Estado do Rio Grande do Sul 
                                     PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                  Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000    Telefone: (51) 3654 1421            
 
        D E C R E T O     Nº     3.271/2023 
 
Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 03 de 
novembro de 2023, sexta-feira, em face do Feriado 
Nacional de 02 de novembro de 2023 ? Finados. 
 
O PREFEITO DE TRIUNFO , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e  
 
CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal nº 1.961, de 08 de dezembro de 2004; 
 
CONSIDERANDO o parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 3.049, de 20 de 
dezembro de 2022, que prevê a possibilidade de o Poder Executivo decretar outras datas como 
pontos facultativos; 
 
CONSIDERANDO o princípio da economicidade, consubstanciada na minimização de 
custos e gastos públicos; 
 
  
D E C R E T A: 
 
 
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo o expediente nas repartições públicas 
municipais no dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira, posterior ao Feriado Nacional de 02 de 
novembro de 2023, alusivo ao Finados. 
 
Parágrafo único. A data declarada no caput como Ponto Facultativo fica acrescida 
ao quadro demonstrativo dos feriados e pontos facultativos do exercício de 2023, constante do 
Anexo Único do Decreto nº 3.049/2022. 
 
Art. 2º. Não se aplicam as disposições deste Decreto às atividades consideradas de 
natureza essencial, como da Secretaria Municipal de Saúde e a Defesa Civil do município, de 
forma a não acarretar prejuízo aos interesses da coletividade e a qualidade dos serviços 
prestados.  
 
Art. 3º. As obrigações de terceiros com o município, com vencimento previsto para o 
dia 03 de novembro de 2023, ficam automaticamente prorrogadas para o primeiro dia útil seguinte 
à respectiva data. 
 
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 24 de outubro de 2023. 
 
 
 
 
 
                                                                                                      Murilo Machado Silva 
    PREFEITO MUNICIPAL 
Registre-se e Publique-se: 
 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
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