Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                        Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000      Telefone: (51) 3654 6308         
 
 
 
     DECRETO  Nº  3.094/2023 
 
                                                        
Altera artigos do Decreto nº 3.069/2023 
 
 
O PREFEITO DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, art.143, inciso VI. 
 
 
DECRETA: 
 
Art.1º Altera o Art. 3º do Decreto nº 3.069/2023 de 25 de janeiro de 2023, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
Art. 3º As horas atividades, que correspondem a 6h40min (seis horas e 
quarenta minutos) relógio por semana para o professor e 13h20min (treze 
horas e vinte minutos) relógio por semana para o especialista em 
educação, deverão ser cumpridas, durante o mês, da seguinte forma: 
I - Uma semana 100% cumpridas na escola. 
II ? As demais semanas 60% cumpridas em local de livre escolha do 
professor, em único dia e 40% cumpridas na escola, em dias e horários 
fixados pela direção. 
 
Parágrafo Único - Excepcionalmente, mediante comunicação prévia da 
Direção da Escola, o período cumprido em local de livre escolha do 
professor poderá ser utilizado para atividades de interesse da escola, tais 
como formação pedagógica, entrega de boletins, reuniões pedagógicas ou 
reuniões com os pais e/ou a comunidade escolar. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e efeitos 
retroativos a 25 de janeiro de 2023. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE TRIUNFO, em 23 de fevereiro de 2023. 
 
 
 
 
Murilo Machado Silva 
             PREFEITO MUNICIPAL 
 
Registre-se e publique-se: 
 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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