Proc. Administrativo 8- 1.633/2026
De:Carolina F. - SCLC-AJUR
Para:GP - Gabinete do Prefeito 
Data:10/04/2026 às 15:03:05
Setores envolvidos:
GP, SCLC, SCLC-CP, SCLC-AJUR
AQUISIÇÃO DE GAVETEIRO ODONTOLÓGICO PARA UBS CENTRO I - RECURSO VINCULADO 
 
 Sr. Prefeito,
Considerando o parecer jurídico acima, encaminho RATIFICAÇÃO para, em sendo do seu entendimento, promover a
autorização da contratação, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Atenciosamente
 
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Carolina Mendes Felten
Consultoria jurídica
Anexos:
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Rua XV de Novembro, 15 ? Fone: (51) 3654.6314 - CEP: 95.840-000 ? TRIUNFO/RS  
Estado do Rio Grande do Sul 
 PREFEITURA MUNICIPAL 	DE TRIUNFO 
 
 
 
Processo Administrativo nº 116/2026 
Dispensa de Licitação nº 052/2026 
 
  
 
 
Após análise da documentação constante no presente Processo Administrativo, 
especialmente da justificativa apresentada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, d a 
estimativa de preços e do parecer jurídico exarado, RATIFICO a dispensa de licitação para a 
contratação das empresas ODONTOPAM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.857.594/0001-,  com fundamento no inciso II do artigo 75 da 
Lei nº 14.133/2021. 
 
A contratação destina-se ao atendimento da demanda apresentada pela 
Secretaria requisitante, estando o processo devidamente instruído com a documentação 
exigida pela legislação vigente. 
 
Determino a publicação do presente ato, nos termos da legislação aplicável, para 
que produza seus efeitos legais. 
 
 
 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
 
RONIEL DA SILVA VIEGAS 
Prefeito Municipal 
-EM EXERCÍCIO- 
 
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