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EDITAL N.º 107/2022 PREGÂO ELETRÔNICO 
 
OBJETO 
REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO 
CAPS ( Centro de Atenção Psicossocial) 
TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO 
DATA 	19 DE AGOSTO DE 2022 
HORÁRIO 09H 
LOCAL 	WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR 
MODO DE DISPUTA ABERTO 
PROCESSO 446/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, no uso de suas atribuições, torna público, para 
conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma 
eletrônica, do tipo menor preço por item, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e 
nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no endereço, data e horario 
definidos acima, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 8h e 59min, 
sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. 
 
1. DO OBJETO: 
 
Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO CAPS              
( Centro de Atenção Psicossocial), conforme Termo de Referência (Anexo I). 
 
2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 
 
2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com 
atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá 
informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta 
utilização. 
 
2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema 
eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 
 
2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir 
como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados 
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema 
ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso 
indevido da senha, ainda  que por terceiros;

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2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e 
responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de 
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 
 
2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa 
comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 
 
2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma 
eletrônica; e 
 
2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse 
próprio. 
 
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por 
meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os 
itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública. 
 
3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da 
declaração sujeitará o licitante às sanções legais: 
 
3.2.1 O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com 
as exigências do edital, como condição de participação; 
 
3.2.2 O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou 
empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, 
agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir 
do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123/ 2006, 
como condição para aplicação do disposto nos itens 9.1 e 11.2, deste edital. 
 
3.3. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a 
ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 03 (três) dias 
úteis. 
 
4. PROPOSTA 
 
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do 
pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 
 
4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as 
diretrizes do Anexo II ? Modelo de Proposta Comercial, com a indicação dos valores unitários. 
 
4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da 
proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou 
logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar 
a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.

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5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, 
observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital: 
 
5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, 
conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002; 
 
5.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 
 
a) registro comercial, no caso de empresa individual; 
 
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando 
de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de 
eleição de seus administradores; 
 
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
 
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão 
competente, quando a atividade assim o exigir. 
 
5.1.3 REGULARIDADE FISCAL: 
 
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, 
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
 
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 
 
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
 
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
 
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 
 
5.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA: 
 
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 
 
5.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 
 
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa 
jurídica. 
 
5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo

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seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto 
licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 
 
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido 
efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, 
constante no preâmbulo. 
 
5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo de 
validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, 
como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 
 
6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 
 
6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a 
utilização de sua chave e senha. 
 
6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave 
de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no 
sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável pela perda de 
negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, 
conforme item 2.3.2 deste Edital. 
 
6.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em 
campo próprio do sistema eletrônico. 
 
6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão 
disponíveis na internet. 
 
7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 
 
7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente 
aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 
 
7.2. Serão desclassificadas as propostas que: 
 
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; 
 
b) forem omissas em pontos essenciais; 
 
c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços 
manifestamente inexequíveis. 
 
7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão 
no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante 
com o instrumento convocatório.

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7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à fase 
competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente 
por meio do sistema eletrônico. 
 
7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. 
 
7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor 
do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário fixado para 
duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 
 
7.6.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor 
consignado no registro. 
 
7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e 
registrado pelo sistema. 
 
7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e 
registrado primeiro. 
 
7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1%, que incidirá tanto 
em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta. 
 
7.6.5. Os lances, bem como o julgamento, serão em valor unitário. 
 
8. MODO DE DISPUTA 
8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e 
sucessivos, observando as regras constantes no item 7. 
 
8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, 
será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois 
minutos do período de duração da sessão pública. 
 
8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá 
sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive 
quando se tratar de lances intermediários. 
 
8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente. 
 
8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá, 
assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da 
consecução do melhor preço, mediante justificativa. 
 
8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de 
envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão 
sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 
 
8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 
dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas

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após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
 
9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos 
arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, 
preferência para as beneficiárias que tiverem apresentado a declaração, de que trata o item 3.2.2 
deste Edital; 
 
9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações 
em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% 
(cinco por cento) à proposta de menor valor. 
 
9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma: 
 
a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para 
apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, 
de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 
 
b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, 
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, 
empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese 
do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste 
item. 
 
9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial 
tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 
 
9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 9.1 e seus subitens, serão observados os critérios 
do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as 
propostas empatadas, de acordo com o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO 
 
10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do 
desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta 
ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta. 
 
10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao 
julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive nova planilha de custos adequada ao último 
lance ofertado, ou ao valor negociado, conforme o caso, e demais que sejam solicitados pelo 
pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital. 
 
10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro 
lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência

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da Administração. 
 
10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no 
edital. 
 
11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 
 
11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1 e 5.2, enviados nos termos do 
item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos 
sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 
 
11.2. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração 
exigida no item 3.2.2 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de regularidade 
fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova documentação, que 
comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado uma única 
vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de 
forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 
 
11.3. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às 
exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim 
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. 
 
11.4. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado 
vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso. 
 
12. RECURSO 
 
12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os licitantes 
poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em campo próprio do 
sistema, sob pena de decadência do direito de recurso. 
 
12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 (três) dias 
consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, ficando os demais 
licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que 
começarão a correr do término do prazo do recorrente. 
 
12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a sua 
decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade 
competente. 
 
12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 
aproveitamento. 
 
13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
13.1. Requisitos para adjudicação:

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a) Após declarado a vencedora do certame e decorrido os prazos recursais, a empresa 
vencedora deverá apresentar declaração expressa atestando que não possuí em seu quadro 
societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de 
economia mista, sendo de sua inteira responsabilidade a fiscalização dessa obrigação, está 
declaração deverá ser apresentada por e-mail (compras@triunfo.rs.gov.br), devendo o 
documento original ser encaminhado juntamente com os documentos mencionados no item 
14. 
 
b) A administração Municipal fará a conferência da regularidade da empresa e/ou 
profissionais participantes do processo licitatório, em especial ao impedimento daquelas em 
contratar com o poder público, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e 
Suspensas (CEIS), em atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 516, de 15 de março de 
2010. 
 
c) A Administração Municipal fará a conferência da empresa vencedora da licitação junto ao 
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF, da regularidade da empresa 
, em especial ao impedimento daquelas em contratar com o Poder Público, sendo vedada a 
participação na licitação ou contratação de empresa que consta como impedida ou suspensa. 
 
13.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade 
competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. 
 
13.3. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o 
processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. 
 
14. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
14.1. Após a homologação, o adjudicatário será convocado para no prazo de 03 dias úteis, 
assinar a Ata de Registro de preços, no prazo estabelecido no edital. 
 
14.2 Para a assinatura da Ata de Registro de preços, no mesmo prazo do item 14.1, deverão 
ser comprovadas as condições de habilitação consignadas no edital, mediante a apresentação 
dos documentos originais ou cópias autenticadas. 
 
14.3. As certidões referidas nos itens 5.1.3 e 5.1.4, que tenham sido expedidas em meio 
eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação 
digital conferidos pela Administração, dispensando nova apresentação, exceto se vencido o 
prazo de validade. 
 
14.4. O prazo de que trata o item 14.1 poderá ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período, 
desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 
 
14.5. Na hipótese de o vencedor da licitação se recusar a assinar a Ata de Registro de 
preços, outro licitante será convocado, respeitada a ordem de classificação, para, após a 
comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos 
complementares e, feita a negociação, assinar a Ata de Registro de preços, sem prejuízo da 
aplicação das sanções.

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14.6. A não apresentação dos originais ou cópias autenticadas dos documentos de habilitação, 
 
no prazo do item 14.1, será equiparada a uma recusa injustificada a assinar a Ata de Registro de 
preços. 
 
15. VIGÊNCIA 
 
A validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da 
Ata de Registro de Preços. 
 
16. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
 
16.1 Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a emissão 
das notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando a entrega dos 
materiais nas quantidades determinadas pela Secretaria(s) requisitante(s). 
 
16.2 Para fins de pagamento, a licitante vencedora, após a homologação, deverá informar ao 
Setor Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito 
correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da licitante 
vencedora. 
 
16.3 As despesas decorrentes deste registro correrão por conta da dotação orçamentária a 
seguir: 
 
339030700 	GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
 
17. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
 
17.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão eletrônico 
ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: 
 
a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado da 
contratação; 
b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação para 
fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo 
prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; 
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de 
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado 
da contratação; 
d) executar o contrato com atraso injustificado, os quais será considerado como inexecução 
contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; 
e) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração 
pelo prazo de 3 anos e multa de 5% sobre o valor atualizado do contrato; 
f) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração 
pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; 
 
17.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada.

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17.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação 
qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou 
inadimplência contratual. 
 
18. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 
18.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de 
impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para 
abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: 
www.portaldecompraspublica.com.br. 
18.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no 
seguinte sítio eletrônico da www.portaldecompraspublica.com.br. 
 
19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
19.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições 
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da 
Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, sobre o valor 
inicial atualizado do contratado. 
 
19.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 
 
19.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá- 
la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei 
Federal nº 8.666/1993). 
 
19.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Triunfo/RS para dirimir quaisquer litígios oriundos da 
licitação, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
19.5. Integra este Edital: 
 
ANEXO I ? Termo Referência 
ANEXO II ? Modelo de Proposta Comercial 
ANEXO III ? Minuta da Ata de Registro de Preços 
ANEXO IV ? Modelo Declaração que não emprega menor  
 
Triunfo/RS, 02 de agosto de 2022. 
 
Daniel Pause da Paixão 
Sec. Mun. de Compras, Licitações e Contratos 
 
ANALISE JURIDICA 
Analisado os termos do presente Edital de Licitações, APROVO o mesmo, pois conforme com 
os diplomas legais vigentes. 
 
 
Assessoria Jurídica

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2022 
ANEXO I 
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
1- Descrição completa do bem a ser adquirido: 
Item Qtd Un 	Descrição 
1 400 PC Açucar branco refinado pacote de 1 kg 
2 150 un Biscoito Cream Cracker, isento de gorduras trans,  em embalagem 
dupla com 400g 
3 150 PC Biscoito gergelim pacote aprox 400g 
4 150 PC Biscoito doce tipo Maria, isento de gordura trans, em embalagem dupla, 
com no mínimo 400g.Validade mínima de 8 meses no ato  da entrega 
5 150 PC Biscoito doce sortido amanteigado pacote aprox 400g 
6 400 PC Café em pó em embalagens de 500 g 
7 60 un Doce de leite cremoso pote de 400g 
8 200 Kg Erva mate, moida grossa, sem adição de açucar e conservantes, 
embalagem de 1kg, 1º qualidade 
9 80 Emb Molho de tomate embalagem de aproximadamente 340 g 
10 300 un Farinha de trigo especial, embalagem de 01 kg 
11 40 un Fermento biológico, embalagem de 125g 
12 600 PC Fermento químico aprox. 10 gramas 
13 300 un Leite condensado embalagem de 400g 
14 50 Kg Milho para pipoca, tipo 1, embalagem de 500 gr, data de validade 
minima de 6 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. 
15 150 un Óleo de soja, embalagem de 900ml 
16 10 Kg Sal moído, iodado , embalagem de 1 kg, prazo de validade minimo de 
12 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega  
17 150 PC Achocolatado em pó pacote com 300g 
18 250 Emb Bolacha waffer sabores variados embalagem de aproximadamente 
400g 
19 480 L Leite longa vida integral, embalagem de 01 litro 
20 50 un Gelatina em pó diversos sabores embalagem de 25g 
21 300 sch Suco em pó diversos sabores embalagens de 25 g 
22 160 Dz Ovos vermelhos 
23 20 un Vinagre branco 1L 
24 150 un Mistura de bolo pronto sabores variados embalagens de 450g 
25 80 un Margarina c/sal pote de 500g  
26 200 Cx Chá  em saquinho para infusão, sabor preto, hortelá, cidreira, maçã, 
cravo e canela, caixa com 10 unidades  
27 150 un Sardinha ao óleo comestível, em latas de no mínimo 125g, validade 
não inferior a 2 anos. A data de fabricação deve ser recente no ato 
da entrega. 
28 150 un Queijo ralado 150g 
29 300 PC Salsicha mista embalagem com 500g aproximadamente 10 unidades 
30 300 PC Pão de forma fatiado(farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido

12 
 
 
fólico, açúcar, gordura vegetal, glúten de trigo, sal,emulsificantes 
mono e diglicerídios de ácidos graxos,estearoil 2-lactil lactato de 
cálcio, conserador propionato de cálcio, conservador propionato de 
cálcio e vinagre) 
31 150 Kg Queijo prato fatiado 
32 150 Kg Presunto magro fatiado 
33 10 un Adoçante liquido sucralose 100ml 
34 40 un Doce de frutas sabores variados, 400 gramas 
35 1200 un Pão para cachorro quente aproximadamente 40 g 
36 80 LT Atum desfiado com molho de tomate, lata com 120 gramas 
37 60 Cx Amido de milho, caixa com 500g 
38 60 Kg Farinha de milho instantâneo, pacote de 500 g, validade de 6 a 12 
meses. 
39 20 Kg Cebola Branca 
40 20 Kg Tomate longa vida, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, 
sem machucaduras e cor vermelha na sua extensão, de 1º 
qualidade. 
41 2 Kg Alho femea 
42 20 Kg Laranja para suco, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, 
com casca íntegra e firme, sem machucaduras, de 1º qualidade. 
43 60 LT Milho verde em conserva, lata de 200 g novas, sem ferrugens ou 
amassadas, validade mínima de 3 anos a contar da data da entrega 
44 60 LT Ervilha em conserva lata de 200 gr, novas, sem ferrugens ou 
amassadas, validade de no mínimo 2 anos 
45 60 un Maionese, sache com 550ml 
46 50 Kg Carne de peito de frango, com osso e sem pele 
47 50 Kg Carne moída de 2ª 
48 50 Kg Linguiça de carne suína, peso médio de no mínimo 1kg por 
embalagem, em caixa de 10kg, contendo nela o prazo de validade e 
a identificação do fornecedor e origem do abatedouro.  
49 40 PC Massa para pastel, média, embalagem de no minímo 200g 
50 20 Kg Cenoura 
51 25 PC Aveia em flocos kg 
52 25 Kg Farinha de trigo integral, pacotes de 500 gr, embalagem contendo 
identificação, marca e prazo de validade. O produto deverá ser 
registrado no Ministério da Agricultura ou Ministério da Saúde. 
53 20 Kg Açucar mascavo, em embalagem  de 1 kg, de 1º qualidade. Com prazo 
de validade de no mínimo 12  meses 
54 40 Kg Coco ralado seco, sem açucar em embalagem de no mínimo 100g, 
com validade não inferior a 6 meses. 
55 30 pt Nata, pote de 500 g 
56 10 un Canela moída em pó, sem adição de açucar, em embalagem de no 
mínimo 20g, com validade mínima de 12 meses. Data de fabricação  
recente no ato da entrega 
57 120 un PATÊ DE PRESUNTO OU FIGADO DE GALINHA BISNAGA 100g 
58 50 g  FARINHA DE CENTEIO EMBALAGEM DE 500g

13 
 
 
2- Forma e prazo de entrega: 
 
Os alimentos não perecíveis requisitados serão solicitados em partes, através de planilhas de  
entrega fornecidas pelo CAPS ? Centro de Atenção Psicossocial. Os mesmos deverão ser entregues  
DIRETAMENTE NO CAPS de Triunfo, Rua Demétrio Ribeiro, 39 ? centro - Triunfo, das 8h às 12h 
e das 13h às 16h 30 min. 
 
a) O fornecedor deverá fazer a entrega dos gêneros solicitados no prazo máximo de 10 dias após 
recebido o pedido enviado pelo Caps  
 
3- Forma de pagamento: 
 
Pagamento em até 30 dias após a emissão das notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor 
competente comprovando a entrega dos materiais nas quantidades determinadas pela 
Secretaria(s) requisitante(s). 
 
4- Obrigações da Fornecedora: 
 
a) Fornecer o objeto licitado de acordo com as especificações e termos mencionados na proposta 
e neste documento. 
 
b) Garantir a entrega dos alimentos, atendidas as descrições, assumindo inteira responsabilidade 
pela execução do objeto da presente licitação. 
 
c) Responder civil e criminalmente por todos e quaisquer danos pessoais, materiais ou morais 
ocasionados à Administração e/ou a terceiros, na execução do objeto da presente licitação, 
isentando o Município de toda e qualquer responsabilidade. 
 
d) Prestar esclarecimentos à Administração sobre o objeto contratado, fornecendo toda e 
qualquer orientação solicitada. 
 
e) A Contratada será responsável por quaisquer danos, perdas ou avarias a que der causa, por 
si e/ou por seus empregados, em instalações, informações e/ou pertences à Administração ou de 
terceiros, seja por imprudência, negligência ou imperícia, respondendo pelo ressarcimento dos 
prejuízos apurados, sendo responsável por repor tais danos num prazo máximo de 24 h (vinte e 
quatro horas). 
 
f) Os materiais deverão ser fornecidos por estabelecimento regular, apto ao Fornecimento para 
a Prefeitura Municipal de Triunfo. 
 
g) A qualidade do objeto licitado deverá ser garantida pela empresa fornecedora, conforme o 
Código de Defesa do Consumidor. 
h) As quantidades constantes neste edital poderão não ser adquiridas pelo Município. Se 
adquiridas, serão fornecidas pela(s) licitante(s) vencedora(s), mediante Nota de Empenho. 
 
i) Os custos com fretes, cargas e descargas são de responsabilidade do licitante. 
 
j) Os produtos alimentícios apresentados deverão atender ao disposto na legislação de 
alimentos estabelecida pela ANVISA do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura,

14 
 
 
Pecuária e Abastecimento. 
 
k) No ato da entrega o veículo deverá ser exclusivo para transporte de gêneros alimentícios e 
se apresentar em boas condições de higiene, bem como as embalagens dos produtos. Os 
entregadores também deverão estar uniformizados conforme a legislação vigente. 
 
l) Os alimentos que não atenderem as especificações serão recusados no ato da entrega. 
 
m) Qualquer imprevisto na data de entrega solicitada nas planilhas do rancho, deverá ser 
informado imediatamente ao CAPS. 
 
n) Em caso do fornecedor entregar os alimentos fora do prazo de entrega solicitado sem a 
autorização do CAPS, será encaminhado um ofício ao setor de compras para que este tome as 
medidas cabíveis de punição previstas em lei. 
 
o) Todos os alimentos deverão ser entregues com data de fabricação recente. 
 
Unidade responsável pela aquisição: 
 
     Secretaria Municipal de Saúde

15 
 
 
 
 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2022 
 ANEXO II 
 
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 
 
Item Qtde Unid 	Descrição 	Valor 
Unitário 
1 400 PC Açucar branco refinado pacote de 1 kg 
2 150 un Biscoito Cream Cracker, isento de 
gorduras trans,  em embalagem dupla com 
400g 
 
3 150 PC Biscoito gergelim pacote aprox 400g 
4 150 PC Biscoito doce tipo Maria, isento de gordura 
trans, em embalagem dupla, com no 
mínimo 400g.Validade mínima de 8 meses 
no ato  da entrega 
 
5 150 PC Biscoito doce sortido amanteigado pacote 
aprox 400g 
 
6 400 PC Café em pó em embalagens de 500 g 
7 60 un Doce de leite cremoso pote de 400g 
8 200 Kg Erva mate, moida grossa, sem adição de 
açucar e conservantes, embalagem de 
1kg, 1º qualidade 
 
9 80 Emb Molho de tomate embalagem de 
aproximadamente 340 g 
 
10 300 un Farinha de trigo especial, embalagem de 
01 kg 
 
11 40 un Fermento biológico, embalagem de 125g 
12 600 PC Fermento químico aprox. 10 gramas 
13 300 un Leite condensado embalagem de 400g 
14 50 Kg Milho para pipoca, tipo 1, embalagem de 
500 gr, data de validade minima de 6 
meses. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. 
 
15 150 un Óleo de soja, embalagem de 900ml 
16 10 Kg Sal moído, iodado , embalagem de 1 kg, 
prazo de validade minimo de 12 meses. A 
data de fabricação deve ser recente no ato 
da entrega  
 
17 150 PC Achocolatado em pó pacote com 300g 
18 250 Emb Bolacha waffer sabores variados 
embalagem de aproximadamente 400g 
 
19 480 L Leite longa vida integral, embalagem de 01 
litro 
 
20 50 un Gelatina em pó diversos sabores 
embalagem de 25g 
 
21 300 sch Suco em pó diversos sabores embalagens 
de 25 g 
 
22 160 Dz Ovos vermelhos

16 
 
 
23 20 un Vinagre branco 1L  
24 150 un Mistura de bolo pronto sabores variados 
embalagens de 450g 
 
25 80 un Margarina c/sal pote de 500g   
26 200 Cx Chá  em saquinho para infusão, sabor 
preto, hortelá, cidreira, maçã, cravo e 
canela, caixa com 10 unidades  
 
27 150 un Sardinha ao óleo comestível, em latas de 
no mínimo 125g, validade não inferior a 2 
anos. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. 
 
28 150 un Queijo ralado 150g  
29 300 PC Salsicha mista embalagem com 500g 
aproximadamente 10 unidades 
 
30 300 PC Pão de forma fatiado(farinha de trigo 
enriquecida com ferro e ácido fólico, 
açúcar, gordura vegetal, glúten de trigo, 
sal,emulsificantes mono e diglicerídios de 
ácidos graxos,estearoil 2-lactil lactato de 
cálcio, conserador propionato de cálcio, 
conservador propionato de cálcio e 
vinagre) 
 
31 150 Kg Queijo prato fatiado  
32 150 Kg Presunto magro fatiado  
33 10 un Adoçante liquido sucralose 100ml  
34 40 un Doce de frutas sabores variados, 400 
gramas 
 
35 1200 un Pão para cachorro quente 
aproximadamente 40 g 
 
36 80 LT Atum desfiado com molho de tomate, lata 
com 120 gramas 
 
37 60 Cx Amido de milho, caixa com 500g  
38 60 Kg Farinha de milho instantâneo, pacote de 
500 g, validade de 6 a 12 meses. 
 
39 20 Kg Cebola Branca  
40 20 Kg Tomate longa vida, tamanho médio, grau 
médio de amadurecimento, sem 
machucaduras e cor vermelha na sua 
extensão, de 1º qualidade. 
 
41 2 Kg Alho femea  
42 20 Kg Laranja para suco, tamanho médio, grau 
médio de amadurecimento, com casca 
íntegra e firme, sem machucaduras, de 1º 
qualidade. 
 
43 60 LT Milho verde em conserva, lata de 200 g 
novas, sem ferrugens ou amassadas, 
validade mínima de 3 anos a contar da 
data da entrega 
 
44 60 LT Ervilha em conserva lata de 200 gr, novas, 
sem ferrugens ou amassadas, validade de 
no mínimo 2 anos 
 
45 60 un Maionese, sache com 550ml

17 
 
 
46 50 Kg Carne de peito de frango, com osso e sem 
pele 
 
47 50 Kg Carne moída de 2ª  
48 50 Kg Linguiça de carne suína, peso médio de no 
mínimo 1kg por embalagem, em caixa de 
10kg, contendo nela o prazo de validade e 
a identificação do fornecedor e origem do 
abatedouro.  
 
49 40 PC Massa para pastel, média, embalagem de 
no minímo 200g 
 
50 20 Kg Cenoura  
51 25 PC Aveia em flocos kg  
52 25 Kg Farinha de trigo integral, pacotes de 500 
gr, embalagem contendo identificação, 
marca e prazo de validade. O produto 
deverá ser registrado no Ministério da 
Agricultura ou Ministério da Saúde. 
 
53 20 Kg Açucar mascavo, em embalagem  de 1 kg, 
de 1º qualidade. Com prazo de validade de 
no mínimo 12  meses 
 
54 40 Kg Coco ralado seco, sem açucar em 
embalagem de no mínimo 100g, com 
validade não inferior a 6 meses. 
 
55 30 pt Nata, pote de 500 g  
56 10 un Canela moída em pó, sem adição de 
açucar, em embalagem de no mínimo 20g, 
com validade mínima de 12 meses. Data 
de fabricação  recente no ato da entrega 
 
57 120 un PATÊ DE PRESUNTO OU FIGADO DE 
GALINHA BISNAGA 100g 
 
58 50 g FARINHA DE CENTEIO EMBALAGEM DE 
500g

18 
 
 
 
 
ANEXO III 
 
 
Aos dias do mês de de dois mil e , o MUNICÍPIO DE TRIUNFO, entidade de direito 
público interno, inscrito no CNPJ/MF 88.363.189/0001-28, com sede administrativa na Prefeitura 
Municipal de Triunfo, sito à rua XV de Novembro, 15, nesta cidade, neste ato representado pelo 
Prefeito   Municipal Sr.  	,   inscrito   no   CPF   sob   n.º 
  	, denominado ÓRGAO GERENCIADOR, e de outro a empresa 
  	, estabelecida na rua 	, n.º 
  , em   	, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
  	, representada pelo (a) Senhor(a)      
(qualificação), inscrito(a) no CPF sob n.º 	, denominada FORNECEDOR, 
resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, mediante as seguintes cláusulas e 
condições, estabelecidas e com base no processo n.º , na modalidade de Pregão 
Eletrônico n.º 107/2022 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto 
 
O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO CAPS ( Centro de Atenção 
Psicossocial), conforme especificado no edital acima citado e em seus anexos. 
 
Parágrafo Primeiro - Os materiais deverão ser fornecidos por estabelecimento regular, apto ao 
Fornecimento para a Prefeitura Municipal de Triunfo. 
 
Parágrafo Segundo - A qualidade do objeto registrado deverá ser garantida pela empresa 
fornecedora, conforme o Código de Defesa do Consumidor. 
 
Parágrafo Terceiro - As quantidades constantes nesta Ata poderão não ser adquiridas pelo 
Município. Se adquiridas, serão fornecidas pelo(s) FORNECEDOR mediante Nota de Empenho. 
 
Parágrafo Quarto - Os custos com fretes, cargas e descargas são de responsabilidade do 
licitante. 
 
Paragrafo Quinto - Os alimentos não perecíveis requisitados serão solicitados em partes, através 
de planilhas de  entrega fornecidas pelo CAPS ? Centro de Atenção Psicossocial. Os mesmos 
deverão ser entregues  DIRETAMENTE NO CAPS de Triunfo, Rua Demétrio Ribeiro, 39 ? 
centro - Triunfo, das 8h às 12h e das 13h às 16h 30 min.  
 
Paragrafo Sexto - Os produtos alimentícios apresentados deverão atender ao disposto na 
legislação de alimentos estabelecida pela ANVISA do Ministério da Saúde e do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
 
Paragrafo Sétimo - O fornecedor deverá fazer a entrega dos gêneros solicitados no prazo 
máximo de 10 dias após recebido o pedido enviado pelo CAPS. 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19 
 
 
 
Paragrafo Oitavo - No ato da entrega o veículo deverá ser exclusivo para transporte de gêneros 
alimentícios e se apresentar em boas condições de higiene, bem como as embalagens dos 
produtos. Os entregadores também deverão estar uniformizados conforme a legislação vigente. 
 
Paragrafo Nono - Os alimentos que não atenderem as especificações serão recusados no ato da 
entrega. 
 
Paragrafo Décimo - Qualquer imprevisto na data de entrega solicitada nas planilhas do rancho, 
deverá ser informado imediatamente ao CAPS. 
 
Paragrafo Décimo Primeiro - Em caso do fornecedor entregar os alimentos fora do prazo de 
entrega solicitado sem a autorização do CAPS, será encaminhado um ofício ao setor de compras 
para que este tome as medidas cabíveis de punição previstas em lei. 
 
Paragrafo Décimo Segundo - Todos os alimentos deverão ser entregues com data de fabricação 
recente. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Do recebimento e fiscalização 
 
Para o acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto licitado, o Município designará 
servidores da Secretaria Requisitante, que farão o recebimento nos termos do artigo 73, I, "a" e 
"b", da Lei n.º 8.666/93, competindo-lhes, também, transmitir ordens e/ou reclamações quando da 
constatação de irregularidades que porventura acontecerem, devendo dirimir dúvidas que 
surgirem no decorrer da prestação dos serviços. 
 
Parágrafo Único - O recebimento definitivo do objeto licitado não exime o FORNECEDOR de 
responsabilidade pela perfeição, qualidade, quantidades, segurança, compatibilidade com o fim a 
que se destinam e demais peculiaridades dos mesmos. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - Do preço 
 
O ÓRGÃO GERENCIADOR pagará o VALOR DE R$ ........................... (..........................) preço 
ofertado na proposta do FORNECEDOR, para o item (. .............. ). 
 
CLÁUSULA QUARTA - Do pagamento 
 
Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a entrega nos 
locais de quantidades determinadas pelas secretarias, e emissão das notas fiscais. 
 
Parágrafo Primeiro - Em havendo atraso no pagamento das parcelas, serão estas corrigidas 
monetariamente pelo INPC, pro rata tempore, desde a data final do período de adimplemento de 
cada parcela até a data de efetivo pagamento.

20 
 
 
 
Parágrafo Segundo - Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação das Negativas do 
FGTS, Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista. 
 
Parágrafo Terceiro - A inadimplência do FORNECEDOR com relação aos encargos sociais, 
trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere ao ÓRGÃO GERENCIADOR a 
responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto registrado, de acordo com o 
artigo 71, parágrafo 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93. 
 
Parágrafo Quarto - Em caso de reclamatória trabalhista contra o FORNECEDOR, em que o 
ÓRGÃO GERENCIADOR seja incluído no polo passivo da demanda, serão retidos, até o final da 
lide, valores suficientes para garantir eventual indenização. 
 
CLÁUSULA QUINTA - Da vigência do registro de preços 
 
A validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata 
de Registro de Preços. 
 
CLÁUSULA SEXTA - Da dotação orçamentária 
 
As despesas decorrentes desta ata de registro de preços, correrão por conta da dotação 
orçamentária a seguir: 
 
33.90.30.700 	GENEROS DE ALIMENTAÇÃO 
 
CLÁUSULA SÉTIMA - Das obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR 
 
Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR: 
 
I - fiscalizar, orientar e dirimir dúvidas emergentes da aquisição; 
 
II - receber o objeto licitado e lavrar termo de recebimento. Se o objeto não estiver de acordo com 
as especificações do Edital, rejeitá-lo-á, no todo ou em parte; 
 
III - efetuar os pagamentos na data estabelecida na Cláusula Quarta da presente Ata; 
 
CLÁUSULA OITAVA - Das obrigações do FORNECEDOR 
 
O FORNECEDOR obriga-se a: 
 
I - arcar com encargos trabalhistas, fiscais (ICMS e outros), previdenciários, comerciais, 
tributários, tarifas, fretes, seguros, transporte, materiais, combustível, motorista habilitado, mão- 
de-obra, peças, responsabilidade civil e outros resultantes da aquisição, bem como os riscos 
atinentes à atividade, inclusive quaisquer despesas que venham a incidir sobre o objeto; 
 
I.a - Entende-se por encargos os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e parafiscais,

21 
 
 
 
emolumentos, fornecimento de mão-de-obra especializada, os instituídos por leis sociais, 
administração, lucros, máquinas e ferramental, transporte de material, de pessoal, estada, 
hospedagem, alimentação e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada. 
 
II - cumprir fielmente o objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas; 
 
III - indenizar terceiros e a Administração por todos os possíveis prejuízos ou danos, decorrentes 
de dolo ou culpa; 
 
IV - assumir todas as responsabilidades inerentes a atividade da empresa, inclusive despesas 
decorrentes de eventuais acidentes, abrangendo danos pessoais, multas e outros que venham a 
ocorrer no cumprimento do acordado, ficando o ÓRGÃO GERENCIADOR isento de qualquer 
responsabilidade ou indenização; 
 
V - não subcontratar ou transferir, total ou parcialmente, o objeto registrado; 
 
VI - manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda a 
vigência da Ata e em compatibilidade com as obrigações assumidas; 
 
VII - arcar com todas as despesas necessárias à execução do objeto registrado; 
 
VIII - responder pela qualidade, quantidades, validade, segurança e demais características do 
material, bem como as observações às normas técnicas; 
 
CLÁUSULA NONA - Das penalidades e multas 
 
Ao FORNECEDOR serão aplicadas as sanções previstas na Lei n.º 8.666/93, no caso da efetiva 
aquisição, nas seguintes situações, dentre outras: 
 
I - pela recusa injustificada da entrega do objeto licitado, além do prazo estipulado na licitação, 
aplicação de multa na razão de 10% (dez por cento), sobre o valor total do contrato, até 10 (dez) 
dias consecutivos. Após esse prazo, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou imputada ao 
FORNECEDOR a pena prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e 
quatro) meses; 
 
II - pela entrega do objeto licitado em desacordo com o registrado, aplicação de multa na razão 
de 2% (dois por cento), sobre o valor total do contrato, por infração, com prazo de até 5 (cinco) 
dias consecutivos para a efetiva adequação. Após 2 (duas) infrações e/ou após o prazo para 
adequação, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou imputada ao FORNECEDOR a pena 
prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses; 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Da aplicação das penalidades e multas 
 
No caso de incidência de uma das situações previstas na Cláusula Nona, o ÓRGÃO 
GERENCIADOR notificará o FORNECEDOR, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 
recebimento desta, justificar por escrito os motivos do inadimplemento.

22 
 
 
Parágrafo Único - Será considerado justificado o inadimplemento nos seguintes casos: 
 
a) acidentes que impliquem retardamento na prestação dos serviços ou na adequação dos 
mesmos, sem culpa do FORNECEDOR; 
b) falta ou culpa do ÓRGÃO GERENCIADOR; 
c) caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil Brasileiro. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da Lei regradora 
 
O presente acordo reger-se-á pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações as quais, juntamente com 
normas de direito público, resolverão os casos omissos. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Do Foro 
 
As partes elegem o Foro da Comarca de Triunfo - RS, com renúncia expressa de qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emergentes dos termos acordados. 
 
E por estarem assim justos e pactuados assinam o presente instrumento, em 3(três) vias de igual 
teor e forma, para que o mesmo produza todos os jurídicos e legais efeitos. 
 
Triunfo-RS, ..... de .......................... de 202 . 
 
 
Prefeito Municipal 
ÓRGÃO GERENCIADOR 	FORNECEDOR

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2022 
 ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO EMPREGA MENOR 
 
 
 
 
 
DECLARAÇÃO 
 
 
..........................................., inscrito no CNPJ nº. ............................., por intermédio de seu 
representante   legal o(a)   Sr(a).................................................,   portador(a)    da Carteira de 
Identidade nº................................ e do CPF nº. ...................................., DECLARA, para fins do 
disposto no inciso V do art.27 da Lei nº.8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº.9.854, 
de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso 
ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. 
 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). 
 
 
 
 
 
(data) 
 
 
 
 
 
(representante legal) 
 
 
 
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)