ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 DECRETO Nº 3.255, de 28 de setembro de 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais ao disposto no Art. 143 inciso II da Lei Orgânica do Município de Triunfo e conforme autorização contida no art. 5, Inciso I, da Lei Municipal n.º 3.159/2022 ? LOA - de 14 de dezembro de 2022: DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor total Lei Orçamentária Anual no R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no orçamento vigente, aos seguintes elementos abaixo: Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Função Programática 0412310042.020000 Man. das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.92.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 1500 0000 129 132.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 132.000,00 Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS Função Programática 0412200322.015000 Man. Ativ. do Fundo de Aposent. e Pensões - FAPETRI Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 0000 6956 18.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 18.000,00 TOTAL ART 1º R$ R$ 150.000,00 Art. 2º - Como fonte de recurso à cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior é apontada a anulação das seguintes dotações: Órgão: 20 Encargos Gerais do Município Função Programática 2884300000.004000 Pagamento da Dividas Previdenciárias Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.2.90.21.00.00.00.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato 1500 0000 677 132.000,00 Assinado por 2 pessoas: MURILO MACHADO SILVA e JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFFPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/A983-03DF-B306-EC97 e informe o código A983-03DF-B306-EC97 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 132.000,00 Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS Função Programática 9999700320.001000 Reserva de Contingencia Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 9.9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 1500 0000 387 18.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 18.000,00 TOTAL ART 2º R$ R$ 150.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste Decreto passam a vigorar a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 28 de setembro de 2023. Murilo Machado Silva PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se: Jacson Felipe de Souza Wolff SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Assinado por 2 pessoas: MURILO MACHADO SILVA e JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFFPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/A983-03DF-B306-EC97 e informe o código A983-03DF-B306-EC97 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A983-03DF-B306-EC97 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MURILO MACHADO SILVA (CPF 017.XXX.XXX-40) em 28/09/2023 11:41:46 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFF (CPF 989.XXX.XXX-91) em 28/09/2023 15:00:10 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/A983-03DF-B306-EC97