EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO VISANDO FIRMATURA DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE TRIUNFO E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL GRUPO 
DE CAVALEIROS HERANÇA FARRAPA 
 
OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da justificativa de 
Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de 
Fomento entre o Município de Triunfo/RS e a OSC Grupo de Cavaleiros Herança 
Farrapa ? CNPJ 05.380.817.0001/56, tendo por objeto a representação do 
Município de Triunfo na atividade de condução da Centelha da Chama Crioula 
Oficial do Estado da cidade de Capela de Santana/RS até a cidade de 
Triunfo/RS. 
 
PROCESSO Nº: 2022/07/10976 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei nº 13.019/2014 e art. 18 
do Decreto Municipal nº 2.399/2017.  
 
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 
 
TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento 
  
RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Conforme processo nº 2022/07/10976, justifica-
se a inexigibilidade de chamamento público, para fins de assinatura de termo de 
fomento com a OSC proponente, para a realização da atividade de condução da 
Centelha da Chama Crioula Oficial do Estado da cidade de Capela de 
Santana/RS até a cidade de Triunfo/RS, com base no art. 31, caput, da Lei nº 
13.019/2014 e art. 18 do Decreto Municipal nº 2.399/2017, uma vez que 
demonstrada a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade 
civil, haja vista que as únicas duas entidades tradicionalistas do município 
interessadas em realizar a atividade irão atuar em rede na execução da 
atividade, conforme previsto no plano de trabalho apresentado. 
 
Nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, admite-se a 
impugnação a presente justificativa, apresentada no prazo de cinco dias a contar 
de sua publicação. 
 
Triunfo, 15 de agosto de 2022.  
 
 
 
 
Murilo Machado Silva 
Prefeito Municipal 
 
Rogério Antonio Pisetta 
Secretário Municipal de Turismo e Cultura