Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA FORMAÇÃO TÉ CNICA COMO OPERADOR PETROQUIMICO. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, no uso de suas atribuições, considerando o excepcional interesse público, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal da República e nas Leis Municipais nº 2.959, de 02 de abril de 2019 e nº 3.079 1 , de 14 de abril de 2021, torna pública a realização de Processo Seletivo para concessão de 30 (trinta) bolsas auxílio para formação técnica de Operador Petroquímico que será regido pelas normas estabelecidas na legislação, neste Edital e no Decreto nº 2.855/2021. Para tanto, comunica aos interessados, que estão abertas as inscrições para concessão da bolsa auxílio para formação técnica como Operador Petroquímico. A íntegra do Edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site: www.triunfo.rs.gov.br. O procedimento deste Edital de Processo Seletivo Simplificado observará os seguintes prazos: Ato/Procedimento Prazo/data Publicação do Edital 31/03 Inscrições 03 a 06/04 Resultado das Inscrições 10/04 Recurso de Habilitação 11/04 Julgamento dos Recursos 12/04 Resultado final 14/04 1 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder até 30 (trinta) bolsas auxílio, exclusivamente para moradores do Município, os quais tenham sidos selecionados por órgão público ou privado, visando à formação técnica de mão de obra de Operador Petroquímico. § 1º A bolsa auxílio poderá ser concedida para alunos com o curso em andamento, desde que preencha os requisitos classificatórios, sendo que o aluno só receberá a bolsa auxílio no mês da inscrição junto a Secretaria, não recebendo valores retroativos. § 2º Cada Bolsa auxílio corresponderá a 02 (duas) vezes o valor da UFM (Unidade Fiscal Municipal). Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES : 1.1- O processo Seletivo será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados através de ato do Prefeito Municipal, devendo constar, no mínimo 1 (um) servidor do quadro efetivo. 1.1.1- As reuniões e deliberações da comissão serão objeto de registros em atas. 1.2- Durante a realização do processo Seletivo serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, ?caput?, da Constituição Federal da Republica. 1.3- O edital de abertura do Processo Seletivo será público integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Triunfo RS, no site: www.triunfo.rs.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) veículo oficial de publicações do Poder Executivo Municipal de Triunfo, conforme Lei nº 2.884. 1.4- Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seletivo serão afixados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Triunfo e em meio eletrônico. 1.5- O processo Seletivo consistirá na análise do histórico escolar dos candidatos pela comissão, conforme critérios definidos neste edital. 1.6- A bolsa auxílio será concedida desde o início ou no decorrer do curso e perdurará até o final do semestre em curso, devendo ser renovada semestralmente, mediante apresentação de comprovante de matricula e frequência no curso, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 2-INSCRIÇÃO: 2.1- As inscrições serão recebidas, exclusivamente, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com sede na Rua Dr. José Luís de Freitas, nº 337, centro, Triunfo/RS, no período das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h, do dia 03 a 06 de abril de 2023. 2.1.1- Não será aceita, em hipótese nenhuma, inscrição fora do período descrito no item 2.1, deste Edital. 2.2- A inscrição do candidato implicará no conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital. 2.3- As inscrições serão gratuitas. 3- DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO : 3.1- Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá estar matriculado no curso e residir no Município de Triunfo/RS, bem como comparecer pessoalmente ao endereço nos prazos e horários indicados no item 2.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo), conforme Anexo III, apresentando em ambos os casos, os seguintes documentos: 3.1.1- Ficha de inscrição disponibilizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, consoante ao modelo no Anexo I, preenchida e assinada. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 3.1.2- Cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade emitida por órgãos oficiais de identificação, cédulas de identidade de Órgãos ou Conselhos que por força de Lei Federal são aceitas, Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 3.1.3- Prova de quitação das obrigações eleitorais. 3.1.4- Histórico Escolar, devidamente assinado pela instituição de educação a que for vinculado. 3.1.5- Comprovante de residência. 3.1.6- Comprovante de renda. 3.2- Nos casos em que o comprovante de residência estiver em nome de terceiros, serão aceitas somente declarações autenticadas. 4-HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES : 4.1- Encerrado o prazo fixado pelo item 2.1, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, procederá na análise dos documentos, o histórico escolar e apurar a renda per capita dos candidatos. 4.2- Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será afixado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Triunfo/RS e em meio eletrônico, em 10 de abril de 2023, mediante Edital com a relação dos candidatos que tiveram as inscrições homologadas. 5- DOS RECURSOS: 5.1- Os candidatos que não tiveram as inscrições homologadas poderão interpor recurso escrito perante a comissão no dia 11 de abril de 2023, mediante a apresentação das razões que amparem a sua irresignação. 5.2- No prazo de 1 (um) dia, em 12 de abril de 2023, a comissão apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar na relação de inscrições homologadas. 5.3- Sendo mantida a decisão da comissão, o recurso será encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico para julgamento, em 13 de abril de 2023, cuja decisão será motivada. 6-CRITÉRIOS PARA DESEMPATE : 6.1- Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, será dada preferência ao candidato que possuir a menor renda per capta. 7- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO : 7.1- Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo ao Prefeito para Homologação, no prazo de 01 (um) dia. 7.2- Homologado o resultado final, será lançado Edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então, passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 8- DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1- Não será fornecida qualquer documentação comprobatória de aprovação ou classificação do candidato, valendo par esse fim à publicação final. 8.2- Os candidatos classificados e aprovados deverão manter atualizados os endereços, comprovantes escolares e demonstração da renda per capta familiar, em caso de requerimento de renovação. 8.3- Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela comissão designada. Triunfo, 30 de março de 2023. Murilo Machado Silva PREFEITO MUNICIPAL Registre e Publique-se Jacson Felipe de Souza Wolff SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Pelo presente solicito inscrição como candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 011/2023, para concessão de bolsa auxílio para formação técnica como Operador Petroquímico. INFORMAÇÕES PESSOAIS: NOME COMPLETO:_________________________________________________ ENDEREÇO:_______________________________________________________ BAIRRO:_______________________ CIDADE:_____________________________UF____ CEP:______________________________________________________________ RG N°:________________________ CPF Nº_____________________________________ NATURALIDADE:______________________________ NASCIMENTO______/_____/_____ IDADE:________________________ ESTADO CIVIL_________________________ Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 FORMAÇÃO:_______________________________________________________ CURSO: ______________________________________________________ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ____________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ TELEFONE: RESIDENCIAL ( ) ____________CELULAR ( )___________________ E-MAIL:_____________________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ____________________________________ ________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________ ________________________ TRIUNFO, ______/_____/_________ _______________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 ANEXO II PROCURAÇÃO Por este instrumento particular de Procuração, eu (nome do outorgante), ________________________________________(Nacionalidade)________________, (estado civil)__________________________, portador (a) CPF sob o nº_____________________ e cédula de identidade nº______________________ residente e domi ciliado (a) à (Rua, Avenida nº)___________________________________________ (bairro)___________(cidade)- __________________, (Estado, UF)_______, (CEP)_________________, a que CONFIRO PODERES PARA: (nome do outorgado)_________________________________, (nacionalidade)_______________ (estado civil)_____________________, portador da cédula de identidade (RG) nº ______________________, Inscrito no CPF sob o nº___________________, residente e domiciliado à (rua, avenida nº)______________________________, (bairro)____________, (cidade)___________________, (estado, UF)_______, CEP______________, a realizar a minha inscrição para concessão de Bolsa Auxílio para Formação Técnica como Operador Petroquímico, nos termos do Decreto nº 2.855/2021 e Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 011/2023, publicado para concessão de Bolsa Auxílio para Formação Técnica como Operador Petroquímico. Triunfo, ______de ______________ de 2023. OUTORGANTE