g,  validade não 
inferior a 6 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. Produto de 1ª qualidade 
42 2000 un Macarrão com ovos tipo parafuso com vegetais, embalagem de 500g, 
validade não inferior a 12 meses. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. Produto de 1ª qualidade. 
43 500 un Macarrão de arroz, tipo parafuso, embalagem de 500g, validade não 
inferior a 12 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. Produto de 1ª qualidade. 
44 3000 un Milho verde em conserva, em embalagem com peso drenado de 
500g.Validade de no mínimo 18 meses. a data de fabricação deve 
ser recente no ato da entrega 
45 300 Kg Milho para pipoca, tipo 1, embalagem de 500 gr, data de validade 
minima de 6 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. 
46 15000 un Óleo de soja, em embalagem de 900ml, data de validade mínima de  1 
ano. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
47 400 un Orégano em embalagem de no mínimo 100g, validade mínima de 12 
meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
48 500 Kg Polvilho doce, embalagem de 500g, prazo de validade mínimo de 12 
meses 
49 500 Kg Polvilho azedo, em embalagens de 500g. Prazo de validade de no 
mínimo 12 meses. 
50 5000 Kg Sal moído, iodado , embalagem de 1 kg, prazo de validade minimo de 
12 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega  
51 600 Kg Sagu de mandioca, de 1ª qualidade, embalagem de 500g, validade não 
inferior a 1 ano da data de entrega. Produto de 1º qualidade 
52 10000 un Sardinha ao óleo comestível, em latas de no mínimo 125g, validade 
não inferior a 2 anos. A data de fabricação deve ser recente no ato

14 
 
 
da entrega. 
53 3000  Vinagre de maçã, em garrafas plásticas de 750ml, validade não inferior 
a 2 anos. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega.

15 
 
 
2- Forma e prazo de entrega:

16 
 
 
a) Os alimentos não perecíveis requisitados serão solicitados em partes, através de planilhas 
de entrega fornecidas pelo Setor de Alimentação Escolar - SME. Os mesmos deverão ser 
entregues DIRETAMENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO de Triunfo, conforme rota com 
endereços em anexo, das 8h às 12h e das 13h às 16h 30 min. A MAIOR PARTE DOS 
ITENS SERÁ SOLICITADA COM ENTREGA MENSAL, exceto quando houver necessidade 
de entrega extra. 
 
b) O fornecedor deverá fazer a entrega dos gêneros solicitados no prazo máximo de 10 dias 
após recebido o pedido enviado pelo Setor de Alimentação Escolar. 
 
3- Forma de pagamento: 
 
Pagamento em até 30 dias após a emissão das notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor 
competente comprovando a entrega dos materiais nas quantidades determinadas pela 
Secretaria(s) requisitante(s). 
 
4- Obrigações da Fornecedora: 
 
a) Fornecer o objeto licitado de acordo com as especificações e termos mencionados na 
proposta e neste documento. 
 
b) Garantir a entrega dos alimentos, atendidas as descrições, assumindo inteira 
responsabilidade pela execução do objeto da presente licitação. 
 
c) Responder civil e criminalmente por todos e quaisquer danos pessoais, materiais ou morais 
ocasionados à Administração e/ou a terceiros, na execução do objeto da presente licitação, 
isentando o Município de toda e qualquer responsabilidade. 
 
d) Prestar esclarecimentos à Administração sobre o objeto contratado, fornecendo toda e 
qualquer orientação solicitada. 
 
e) A Contratada será responsável por quaisquer danos, perdas ou avarias a que der causa, por 
si e/ou por seus empregados, em instalações, informações e/ou pertences à Administração ou de 
terceiros, seja por imprudência, negligência ou imperícia, respondendo pelo ressarcimento dos 
prejuízos apurados, sendo responsável por repor tais danos num prazo máximo de 24 h (vinte e 
quatro horas). 
 
f) Os materiais deverão ser fornecidos por estabelecimento regular, apto ao Fornecimento para 
a Prefeitura Municipal de Triunfo. 
 
g) A qualidade do objeto licitado deverá ser garantida pela empresa fornecedora, conforme o 
Código de Defesa do Consumidor. 
h) As quantidades constantes neste edital poderão não ser adquiridas pelo Município. Se 
adquiridas, serão fornecidas pela(s) licitante(s) vencedora(s), mediante Nota de Empenho. 
 
i) Os custos com fretes, cargas e descargas são de responsabilidade do licitante. 
 
j) Os produtos alimentícios apresentados deverão atender ao disposto na legislação de 
alimentos estabelecida pela ANVISA do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura,

17 
 
 
Pecuária e Abastecimento. 
 
k) Os gêneros entregues deverão ser os mesmos fornecidos como amostra (marca, gramagem, 
embalagem, prazo de validade). 
l) No ato da entrega o veículo deverá ser exclusivo para transporte de gêneros alimentícios e 
se apresentar em boas condições de higiene, bem como as embalagens dos produtos. Os 
entregadores também deverão estar uniformizados conforme a legislação vigente. 
 
m) Os alimentos que não atenderem as especificações serão recusados no ato da entrega. 
 
n) Qualquer imprevisto na data de entrega solicitada nas planilhas do rancho, deverá ser 
informado imediatamente ao setor de Alimentação Escolar. 
 
o) O Setor de Alimentação Escolar realizará visitas não agendadas aos fornecedores em todos 
os ambientes da empresa durante todo o ano, devendo estes estar disponíveis para receber os 
profissionais. 
 
p) Em caso do fornecedor entregar os alimentos fora do prazo de entrega solicitado sem a 
autorização do setor de Alimentação Escolar, será encaminhado um ofício ao setor de compras 
para que este tome as medidas cabíveis de punição previstas em lei. 
 
q) Todos os alimentos deverão ser entregues com data de fabricação recente. 
 
5- Outras informações complementares, de acordo com o objeto: (como garantia, prazo 
de validade, amostra, catálogos de produtos ofertados e entregas). 
 
a) A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá entregar a amostra em até 3 
(três) dias úteis após a sessão que a classificou como tal, na Secretaria Municipal de Educação, Setor 
de Alimentação Escolar, Rua João Pessoa, 52, devendo na mesma sessão definir data, horário e local 
para a entrega, dentro do prazo máximo estabelecido. 
b) Deverá ser apresentada uma (01) amostra de cada produto, dos itens nos quais a empresa 
foi classificada em primeiro lugar, em embalagem original, na gramagem solicitada no edital, para 
avaliação da equipe do Setor de Alimentação Escolar quanto à qualidade, quantidade e rotulagem 
(a qual deve estar em conformidade com a legislação atual, inclusive a rotulagem nutricional). As 
amostras serão submetidas à análise sensorial, análise de rendimento e testes comparativos 
entre as amostras apresentadas, portanto as mesmas não terão custos para o município e não 
serão devolvidas. A equipe de Nutrição baseia-se nas resoluções do FNDE de Nº 26 do FNDE, 
de 17 de junho de 2013. 
c) O fornecedor deverá apresentar juntamente com as amostras, ficha técnica ou declaração 
com informações sobre a composição nutricional do produto, com registro do laboratório e 
responsável técnico. 
d) Caso a licitante melhor classificada não comprove o cumprimento mínimo dos requisitos, o 
Pregoeiro chamará o próximo classificado na ordem de classificação, para respectiva 
apresentação das amostras, sendo avaliada nos mesmos moldes da licitante anterior, e assim 
sucessivamente até ser classificada a empresa que atenda plenamente às exigências do ato 
convocatório. 
6- Unidade responsável pela aquisição: 
 
Secretaria Municipal de Educação

18 
 
 
 
 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
002/2022 
 ANEXO II 
 
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 
 
Item Qtde Unid 	Descrição 	Valor 
Unitário 
1 10000 un Açúcar cristal, embalagem de 1kg, de 1ª qualidade, 
com prazo de validade de no mínimo de 12 meses. 
 
2 2000 Kg Açucar mascavo, em embalagem  de 1 kg, de 1º 
qualidade. Com prazo de validade de no mínimo 12  
meses 
 
3 200 un Açafrão em pó, em embalagens de no mínimo 50g, 
prazo de validade de no mínimo 12 meses 
 
4 20 Cx Adoçante/Edulcorante, em embalagens com 50 
unidades, contendo sachês com peso líquido não 
inferior a 3g cada. Validade de no mínimo 24 meses. 
 
5 2000 Kg Amido de milho, embalagem com no mínimo 500g,  
data de validade de no mínimo 12 meses. a data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
 
6 250 un Amendoim descascado, com pele, data de validade de 
no mínimo 06 meses, embalagem de 500g 
 
7 15000 Kg Arroz agulha, grão longo, tipo 1, de 1ª qualidade, 
embalagem plástica de 1 kg. Data de validade de no 
mínimo 10 meses.  A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. 
 
8 2000 Kg Arroz integral, de 1a qualidade, embalagem plástica 
de 1 Kg, data de validade de no mínimo 6 meses. A 
data de fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. 
 
9 50 Kg Aveia em flocos, em embalagem plástica transparente 
de no mínimo 250 gramas, com solda reforçada, prazo 
de validade de no mínimo 6 meses 
 
10 300 un Azeite de oliva  extravirgem, extraido de primeira  
pressão a frio, acidez máxima 0,5 , em embalagem de 
vidro escuro ou lata de 500 ml, validade mínima de 1 
ano. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega 
 
11 2000 PC Biscoito Cream Cracker, isento de gorduras trans,  em 
embalagem dupla com 400g, data de validade de no 
mínimo 6 meses. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. 
 
12 2000 un Biscoito de gergelim, isento de gorduras trans,  em 
embalagem de no mínimo 350g, data de validade de 
no mínimo 6 meses. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. 
 
13 2000 un Biscoito doce tipo Maria, isento de gordura trans, em 
embalagem dupla com no mínimo 350g, validade de

19 
 
 
no mínimo 6 meses. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega.  
14 1000 un Biscoito doce tipo Maria sabor chocolate, isento de 
gordura trans, em embalagem dupla, com no mínimo 
350g. data de validade de no mínimo 6 meses. A data 
de fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
 
15 3000 un Café Solúvel, em embalagens de 200g, com data de 
validade de no mínimo 12 meses. 
 
16 400 un Canela moída em pó, sem adição de açúcar, em 
embalagem de no mínimo 20g, com validade de no 
mínimo 12 meses. Data de fabricação recente no ato 
de entrega. 
 
17 500 un Canela em casca, embalagem plástica de 100g, prazo 
de validade de 12 meses. A data de frabricação deve 
ser recente no ato de entrega. 
 
18 300 un Canjica de milho, tipo 1, embalagem de 500g, data de 
validade de no mínimo 12 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
 
19 1000 PC Cacau em pó sem açúcar kg  
20 5000 Kg Chocolate em pó, sem açúcar, embalagem 500g 
21 160 un Cravo da índia em embalagem plástica de 100g, prazo 
de validade mínimo de 12 meses.  A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
 
22 600 un Doce de frutas, sabor abóbora com coco, embalagem 
plástica de no mínimo 1 kg, com fechamento 
hermético, data de validade de no mínimo 12 meses. 
A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. Produto de 1º qualidade. 
 
23 600 un Doce de frutas, sabor goiaba. Em embalagem plástica 
de no mínimo 1kg, com fechamento hermético data de 
validade de no mínimo 12 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
Produto de 1ª qualidade. 
 
24 1000 pt Doce de leite cremoso de 1ª qualidade. No preparo do 
produto, o leite deve entrar na proporção mínima de 
três partes de leite para uma de açúcar. Só será 
tolerado o emprego de amido na dosagem máxima de 
2%. Em pote plástico de no mínimo 400g, com 
fechamento hermético data de validade de no mínimo 
8 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato 
da entrega.  
 
25 8000 un Extrato ou polpa ou purê ou base de tomate, de 
consistência pastosa em latas ou sachês de no 
minimo 350g, de 1° qualidade, com data de validade 
de no mínimo 1 ano. A data de fabricação deve ser 
recente no ato ato da entrega.  
 
26 3000 LT Ervilha em conserva, em lata contendo peso drenado 
de 500g. Validade de no mínimo 18 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega.  
 
27 300 Kg Farinha de arroz, em embagem plástica contendo 1kg, 
data de validade de no mínimo 12 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
 
28 1000 Kg Farinha de mandioca, embalagem plástica de 1 kg,

20 
 
 
data de validade  mínima de 12 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
29 3000 Kg Farinha de milho média, embalagem plástica contendo 
1kg, data de validade  minima 7 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
 
30 12000 Kg Farinha de trigo especial, enriquecida com ácido fólico 
e ferro, embalagem de 1kg, data de validade de no 
mínimo 6 meses.  A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. 
 
31 2000 Kg Farinha de trigo especial integral, embalagem de 1kg, 
data de validade de no mínimo 6 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
 
32 5000 PC Fermento biológico, embalagem de 125g, embalado à 
vácuo, validade mínima 12 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega 
 
33 30000 un Fermento químico,  envelope de no mínimo 11g,  
embalagem de boa qualidade que garanta a 
conservação do produto, validade mínima 12 meses. 
A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega 
 
34 10000 Kg Feijão preto, tipo 1,  embalagem de 1 kg, data de 
validade mínima de  6 meses. A data de fabricação 
deve ser recente no ato da entrega. 
 
35 3000 Kg Feijão carioca, tipo 1, embalagem de 1 kg, data de 
validade mínima de 6 meses. A data de fabricação 
deve ser recente no ato da entrega 
 
36 100 un Gergelim (semente), embalagem de 500g, data de 
validade de no mínimo 10 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega 
 
37 1000 Kg Lentilha, pacotes de 500g, data de validade de no 
minimo 6 meses. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. 
 
38 15000 Kg Leite em pó integral, em embalgem aluminizada com 
1kg, validade não inferior a 9 meses no ato da 
entrega. A data de fabricação deve ser recente no ato 
da entrega. 
 
39 200 un Louro desidratado/seco, embalagem com no mínimo 
50g, validade não inferior a 6 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
Produto de 1ª qualidade. 
 
40 6000 un Macarrão com ovos tipo espaguete, embalagem de 
500g, validade não inferior a 6 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
Produto de 1ª qualidade. 
 
41 6000 un Macarrão com ovos tipo parafuso, embalagem de 
500g,  validade não inferior a 6 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
Produto de 1ª qualidade 
 
42 2000 un Macarrão com ovos tipo parafuso com vegetais, 
embalagem de 500g, validade não inferior a 12 
meses. A data de fabricação deve ser recente no ato 
da entrega. Produto de 1ª qualidade. 
 
43 500 un Macarrão de arroz, tipo parafuso, embalagem de

21 
 
 
500g, validade não inferior a 12 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
Produto de 1ª qualidade. 
44 3000 un Milho verde em conserva, em embalagem com peso 
drenado de 500g.Validade de no mínimo 18 meses. a 
data de fabricação deve ser recente no ato da entrega 
 
45 300 Kg Milho para pipoca, tipo 1, embalagem de 500 gr, data 
de validade minima de 6 meses. A data de fabricação 
deve ser recente no ato da entrega. 
 
46 15000 un Óleo de soja, em embalagem de 900ml, data de 
validade mínima de  1 ano. A data de fabricação deve 
ser recente no ato da entrega. 
 
47 400 un Orégano em embalagem de no mínimo 100g, validade 
mínima de 12 meses. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. 
 
48 500 Kg Polvilho doce, embalagem de 500g, prazo de validade 
mínimo de 12 meses 
 
49 500 Kg Polvilho azedo, em embalagens de 500g. Prazo de 
validade de no mínimo 12 meses. 
 
50 5000 Kg Sal moído, iodado , embalagem de 1 kg, prazo de 
validade minimo de 12 meses. A data de fabricação 
deve ser recente no ato da entrega  
 
51 600 Kg Sagu de mandioca, de 1ª qualidade, embalagem de 
500g, validade não inferior a 1 ano da data de entrega. 
Produto de 1º qualidade 
 
52 10000 un Sardinha ao óleo comestível, em latas de no mínimo 
125g, validade não inferior a 2 anos. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
 
53 3000 un Vinagre de maçã, em garrafas plásticas de 750ml, 
validade não inferior a 2 anos. A data de fabricação 
deve ser recente no ato da entrega.

22 
 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
 
ANEXO III 
 
 
Aos dias do mês de de dois mil e , o MUNICÍPIO TRIUNFO, entidade de direito 
público interno, inscrito no CNPJ/MF 88.363.189/0001-28, com sede administrativa na Prefeitura 
Municipal de Triunfo, sito à rua XV de Novembro, 15, nesta cidade, neste ato representado por 
Senhor   Prefeito   Municipal  	,   inscrito   no   CPF   sob   n.º 
  	, denominado ÓRGAO GERENCIADOR, e de outro a empresa 
  	, estabelecida na rua 	, n.º 
  , em   	, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
  	, representada pelo (a) Senhor(a)      
(qualificação), inscrito(a) no CPF sob n.º 	, denominada FORNECEDOR, 
resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, mediante as seguintes cláusulas e 
condições, estabelecidas e com base no processo n.º , na modalidade de Pregão 
Eletrônico n.º 002/2022 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto 
 
O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
NÃO PERECÍVEIS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, conforme especificado no edital acima 
citado e em seus anexos. 
 
Parágrafo Primeiro - Os materiais deverão ser fornecidos por estabelecimento regular, apto ao 
Fornecimento para a Prefeitura Municipal de Triunfo. 
 
Parágrafo Segundo - A qualidade do objeto registrado deverá ser garantida pela empresa 
fornecedora, conforme o Código de Defesa do Consumidor. 
 
Parágrafo Terceiro - As quantidades constantes nesta Ata poderão não ser adquiridas pelo 
Município. Se adquiridas, serão fornecidas pelo(s) FORNECEDOR mediante Nota de Empenho. 
 
Parágrafo Quarto - Os custos com fretes, cargas e descargas são de responsabilidade do 
licitante. 
 
c) Paragrafo Quinto - Os alimentos não perecíveis requisitados serão solicitados em partes, através de 
planilhas de entrega fornecidas pelo Setor de Alimentação Escolar - SME. Os mesmos deverão ser 
entregues DIRETAMENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO de Triunfo, conforme rota com endereços em 
anexo, das 8h às 12h e das 13h às 16h 30 min. A MAIOR PARTE DOS ITENS SERÁ SOLICITADA 
COM ENTREGA MENSAL, exceto quando houver necessidade de entrega extra. 
 
Paragrafo Sexto - Os produtos alimentícios apresentados deverão atender ao disposto na 
legislação de alimentos estabelecida pela ANVISA do Ministério da Saúde e do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
 
Paragrafo Sétimo - O fornecedor deverá fazer a entrega dos gêneros solicitados no prazo 
máximo de 10 dias após recebido o pedido enviado pelo Setor de Alimentação Escolar.

23 
 
 
 
Paragrafo Oitavo - No ato da entrega o veículo deverá ser exclusivo para transporte de gêneros 
alimentícios e se apresentar em boas condições de higiene, bem como as embalagens dos 
produtos. Os entregadores também deverão estar uniformizados conforme a legislação vigente. 
 
Paragrafo Nono - Os alimentos que não atenderem as especificações serão recusados no ato da 
entrega. 
 
Paragrafo Décimo - Qualquer imprevisto na data de entrega solicitada nas planilhas do rancho, 
deverá ser informado imediatamente ao setor de Alimentação Escolar. 
 
Paragrafo Décimo Primeiro - O Setor de Alimentação Escolar realizará visitas não agendadas 
aos fornecedores em todos os ambientes da empresa durante todo o ano, devendo estes estar 
disponíveis para receber os profissionais. 
 
Paragrafo Décimo Segundo - Em caso do fornecedor entregar os alimentos fora do prazo de 
entrega solicitado sem a autorização do setor de Alimentação Escolar, será encaminhado um 
ofício ao setor de compras para que este tome as medidas cabíveis de punição previstas em lei. 
 
Paragrafo Décimo Terceiro - Todos os alimentos deverão ser entregues com data de fabricação 
recente. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Do recebimento e fiscalização 
 
Para o acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto licitado, o Município designará 
servidores da Secretaria Requisitante, que farão o recebimento nos termos do artigo 73, I, "a" e 
"b", da Lei n.º 8.666/93, competindo-lhes, também, transmitir ordens e/ou reclamações quando da 
constatação de irregularidades que porventura acontecerem, devendo dirimir dúvidas que 
surgirem no decorrer da prestação dos serviços. 
 
Parágrafo Único - O recebimento definitivo do objeto licitado não exime o FORNECEDOR de 
responsabilidade pela perfeição, qualidade, quantidades, segurança, compatibilidade com o fim a 
que se destinam e demais peculiaridades dos mesmos. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - Do preço 
 
O ÓRGÃO GERENCIADOR pagará o VALOR DE R$ ........................... (..........................) preço 
ofertado na proposta do FORNECEDOR, para o item (. .............. ). 
 
CLÁUSULA QUARTA - Do pagamento 
 
Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a entrega nos 
locais de quantidades determinadas pelas secretarias, e emissão das notas fiscais. 
 
Parágrafo Primeiro - Em havendo atraso no pagamento das parcelas, serão estas corrigidas 
monetariamente pelo INPC, pro rata tempore, desde a data final do período de adimplemento de 
cada parcela até a data de efetivo pagamento.

24 
 
 
 
Parágrafo Segundo - Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação das Negativas do 
FGTS, Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista. 
 
Parágrafo Terceiro - A inadimplência do FORNECEDOR com relação aos encargos sociais, 
trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere ao ÓRGÃO GERENCIADOR a 
responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto registrado, de acordo com o 
artigo 71, parágrafo 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93. 
 
Parágrafo Quarto - Em caso de reclamatória trabalhista contra o FORNECEDOR, em que o 
ÓRGÃO GERENCIADOR seja incluído no polo passivo da demanda, serão retidos, até o final da 
lide, valores suficientes para garantir eventual indenização. 
 
CLÁUSULA QUINTA - Da vigência do registro de preços 
 
A validade dos preços registrados será de 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura da 
Ata de Registro de Preços. 
 
CLÁUSULA SEXTA - Da dotação orçamentária 
 
As despesas decorrentes desta ata de registro de preços, correrão por conta da dotação 
orçamentária a seguir: 
 
3390300700 	GENEROS DE ALIMENTAÇÃO 
 
CLÁUSULA SÉTIMA - Das obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR 
 
Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR: 
 
I - fiscalizar, orientar e dirimir dúvidas emergentes da aquisição; 
 
II - receber o objeto licitado e lavrar termo de recebimento. Se o objeto não estiver de acordo com 
as especificações do Edital, rejeitá-lo-á, no todo ou em parte; 
 
III - efetuar os pagamentos na data estabelecida na Cláusula Quarta da presente Ata; 
 
CLÁUSULA OITAVA - Das obrigações do FORNECEDOR 
 
O FORNECEDOR obriga-se a: 
 
I - arcar com encargos trabalhistas, fiscais (ICMS e outros), previdenciários, comerciais, 
tributários, tarifas, fretes, seguros, transporte, materiais, combustível, motorista habilitado, mão- 
de-obra, peças, responsabilidade civil e outros resultantes da aquisição, bem como os riscos 
atinentes à atividade, inclusive quaisquer despesas que venham a incidir sobre o objeto; 
 
I.a - Entende-se por encargos os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e parafiscais,

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emolumentos, fornecimento de mão-de-obra especializada, os instituídos por leis sociais, 
administração, lucros, máquinas e ferramental, transporte de material, de pessoal, estada, 
hospedagem, alimentação e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada. 
 
II - cumprir fielmente o objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas; 
 
III - indenizar terceiros e a Administração por todos os possíveis prejuízos ou danos, decorrentes 
de dolo ou culpa; 
 
IV - assumir todas as responsabilidades inerentes a atividade da empresa, inclusive despesas 
decorrentes de eventuais acidentes, abrangendo danos pessoais, multas e outros que venham a 
ocorrer no cumprimento do acordado, ficando o ÓRGÃO GERENCIADOR isento de qualquer 
responsabilidade ou indenização; 
 
V - não subcontratar ou transferir, total ou parcialmente, o objeto registrado; 
 
VI - manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda a 
vigência da Ata e em compatibilidade com as obrigações assumidas; 
 
VII - arcar com todas as despesas necessárias à execução do objeto registrado; 
 
VIII - responder pela qualidade, quantidades, validade, segurança e demais características do 
material, bem como as observações às normas técnicas; 
 
CLÁUSULA NONA - Das penalidades e multas 
 
Ao FORNECEDOR serão aplicadas as sanções previstas na Lei n.º 8.666/93, no caso da efetiva 
aquisição, nas seguintes situações, dentre outras: 
 
I - pela recusa injustificada da entrega do objeto licitado, além do prazo estipulado na licitação, 
aplicação de multa na razão de 10% (dez por cento), sobre o valor total do contrato, até 10 (dez) 
dias consecutivos. Após esse prazo, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou imputada ao 
FORNECEDOR a pena prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e 
quatro) meses; 
 
II - pela entrega do objeto licitado em desacordo com o registrado, aplicação de multa na razão 
de 2% (dois por cento), sobre o valor total do contrato, por infração, com prazo de até 5 (cinco) 
dias consecutivos para a efetiva adequação. Após 2 (duas) infrações e/ou após o prazo para 
adequação, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou imputada ao FORNECEDOR a pena 
prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses; 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Da aplicação das penalidades e multas 
 
No caso de incidência de uma das situações previstas na Cláusula Décima, o ÓRGÃO 
GERENCIADOR notificará o FORNECEDOR, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 
recebimento desta, justificar por escrito os motivos do inadimplemento.

26 
 
 
Parágrafo Único - Será considerado justificado o inadimplemento nos seguintes casos: 
 
a) acidentes que impliquem retardamento na prestação dos serviços ou na adequação dos 
mesmos, sem culpa do FORNECEDOR; 
b) falta ou culpa do ÓRGÃO GERENCIADOR; 
c) caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil Brasileiro. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da Lei regradora 
 
O presente acordo reger-se-á pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações as quais, juntamente com 
normas de direito público, resolverão os casos omissos. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Do Foro 
 
As partes elegem o Foro da Comarca de Triunfo - RS, com renúncia expressa de qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emergentes dos termos acordados. 
 
E por estarem assim justos e pactuados assinam o presente instrumento, em 3(três) vias de igual 
teor e forma, para que o mesmo produza todos os jurídicos e legais efeitos. 
 
Triunfo-RS, ..... de .......................... de 20 . 
 
 
Prefeito Municipal 
ÓRGÃO GERENCIADOR 	FORNECEDOR

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
002/2022 
 ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO EMPREGA MENOR 
 
 
 
 
 
DECLARAÇÃO 
 
 
..........................................., inscrito no CNPJ nº. ............................., por intermédio de seu 
representante   legal o(a)   Sr(a).................................................,   portador(a)    da Carteira de 
Identidade nº................................ e do CPF nº. ...................................., DECLARA, para fins do 
disposto no inciso V do art.27 da Lei nº.8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº.9.854, 
de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso 
ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. 
 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). 
 
 
 
 
 
(data) 
 
 
 
 
 
(representante legal) 
 
 
 
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

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ANEXO V

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