Estado do Rio Grande do Sul 
                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                            Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6308       
  
 
ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2026 
 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 143, incisos VI, XV, XXII 
e XXXIV, da Lei Orgânica Municipal e,  
CONSIDERANDO a Recomendação expedida pelo Ministério Público 
do Estado do Rio Grande do Sul nº 01346.000.952/2022; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §2º Anexo I da Resolução 
CONSEMA nº 372/2018 que atribuiu ao órgão ambiental estadual a competência 
para o licenciamento de supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica na 
ausência de convenio municipal. 
CONSIDERANDO que o Termo de Cooperação/Convênio de 
Delegação entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul encontra-se em fase 
de instrução para renovação 
DETERMINO: 
a) A suspensão imediata do processamento, da análise e da emissão 
de quaisquer licenças, autorizações ou atos congêneres que envolvam corte, 
supressão ou maneja de vegetação nativa integrante do Bioma Mata Atlântica sob 
competência originária do Estado  
b) A orientação obrigatória de todos os requerentes e munícipes para 
que direcionem seus pedidos diretamente ao órgão ambientar estadual competente 
ou aguardem a conclusão dos trâmites de renovação do convênio 
c) A vigência desta Ordem de Serviço a partir de sua publicação, 
mantendo-se seus efeitos até a formalização e publicação no novo instrumento de 
cooperação com o Estado 
Publique-se, dê-se ciência aos setores competentes e cumpra-se. 
 
Triunfo, 18 de agosto de 2026. 
 
                        Marcelo Essvein 
                                    PREFEITO MUNICIPAL 
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