ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 DECRETO Nº 3.113, de 17 de março de 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 635.489,12 (seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e doze centavos) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais ao disposto no Art. 143, inciso II da Lei Orgânica do Município de Triunfo e conforme autorização contida no art. 5, Inciso I, da Lei Municipal nº 3.159/2022 ? LOA - de 14 de dezembro de 2022: DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor total Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 635.489,12 (seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e doze centavos) no orçamento vigente, aos seguintes elementos abaixo: Órgão: 10 - SEC. MUN. DO TRAB., HAB. ASSIST. SOCIAL Função Programática 0812200111.019000 Reaparelhamento da SMTHAS Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 1500 000 216 50.000,00 Função Programática 0412210042.032000 Man. Ativ. da Secretaria do Trabalho, Habit. e Assist. Social Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros PJ 1660 1217 4054 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1660 1217 4053 70.000,00 Função Programática 0824300292.097000 Man. do Abrigo Municipal Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros PJ 1660 1217 4052 75.489,12 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1660 1217 4051 100.000,00 Função Programática 0824100292.033000 Man. Ativ. de Proteção e Apoio Sócio-Familiar e ao Idoso (CVI e Asilo) Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 1660 1187 6827 40.000,00 Função Programática 0618200092.207000 Man. das atividades da Defesa Civil Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Materiais 1550 0000 693 150.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 Permanentes TOTAL ÓRGÃO R$ 515.489,12 Órgão: 08 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Função Programática 2060800762.183000 Incentivo ao Pequeno Produtor Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de terceiros PJ 1701 1223 4057 120.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 120.000,00 TOTAL ART 1º R$ 635.489,12 Art. 2º - Como fonte de recurso à cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior é apontado o Superávit Financeiro Exercício 2022, Excesso de Arrecadação, e a anulação das seguintes dotações: EMENTA 13 ? SUPERÁVIT FINANCEIRO BANCO CONTA FONTE DE RECURSOS DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS DETALHAMENT O DA FONTE DESCRIÇÃO DO DETALHAMENTO VALOR LÍQUIDO 31/12/2022 R$ Banco do Brasil 20087-5 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1217 Ação 219 (SIGTV - Custeio )SUAS 275.489,12 EMENTA 15 ? EXECESSO DE ARRECADAÇÃO Banrisul 04.158327.0-4 1701 Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1223 Projeto Avançar ? Irrigação Estado RS 120.000,00 EMENTA 16 ? ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES Órgão: 10 - SEC. MUN. DO TRAB., HAB. ASSIST. SOCIAL Função Programática 0824100292.033000 Man. Ativ. de Proteção e Apoio Sócio-Familiar e ao Idoso (CVI e Asilo) Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 0000 235 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de terceiros PJ 1660 1187 6825 40.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 Função Programática 0824300292.097000 Man. Do Abrigo Municipal Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 0000 231 150.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 240.000,00 TOTAL ART 2º R$ 635.489,12 Art. 3º - Os efeitos deste Decreto passam a vigorar a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 17 de março de 2023. Murilo Machado Silva PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se: Jacson Felipe de Souza Wolff SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO