Revisão do Plano Diretor de Triunfo 2021-22 1 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Murilo Machado da Silva Prefeito Gaspar Martins dos Santos Vice-Prefeito Jacson Felipe de Souza Wolff Secretário Municipal de Administração Pablo Gusmão Rodrigues Presidente do Conselho da Cidade APRESENTAÇÃO: EstematerialfoiproduzidoparadisponibilizaràcomunidadedeTriunfoas informaçõesbásicasarespeitodoPlanoDiretorparaoacompanhamentoe participaçãodosmunícipesdoprocessodeRevisãoqueestáocorrendoem 2022.AspropostasaprovadaspelaConselhodaCidadeforamapresentadasna AudiênciaPúblicarealizadadia29dejunhode2022eserãoabordadasem novaAudiênciaPública. Triunfo, julho de 2022. Pablo Gusmão Rodrigues Presidente do Conselho da Cidade 3 SUMÁRIO ?O que é o Plano Diretor?...............................................................................5 ?Por que fazer Revisão do Plano Diretor?........................................................5 ?Como é o processo de Revisão do Plano Diretor de Triunfo? ..........................6 I.INTRODUÇÃO 4 II. ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PLANO DIRETOR DE TRIUNFO.............................13 III.ATUALIZAÇÃODOPLANODIRETORPARA2022...........................................31 ?Zoneamento................................................................................................15 ?Normas de Uso do Território........................................................................30 1.SetorizaçãodeZonasUrbanasIntensivas:Criação/extensãodeCorredores DiversificadosnasZonasUrbanasIntensivas....................................................39 2.SetorizaçãodaZonaUrbanaEspecial1?BomJardim: Criaçãodesetoresa partirdelimitaçãoderiscodeacidenteindustrialdoPoloPetroquímico............44 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades...........................................................48 4.Atualizaçãodasnormasdeusoparacadazona/setor..................................64 SUMÁRIO 5 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento: Delimitaçãode ZonasdeExpansãoUrbanaeBalneários..........................................................91 5.ComplementaçãoàsetorizaçãodasZonasUrbanasIntensivas:Criaçãodas ÁreasdePotencialExpansãoIndustrial............................................................71 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico.........74 7.Macrozoneamento:instituiçãodasilhascomoumaZonaAmbiental............88 8.DefiniçõesdaszonasdoMacrozoneamento:definiçãoZonasEspeciaisde InteresseSocialcomo?zonaurbana?...............................................................90 VI. PROSSEGUIMENTO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR...............................103 ?O que é o Plano Diretor? É a lei que define regras de uso do território e o planejamento do desenvolvimento e expansão urbana. O Plano Diretor em resumo indica ?que cidade queremos?, para hoje e para o futuro. O Plano Diretor de Triunfo é a Lei Complementar n°005/2006 ?Por que fazer Revisão do Plano Diretor? Revisar o Plano Diretor é avaliar o planejamento feito, atualizar normas conforme mudanças de legislação e a própria dinâmica de crescimento da população e da urbanização, e corrigir pontos que, com o tempo, percebe-se que estavam falhos ou insuficientes. Por lei federal (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor tem que ser revisado no mínimo de 10 em 10 anos. 6 INTRODUÇÃO ?Como é o processo de Revisão do Plano Diretor de Triunfo? ComooPlanoDiretorindica?quecidadequeremos?,éimportantequehaja participaçãodeassociaçõesrepresentativasdosváriossegmentosdacomunidadee dapopulaçãoemgeral. 7 Equipe Técnica Projeto de Lei Câmara de Vereadores Conselho da Cidade Audiências Públicas ?Como é o processo de Revisão do Plano Diretor de Triunfo? 8 ARevisãodoPlanoDiretordeTriunfoteveinícioapartirdanomeaçãodeumaequipe técnicamultidisciplinarcompostaporservidoresdoMunicípiopararealizaçãodo estudoeelaboraçãodepropostas,levandoemconsideraçãotambémasdemandasde diferentessecretariasmunicipais. - AlineAlmeidadaSilva ArquitetaeUrbanista SecretariadeCoordenaçãoePlanejamento - AírtonCairugaPinheiro EngenheiroCivil SecretariadeCoordenaçãoePlanejamento - PabloGusmãoRodrigues Biólogo SecretariadeMeioAmbiente - ValériaCarreiraVasconcelos EngenheiraCivil SecretariadeDesenvolvimentoEconômico Equipe Técnica 9 ?Como é o processo de Revisão do Plano Diretor de Triunfo? AspropostasdoGrupodeTrabalhosãolevadasparaapreciaçãodoConselhoda Cidade,queéoconselhomunicipaldirecionadoaoplanejamentodacidade,com representaçãodaAdministraçãoMunicipaledesegmentosdaSociedadeCivilque têmrelaçãodiretacomodesenvolvimentoplanejamentourbano. Conselho da Cidade 10 ?Como é o processo de Revisão do Plano Diretor de Triunfo? Secretarias Municipais: Coordenação e Planejamento Obras, Serviços Públicos Mobilidade Urbana Turismo e Cultura Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente Representantes da Sociedade Civil: Associação Triunfense de Deficientes Físicos (ASTRIDEF) Associação Comunitária Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sindicato Rural Imobiliárias Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL ?Triunfo) Conselho da Cidade OConselhodaCidadereuniu-semensalmenteaolongodoanode2021eno primeirosemestrede2022paraavaliaraspropostasdeatualizaçãodoPlanoDiretor levadaspelaequipetécnica. 11 ?Como é o processo de Revisão do Plano Diretor de Triunfo? Audiências Públicas AspropostasdeatualizaçõesaprovadaspeloConselhodaCidadesão,então,levadas aAudiênciasPúblicas,aspropostassãoapresentadaseapopulaçãoemgeraltema oportunidadedeparticipar Projeto de Lei Câmara de Vereadores Depoisdeelaboradaspelaequipetécnica,debatidaseaprovadasnoConselhoda CidadeeemAudiênciasPúblicas,aspropostasdeatualizaçõesdoPlanoDiretorsão redigidascomoProjetodeLeiComplementarparaalteraçãodaLeiComplementarn° 055/2006queé,então,encaminhadoparaapreciaçãodosvereadorese,então, aprovadoetransformadoemLei. 12 ?Como é o processo de Revisão do Plano Diretor de Triunfo? ComooPlanoDiretoréumaleicomplexaeextensa,oprocessoderevisãoestásendorealizado desde2020,tendosidojáinstituídaem2021umaLeicomasatualizaçõesqueeramaisurgentes.A seguir,passou-seatrabalharnaspropostasqueestãosendoapresentadasagora. Audiência Pública ?20 outubro de 2020 promovida pelo Executivo Municipal Audiência Pública ?26 de abril de 2021 promovida pela Câmara de Vereadores Projeto de Lei apreciado na Câmara de Vereadores Reuniões do Conselho da Cidade em 2020 Trabalho da Equipe Técnica Lei Complementar n°24/2021 Próxima Audiência Pública 13 Audiência Pública ?29 de junho de 2022 promovida pelo Executivo Municipal ?Como é o processo de Revisão do Plano Diretor de Triunfo? 2020-21 2021-22... Trabalho da Equipe Técnica Reuniões do Conselho da Cidade em 2020 Alémdasatualizaçõesqueserãoinstituídasem2022,aEquipeTécnicaeoConselho daCidadecontinuarãotrabalhandoparaumaterceiraleideatualizações,demodo quepodemserapresentadassugestõessobretemasquenãoestãoabordadosna atualetapadeRevisão 14 ?Como é o processo de Revisão do Plano Diretor de Triunfo? 15 ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PLANO DIRETOR DE TRIUNFO Para facilitar o entendimento das propostas de atualização, cabe mostrar resumidamente a organização geral do Plano Diretor.. Fundamentalmente, o Plano Diretor abrange o Zoneamento e Normas de Uso NORMASDEUSO DOTERRITÓRIO Atividadeseconômicas Edificações Parcelamentodesolo SistemaViário ZONEAMENTO 16 ?Organização básica Plano Diretor de Triunfo OZoneamentoéadivisãodoterritóriodomunicípioconforme osusosprevistos(zonasrurais,zonasurbanas,zonas ambientais,etc.). ?ZONEAMENTO 17 OZoneamentonoPlanoDiretordeTriunfoabrangeo Macrozoneamento,easetorizaçãodaszonasurbanas. OMacrozoneamentoéilustradono AnexoIdoPlanoDiretore incluiosseguintestiposdezonas: I -Zonas Ambientais (ZA); II -Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); III -Zonas Rurais Agropecuárias (ZR); IV -Zonas Urbanas Especiais (ZUE); V -Zonas Urbanas Intensivas (ZUI); 18 ? Macrozoneamento ?ZONEAMENTO 19 AsZonasAmbientaissãoáreasvoltadasàpreservaçãodoambientenatural,nas quaisnãosepretendeoadensamentopopulacionaleodesenvolvimentode atividadesquecausemsignificativoimpactocomoindústrias,mineração,etc.Triunfo possui,atualmente,trêsZonasAmbientais. Zona Ambiental 2 Corredor Ecológico Arroio Gil Zona Ambiental 3 Dorneles Zona Ambiental 1 Planície do Rio Taquari ?Macrozoneamento ?ZONEAMENTO 20 AsZonasEspeciaisdeInteresseSocial(ZEIS)sãoáreasdeassentamentoshabitacionaisdepopulaçãode baixarenda,surgidosespontaneamente,existentes,consolidadosoupropostospeloPoderPúblico,onde hajapossibilidadedeurbanizaçãoeregularizaçãofundiária.Triunfotem,atualmente,18ZEISdelimitadas emdiferentesregiõesdoterritório. ZEISMorrodoMarinheiro ZEISPauBate ZEISVilaSãoFrancisco ZEISBeco daCoruja ZEISLombadaPedra ZEISOlaria ZEISCreche ZEISCantão ZEISRuadaCacimba ?Macrozoneamento ?ZONEAMENTO 21 ZEISPonteSeca ZEISPraiaGrandeI ZEISPraiaGrandeII ZEISPeninha ZEISPassodaPimenta ZEISPassoRaso ZEISPassoRaso ZEISVilaTieta ZEISVilaTomazelli Zonas Especiais de Interesse Social... ?Macrozoneamento ?ZONEAMENTO 22 AsZonasRuraisAgropecuárias(ZR)sãoasáreastipicamenterurais,destinadas principalmenteàproduçãoprimária.Essaszonasnãopossueminfraestruturaurbana completa,comorededeabastecimentodeágua,pavimentaçãodasvias,etc.,e,assim,não sãodestinadasaloteamentosurbanos,podendoaspropriedadesseremdesmembradas atéotamanhomínimode3hectares(FraçãoMínimadeParcelamento,fixadaem legislaçãofederal).TriunfopossuiduasZonasRuraisAgropecuárias,queocupamamaior partedoterritóriodomunicípio,anoroesteesudestedaRodoviaTF-10,sendo interrompidaspelasZonasUrbanaseZonasAmbientais. ZR 1-Noroeste ZR 2-Sudeste ?Macrozoneamento ?ZONEAMENTO 23 AsZonasUrbanasEspeciais(ZUE)sãozonascommaiorpropensãoparaatividades industriais.Otamanhomínimodelotesnessaszonaséde1.000m²,maiordoqueo comumparaloteamentostipicamenteresidenciais300m²(10mx30m).AstrêsZUEsde TriunfosãofaixasaoredordasrodoviasTF-10(CorredorSede-PoloPetroquímico,500 metrosdecadaladodoeixodavia),BR-386(CorredorCoxilhaVelha?PoloPetroquímico, 100metrosdecadaladodoeixodavia),eaáreaaoredordocomplexoPolo Petroquímico(BomJardim). ZUE 3 ?Corredor BR-386 ZUE 1-Bom Jardim ZUE 2 ?Corredor TF-10 ?Macrozoneamento ?ZONEAMENTO 24 AsZonasUrbanasIntensivassãoaszonasdeocupaçãourbanaintensiva,commaiores aglomeradospopulacionaisequesãopensadasparadesenvolvimentocomocidade. ZUI 2 ?Porto BatistaZUE 4 -Coxilha Velha ZUI 1 -Sede ZUI 3 -Barreto ZUE 5 -Vendinha ?Macrozoneamento ?ZONEAMENTO ZonasUrbanasIntensivas SetorResidencial SetorCentral CorredoresDiversificados SetorIndustrial ZonasUrbanasEspeciais ZonasEspeciaisdeInteresseSocial ZonasRuraisAgropecuárias Macrozoenamento Setores Alémdomacrozoneamento,ascincoZonasUrbanasIntensivas sãosubdividasem Setoresquetambémsediferenciamem termosdeusos 25 ?Setorizaçãodaszonasurbanas ?ZONEAMENTO Basicamente,oSetorResidencialédestinadomajoritariamenteamoradias, havendoatividadescomerciaisquenãogerampoluição,ruídoseoutros impactosàvizinhança,equetambémnãoenvolvammuitootrafegode veículospesadosemruasestreitas. OSetorCentraljáéprevistoparatermaisdiversidadedeatividadese geralmenteenglobaequipamentospúblicos,comoescolaepostodesaúde. OsCorredoresDiversificadossãofaixasaolongodeviasdemaiorporte, comoavenidaserodovias,quesãotambémimportanteseixosdeligaçãoem meioàszonasurbanasepossuemcondiçõesparatráfegomaisintenso, alémdecaracterísticasdemaiordiversidadedeatividadeseconômicas. OsSetoresIndustriaissãoplanejadosparaatividadespredominantemente industriais,inclusivecommaiorpotencialpoluidor.Assim,sãoáreasquenão devemserdestinadasàloteamentosresidenciais. 26 ?Setorizaçãodaszonasurbanas ?ZONEAMENTO 27 ?Setorizaçãodaszonasurbanas ?ZONEAMENTO OsmapasaseguirmostramasetorizaçãodascincoZonasUrbanas IntensivaseestãopresentesnoAnexoIIdoPlanoDiretor. Obs:AlémdosSetorespadronizadosparatodasasZonasUrbanasIntensivas, aZUI-1?Sede,possuisetoresespecíficosquedevemseraprimoradosna próximaetapadoprocessodeRevisãodoPlanoDiretor(Setor-Urbano Ambiental,NúcleoHistórico,DelimitaçãodoIPHAN( AnexoVIdoPlano Diretor),SetorInstitucionalSPH) 28 ?Setorizaçãodaszonasurbanas ?ZONEAMENTO 29 ?Setorizaçãodaszonasurbanas ?ZONEAMENTO 30 ?Setorizaçãodaszonasurbanas ?ZONEAMENTO 31 ?Setorizaçãodaszonasurbanas ?ZONEAMENTO 32 ?NORMASDEUSODOTERRITÓRIO Complementarmenteaozoneamento,ouseja,àdelimitaçãodasdiferentes zonasesetores,oPlanoDiretorexpressaasnormasparausodoterritório emcadazonaousetordefinido. Essasnormasdeusoestãoresumidasemtrêsquadrosquecompõemo AnexoVdoPlanoDiretor: -Quadro1?UsoseAtividades :OQuadro1consisteemumalistade76 atividadeseconômicasedeusosdosolo. -Quadro2?NormasdeUsodoSolo :Oquadro2éoquedefine,paracada ZonaeSetor,asatividadesdoQuadro1quepodemserexercidas. -Quadro3?NormasdeOcupaçãodoSolo :OQuadro3éoquedefine,para cadaZonaeSetor,asnormasrelativasaconstruçõeseregimeurbanístico, comoalturamáximadosprédios,índicesdeaproveitamentodosterrenos, recuos,etc. 33 AspropostasparaatualizaçãodoPlanoDiretoraprovadaspeloConselhoda CidadeabrangemdiferentespontosdoPlanoDiretor. Primeiramente,cabedestacara extensãoecriaçãodeCorredores DiversificadosnasZonasUrbanasIntensivas ,oqueéumincentivoao desenvolvimentodeumagamamaiordeatividadeseconômicaseviasque possueminfraestruturaecaracterísticascondizentes. PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRIUNFO PARA 2022 34 Umoutroimportanteaspectoéa setorizaçãodaZonaUrbanaEspecial1 ?BomJardim,ondesitua-seoPoloPetroquímico,apartirdadelimitação deriscodeacidenteindustrialfrutodeestudorealizadopelosresponsáveis pelocomplexo.ÉalgoquejádeveriaestarincorporadoaoPlanoDiretor para,porexemplo,nãopermitiraimplantaçãodeloteamentosresidenciais nasáreasderisco,e,aomesmotempo,permitiratividadesdemaior potencialpoluidornessasmesmaszonas,ondenãodevehaver adensamentopopulacional. PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRIUNFO PARA 2022 Tambémassociadaaozoneamentoediversificaçãodeatividadeseconômicas, tem-seaatualizaçãodoquadrodeatividades ,ampliandoonúmerode atividadesprevistas,eaconsequenteatualizaçãodoquadrodenormasde usoparacadazonaousetor. 35 TambémvisandoaodesenvolvimentoindustrialnoMunicípio,foram idealizadasÁreasdePotencialExpansãoIndustrialemtodasasZonas UrbanasIntensivaseZonaUrbanaEspecial1 ,sendoestasáreasque aindanãopossuemadensamentopopulacionalequepodem,então,servir parainstalaçãodeindústriasoudistritosindustriais,semimpactosobreas áreasresidenciais. Ademais,foinecessáriatambéma atualizaçãodoquadrodenormas construtivaseregimeurbanístico ,oqualdizrespeitoaosrecuos obrigatórios,alturamáximadosprédios,etc.,e,emassociaçãoaesses aspectos,tambémfoiprecisoalteraçõesnotextodalei,para definiçãode termos,conceitosecritérios. PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRIUNFO PARA 2022 36 OMacrozoneamentofoialteradocoma definiçãodasilhascomouma ZonaAmbiental. Alémdisso,faz-senecessárioadefiniçãoexpressadasZonasEspeciais deInteresseSocialcomo?Urbanas? parafinsdecadastroimobiliário. OMacrozoneamentotambémfoicomplementadocoma Delimitaçãode ZonasdeExpansãoUrbana eBalneários. PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRIUNFO PARA 2022 37 Outraspropostaspodemsersugeridaspormunícipes, inclusivenoquetangeaoutrostemas,paraquesejam apreciadascomvistasàpróximaetapadaRevisãodoPlano Diretor. PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRIUNFO PARA 2022 38 PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRIUNFO PARA 2022 7.Macrozoneamento:instituiçãodasilhascomoumaZonaAmbiental 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento:DelimitaçãodeZonas deExpansãoUrbanaeBalneários 1.SetorizaçãodeZonasUrbanasIntensivas:Criação/extensãodeCorredores DiversificadosnasZonasUrbanasIntensivas 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico 4.Atualizaçãodasnormasdeusoparacadazona/setor 5.ComplementaçãoàsetorizaçãodasZonasUrbanasIntensivas:Criaçãodas ÁreasdePotencialExpansãoIndustrial 2.SetorizaçãodaZonaUrbanaEspecial1?BomJardim: Criaçãodesetoresa partirdelimitaçãoderiscodeacidenteindustrialdoPoloPetroquímico. 8.DefiniçõesdaszonasdoMacrozoneamento :definiçãoZonasEspeciaisde InteresseSocialcomo?zonaurbana? 39 OsCorredoresDiversificadossãofaixasaolongodeviasdemaiorporte,como avenidaserodovias,quesãotambémimportanteseixosdeligaçãoemmeioàszonas urbanasepossuemcondiçõesparatráfegomaisintenso,alémdecaracterísticasde maiordiversidadedeatividadeseconômicas. Assim,analisando-seascaracterísticasdocomércioedosistemaviário,foramcriadas novoseampliadoscorredoresdiversificadosemdiferenteszonasurbanasintensivas, favorecendoodinamismoeconômicodasregiões,umavezquepermiteuma quantidademaiordeatividadesseremdesenvolvidas,comooficinasmecânicas, pequenasindústrias,etc. Justificativa: 1.SetorizaçãodeZonasUrbanasIntensivas:Criação/extensãodeCorredores DiversificadosnasZonasUrbanasIntensivas 40 Criação do CD Orlando Rambor Extensão do CD 25 de Outubro Extensão em mapa do CD D. Pedro II ExtensãodoCDparasulatéofinaldo canteirocentral,mantendo,então,o mesmoregramentodeusodesoloparaa avenidacomamesmaconfiguraçãoviária Jáestavaprevistana descriçãodoCDnalei,mas omapaestavaerradohá muitosanos. Importanteviade ligaçãonamalhaviária, comconexãocomo setorindustrial 1.SetorizaçãodeZonasUrbanasIntensivas:Criação/extensãodeCorredores DiversificadosnasZonasUrbanasIntensivas 41 Primeiramente,aZUI-2eradivididaemSetor ResidencialeSetorCentral Aseguir,foramcriadosCorredoresDiversificados mantendo-seoSetorCentral. Noentanto,comoasavenidasSetedeSetembro eBentoGonçalvessãocontínuas,trata-seda mesmavia,eosCDspropiciammaisatividades doqueoSetorCentral,oCDfoiestendidocom consequentemudançadoSetorCentralparaa regiãoaosuldalinhaférrea. 1.SetorizaçãodeZonasUrbanasIntensivas:Criação/extensãodeCorredores DiversificadosnasZonasUrbanasIntensivas 42 Setor Residencial OCDBR-470Barretofoiestendidopara abrangertodaaZonaUrbana,poisnãohavia razãopara,namargemdarodovia,haveráreas maisrestritivas(SetorResidencial)com regramentodiferentedeoutrotrechodamesma rodovia OSetorCentraltambémfoi reduzido,aexemplodas outrasZonasUrbanas Intensivas,abrangendo, então,aRuadaBarcaea regiãoentreosdoisCDs. Comisso,oSetor Residencialpassaabranger os aglomerados populacionaisalestedo SetorIndustrial. 1.SetorizaçãodeZonasUrbanasIntensivas:Criação/extensãodeCorredores DiversificadosnasZonasUrbanasIntensivas 43 TendoemvistaaligaçãocomoCorredorDiversificadodaBR-386,eofatodeserumviadeboa estrutura,propõe-seacriaçãodoCDGonçalves,notrechoondeaviaéasfaltada. 1.SetorizaçãodeZonasUrbanasIntensivas:Criação/extensãodeCorredores DiversificadosnasZonasUrbanasIntensivas 44 OPlanoDiretoratéentãotrazsetorizaçãodasZonasUrbanasIntensivas,masastrêsZonas UrbanasEspeciaisnãosãosetorizadas.Contudo,aocontráriodasZUE-2eZUE-3,quesão faixasaolongoderodovias,aZonaUrbanaEspecial1temumaamplaextensãoterritorial. (...) Justificativa: 2.SetorizaçãodaZonaUrbanaEspecial1?BomJardim: Criaçãodesetoresa partirdelimitaçãoderiscodeacidenteindustrialdoPoloPetroquímico. 45 MapafornecidopeloCOFIPcomindicaçãodaszonasconformeestudoderiscodeacidenteindustrial (...) Alémdisso,azonaabrangeocomplexodoPoloPetroquímico,comrelaçãoaoqualháum zoneamentoestabelecidopeloComitêdeFomentoIndustrialdoPolo(COFIP)combaseem estudoderiscoindustrial,oqualserviucomobaseparaasetorizaçãoprevistaparaoPlano Diretor. 2.SetorizaçãodaZonaUrbanaEspecial1?BomJardim: Criaçãodesetoresa partirdelimitaçãoderiscodeacidenteindustrialdoPoloPetroquímico. 46 MapafornecidopeloCOFIPcomindicaçãodaszonasconformeestudoderiscodeacidenteindustrial (...) Alémdisso,azonaabrangeocomplexodoPoloPetroquímico,comrelaçãoaoqualháum zoneamentoestabelecidopeloComitêdeFomentoIndustrialdoPolo(COFIP)combaseem estudoderiscoindustrial,oqualserviucomobaseparaasetorizaçãoprevistaparaoPlano Diretor. 2.SetorizaçãodaZonaUrbanaEspecial1?BomJardim: Criaçãodesetoresa partirdelimitaçãoderiscodeacidenteindustrialdoPoloPetroquímico. 47 Paraaporçãorestante,a oestedosetorde amortecimento,noqual nãodevehaver adensamento populacional com loteamentosresidenciais, éprevistoumCorredor Diversificadoseguindoa mesmafaixaaoredorda RodoviaTF-10que constituiaZonaUrbana Especial2,eSetor Residencial,ondeé possíveloparcelamento desoloparafins residenciais. Obs.: 2.SetorizaçãodaZonaUrbanaEspecial1?BomJardim: Criaçãodesetoresa partirdelimitaçãoderiscodeacidenteindustrialdoPoloPetroquímico. 48 OQuadro1?UsoseAtividades,possui,atualmente,76atividadesclassificadasem11grupos conformeotipo:(1)Habitação,(2)ComércioeServiçosDiversificados,(3)ComércioeServiços GeradoresdeRuídos,(4)ComércioeServiçosGeradoresdeTráfegoPesado,(5)Comércioe ServiçosPerigosos,(6)EstabelecimentosdeRecreaçãoeLazerNoturnos,(7)Recreacionale Turístico,(8)Institucional,(9),Indústria,(10)AtividadesPrimárias,e(11)UsoEspecial. Noentanto,muitasdastipologiasdeatividadescomoestãodefinidasnãotêmutilidadeprática paraoPlanoDiretor.Porexemplo,nãoháporquediferenciarequipamentospúblicosmunicipais, estaduaisoufederais(Grupo8),parafinsdezoneamentoenormasconstrutivas,bemcomoas diferençasdepecuáriaporquantidadedeanimais(Grupo10),hajavistaquetalclassificação serveparaoutrosfins,nãohavendo,emumPlanoDiretor,regramentodiferencialcombase nisso. Ademais,muitasoutrasatividadessimplesmentenãopossuemqualquertipologiaquea contemple,comomineração,centraisdetriagemderesíduossólidos,etc. Oquadro,então,foialterado,passandoater115atividades,em12grupos. Justificativa: 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 1.1. Residências unifamiliares isoladas 1.2. Residências agrupadas horizontalmente 1.3. Residências multifamiliares 1.4. Habitações coletivas de permanência prolongada (asilos, internatos, casas de repouso) 1.5. Conjuntos habitacionais edificados em quarteirões resultantes de parcelamento do solo para fins urbanos 1.6. Condomínios residenciais por unidades autônomas 2.1. Comércio atacadista G 01 Habitação 1.1. Residências Unifamiliares -Loteamentos, desmembramentos urbanos e condomínios residenciais em lotes 1.2. Residências multifamiliares -Condomínios verticais, edifícios 1.3. Residências multifamiliares -Condomínios horizontais edilícios 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 1.6. Condomínios residenciais por unidades autônomas 2.1. Comércio atacadista 2.2. Comércio varejista 2.3. Serviços profissionais 2.4. Serviços pessoais 2.5. Serviços de manutenção 2.6. Serviços de comunicação 2.7. Serviços financeiros administrativos 2.8. Serviços de segurança 2.9. Serviços de saúde 2.10. Serviços educacionais e culturais G 02 Comércio e Serviços Diversificados 2.1. Comércio atacadista 2.2. Comércio varejista de área útil de até 250 m² 2.3. Comércio varejista de área útil superior a 250 m² 2.4. Bar, Restaurante, Cafeteria, Lanchonete sem música, entretenimento ou outra atividade geradora de ruído¹ de área útil de até 250 m² 2.5. Bar, Restaurante, Cafeteria, Lanchonete sem música, entretenimento ou outra atividade geradora de ruído¹ de área útil superior a 250 m² 2.6. Padaria, Confeitaria de área útil de até 250 m² 2.7. Padaria, Confeitaria de área útil superior a 250 m² 2.8. Associações religiosas, igrejas, templos 2.9. Atividades administrativas, escritórios, consultórios sem realização de procedimentos, atividades de profissionais liberais 2.10. Salões de beleza, barbearia, estúdio de tatuagem e colocação de piercing, academias, estéticas sem realização de procedimentos invasivos ou cirúrgicos 2.11. Serviços Financeiros 2.12. Escola, instituição de ensino básico, profissional, tecnológico ou superior 2.13. Campus universitário 2.14. Estabelecimento administrativo público 2.16. Sede administrativa ou ponto de referência para serviços de apoio operacional, obras, reparos, consertos, prestados no local do contratante. 2.17. Serviços diversos não geradores de ruído 2.18. Viveiros de produção e comércio de plantas 2.19. Preparação industrial de refeições 2.20. Lavanderia para roupas e artefatos de uso doméstico 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 3.1. Serrarias, carpintarias ou marcenarias 3.2. Serralherias, 3.3. Oficinas mecânicas, lanternagem 3.4. Borracharia 3.5. Posto de lavagem de veículos 3.6. Lavanderias Industriais 3.7. Usinagem, tornearia e solda 3.8. Funilaria, rufos, coifas, calhas 4.1. Agências e garagens de cias. transportadoras, de mudanças e outras G 03 Comércio e Serviços Geradores de Ruídos 3.1. Serrarias, carpintarias ou marcenarias de até 250 m² de área útil² 3.2. Serralherias de até 250 m² de área útil² 3.3. Oficinas mecânicas e lanternagem de veículos leves 3.4. Oficinas mecânicas e lanternagem 3.5. Borracharia 3.7. Posto de lavagem de veículos 3.8. Lavanderias Industriais 3.9. Serviços de Usinagem, tornearia, solda, funilaria, rufos, coifas, calhas 3.10. Serviços de serigrafia, estamparia, impressão de material gráfico G 03 Comércio e Serviços Geradores de Ruídos, e Atividades Industriais em Estabelecimentos de Pequeno Porte 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 3.8. Funilaria, rufos, coifas, calhas 4.1. Agências e garagens de cias. transportadoras, de mudanças e outras que operem com frotas de caminhões 4.2. Postos de abastecimento de veículos 4.3. Entrepostos, depósitos, armazéns de estocagem de matérias-primas, estabelecimentos atacadistas ou varejistas de materiais grosseiros, tais como: insumos para agricultura e pecuária 4.4. Estabelecimentos de comércio ou aluguel de veículos pesados ou máquinas de grande porte G 04 Comércio e Serviços Geradores de Tráfego Pesado 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 4.1. Transporte aéreo de cargas 4.2. Transporte ferroviário de cargas 4.3. Transporte rodoviário de cargas 4.4. Transporte hidroviário de cargas 4.5. Transporte ferroviário de passageiros 4.6. Transporte hidroviário de passageiros 4.5. Transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo 4.6. Serviço de Transporte escolar 4.7. Transporte rodoviário de turismo 4.8. Transporte hidroviário de turismo 4.9. Depósitos e armazéns em geral 4.10. Complexo logístico 4.11. Terminais rodoviários 4.12. Terminais ferroviários 4.13. Terminais hidroviários 4.14. Empresas de mudanças e outras empresas que operam com frotas de caminhões 4.15. Porto, marina, píer, trapiche, atracadouro 4.16. Navegação de apoio portuário, praticagem, embarcações de rebocadores e empurradores, dragagem de manutenção de canal 4.17. Serviços de transporte aéreo de passageiros 4.18. Serviços de coleta de resíduos não-perigosos 4.20. Dragagem de mineração 4.19. Serviços de Coleta de resíduos perigosos G 04 Serviços de Transporte Geradores de Tráfego Pesado e Terminais 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 5.1. Depósitos de explosivos 5.2. Depósitos de gás liquefeito de petróleo (GLP) em área superior a 100 m² 5.3. Depósitos de produtos tóxicos ou inflamáveis em área construída superior a 100 m² G 05 Comércio e Serviços Perigosos 5.1. Postos de abastecimento de veículos 5.2. Comércio e depósito de gás liquefeito de petróleo (GLP) 5.3. Comércio e depósito de produtos explosivos, produtos tóxicos e inflamáveis G 05 Comércio e Serviços de Produtos Perigosos 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 6.1. Salões de baile e de festas 6.2. Clubes noturnos, discotecas e boates 6.3. Bilhares e boliches 7.1. Hotéis G 07 G 06 Estabelecimentos de Recreação e Lazer Noturnos G 06 Estabelecimentos de Recreação e Lazer Noturnos Geradores de Ruídos 6.1. Salões de festas, casa de eventos, baile 6.2. Casas noturnas, discotecas, danceterias, casas de shows 6.3. Bilhares, boliches, jogos eletrônicos 6.4. Bar, Restaurante, Cafeteria, Lanchonete com música, entretenimento ou outra atividade geradora de ruído¹ 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 7.1. Hotéis 7.2. Motéis 7.3. Hotéis fazenda e Spas 7.4. Pousadas 7.5. Sítios de lazer 7.6. Campings 7.7. Restaurantes 7.8. Clubes de campo e congêneres 7.9. Associações recreativas, esportivas e de lazer 7.10. Associações religiosas G 07 Recreacional e Turístico G 07 Estabelecimentos de Recreação, Lazer e Turísticos 7.1. Hotéis, Pousadas, Hostel, Albergues, Motéis 7.2. Hotéis Fazenda, Sítios de lazer 7.3. Campings 7.4. Clubes esportivos, ginásios, estádios 7.5. Parques de diversão e parques temáticos 7.6. Jardins botânicos, zoológicos 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 8.1. Equipamento administrativo federal 8.2. Equipamento administrativo estadual 8.3. Equipamento administrativo municipal G 08 Institucional G 08 Serviços de Saúde e Laboratórios de Análises 8.1. Hospital, Posto de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento 8.2. Clínicas médicas e odontológicas 8.3. Sanatório, clínica psiquiátrica 8.4. Hospitais ou Clínicas Veterinárias 8.5. Laboratório de Análises Físico-Químicas/ Clínicas/ Biológicas/Toxicológicas 8.6. Clínica Estética com realização de procedimentos 8.7. Funerárias 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 9.1. Baixo potencial poluidor 9.2. Médio potencial poluidor 9.3. Alto potencial poluidor 9.4. Agroindústria Baixo potencial poluidor 9.5. Agroindústria Médio potencial poluidor 9.6. Agroindústria Alto potencial poluidor G 09 Indústria 9.1. Indústria de Baixo potencial poluidor³ 9.2. Indústria de Médio potencial poluidor³ 9.3. Indústria de Alto potencial poluidor³ 9.4. Agroindústria Baixo potencial poluidor³ 9.5. Agroindústria Médio potencial poluidor³ 9.6. Agroindústria Alto potencial poluidor³ 9.7 Matadouros/ Abatedouros 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 10.1. Produção de culturas irrigadas 10.2. Pecuária de médio porte lotação > 1UA/hA 10.3. Pecuária de pequeno porte lotação < 1UA/hA 10.4. Entreposto de produtos de origem vegetal 10.5. Fruticultura 10.6. Florestamento 10.7. Reflorestamento A>1000 m² * UA = Unidade animal = 01 bovino adulto = 2 terneiros = 1,2 eqüinos = 10 ovinos/caprinos 11.1. Cemitérios G 10 Atividades Primárias 10.1. Cultivos agrícolas com uso de agrotóxicos 10.2. Cultivos agrícolas sem uso de agrotóxicos 10.3. Pecuária extensiva -criação de animais de grande e médio porte em sistema extensivo à campo. 10.4. Pecuária semiextensiva ou intensiva -criação de animais de médio e grande porte em sistema semiconfinado ou confinado 10.5. Criação de animais terrestres de pequeno porte e invertebrados 10.6. Criação de animais silvestres com autorização do órgão federal responsável (Mantenedores, Centros de Triagem de Animais Silvestres) 10.7. Psicultura 10.8. Aquicultura 10.9. Silvicultura 10.10. Criação de animais de pequeno e médio porte em sistema confinado (aviários, suinocultura) 10.11. Mineração ?Lavra a céu aberto ou subterrânea 10.12. Mineração em recurso hídrico 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 11.1. Cemitérios 11.2. Capelas mortuárias 11.3. Terminais de transporte rodoviário coletivo 11.4. Bombeiros e quartéis 11.5. Presídios e albergues para presidiários 11.6. Hospitais, prontos-socorros e sanatórios 11.7. Estádios G11 Uso Especial G11 Estabelecimentos de triagem e processamento de resíduos sólidos 11.1. Usinas de Compostagem 11.2. Central de Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos 11.3. Estação de transbordo de resíduos sólidos 11.4. Processamento ou Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis 11.5. Processamento de Resíduo Sólido Industrial 11.6. Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos ou não- metálicos 11.7. Central de Recebimento e Destinação de Resíduo Sólido Industrial 11.8. Centro de Desmanche e/ou Remoção e Depósito de Veículos 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades G12 Uso Especial 12.1 Cemitérios e Crematórios 12.2 Capelas mortuárias 12.3 Presídios e albergues para detentos 12.4 Bombeiros e quartéis 12.5. Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos ou Resíduos de Serviços de Saúde 12.6. Aterro de Resíduos de Construção Civil e/ou Podas 12.7. Estação de Tratamento de Água, redes de esgotamento sanitário e redes de abastecimento de água 12.8. Estação de Tratamento de Esgoto, 12.9 Estações de Rádio Base, antenas de telecomunicações 12.10. Usina de geração de energia elétrica a partir de fonte hídrica 12.11. Usinas termoelétricas 12.12. Geração de energia elétrica a partir de gás 12.13. Microgeração de energia a partir de fonte hídrica 12.14. Geração de energia elétrica a partir de fonte eólica 12.15. Usina de energia fotovoltaica 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 62 AlémdaAtualizaçãodoQuadro,foramadicionadosaomesmoinformaçõessobrecritériospara definiçãoderuídocombaseemnormadaAssociaçãoBrasileiradeNormasTécnicas(ABNT), bemcomoadiferenciaçãodeenquadramentoparaindústriascomoserrariaseserralheriasde menosemaiorporte,seguindoametragemdefinidanalegislaçãoambientalestadualparafins delicenciamentoambientalouisenção. Alegislaçãoambientalestadualtambémécitadacomosendoabaseparaadefiniçãode ?potencialpoluidor?que,atéentão,éumcritérioquediferenciatipologiasdeatividadesindustriais noPlanoDiretor,masomesmonãodefineoquesãosuasclassificações?baixo?,?médio?e ?alto?. Justificativa: 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades Observações: *Considera-secomoparâmetroparaaconfiguraçãodaatividadegeradoraderuído,a regulamentaçãodonívelderuídoconformeaNormaBrasileira(NBR)10.151/2000,da AssociaçãoBrasileiradeNormasTécnicas(ABNT),quedefineque,paraáreas residenciais,nãoultrapasseolimitede55decibéisparaoperíodonoturno,das20hàs 7horas.Seodiaseguintefordomingoouferiadootérminodoperíodonoturnonão deveserantesdas9h. **Atividadesdeserrarias,carpintariasoumarcenariaseserralheriasdesenvolvidasem estabelecimentoscomáreaútilsuperiora250m²enquadram-secomoindústrias, classificadasnoGrupo09. ***Opotencialpoluidordasatividadesindustriaisédefinidoconformeaclassificaçãodas ResoluçõesdoConselhosNacional,EstadualeMunicipaldeMeioAmbienteque disciplinamolicenciamentoambiental 3.Atualizaçãodoquadrodeatividades 64 OQuadro2,normasdeuso,éoqueassociatodasasatividadesdoQuadro1ao Zoneamento,definindoquaisatividadespodemserdesenvolvidasemcadazonaousetor. ComofoiprecisoatualizaroQuadro1eforamcriadosnovossetoresezonas,oQuadro2 tambémtevequeseratualizado.Alémdisso,oQuadro2nãotraziaregramentoparaas ZonasEspeciaisdeInteresseSocial. Justificativa: 4.Atualizaçãodasnormasdeusoparacadazona/setor QUADRO 2- NORMAS DE USO DO SOLO GRUPO DE ATIVIDADES (conforme Quadro 1) G 01 G 02 G 03 G 04 G 05 G 06 G 07 G 08 G 09 G 10 G 11 ZUE Zonas Urbanas Especiais ZUE 1* Zona Urbana Especial Bom Jardim 1.1, 1.4 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 9.1, 9.4, 9.5 10.1, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7 SEM RESTRIÇÃO ZUE 2 Zona Urbana Especial Corredor TF-10 (Sede-Polo Petroquímico) 1.1, 1.4 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 9.1, 9.4, 9.5 10.1, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7 SEM RESTRIÇÃO ZUE 3 Zona Urbana Especial Corredor BR-386 (Coxilha Velha-Polo Petroquímico) 1.1, 1.4 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 9.1, 9.4, 9.5 10.1, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7 SEM RESTRIÇÃO ZUI 1 Zona Urbana Intensiva- Sede NH** Núcleo Histórico SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO 6.3 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 11.6 SCS** Setor Central da Sede SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 3.5 4.2 PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 11.3, 11.4, 11.6 SRS 1 Setor Residencial da Sede 1 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 11.3, 11.4, 11.6 SRS 2 Setor Residencial da Sede 2 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 11.3, 11.4, 11.6 CD Corredor Diversificado SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 9.1 PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO DIS Distrito Industrial da Sede 1.1 2.1, 2.5, 2.8, 2.10 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 8.2, 8.3 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO 11.3, 11.4 SEUA Setor Especial Urbano Ambiental Esta zona apresenta uso predominantemente agrícola e pecuário, com áreas significativas de vegetação natural, condições de permeabilidade próximas aos índices naturais e ocorrência de alagamentos freqüentes. Nela deverá ser observada a compatibilização da conservação dos recursos naturais com o uso sustentável de parcela dos recursos existentes e a exploração econômica por meio da agricultura, do turismo, do lazer, desde que compatíveis com a preservação ambiental. Deverá ser evitada a instalação de indústrias ou usos de alto impacto, bem como o parcelamento e qualquer outra forma de urbanização intensiva. SEI Setor Especial Institucional Esta zona corresponde à área da Superintendência de Portos e Hidrovias (antigo DEPREC), com suas instalações e equipamentos. Nela deverão ser desenvolvidos apenas usos compatíveis com a atividade-fim da instituição, evitando outras formas de urbanização e demais usos de alto impacto. ZUI 2, 3, 4 e 5 Zonas Urbanas Intensivas (Porto Batista, Barreto, Coxilha Velha e Vendinha) SCZU Setor Central da Zona Urbana SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 3.5 PROIBIDO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 11.3, 11.4, 11.5 SRZU Setor Residencial da Zona Urbana SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO 7.4, 7.5, 7.6 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO CD Corredor Diversificado SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 9.1 PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SIZU Setor Industrial da Zona Urbana 1.1 2.1, 2.5, 2.8, 2.10 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 8.2, 8.3 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO 11.3, 11.4 4.Atualizaçãodasnormasdeusoparacadazona/setor QUADRO 2- NORMAS DE USO DO SOLO GRUPO DE ATIVIDADES (conforme Quadro 1) G 01 G 02 G 03 G 04 G 05 G 06 G 07 G 08 G 09 G 10 G 11 ZUE Zonas Urbanas Especiais ZUE 1* Zona Urbana Especial Bom Jardim 1.1, 1.4 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 9.1, 9.4, 9.5 10.1, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7 SEM RESTRIÇÃO QUADRO 2 -NORMAS DE USO DO SOLO GRUPO DE ATIVIDADES G 01G 02G 03G 04G 05G 06G 07G 08G 09G 10G 11 G 12 (conforme Quadro 1) ZUE 1* SIPP** Setor Industrial do Polo Petroquímico PROIBIDO 2.1., 2.4, 2.5, 2.11, 2.12, 2.13, 2.16 SEM RESTRIÇÃOSEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDOPROIBIDO 8.1, 8.5 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO 12.4, 12.5, 12..6, 12.7, 12.8, 12.9, 12.10, 12.11, 12.12., 12.13, 12.14, 12.15 Zona Urbana Especial Bom Jardim SIE Setor Industrial Especial PROIBIDO 2.1., 2.4, 2.5, 2.12, 2.13, 2.16 SEM RESTRIÇÃOSEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDOPROIBIDO 8.1, 8.5 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO 12.4, 12.5, 12..6, 12.7, 12.8, 12.9, 12.10, 12.11, 12.12., 12.13, 12.14, 12.15 SAPP Setor de Amortecimento do Polo Petroquímico PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃOSEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDOPROIBIDO 8.1, 8.5 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO 12.4, 12.5, 12..6, 12.7, 12.8, 12.9, 12.10, 12.11, 12.12., 12.13, 12.14, 12.15 SR-ZUE 1 Setor Residencial -ZUE-1 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8 PROIBIDOPROIBIDO 7.1.SEM RESTRIÇÃOPROIBIDO10.2PROIBIDO 12.2, 12.9 4.Atualizaçãodasnormasdeusoparacadazona/setor ZUE 2 Zona Urbana Especial Corredor TF-10 (Sede-Polo Petroquímico) 1.1, 1.4 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 9.1, 9.4, 9.5 10.1, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7 SEM RESTRIÇÃO ZUE 3 Zona Urbana Especial Corredor BR-386 (Coxilha Velha-Polo Petroquímico) 1.1, 1.4 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 9.1, 9.4, 9.5 10.1, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7 SEM RESTRIÇÃO ZUE 2* SEM RESTRIÇÃOSEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃOSEM RESTRIÇÃO9,1, 9.2., 9.4,, 9.510.2 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO Zona Urbana Especial Corredor TF-10 (Sede- Polo Petroquímico) ZUE 3* SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃOSEM RESTRIÇÃO9,1, 9.2., 9.4,, 9.610.2 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO Zona Urbana Especial Corredor BR-386 (Coxilha Velha-Polo Petroquímico) 4.Atualizaçãodasnormasdeusoparacadazona/setor ZUI 1 Zona Urbana Intensiva- Sede NH** Núcleo Histórico SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO 6.3 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 11.6 SCS** Setor Central da Sede SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 3.5 4.2 PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 11.3, 11.4, 11.6SRS 1 Setor Residencial da Sede 1 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 11.3, 11.4, 11.6 SRS 2 Setor Residencial da Sede 2 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 11.3, 11.4, 11.6 CD Corredor Diversificado SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 9.1 PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO DIS Distrito Industrial da Sede 1.1 2.1, 2.5, 2.8, 2.10 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 8.2, 8.3 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO 11.3, 11.4 ZUI 1* NH*** Zona Urbana Intensiva- Sede Núcleo Histórico SCS*** Setor Central da Sede SRS SEM Setor Residencial da Sede RESTRIÇÃO DIS Distrito Industrial da Sede SEUA Setor Especial Urbano Ambiental SEI Setor Especial Institucional SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 3.3, 3.9, 3.10 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.11 5.1., 5.2 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8 PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO 7.1., 7.3, 7.4 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO10.2PROIBIDO 12.1, 12.2, 12.4, 12.7, 12.9 PROIBIDO10.2PROIBIDO 12.9 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO10.2PROIBIDO 12.2, 12.9 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8 PROIBIDOPROIBIDO 7.1. PROIBIDO8.1, 8.5 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO 12.5, 12.6, 12.7, 12.8, 12.9, 12.10, 12.11, 12.12., 12.13, 12.14 PROIBIDO 2.1., 2.4, 2.5, 2.12, 2.13 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO Esta zona apresenta uso predominantemente agrícola e pecuário, com áreas significativas de vegetação natural, condições de permeabilidade próximas aos índices naturais e ocorrência de alagamentos freqüentes. Nela deverá ser observada a compatibilização da conservação dos recursos naturais com o uso sustentável de parcela dos recursos existentes e a exploração econômica por meio da agricultura, do turismo, do lazer, desde que compatíveis com a preservação ambiental. Deverá ser evitada a instalação de indústrias ou usos de alto impacto, bem como o parcelamento e qualquer outra forma de urbanização intensiva. Esta zona corresponde à área da Superintendência de Portos e Hidrovias (antigo DEPREC), com suas instalações e equipamentos. Nela deverão ser desenvolvidos apenas usos compatíveis com a atividade-fim da instituição, evitando outras formas de urbanização e demais usos de alto impacto. SEUA Setor Especial Urbano Ambiental Esta zona apresenta uso predominantemente agrícola e pecuário, com áreas significativas de vegetação natural, condições de permeabilidade próximas aos índices naturais e ocorrência de alagamentos freqüentes. Nela deverá ser observada a compatibilização da conservação dos recursos naturais com o uso sustentável de parcela dos recursos existentes e a exploração econômica por meio da agricultura, do turismo, do lazer, desde que compatíveis com a preservação ambiental. Deverá ser evitada a instalação de indústrias ou usos de alto impacto, bem como o parcelamento e qualquer outra forma de urbanização intensiva. SEI Setor Especial Institucional Esta zona corresponde à área da Superintendência de Portos e Hidrovias (antigo DEPREC), com suas instalações e equipamentos. Nela deverão ser desenvolvidos apenas usos compatíveis com a atividade-fim da instituição, evitando outras formas de urbanização e demais usos de alto impacto. 4.Atualizaçãodasnormasdeusoparacadazona/setor ZUI 2, 3, 4 e 5*SCZU Zonas Urbanas Intensivas Setor Central da Zona Urbana (Porto Batista, Barreto, Coxilha Velha e Vendinha) SRZU Setor Residencial da Zona Urbana SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO 12.1, 12.2, 12.4, 12.7, 12.9 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 3.3.,3.9, 3.10 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.11 5.1., 5.2 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 12.2, 12.9 CD SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO7.1. SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO 12.5, 12.6, 12.7, 12.8, 12.9, 12.10, 12.11, 12.12., 12.13, 12.14 Setores Industriais das Zonas Urbanas 11.2, 11.4., 11.6, SEM RESTRIÇÃO 10.2 10.2 10.2 PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDOPROIBIDO 8.1, SEM RESTRIÇÃO 9.1, 9.2 12.1, 12.2, 12.3, 12.4, 12.7, 12.9 Corredores Diversificados SIZU PROIBIDO 2.1., 2.4, 2.5, 2.12, 2.13 SEM RESTRIÇÃO Setor Especial Institucional ZUI 2, 3, 4 e 5 Zonas Urbanas Intensivas (Porto Batista, Barreto, Coxilha Velha e Vendinha) SCZU Setor Central da Zona Urbana SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 3.5 PROIBIDO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 11.3, 11.4, 11.5 SRZU Setor Residencial da Zona Urbana SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO 7.4, 7.5, 7.6 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO PROIBIDO CD Corredor Diversificado SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 9.1 PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SIZU Setor Industrial da Zona Urbana 1.1 2.1, 2.5, 2.8, 2.10 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO PROIBIDO 8.2, 8.3 SEM RESTRIÇÃO PROIBIDO 11.3, 11.4 4.Atualizaçãodasnormasdeusoparacadazona/setor SEM RESTRIÇÃO 2.1., 2.2., 2.4, 2.6., 2.8., 2.9., 2.10., 2.12., 2.14, 2.15, 2.16, 2.17 PROIBIDO 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8 PROIBIDOPROIBIDOPROIBIDO 8.1. PROIBIDO10.2 SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO Zonas Rurais Agropecuárias 1 (Noroeste) e 2 (Sudeste) ZEU Zonas de Expansão Urbana Nestas zonas são mantidas as permissões de uso do solo para as Zonas Rurais exceto nos locais onde houver parcelamento de solo urbano, nos quais se aplica o mesmo regime urbanístico e normas de uso do solo do Setor Residencial da Zona Urbana Intensiva que lhe é contígua. ZR 1 e 2 PROIBIDO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO SEM RESTRIÇÃO 11.2, 11.4 ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social 12.9 4.Atualizaçãodasnormasdeusoparacadazona/setor Observações: *NocasodepropriedadesituadaemZonaUrbanaIntensivaouZonaUrbanaEspecial,masquetenhacomprovadamenteusorural, sendo,portanto,isentadeIPTU,asatividadesdescritasem10.1.,10.3,10.5.,10.7,10.8e10.9poderãosermantidasdesdequenão provoquemimpactodevizinhança.Casocomprovadoefeitonegativosobrepropriedadesvizinhasdeusourbano,oPoderPúblico MunicipalavaliaráapossibilidadedeadequaçãodousoruraldapropriedadeexpedindoCertidãodeZoneamentocomAutorização Especialespecificandoascondiçõesdeusopermitido. **OSetorIndustrialdoPoloPetroquímicodeTriunfopossuidiretrizesenormasprópriasdeusoeocupaçãodosolo.Estas diretrizes,porseucaráternormativoinstitucionalexcepcionaltemprevalênciasobreasnormasordináriasdoPlanoDiretor. ***Asedificaçõessituadasdentrodoperímetrodefinidonodocumentointitulado?DelimitaçãodaZonaEspecialdoNúcleoHistórico Central?EntornodoMonumentoTombadonaCidadedeTriunfo?(dejaneirode1995),doInstitutodoPatrimônioHistóricoeArtístico Nacional(IPHAN),constantenoAnexoVIdestePlanoDiretor,deverãoatenderaoquedispõemassuasdiretrizeseespecificações. 71 5.ComplementaçãoàsetorizaçãodasZonasUrbanasIntensivas:Criaçãodas ÁreasdePotencialExpansãoIndustrial Trata-sedeumacomplementaçãoàsetorizaçãodasZonasUrbanasIntensivas. AsÁreasdePotencialExpansãoIndustrialsãoáreasque,pelozoneamentoestabelecido,estãoem SetoresResidenciais,porémaindanãoutilizadosparaestafinalidade,servindoentãocomoáreas quepotencialmenteaindapodemseraproveitadasparaousoindustrial. Basicamente,sãoasáreasemZonasUrbanasIntensivasqueaindapossuemusorural,equetêm comunicaçãocomCorredoresDiversificadose/ouSetoresIndustriais. Namedidaemquehouverparcelamentodesolourbanoparafinsresidenciais,comimplantaçãode loteamentos,aáreaopotencialparaexpansãoindustrialdeixadeexistir. Contudo,éimportante,queoMunicípiopossaplanejareteráreasparaindicarcomopassíveisde instalaçãodeempresasdemaiorportee/oupotencialpoluidor.Atéomomento,apenasZUI-1 (Sede)eZUI-3(Barreto)possuemsetoresindustriaisjádelimitados. Justificativa: Ex.: Zona Urbana Intensiva 4 ?Coxilha Velha Áreas de Potencial Expansão Industrial (APEI) 5.ComplementaçãoàsetorizaçãodasZonasUrbanasIntensivas:Criaçãodas ÁreasdePotencialExpansãoIndustrial Ex.: Zona Urbana Intensiva 3 ?Barreto Áreas de Potencial Expansão IndustrialSetor Industrial existente Setor Residencial 5.ComplementaçãoàsetorizaçãodasZonasUrbanasIntensivas:Criaçãodas ÁreasdePotencialExpansãoIndustrial 74 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico OQuadro3dosanexosdoPlanoDiretor,éoquetemasnormasparaedificaçõese regimeurbanístico. Emfunçãodaatualizaçãodessequadro,foitambémaprimoradaaredaçãodoArtigo 111queconceituaostermosutilizados. Justificativa: Art.111.ParaosefeitosdodispostonestaLei,define-sepor: I-ÍndicedeAproveitamento(IA):éumfatorque,multiplicadopelaáreadeumterreno,indicaa quantidadetotaldemetrosquadradospassíveisdeseremconstruídos; II-TaxadeOcupaçãodoLote(TO):relaçãopercentualentreaprojeçãodaedificaçãoeaáreado terreno; III-TaxadePermeabilidade(TP):relaçãopercentualqueindicaaáreadeterrenoquedeveser permeávelsemacréscimodequalquerpavimentaçãoouelementoconstrutivoimpermeável, nãopodendoestarsobaprojeçãodaedificaçãoousobreosubsolo; IV-Alturamáxima(H):medidaverticaldaedificaçãoemmetros,contadaapartirdonívelde referênciadopontomédiodoalinhamentofrontalcomologradouropúblicoatéopontomais altodacobertura; V-RecuoFrontal(RF):adistânciamínimanãoedificadaentreafaceexternadaedificaçãoea divisafrontaldoterreno; VI-RecuoLateral(RL):adistânciamínimanãoedificadaentreafaceexternadaedificaçãoeas divisaslateraisdoterreno VII-RecuodeFundo(RFU):adistânciamínimanãoedificadaentreafaceexternadaedificaçãoe adivisadofundodoterreno; VIII-PotencialConstrutivo(PO):édefinidopeloÍndicedeAproveitamentomultiplicadopelaárea doterreno. 75 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico 81 Aindacomrelaçãoàsnormasdeedificaçõeseregimeurbanístico,foramcriados artigosparadefiniçãodecritériosparasituaçõesqueprovocamdúvidasde interpretaçãodoPlanoDiretorouqueomesmonãoprevê,emsuaredaçãovigente. Justificativa: 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico ART111-A.Quando,sobreolote,incidirmaisdeumaZonaouSetor,deverá serutilizadoemtodooloteumúnicooRegimeUrbanístico,definido conformeoseualinhamentofrontal(Quadro3). Novo Artigo 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico No exemplo abaixo, o lote deve manter o recuo frontal de 4 metros, pois a frente do terreno está no Setor Residencial 83 ART.111-BOregimeurbanísticodeCorredoresDiversificados(CDs)seráaplicadosomenteaos lotescomalinhamentofrontalvoltadoparaaviaquedefineoCDemquestão. Parágrafoúnico:NoscasosemqueoloteestiverdentrodoslimitesdeumCDcomo alinhamentofrontalvoltadoparaviadiferentedaquedefineoCD,aplica-seoregime urbanísticodosetoradjacente. 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico Novo Artigo No exemplo abaixo, o lote do meio, mesmo que situado no Corredor Diversificado (CD), deve manter o recuo frontal de 4 metros pois o terreno não tem frente para a via que define o CD. ART.111-CQuandosetratardeedificaçõescomerciaisnosCorredoresDiversificadoseSetores CentraisdeZonasUrbanasIntensivas,estaspoderãoserconstruídassemaobservânciado RecuoFrontaldenomínimo4metros,ficando,nessecaso,impedidaainstalaçãodetoldo, placaouqualquerobjetoqueocupeouseprojetesobreopasseiopúblico,mesmoquese tratedeobjetoremovível,semautorizaçãoespecíficadoórgãomunicipalcompetente, medianteaavaliaçãodeprojetodemodoanãocomprometeramobilidadeeacessibilidade nopasseio,bemcomoaarborizaçãourbana,asredesdedistribuiçãodeenergiaelétricae telefonia,ouqualqueroutranormativaurbanísticaoulegislaçãoaplicável. 84 Novo Artigo 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico Neste exemplo, o empreendedor utiliza o recuo em seu terreno para área ao livre de seu empreendimento, sem usar o passeio público. CorredoresDiversificadoseSetores Centraisjápermitemaconstruçãosem observânciadorecuofrontal.Issoé umapreferênciadealguns estabelecimentoscomerciais.Porém,é importantefrisarqueaoabdicar-sedo recuofrontal,restaapenasopasseio públicoemfrenteaoempreendimento. ART.111-D.Orebaixamentodacalçadaparaentradadeautomóveisdeveterlargura máximade3(três)metrosporlote. 85 Novo Artigo 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico Este exemplo ilustra o rebaixamento para garagem em dois lotes de 10 m x 30 m, de modo que fica garantido o espaço para estacionamento junto ao meio fio do passeio público. ART.111-E.Imóveiscomerciaisquetenhamdeixadorecuofrontalpoderãoutilizarestaáreaparaestacionamento privativo,desdequeseminterferirnalarguradopasseiopúblico,devendoorebaixamentodacalçadaterlargura máximade3(três)metrosporlote. §1ºEmpreendimentoscomerciaispoderãosolicitaraoPoderPúblicoMunicipalAutorizaçãoparaorebaixamentoda calçadaparaacessodeveículosemlargurasuperiora3(três)metrosporlote,porém,nessecaso,oestacionamento poderátersomenteumavagaprivativa,umavezqueestásendoreduzidooespaçodeestacionamentonaviajuntoao meiofio. §2ºOsrebaixamentosdascalçadasparaacessodeveículos,bemcomoparaacessibilidade,deverãoserrealizadosem conformidadecomasnormastécnicasaplicáveiseseminterferirnosequipamentospúblicos. 86 Novo Artigo 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico Os exemplos mostram um empreendimento comercial que ocupa dois lotes de 10 m x 30 m. Em A, o estacionamento é privativo, pois está cumprida a regra do rebaixamento em 3 metros por lote. Já em B, ao optar por rebaixar toda a calçada, impossibilitando, assim, o estacionamento junto ao meio fio, só há uma vaga privativa por lote. A B ART.111-F.Edificaçõesjáutilizadaseconstruídasemdesacordocomasnormas construtivaseregimeurbanístico,paraquesejamregularizadas,deverãosermodificadas paraadequaçãoe,noscasosemquecomprovadamentenãohouverviabilidadede adequaçãoouinteressededemolição,aregularizaçãopoderáserrealizadamediantea aplicaçãodemultacalculadapelovalordereferênciadoCustoUnitárioBásico(CUB)da construçãocivilatualizadoreferenteaopadrãoeàporçãodapropriedade(emmetros quadrados)queestáirregular. 87 Novo Artigo 6.Atualizaçãodasnormasreferentesaedificaçõeseregimeurbanístico Justificativa: EsteArtigoinstituiapossibilidadederegularizaçãodeedificaçõesqueforamconstruídassem respeitarasnormasvigentesnaépocadaconstrução.Caberessaltarqueháinúmeroscasosde edificaçõesnessascondições,sempoderobter?Habite-se?eserregistradanamatrículadoimóvel. Comefeito,essedispositivonãoinvalidaalguminstrumentolegalespecíficoqueviseà regularizaçãodeimóveisjáconstruídosatéumadatadereferênciaecomcritériopróprio. Trata-sedeaquideumanormaperene,uma?regrageral? quepossibilitaaregularizaçãoem qualquertempo,jáquenãosepodeexcluirapossibilidadedeque,pormaiseficientequesejaa Fiscalização,algumanovaconstruçãoocorracontrariandoalgumanormaesuademoliçãonãoseja viável.Nessesentido,édefinidoum critérioobjetivoparaquantificaçãodocustode regularização,oqual,aomesmotempo,desincentivaaconstruçãoirregulardadoocusto maiorderegularização. 88 AlémdastrêsZonasAmbientaisjáexistentes,propõe-secriaruma ZonaAmbientalabrangendoasilhasdomunicípio. Justificativa: Asilhasfazempartedoterritóriodomunicípio,masoPlanoDiretornãodefine qualquerregramento,permissãoourestrição,paraasmesmas.Sendo zoneadascomoZonasAmbiental,asnormasdeusodosolopermitemouso ruraljáconsolidado,alémdeatividadesedelazereturismo,evitando-seo adensamentopopulacional,loteamentosurbanos,mineraçãoacéuabertoe empreendimentosindustriais. 7.Macrozoneamento:instituiçãodasilhascomoumaZonaAmbiental 89 IV -Zona Ambiental 4 (ZA 4) -ILHAS Zona Ambiental 1 Zona Ambiental 2 Zona Ambiental 3 7.Macrozoneamento:instituiçãodasilhascomoumaZonaAmbiental Novo Artigo 90 8.DefiniçõesdaszonasdoMacrozoneamento :definiçãoZonasEspeciaisde InteresseSocialcomo?zonaurbana? Justificativa: AsZonasEspeciaisdeInteresseSocial(ZEIS)sãoconceituadasnoArt.90-A.como?áreasde assentamentoshabitacionaisdepopulaçãodebaixarenda,surgidosespontaneamente, existentes,consolidadosoupropostospeloPoderPúblico,ondehajapossibilidadede urbanizaçãoeregularizaçãofundiária?. AsZEISsãoáreascomaglomeradosdemoradias,emlotesdepequenotamanho,paraasquais seprevêaimplantaçãodeinfraestruturabásica,comopavimentação,esgotamentosanitário adequado,drenagempluvial,rededeabastecimentodeágua,etc.,sendo,então,áreascom regimedeusoclaramenteurbano. Contudo,parafinsdeCadastroImobiliário,éconsideradojuridicamentemaisadequadaa definiçãoexpressadasáreascomoZonaUrbanaeomunicípiodeTriunfopossuiaglomerados populacionaisdelimitadoscomoZEISemmeioaZonasRurais.Assim,paraevitarsituações dúbiasoudeinsegurançajurídica,devesercriadoumnoveartigoarespeito. Art. 90-B. Para efeitos de Cadastro Imobiliário, normas de uso do solo e regime urbanístico, as Zonas Especiais de Interesse Social são áreas urbanas, mesmo quando situadas em meio a uma Zona Rural Agropecuária. 91 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento:DelimitaçãodeZonas deExpansãoUrbanaeBalneários Justificativa: AcriaçãodeáreascomocomplementaresaoMacrozoneamentorefletea delimitaçãodeáreasquenãosãosetoresdentrodasmacrozonas,mas tambémnãoseconfiguramcomooutrasMacrozonas.AsZonasdeExpansão Urbanasãoáreasprevistasparaumasituaçãofutura,masquehojesãoáreas tipicamenteruraisprevalecendoasnormasdeusodesoloparaestaszonas. JáosBalneáriossãoáreassituadasemdiferenteszonas,possuindo regramentosprópriosquesesobrepõemàsnormasdazona/setorque abrangemporseremmaisrestritivas,masasnormasgeraisdeusodosolo, construçõeseregimeurbanísticodaMacrozonaeSetorização,seguemsendo aplicadasnaquiloquenãocontrariaràsnormasdoBalneário. 92 ZonasdeExpansãoUrbana Justificativa: Considerando-sequesempre haveráglebasquesão cortadaspeladivisãodo zoneamentoe,porlegislação federal,oparcelamentode solourbanosópodeser realizadoemzonasdefinidas como?urbanas?ou?de expansãourbana?,optou-se pelacriaçãodas?Zonasde ExpansãoUrbana?,figuraaté entãoinexistentenalegislação local,comoformadepropiciar aimplantaçãodeloteamentos emglebasqueestãoem ZonasUrbanasIntensivas, mascomalgumaporçãona ZonaRuraladjacente.Nesse sentido,delimitou-seumafaixa de500metrosnoentornodas ZonasUrbanasIntensivas. 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento:DelimitaçãodeZonas deExpansãoUrbanaeBalneários 93 Ex.: Zona Urbana Intensiva 3 ?Barreto Áreas de Potencial Expansão IndustrialSetor Industrial existente Setor Residencial 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento:DelimitaçãodeZonas deExpansãoUrbanaeBalneários 94 InstituiçãodosBalneários Porlegislaçãoestadualde1988,osMunicípiosbanhadosporrioselagoasdevemdelimitarde seusbalneários. Adelimitaçãolevouemconsideraçãoasinformaçõesdemunícipes,incluindoospróprios integrantesdoConselhodaCidade,quantoaoslocaisribeirinhosquehabitualmentesão frequentadosparabanho,esportes,pescaeatividadesdelazer. Comonormas,esseslocaistêmrestriçõesnosentidodeevitarconflitosdeuso. Justificativa: 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento:DelimitaçãodeZonas deExpansãoUrbanaeBalneários ?OsBalneáriosdeTriunfosãocaracterizadascomoáreasdasmargensdosriosJacuíeTaquaridestinadasaatividadesde lazercomobanho,esportesnáuticosepescaamadora,podendoteremsuaporçãoterritorialáreasdecampinge equipamentospúblicos,podendohavertambémpropriedadesparticularesemsuaporçãoterritorial.Incluemáreas ribeirinhasdeusojáconsolidado,semocasionarriscodeimpactoadicionalsobreÁreasdePreservaçãoPermanente, conformedefinidasnaLeiFederaln°12.651de25demaiode2012. ?OPoderPúblicoMunicipaldeverádesenvolverPlanosdeRevitalizaçãoeUtilizaçãodosBalneários,prevendopolíticas específicascomvistasàpromoçãodoturismoemelhoriasemtermosinfraestruturaeequipamentospúblicos,conformeas potencialidadeseosusospreferenciaisdecadaárea.DeacordocomoPlanosdeRevitalizaçãoeUtilizaçãodos Balneários,suadelimitaçãopoderásersubdivida,tantonaporçãoterritorialquandonoleitodosrios,emdiferentes setoresconformeouso,comoáreadecamping,praia,eáreasrestritasparabanho,pescae/ouesportesnáuticos. ?Visandoàminimizaçãodeconflitosdeuso,bemcomoapreservaçãoenãodescaracterizaçãodosbalneários,nãodeverão serpermitidasatividadesindustriaisoudeextraçãomineraldentrodeseuslimites,tantoterritoriais,quantonasporções doleitodosrios,salvoseautorizadasemdeterminadosetordeacordocomoPlanosdeRevitalizaçãoeUtilizaçãodo Balneárioouemcasosespeciaisdedragagemparamanutençãodehidroviasecanaisdenavegação,erespeitadososusos permitidospordispositivoslegaishierarquicamentesuperiores.Paraaporçãoterritorialdosbalneários,asnormas urbanísticaseconstrutivasparapropriedades,assimcomoasnormasrelativasaosusosdosolo,noquenãohouver regramentoespecífico,devemestaremconformidadecomasnormasparaaZonaouSetorondeseinserem. InstituiçãodosBalneários 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento Orla do Núcleo Histórico Camping do Areal InstituiçãodosBalneários 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento Praia do Estaleiro InstituiçãodosBalneários 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento Porto dos Carvalho (Praia Grande) Porto Pedreira InstituiçãodosBalneários 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento Erosão ?Área de Risco Éimportanteressaltarquenaregiãoda PraiaGrandetem-seumasituaçãode risco,comgraveerosãodaestrada, sendoimportantetambémocuidado paracontençãodaencosta. Obs.: Porto Batista InstituiçãodosBalneários 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento Ponta Rasa (Pontal) InstituiçãodosBalneários 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento 2.2..8. Olaria InstituiçãodosBalneários 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento Barreto InstituiçãodosBalneários 9.Criaçãodezonascomplementaresaomacrozoneamento 103 VI. PROSSEGUIMENTO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR Apósessaetapa,oprosseguimentodostrabalhosderevisãodoPlanoDiretor terãocomofocoumanovadelimitaçãodoNúcleoHistórico,emacordocomo InstitutodoPatrimônioHistóricoeArtísticoNacional(IPHAN),queterápor basetambémoInventáriodoPatrimônioHistórico,Cultural,Artísticoe PaisagísticodoMunicípio,instituídopelaLeiMunicipaln°3130/2022. DeverãoserrevisadastambémosdispositivosreferentesaoSistemaViário,em consonânciacomoPlanodeMobilidadequetambémseráapreciadono ConselhodaCidade. Outraspropostasquevenhamaserencaminhadaspormunícipestambém serãoregistradasparaseremabordadasnapróximaetapa.