Estado do Rio Grande do Sul 
                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                        Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000           Telefone: (51) 3654 6303           
 
 
TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE PERMUTA Nº 001/2023 
 
Que entre si celebram o Município de Triunfo e o 
Município de Nova Santa  Rita - RS. 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE TRIUNFO , 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º 88.363.189/0001-28, 
com sede na Rua XV de Novembro, n.º 15, Centro, Triunfo, RS, neste ato representado 
por seu Prefeito  Municipal  Murilo Machado Silva e de outro lado o MUNICÍPIO DE 
NOVA SANTA RITA - RS, pessoa jurídica de direito público interno  inscrita no CNPJ 
nº 94.309.291/0001-48, com sede na Rua Dr. Lourenço Zaccaro, 1449, Nova Santa 
Rita - RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Rodrigo Amadeo 
Battistella, celebram o presente Termo de Convênio, o que fazem com base na Lei 
Municipal nº 2.371/2009, mediante as seguintes cláusulas e condições, que 
mutuamente outorgam e aceitam: 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 
 
Constitui objeto deste Termo a permuta das servidoras públicas 
municipais de provimento efetivo JANETE ADRIANA KERB ER, professora de 
Educação Infantil, matrícula n° 10509-9, deste município de Triunfo, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação e, a servidora ANA PAULA FORNARI DA SILVA 
FERREIRA, professora de Educação Infantil, matrícula n° 15504-2, originária do 
Município de Nova Santa Rita - RS. 
 
 
CLÁUSULA SEGUNDA: DA JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES 
 
A carga horária e as atribuições das servidoras permutadas são aquelas 
estipuladas para o cargo, pelos municípios de origem. 
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA: DO CONTROLE DA EFETIVI DADE 
 
O controle da efetividade será remetido mensalmente ao respectivo órgão 
de origem, até o dia 10 do mês subsequente, devendo dele constar todos os registros 
necessários à finalização da folha de pagamento.  
 
 
CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO 
 
A remuneração, bem como os encargos legais das servidoras permutadas 
será de competência do respectivo órgão de origem, sem nenhum prejuízo salarial.

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                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                        Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000           Telefone: (51) 3654 6303           
 
 
 
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO 
 
Este Convênio terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos 
retroativo a 1º de janeiro de 2023, e término em 31 de dezembro de 2023, prazo 
que poderá ser renovado, a critério das partes, podendo haver rescisão, se decorrente 
de fato administrativo que torne o presente instrumento formal ou materialmente 
inexeqüível, ou a qualquer momento, por ato unilateral das partes envolvidas, 
respeitando o prazo de comunicação de 30 (trinta) dias de antecedência. 
 
 
CLÁUSULA SEXTA: DO FORO 
 
Elegem as partes o Foro da Comarca de Triunfo, RS, para nele serem 
dirimidas eventuais dúvidas oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
 
E, por estarem assim justos e contratados, declaram as partes e a 
servidora cedida aceitarem todas as Cláusulas e condições do presente Termo, que 
depois de ter lido e achado conforme, vai assinado em três vias de igual forma e teor.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, RS, em 04 de 
janeiro de 2023. 
 
 
 
 
Murilo Machado Silva 
PREFEITO MUNICIPAL  
 
 
 
                                             Rodrigo Amadeo Battistella 
Prefeito Municipal de Nova Santa Rita - RS 
 
 
 
 
Janete Adriana Kerber                                   Ana Paula Fornari da Silva Ferreira 
        Servidora                                                                       Servidora 
 
 
 
Testemunhas: 
 
1. _________________________           2. _________________________ 
Nome:                                                 Nome: 
CPF:                                                   CPF: