ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 DECRETO Nº 3.119, de 31 de março de 2023. -Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 16.265.550,00 (dezesseis milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais ao disposto no Art. 143, inciso II da Lei Orgânica do Município de Triunfo e conforme autorização contida no art. 5, Incisos I e III, da Lei Municipal nº 3.159/2022 ? LOA - de 14 de dezembro de 2022: DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor total Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 16.265.550,00 (dezesseis milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, aos seguintes elementos abaixo: Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO Unidade Orçamentária: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO Função Programática 0412210042.003000 Man. Ativ. do Gabinete do Prefeito Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.91.13.00.00.00 Contribuições Patronais 1500 0000 29 10.000,00 Unidade Orçamentária: 02.02 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Função Programática 0412210042.007000 Man. Ativ. do Gabinete do Vice-Prefeito Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.46.00.00.00 Auxílio Alimentação 1500 0000 2615 30.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03 - SISTEMA CONTROLE INTERNO - SCI Função Programática 0412410042.008000 Man. Ativ. do Sistema de Controle Interno -SCI Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.46.00.00.00 Auxílio Alimentação 1500 0000 2617 30.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 70.000,00 Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade Orçamentária: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Função Programática 0412210042.011000 Man. Ativ. da Secretaria de Governo Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.91.13.00.00.00 Contribuições Patronais 1500 0000 2400 15.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 15.000,00 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 Unidade Orçamentária: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Função Programática 0412210042.012000 Man. Ativ. da Secretaria de Administração Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 0000 85 1.023.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 1.023.000,00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade Orçamentária: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Função Programática 0412310042.020000 Man. das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 0000 85 1.000,00 Função Programática 0412910042.189000 Man. Ativ. da Administração Tributaria Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros PJ 1500 0000 138 600.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 601.000,00 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA Unidade Orçamentária: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA Função Programática 2012210042.029000 Man. Ativ. da Secretaria de Agricultura Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 0000 157 1.000,00 3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis ? Pessoal 1500 0000 156 13.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 14.000,00 Órgão: 10 - SEC. MUN. DO TRAB., HAB. ASSIST. SOCIAL Unidade Orçamentária: 10.01 - SEC. MUN. DO TRAB., HAB. ASSIST. SOCIAL Função Programática 0412210042.032000 Man. Ativ. da Secretaria do Trabalho, Habit. e Assist. Social Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis ? Pessoal 1500 0000 203 37.000,00 Unidade Orçamentária: 10.03 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL -FMAS Função Programática 0824400292.045000 Man., Ampliação das Ações e Reaparelhamento do CREAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros PJ 1500 0000 249 30.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 67.000,00 Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS Função Programática 1012210042.047000 Man. Ativ. da Secretaria da Saúde Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 0040 265 24.000,00 Unidade Orçamentária: 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função Programática 1030110032.155000 Man. da Atenção Básica Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e vantagens Fixas 1500 0040 299 338.000,00 3.1.91.13.00.00.00 Contribuições Patronais 1500 0040 2404 15.000,00 Função Programática 1030110032.157000 Man. Ativ. de Saúde Mental - CAPS Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros PF 1500 0040 327 1.000,00 Função Programática 1030210032.167000 Man. dos serviços especializados e apoio diagnostico Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.46.00.00.00 Auxilio Alimentação 1500 0040 2613 47.000,00 3.3.30.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço de Distribuição gratuita 1500 0040 2052 61.550,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 486.550,00 Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULT. Unidade Orçamentária: 12.01 - SEC MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Função Programática 0412210042.057000 Man. Ativ. da Secretaria de Turismo e Cultura Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal 1500 0000 392 10.000,00 Unidade Orçamentária: 12.02 Fundo Municipal de Cultura Função Programática 2369500941.042000 Const., reforma, ampliação e manut. campings, praças, parques públicos, revitalização da orla Natureza da Especificação Recurso Detalhamento Código Valor R$ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 despesa reduzido 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 0000 410 5.000.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 5.010.000,00 Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Unidade Orçamentária: 13.01 - Secretaria de Educação Função Programática 1212210042.188000 Manutenção do RH da SMED Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 0020 431 5.000,00 Unidade Orçamentária: 12.02 Fundo Municipal de Cultura Função Programática 1236100462.127000 Man. do RH do Ensino Fundamental Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e vantagens Fixas _ Pessoal 1500 0020 456 1.752.000,00 3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 0020 459 20.000,00 Função Programática 1236200462.062000 Manutenção do RH do Ensino Médio Municipal Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 0020 475 17.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 1.794.000,00 Órgão: 15 - SECR. MUN DE MANUTENCAO VIARIA E SEG. Unidade Orçamentária: 15.01 - SEC. MUN. DE MANUT. VIARIA E SEGURANCA Função Programática 0412210042.078000 Man. Ativ. da Secretaria de Manutenção Viária e Segurança Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 0000 587 10.000,00 TOTAL ART 1º R$ 10.000,00 Órgão: 20 - Encargos Gerais do Município Unidade Orçamentária: 20.01 - ENCARGOS GERAIS Função Programática 2884300000.004000 Pagamento da Dividas Previdenciárias Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.2.90.21.00.00.00 Juros sobrea Dívida por Contrato 1500 0000 677 4.240.000,00 4.6.91.71.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1500 0000 79 2.940.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 TOTAL ÓRGÃO R$ 7.180.000,00 TOTAL ART 1º R$ 16.265.550,00 Art. 2º - Como fonte de recurso à cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior é apontada Estimativa de Excesso de Arrecadação no exercício financeiro vigente para Fonte de Recursos 1.500 ? Recurso Não Vinculados a Impostos, no valor R$ 16.174.000,00 (dezesseis milhões, cento e setenta e quatro mil reais), e a anulação de dotações a seguir no valor de R$ 91.550,00 (noventa e um mil, quinhentos e cinquenta reais): EMENTA16 ? ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Órgão: 10 - SEC. MUN. DO TRAB., HAB. ASSIST. SOCIAL Unidade Orçamentária: 10.03 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL -FMAS Função Programática 0824400292.045000 Man., Ampliação das Ações e Reaparelhamento do CREAS Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 0000 247 30.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 30.000,00 Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função Programática 1030100111.150000 Construção e Reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde, Postão e outra unidades Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 0000 274 61.550,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 61.550,00 TOTAL ART 2º R$ 12.000.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste Decreto passam a vigorar a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 31 de março de 2023. Murilo Machado Silva PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se: Jacson Felipe de Souza Wolff SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO