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Processo Administrativo nº 130/2026  
Dispensa de Licitação nº 059/2026 
 
 
 
Após análise da documentação constante no presente Processo Admin istrativo, 
especialmente da justificativa apresentada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , RATIFICO 
a dispensa de licitação para a contratação de COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTD A, 
inscrita no CNPJ sob o nº 88.212.113/0791-05, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei nº 
14.133/2021. 
 
A contratação destina-se ao atendimento da demanda apresentada pela Secretaria 
requisitante, estando o processo devidamente instruído com a documentação exigida pela 
legislação vigente. 
 
Determino a publicação do presente ato, nos termos da legislação aplicável, para que 
produza seus efeitos legais. 
 
Triunfo, 30 de abril de 2026. 
 
 
 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
 
 
 
 
MARCELO ESSVEIN 
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