ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO
SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Telefone: (51) 3654-6365
TERMO DE REFERÊNCIA    
1. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação,
nivelamento geométrico e referenciamento altimétrico de 01 Sistema de Réguas
Linimétricas destinadas ao monitoramento permanente do nível do Rio Jacuí, no
Município de Triunfo/RS, incluindo todos os materiais, mão de obra, equipamentos,
documentação técnica, documentação de responsabilidade técnica aplicável, conforme
as atribuições e regulamentação do conselho profissional competente, e demais serviços
necessários para a implantação completa da estação fluviométrica convencional para a
implantação completa da estação fluviométrica convencional, visando ampliação de
capacidade operacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
2. JUSTIFICATIVA: Tal aquisição justifica-se considerando que o Município de
Triunfo apresenta histórico recorrente de eventos hidrológicos extremos, especialmente
inundações provocadas pela elevação do nível dos Rios Jacuí e Taquari.
A implantação de estação fluviométrica convencional permitirá o monitoramento
contínuo da evolução dos níveis do rio, fornecendo informações confiáveis para emissão
de alertas, acompanhamento das cheias e apoio à tomada de decisão da Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil.
A contratação contribuirá para:
?Fortalecimento do monitoramento hidrológico; 
?Ampliação da capacidade preventiva; 
?Integração ao Centro de Operações da Defesa Civil; 
?Apoio às ações de resposta em situações de emergência; 
?Aumento da segurança da população. 
A contratação integra o Plano de Aplicação da Resolução nº 008/FUNDEC. 
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
?Lei Federal nº 14.133/2021; 
?Lei Federal nº 12.608/2012; 
?Resolução nº 008/FUNDEC; 
?Normas técnicas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ? ANA e 
?Demais legislações vigentes e aplicáveis.
4. ESPECIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A empresa contratada deverá fornecer todos os materiais, equipamentos, mão de obra e
serviços necessários para implantação completa da estação fluviométrica.
O escopo mínimo compreenderá:
4.1 Fornecimento das Réguas Linimétricas
As réguas deverão possuir, no mínimo:
?construção modular; 
?chapas metálicas esmaltadas ou material equivalente de elevada durabilidade;

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?espessura mínima compatível com instalação permanente em ambiente externo; 
?graduação em centímetros; 
?numeração em alto contraste; 
?leitura visual facilitada a longa distância; 
?resistência à radiação UV; 
?resistência à corrosão; 
?resistência às intempéries; 
?dimensões compatíveis com padrões utilizados em estações fluviométricas. 
Serão fornecidos os módulos necessários para cobertura da faixa operacional definida
durante a implantação.
4.2 Instalação
A instalação deverá compreender:
?vistoria técnica; 
?definição do local; 
?preparação da estrutura; 
?fornecimento dos elementos de fixação; 
?instalação completa das réguas; 
?alinhamento vertical; 
?conferência final. 
A fixação deverá utilizar elementos resistentes à corrosão e compatíveis com estruturas
de concreto, aço ou suportes metálicos.
4.3 Nivelamento Geométrico
A empresa deverá executar:
As atividades de nivelamento geométrico, implantação e determinação do
marco de referência, referenciamento altimétrico e processamento dos dados
deverão ser executadas por profissional legalmente habilitado e com
atribuição compatível com os serviços realizados, observadas as exigências
do respectivo conselho profissional 
4.4 Georreferenciamento
A estação deverá possuir:
A obtenção e o processamento das coordenadas deverão ser realizados por
profissional legalmente habilitado para a atividade, quando exigível,
observadas as normas técnicas e a regulamentação do respectivo conselho
profissional. 
4.5 Documentação Técnica
Para fins de qualificação técnica, a licitante deverá comprovar que possui condições
técnicas e profissionais para a adequada execução do objeto, mediante apresentação dos
seguintes documentos:

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a) Comprovação de registro ou inscrição da empresa e/ou de seu responsável técnico
junto ao conselho profissional competente, quando exigível, de acordo com a natureza e
as atribuições relacionadas às atividades que serão efetivamente executadas;
b) Indicação de profissional legalmente habilitado, com atribuição compatível com o
objeto da contratação, que será responsável tecnicamente pela execução dos serviços,
quando exigível;
c) Comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto da contratação,
mediante apresentação de atestado(s) ou certidão(ões) emitido(s) por pessoa jurídica de
direito público ou privado, quando exigível pela legislação aplicável;
d) Apresentação da respectiva ART ? Anotação de Responsabilidade Técnica, RRT ?
Registro de Responsabilidade Técnica ou documento equivalente emitido pelo conselho
profissional competente, conforme a habilitação e as atribuições legais do profissional
responsável e a natureza dos serviços a serem executados, quando exigível;
e) A comprovação da qualificação técnica deverá observar as atribuições legalmente
conferidas ao profissional e ao respectivo conselho de fiscalização profissional, não
sendo estabelecida preferência ou limitação quanto ao conselho profissional, desde que
demonstrada a habilitação legal e a atribuição compatível com as atividades integrantes
do objeto;
f) Quando houver participação de profissional ou empresa registrada em conselho
profissional diverso daquele inicialmente considerado pela Administração, será
admitida sua habilitação desde que comprovada a regularidade do registro e a
compatibilidade das atribuições profissionais com as atividades objeto da contratação,
nos termos da legislação aplicável.
A exigência de qualificação técnica deverá guardar pertinência e proporcionalidade com
as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto, não sendo admitidas
exigências que restrinjam a competitividade sem justificativa técnica ou legal.
A execução dos serviços deverá ser acompanhada pelo responsável técnico indicado
pela contratada, observadas as exigências de responsabilidade técnica estabelecidas pela
legislação e pelo respectivo conselho profissional.
Observação: A documentação relativa à responsabilidade técnica deverá ser
apresentada de acordo com a regulamentação do conselho profissional ao qual estiver
vinculado o responsável técnico, sendo admitidos os documentos correspondentes à sua
habilitação profissional, desde que legalmente válidos e compatíveis com o objeto
contratado.
5. REQUISITOS PARA A CONTRAÇÃO :
A empresa contratada deverá possuir:
1.Responsável técnico legalmente habilitado, com atribuição profissional
compatível com as atividades integrantes do objeto;
2.Registro ou inscrição no conselho profissional competente, quando exigível,
conforme a natureza dos serviços a serem executados;
3.Capacidade técnica compatível com o objeto, mediante comprovação da
experiência necessária para execução dos serviços de fornecimento, instalação,

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nivelamento geométrico e referenciamento altimétrico previstos neste Termo de
Referência, quando exigível;
4.ART, RRT ou documento equivalente de responsabilidade técnica, conforme o
conselho profissional competente e as atribuições legais do responsável técnico,
quando exigível;
5.Equipe tecnicamente adequada e em número suficiente para a execução do
objeto, incluindo profissionais habilitados para as atividades que demandem
responsabilidade técnica específica.
6. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo máximo para execução será de 30 (trinta) dias, contados da emissão Do
empenho e/ou ordem de Serviço.
7. GARANTIA
Garantia mínima de 12 meses sobre os materiais fornecidos e serviços executados.
8. RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
O recebimento do serviço destinado à Defesa Civil será realizado em duas etapas,
visando assegurar que o bem entregue esteja em conformidade com as especificações do
Termo de Referência e apto ao atendimento das necessidades da Administração.
O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão da instalação.
O recebimento definitivo do objeto será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias
corridos após o recebimento provisório, mediante vistoria e análise técnica pela
fiscalização do contrato, que verificará a conformidade da implantação do sistema de
réguas linimétricas, incluindo a correta instalação dos equipamentos, nivelamento
geométrico, referenciamento altimétrico, estabilidade e funcionamento da estação
fluviométrica convencional, bem como a entrega de todos os documentos técnicos,
relatórios, registros de execução e documentação de responsabilidade técnica exigível,
na forma de ART, RRT ou documento equivalente, conforme o conselho profissional
competente, além dos demais elementos previstos no instrumento contratual 
Constatada a regularidade da execução e inexistindo pendências, será emitido o Termo 
de Recebimento Definitivo. Caso sejam identificadas inconformidades, a contratada 
deverá realizar as correções necessárias no prazo estabelecido pela fiscalização, sem 
ônus adicional para a Administração, ficando suspenso o prazo para o recebimento 
definitivo até a regularização.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A contratada deverá:
?fornecer todos os materiais;

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?executar a instalação; 
?implantar o marco de referência; 
?realizar o nivelamento; 
?emitir e apresentar a documentação de responsabilidade técnica exigível para a
execução dos serviços, na forma de ART, RRT ou documento equivalente,
conforme o conselho profissional competente e as atribuições do responsável
técnico 
?entregar documentação técnica; 
?substituir materiais defeituosos;
?disponibilizar profissional legalmente habilitado e com atribuição compatível
com as atividades técnicas efetivamente executadas.
10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Compete ao Município:
?disponibilizar acesso ao local; 
?acompanhar a execução; 
?designar fiscal; 
?efetuar o pagamento no prazo de até 30 dias.
11. FORMA, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA:
A execução dos serviços objeto desta contratação deverá ser previamente alinhada com
o Coordenador da Defesa Civil do Município de Triunfo/RS, responsável pelo
acompanhamento e organização da instalação do sistema.
A empresa contratada deverá realizar contato prévio com a Defesa Civil Municipal para
definição da data, horários e demais condições necessárias para a execução dos serviços,
devendo ser estabelecido, em conjunto com a fiscalização, o cronograma de instalação,
considerando as condições técnicas e operacionais necessárias para a implantação da
estação fluviométrica convencional.
A contratada somente deverá iniciar os serviços após a devida programação e
autorização da fiscalização, garantindo a adequada execução, acompanhamento técnico
e compatibilidade com as necessidades do Município.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
As especificações constantes neste Termo de Referência estabelecem requisitos
mínimos de desempenho, qualidade e funcionalidade, sendo admitidos produtos de
qualquer fabricante que atendam integralmente às características técnicas exigidas,
vedada qualquer restrição à competitividade, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fábio Mendonça dos Santos
Secretário Municipal de Assistência Social