ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 DECRETO Nº 3.067, de 25 de janeiro de 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais ao disposto no Art. 143, inciso II da Lei Orgânica do Município de Triunfo e conforme autorização contida no art. 5, Inciso III, da Lei Municipal nº 3.159/2022 ? LOA - de 14 de dezembro de 2022: DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor total Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) no orçamento vigente, aos seguintes elementos abaixo: Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade Orçamentária: 14.01 - Secretaria de Obras Funcional Programática: 0412200111.038000 Reaparelham. da Secretaria de Obras e Serviços Públicos Natureza da despesa Especificação Recurso Código reduzido Valor R$ 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente 1754 2748 500.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 500.000,00 Órgão: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇAO VIÁRIA E SEG Unidade Orçamentária: 15.01 - Secretaria de Manutenção Viária e Seg Funcional Programática: 1545100572.178000 Man. e asfaltamento de vias urbanas Natureza da despesa Especificação Recurso Código reduzido Valor R$ 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 1754 2749 9.000.000,00 Funcional Programática: 0412200111.044000 Reaparelham. da Frota de Veiculos Pesados e Equipamentos Natureza da despesa Especificação Recurso Código reduzido Valor R$ 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente 1754 2750 1.500.000,00 Funcional Programática: 2678200582.198000 Manutencao da Frota Municipal de Veiculos Natureza da despesa Especificação Recurso Código reduzido Valor R$ 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente 1754 2751 500.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 11.000.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 Órgão: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP, TRÂNSITO E MOBILIDADE Unidade Orçamentária: 19.01 - Secretaria Municipal de Transp, trânsito e Mobilidade Funcional Programática: 0412200111.053000 Reaparelhamento da Frota de Veiculos Natureza da despesa Especificação Recurso Código reduzido Valor R$ 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente 1754 2752 500.000,00 TOTAL ART 1º R$ 12.000.000,00 Art. 2º - Como fonte de recurso à cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior é apontada o Excesso de Arrecadação no exercício financeiro vigente para Fonte de Recursos 1.754 ? Recurso de Operações de Crédito - FINISA, no valor R$ 12.000.00,00 (Doze milhões de Reais): TOTAL ART 2º R$ 12.000.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste Decreto passam a vigorar a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 25 de janeiro de 2023. Murilo Machado Silva PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se: Gilcimar de Souza Krever SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO