Proc. Administrativo 11- 4.254/2026
De:Carolina F. - SCLC - JURID
Para:GP - Gabinete do Prefeito 
Data:17/08/2026 às 11:12:41
Setores envolvidos:
GP, SCLC, SCLC-CP, SCLC-AJUR, SCLC-DISLIC, SCLC - JURID
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Sr. Prefeito,
Considerando o parecer jurídico acima, encaminho RATIFICAÇÃO para, em sendo do seu entendimento, promover a
autorização da contratação, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Atenciosamente
 
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Carolina Mendes Felten
Consultoria jurídica
Anexos:
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Rua XV de Novembro, 15 ? Fone: (51) 3654.6314 - CEP: 95.840-000 ? TRIUNFO/RS  
Estado do Rio Grande do Sul 
 PREFEITURA MUNICIPAL 	DE TRIUNFO 
 
 
 
Processo Administrativo nº 256/2026  
Dispensa de Licitação nº 123/2026 
  
 
 
Após análise da documentação constante no presente Processo Administrativo, 
especialmente da justificativa apresentada  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , ratifico a 
dispensa de licitação para a contratação da Altermed Materiais Med Hospital Ltda, CNPJ 
00.802.002/0001-02, conforme itens destacados, com fundamento no inciso II, do artigo 75 da Lei 
nº 14.133/2021. 
 
A contratação destina-se ao atendimento da demanda apresentada pela 
Secretaria requisitante, estando o processo devidamente instruído com a documentação 
exigida pela legislação vigente. 
 
Determino a publicação do presente ato, nos termos da legislação aplicável, para 
que produza seus efeitos legais. 
 
 
 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
 
MARCELO ESSVEIN 
Prefeito Municipal 
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