ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
   PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                   Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000           Telefone: (51) 3654 6303           
 
 
    DECRETO Nº  2.751/2020, de 07 de abril de 2020. 
 
 
Altera o Decreto nº 2.748, de 1º. de abril de 
2020, que reitera a declaração de estado de 
calamidade pública em todo o território do 
município de Triunfo para fins de prevenção e 
de enfrentamento à epidemia causada pelo 
COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO RS , no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo artigo 143, inciso VI, da Lei Orgânica e: 
 
CONSIDERANDO a atribuição do poder executivo municipal para 
dispor sobre medidas sanitárias de interesse local,   
 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 2.748, de 1 de abril de 2020, que reitera 
a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de 
Triunfo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-
19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, conforme segue: 
 
I - fica alterado o inciso XXI, do § 1º do art. 23, que passa a ter a seguinte 
redação: 
Art. 23... 
 
§ 1º... 
... 
XXI - serviços de pagamento, de crédito e de saque e de aporte prestados 
pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, obedecido, quanto 
ao atendimento ao público, o disposto no artigo 4º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, 
XII, XIII, XIV e XV  e no artigo 15, ambos deste decreto. 
...

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II ? acrescenta o inciso XII ao artigo 20, com a seguinte redação: 
Art. 20... 
... 
XII. fica obrigatório, aos funcionários que atendem ao público (cobradores, 
motoristas e outros) a utilização de Equipamentos de Proteção Individual ? EPIs 
(máscaras e luvas), adequados para evitar contaminação e transmissão do COVID-
19 (novo Coronavírus). 
 
 
III ? Dá nova redação a seção VIII, altera o caput e acresce incisos e 
parágrafos ao artigo 16, que passa a ter a seguinte redação: 
 
 
Seção VIII 
Dos escritórios, consultórios, clínicas em geral e outras atividades comerciais 
 
Art. 16. O atendimento presencial fica permitido, desde que de forma 
individual e mediante hora marcada, respeitadas as medidas de prevenção previstas 
neste decreto, para as seguintes atividades e estabelecimentos comerciais: 
 
I - os escritórios; 
II - os consultórios; 
III - as clínicas; 
IV - os serviços de beleza (salões, barbearias, manicures/pedicures e 
similares); 
V - serviços de banho e tosa de animais; 
VI - estúdios de fotografia; 
VII ? óticas, exclusivamente para comercialização de óculos 
oftalmológicos.  
 
§1º. Para o funcionamento das atividades acima listadas em que haja a 
aproximação de menos de 2 metros do cliente, fica obrigatório ao profissional o uso 
de EPIs (máscara, luvas e avental), devendo essas serem substituídas conforme 
orientações técnicas do Ministério da Saúde. 
 
§2º. Para o funcionamento das atividades constantes nos incisos II a VII, 
fica obrigatória a higienização, após cada uso dos aparelhos ou equipamentos com 
produtos adequados.

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IV ? altera o inciso VIII e o parágrafo único do artigo 4º, que passam a ter 
a seguinte redação: 
... 
 
VIII - diminuir pela metade o número de mesas ou estações de trabalho 
ocupadas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre elas, 
diminuindo o número de pessoas no local e garantindo o distanciamento 
interpessoal de, no mínimo, dois metros. O distanciamento poderá ser reduzido para 
o mínimo de um metro no caso de utilização de Equipamentos de Proteção 
Individual - EPIs ? adequados, com fins a evitar a contaminação e transmissão do 
COVID-19 (novo Coronavírus); 
 
... 
 
Parágrafo único: É obrigatório o uso de máscaras para todo o funcionário 
que mantém contato com o público, inclusive aqueles que realizam serviço de 
entrega de produtos, no estabelecimento ou a domicílio, devendo essas serem 
substituídas conforme orientações técnicas do Ministério da Saúde. 
 
... 
 
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , em 07 de abril 
de 2020. 
 
 
 
       
   Murilo Machado Silva 
                                          PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Registre-se e Publique-se: 
 
 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO