ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                          Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6308           
 
DECRETO Nº 3.259, de 05 de outubro de 2023. 
 
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei 
Orçamentária Anual no valor de R$ 9.400.000,00 
(nove milhões e quatrocentos mil reais) e dá 
outras providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais ao disposto no Art. 143 inciso II da Lei Orgânica do Município de Triunfo e conforme autorização 
contida no art. 5, Inciso III, da Lei Municipal n.º 3.159/2022 ? LOA - de 14 de dezembro de 2022: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor total Lei Orçamentária Anual no 
valor de R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais). no orçamento vigente, aos seguintes elementos 
abaixo: 
 
Órgão: 	20 ? ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
 
Função Programática 2884600000.007000   Contribuições Patronais  Inativos  e  Pensionistas,  e Aporte 
para Cobertura de Deficit Atuarial - RPPS 
Natureza da 
despesa 
Especificação Recurso Detalhamento Código 
reduzido 
Valor R$ 
3.3.91.97.00.00.00 Aporte para Cobertura do Déficit 
Atuarial 
1500 0000 686 9.400.000,00 
 
TOTAL ÓRGÃO R$ 	9.400.000,00 
 
TOTAL ART 1º R$ 	9.400.000,00 
                                        
Art. 2º - Como fonte de recurso à cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo 
anterior é apontada a Estimativa de Excesso de Arrecadação no exercício financeiro vigente para Fonte de Recursos 
1.500 ?Recursos não vinculados a impostos, no valor de R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais). 
 
TOTAL ART 2º R$ 	9.400.000,00 
 
Art. 3º - Os efeitos deste Decreto passam a vigorar a partir da data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 05 de outubro de 2023. 
     
 
 
             Murilo Machado Silva 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registre-se e Publique-se: 
 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  Assinado por 2 pessoas:  MURILO MACHADO SILVA e JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFFPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/DE6B-F9EA-B105-418E e informe o código DE6B-F9EA-B105-418E

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