ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
                              Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6308           
 
  
                               DECRETO Nº 3.084, de 08 de fevereiro de 2023. 
 
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei 
Orçamentária Anual no valor de 450.000,00 
(Quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá 
outras providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais ao disposto no Art. 143, inciso II da Lei Orgânica do Município de Triunfo e conforme autorização 
contida no art. 5, Inciso I, da Lei Municipal nº 3.159/2022 ? LOA - de 14 de dezembro de 2022: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor total Lei Orçamentária Anual 
no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente, aos seguintes elementos 
abaixo: 
 
 
Órgão: 	13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unidade Orçamentária: 13.02 ? Fundo Municipal de Educação 
 
Funcional Programática: 1236100461158000 Reaparelhamento das Escolas de Ensino Fundamental 
Natureza da 
despesa 
Especificação Recurso Detalhamento Código 
reduzido 
Valor R$ 
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
1500 0020 445 300.000,00 
  
 
TOTAL ÓRGÃO R$ 	300.00,00 
 
 
Órgão: 	10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIS SOCIAL 
Unidade Orçamentária: 10.03 ? Fundo Municipal da Assistência Social 
 
Funcional Programática: 824400292045000 Man., Ampliação das Ações e Reaparelhamento do CREAS 
(Asilos) 
Natureza da 
despesa 
Especificação Recurso Detalhamento Código 
reduzido 
Valor R$ 
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 0000 251 150.000,00 
  
 
TOTAL ÓRGÃO R$ 	150.00,00 
 
 
TOTAL ART 1º R$ 	450.000,00 
                                        
  
Art. 2º - Como fonte de recurso à cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo 
anterior é apontada o Superávit Financeiro Exercício 2022 para Fonte de Recursos a seguir:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
                              Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6308           
 
 
EMENTA 16 ? ANULAÇÃO DE DOTAÇÃOES 
 
Órgão: 	13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unidade Orçamentária: 13.02 ? Fundo Municipal de Educação 
 
Funcional Programática: 1236100461135000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental 
Natureza da 
despesa 
Especificação Recurso Detalhamento Código 
reduzido 
Valor R$ 
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 0020 443 300.000,00 
 
 
 
Órgão: 	10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIS SOCIAL 
Unidade Orçamentária: 10.03 ? Fundo Municipal da Assistência Social 
 
Funcional Programática: 824400292045000 Man., Ampliação das Ações e Reaparelhamento do CREAS 
(Asilos) 
Natureza da 
despesa 
Especificação Recurso Detalhamento Código 
reduzido 
Valor R$ 
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros ? PJ 1500 0000 249 150.000,00 
 
 
TOTAL EMENTA 16 	450.000,00 
 
 
TOTAL ART 2º R$ 	450.000,00 
 
 
Art. 3º - Os efeitos deste Decreto passam a vigorar a partir da data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 08 de fevereiro de 2023. 
     
 
 
 
 
 Gaspar Martins dos Santos 
   PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO 
 
Registre-se e Publique-se: 
 
 
 
 
Gabriel Schmidt Rocha 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO