Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000      Telefone: (51) 3654 6308         
 
Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                                    DECRETO Nº 3.027/2022 
 
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município ? 
UFM para o exercício de 2023.  
 
 
O PREFEITO DE TRIUNFO , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art. 143, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e 
em atendimento ao que dispõe o art. 16 da Lei Municipal nº 1.722/2002 ? Código 
Tributário Municipal; e, 
 
- Considerando a variação do Índice Geral de Preços ? Mercado (IGP-M) no 
período de novembro de 2021 a outubro de 2022, que acumulou alta de 6,52% (seis 
vírgula cinquenta e dois por cento); 
- Considerando as informações constantes no Processo Administrativo nº 
2022/11/16677, 
 
 
D E C R E T A: 
 
 
Art. 1º. A Unidade Fiscal do Município ? UFM, que constitui a base de 
cálculo para o lançamento de tributos previstos no Código Tributário Municipal, fica 
estabelecida em R$ 149,25 (cento e quarenta nove reais e vinte e cinco centavos) 
a partir de 01 de janeiro de 2023. 
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e os seus 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE TRIUNFO, em 09 de novembro de 
2022. 
 
 
 
 
               Murilo Machado Silva 
              PREFEITO MUNICIPAL 
 
Registre-se e publique-se: 
 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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