Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6308 
 
DECRETO Nº 3.074/2023, de 30 de janeiro de 2023 
 
 
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.467, de 01 
de novembro de 2017 , e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO DE TRIUNFO , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o Processo 
Administrativo n° 2017/10/006715, 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º. O art. 1º do Decreto nº 2.467, de 01 de novembro de 2017, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
  
Art. 1º Fica Declarado como de Utilidade Pública, para fins de 
desapropriação amigável, o imóvel inscrito nas matrículas sob nº 6.257, 
1.422 e 5.330, no Registro de Imóveis de Triunfo, de propriedade de Antônio 
Carlos Oestreich, Maria Helena Borges Oestreich, Maria de Lourdes Bered, 
Ana Maria Evangelho Oestreich e Helena Maria Oestreich. 
§ 1º O imóvel descrito na matrícula nº 6.527 possui uma fração de terras, 
com superfície de DEZ HECTARES E TRÊS MIL METROS QUADRADOS (10 
ha. 3.000m2), mais ou menos, situada no lugar denominado ?Costa do Santa 
Cruz?, no Distrito de Costa do Cadeia,  neste município, zona rural, com as 
seguintes confrontações: - NORTE, com terras de Antônio Vasco; SUL, com 
a estrada pública; LESTE, com terras de Dr. Bolivar do Amaral Oestreich e a 
OESTE, com ditas de Luiz Fonseca da Silva , avaliada no valor de R$ 
186.886,27 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte 
e sete centavos), conforme Laudo de Avaliação nº 37/2017 retificado. 
§ 2º O imóvel descrito na matrícula nº 1.422 possui uma fração de terras, 
situada no lugar denominado ?Costa do Santa Cruz?, no Distrito de Costa do 
Cadeia, neste município, zona rural, com a superfície de SETE HECTARES, 
OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS METROS QUADRADOS 
(7.ha.8.333m2), integrante de uma área maior assim confrontada:- NORTE e 
OESTE, com sucessores de Manoel Quirino Pereira; SUL, com Pedro 
Alcantara Pereira, a LESTE, com sucessores de Cristiano Azeredo e Silva e 
outros, avaliado no valor de R$ 142.121,22 (cento e quarenta e dois mil, 
cento e vinte e um reais e vinte e dois centavos) conforme Laudo de 
Avaliação nº 37/2017 retificado.   
§ 3º O imóvel descrito na matrícula n º 5.330 trata-se de uma parte de terras 
de campo, com a área superficial de VINTE E CINCO HECTARES (25 ha.), 
situada no lugar denominado ?Costa do Santa Cruz?, Distrito de Costa do 
Cadeia, neste município, com as seguintes confrontações: - NORTE, com

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sucessores de Manoel Vasco da Silva e sua mulher Luiza de Souza Vasco; 
SUL; com a estrada pública; LESTE, com terras de Manoel Quirino Pereira e 
a OESTE, com Doralina de Souza Vasco, avaliada no valor de R$ 453.598,33 
(quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e oito reais  e 
trinta e três centavos), conforme Laudo de Avaliação nº 37/2017 retificado. 
§ 4º Constam, ainda, no imóvel descrito no parágrafo terceiro (matricula 
5.330), as seguintes benfeitorias: 
I- Casa residencial unifamiliar R1-B com área útil construída de 169,20m2, 
avaliada no valor de R$ 97.198,90 (noventa e sete mil, cento e noventa e oito 
reais e noventa centavos);  
II- Um prédio popular PP 4 - B, com área útil construída de 82,56m2, avaliado 
no valor de R$ 42.837,36 (quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais 
e trinta e seis centavos); 
III- Um galpão industrial GI, com área útil construída de 220,00m2, avaliado 
no valor de R$ 68.497,33 (sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete 
reais e trinta e três centavos), tudo de acordo com Laudo de Avaliação nº 
37/2017 retificado.  
§ 5º As áreas das matriculas nº 6.257, 1.422 e 5.330 totalizam uma área de 
431.333,00m2, gleba rural, situada na localidade de Costa do Santa Cruz, 
cujo valor total, incluindo as benfeitorias somam em R$ 991.139,41 
(novecentos e noventa e um mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e um 
centavos), conforme Laudo de Avaliação nº 37/2017. (NR) 
Art. 2º. As disposições inalteradas do Decreto nº 2.467, de 01 de novembro 
de 2017, permanecem válidas. 
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário, especialmente o 
Decreto nº 2.694, de 11 de setembro de 2019. 
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 30 de janeiro de 
2023. 
 
 
                                                                                                     Murilo Machado Silva 
                                                                                                    PREFEITO MUNICIPAL 
 
Registre-se e Publique-se: 
 
 
Gilcimar de Souza Krever 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO