Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
Gabinete do Prefeito 
 
 
 
 
 
 
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DECISÃO DE REVOGAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2023 ? CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, COM APLICAÇÃO DE MATERIAL, PARA REFORMA 
DA COBERTURA DO GINÁSIO MUNICIPAL LEOPEOLDO GALARÇA RAD IN 
 
Trata-se de licitação publicada em 26 de setembro de 2023, com recursos 
próprios não vinculados, através da modalidade Tomada de Preço, sob a égide da Lei 
Federal n.º 8.666/93, cujo objeto visa a contratação de empresa especializada para 
realização de serviços, com aplicação de material, para reforma da cobertura do Ginásio 
Municipal Leopoldo Galarça Radin. 
 
Atualmente, a licitação encontra-se em fase de classificação de propostas. 
 
Ocorre que, com a superveniência das enchentes de grandes proporções que 
assolaram o Estado do Rio Grande do Sul e, em especial, este município, motivando a 
decretação de estado de calamidade e causando graves e significativos prejuízos à 
população e à Administração Pública Municipal, exigindo a atuação emergencial da Defesa 
Civil e da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, ensejando a 
necessidade de aplicação de recursos orçamentários que não estavam previstos, por se 
tratar de evento extraordinário e de força maior, entendo que o objeto licitado não se revela 
mais oportuno e conveniente para a Administração, impondo-se o desfazimento do 
procedimento licitatório, para que a verba pública reservada seja liberada e destinada para 
atender outras demandas mais urgentes. 
 
Há de se considerar, ainda, a superveniência da crise financeira enfrentada 
no corrente exercício orçamentário, diante da insuficiência de R$ (-) 15.500.165,31 (menos 
quinze milhões e quinhentos mil e cento e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) 
identificada no fechamento do exercício de 2023, acentuada pela queda de recursos já 
evidenciada nos primeiros meses do ano de 2024, proveniente da distribuição de ICMS, 
principal receita da Municipalidade, em que a Fazenda Municipal estipula a previsão de 
aproximadamente R$ (-) 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais a menos) em relação 
ao ano anterior, impacto da Emenda Constitucional nº 108. 
 
Assim, diante das razões de interesse público, de alta relevância e amplo 
conhecimento, justificadas acima, entendo que se afigura impositivo o desfazimento do 
processo licitatório. 
 
Ante o exposto, decido pela REVOGAÇÃO da presente licitação, com 
fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93.  
 
Publique-se, dispensando-se o contraditório, tendo em vista que o processo 
licitatório não se encontra homologado. 
 
Triunfo, 09 de maio de 2023.  
 
MURILO MACHADO SILVA 
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