Triunfo, 06 de maio de 2024. 
 
Ref.: Contratação de empresa para realização de serviços, com aplicação de 
material, para fechamento e ampliação da quadra da EMEF Oswaldo Aranha, localizada 
na Rodovia Antônio Delapieve, s/n, Rincão dos Pinheiros, 3º Distrito ? Triunfo/RS 
 
Pregão Eletrônico nº 19/2024 
UPPER ENGENHARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob nº 22.301.901/0001-56, com sede na cidade de Triunfo/RS, na ROD TF- 10 n. 
32508, CEP 95.840-000, por seu representante legal infra assinado, vem à presença de 
Vossa Senhoria a fim de 
IMPUGNAR  
A decisão do Pregoeiro em inabilitar a proposta comercial da empresa, que 
adiante especifica, o que faz na conformidade seguinte: 
I ? DOS FATOS 
Conforme item 5.4 do edital, determina que os requisitos de qualificação técnica 
da empresa: 
 
I - Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de 
Engenharia e Agronomia ? CREA e/ou Conselho de Arquitetura e 
Urbanismo - CAU, em nome da licitante, com validade na data de 
recebimento dos documentos, onde conste o Responsável Técnico da empresa 
(compatível com o objeto licitado), emitida pelo CREA/CAU da jurisdição da 
sede da licitante.  
 
II - Comprovação de aptidão por meio de, no mínimo, 1 (um) atestado de 
capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou 
privado, com registro em nome do profissional técnico, de nível superior, pelo 
qual tenha sido contratado para a execução de serviço(s) de características 
semelhantes ao objeto do presente certame, sendo que este(s) atestado 
deverá(ão) ser de serviço(s) já concluído(s). O(s) atestado(s) deverá(ão) estar 
devidamente registrado(s) no CREA e/ou no CAU, acompanhado(s) da 
respectiva Certidão de Acervo Técnico ? CAT, para os emitidos a partir de 
05/2005, de conformidade com o artigo 30, inciso II, parágrafo 1.º, da Lei n.º 
8.666/93. No(s) atestado(s) deverão constar, em particular as parcelas de 
maior relevância aqui citadas:  
- Execução de fundações;  
- Execução de estrutura em concreto armado;  
- Execução/instalação de edificação em estrutura pré-fabricada de concreto;  
- Execução de estrutura metálica (cobertura).  
 
III - Comprovação que o(s) profissional(s) técnico(s), citado(s) acima, 
pertence(m) ao seu quadro permanente, na data prevista para a entrega dos 
envelopes. Em se tratando de empregado, por meio de cópia reprográfica

autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou contrato 
de prestação de serviços, ou, ainda, no caso de sócio da empresa, por meio do 
Ato Constitutivo e/ou Contrato Social. 
 
No entanto, a empresa foi inabilitada no processo licitatório, nos seguintes 
termos: A arquiteta responsável pelo projeto, declarou que a arrematante não apresentou 
em seus atestados de capacidade técnica o item de maior relevância 
(execução/instalação de edificação em estrutura pré-fabricada de concreto). 
 
Irresignada, vem apresentar recurso, visto que o atestado de capacidade técnica 
juntado ao processo consta como atividades executadas sob a responsabilidade técnica da 
empresa: Execução de estrutura em concreto armado; reparos em estrutura pré-moldada, 
fixação de pinos de montagem. 
 
II - RAZÕES DO RECURSO 
 
Especificações Detalhadas e Limitadoras: 
 
A imposição de especificações detalhadas, como Execução/instalação de 
edificação em estrutura pré-fabricada de concreto, não apenas restringe 
desnecessariamente a concorrência, mas também limita a inovação e a diversidade de 
abordagens por parte dos fornecedores. A exigência de um processo específico pode criar 
uma barreira injustificada para potenciais concorrentes, especialmente aqueles que 
possuem métodos igualmente eficazes de garantir a qualidade. 
 
As estruturas pré-fabricadas de concreto são componentes ou elementos de 
construção que são fabricados em uma instalação de produção fora do local de construção 
principal e, posteriormente, transportados e montados no local.  
 
A empresa, além da expertise no concreto armado, detém a expertise na 
manutenção e manipulação de elementos pré moldados. Esta competência é 
comprovada pelo atestado de capacidade técnica obtido em um projeto realizado para a 
Prefeitura de Montenegro/RS. Neste projeto, foi executado um escopo de trabalho que 
envolvia estruturas pré-moldadas, incluindo o içamento de vigas pré-moldadas com 
guindastes, a recuperação de ligações em elementos pré-moldados e a execução de vigas 
em concreto pré-moldado. Estas atividades são altamente específicas na área de pré-
moldados e atendem plenamente às exigências do edital. 
 
Demonstração da Similaridade Técnica e Complexidade dos Serviços: 
 
A similaridade técnica e a complexidade dos serviços prestados pela nossa 
empresa são evidentes quando se considera a natureza do trabalho realizado e a 
experiência adquirida.

II.1 Similaridade Técnica 
 
A empresa tem vasta experiência em trabalhar com estruturas pré-moldadas, 
conforme demonstrado pelo atestado apresentado. Este atestado comprova a nossa 
capacidade em realizar reparos em estruturas pré-moldadas, içamento de vigas pré-
moldadas e execução de ligações entre elementos pré-moldados. Todas estas atividades 
estão intrinsecamente relacionadas à execução de estruturas pré-moldadas, uma vez que 
envolvem a manipulação e montagem de componentes pré-moldados. 
 
II.2 Complexidade dos Serviços 
 
A complexidade dos serviços que prestamos é evidente quando se considera a 
natureza do trabalho realizado. O serviço de reparo em estruturas pré-moldadas pode ser 
considerado até mais complexo do que a simples execução de estruturas pré-moldadas 
novas. Isso porque envolve não apenas a montagem, mas também a capacidade de 
identificar e corrigir problemas, além de garantir que as peças sejam seguramente 
conectadas e levantadas. Isso requer um alto nível de habilidade e conhecimento técnico. 
 
II.3 Qualificação da Empresa 
 
A experiência da empresa em lidar com essas tarefas complexas demonstra a 
nossa capacidade técnica para executar estruturas pré-moldadas. Além disso, a habilidade 
de realizar reparos e conexões sugere um entendimento profundo das estruturas pré-
moldadas, o que é essencial para a execução bem-sucedida dessas estruturas. 
 
Assim, conclui-se que a flexibilidade na escolha do método de produção, desde 
que atendendo aos padrões de qualidade, promoveria a ampla participação de 
fornecedores e inovação na busca por soluções eficientes e sustentáveis. 
III - DO PEDIDO 
a) Requer-se que a peça recursal da recorrente seja conhecida para, no mérito, ser 
deferida integralmente pelas razões e fundamentos expostos; 
b) Seja reformada a decisão do pregoeiro para fins de habilitação da empresa 
recorrente quanto a sua capacidade técnica para a execução desta obra. 
Triunfo, 06 de maio de 2024. 
 
UPPER ENGENHARIA LTDA