Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
Gabinete do Prefeito 
 
 
 
 
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR: 
 
 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2024 
 
Objeto: Contratação de empresa para serviços de assessoria na área da 
geologia, conforme especificações técnicas detalhadas no termo de referência 
(Anexo I) 
 
Diante do memorando firmado pelo Diretor de Projetos e Planejamento 
Ambiental e Territorial (Despacho nº 9 do Proc. Administrativo 6.629/2024), 
informando a ocorrência de erro no termo de referência, aduzindo a necessidade de 
ajustes para efeito de incluir outros serviços a serem executados por oportunidade 
da contratação, solicitando, por isso, a anulação do procedimento para que seja 
encaminhado outro processo com termo de referência adequado e atualizado com 
todos os serviços necessários ao atendimento da demanda, DECIDO por ANULAR 
O PRESENTE PROCEDIMENTO , nos termos do artigo 71, III, da Lei nº 
14.133/2021, considerando que presente ilegalidade insanável em razão do vício de 
origem existente na especificação do termo de referência, determinando seja 
providenciada a realização de novo processo, após serem escoimados os vícios. 
 
Publique-se a decisão de anulação. 
 
Triunfo, 11 de outubro de 2024.  
 
 
MURILO MACHADO SILVA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
  Assinado por 1 pessoa:  MURILO MACHADO SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/44D0-48E4-4162-5EC6 e informe o código 44D0-48E4-4162-5EC6

VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS 
Código para verificação: 44D0-48E4-4162-5EC6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
MURILO MACHADO SILVA (CPF 017.XXX.XXX-40) em 11/10/2024 10:28:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/44D0-48E4-4162-5EC6