Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000           Telefone: (51) 3654 6308 
 
 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 
 
  
 
 
 O MUNICÍPIO DE TRIUNFO , pessoa jurídica de direito público interno, 
CNPJ 88.363.189/0001-28, com sede administrativa na Rua XV de Novembro, nº 15, 
centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MURILO MACHADO SILVA , 
gestor do patrimônio público, doravante denominado AUTORIZANTE, e a SOCIEDADE 
ESPORTIVA RECREATIVA TRIUNFO ? SER TRIUNFO, CNPJ 05.690.167/0001-45, 
neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. SAULO ERNANI RADIN, doravante 
denominada AUTORIZATÁRIA, celebram o presente Termo de Autorização de Uso, 
mediante as seguintes cláusulas e condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
 A presente autorização, com base no disposto no art. 9º da Lei 
Complementar nº 14/2010, tem por objeto regulamentar a utilização das dependências 
do Ginásio Municipal Leopoldo Galarça Radin, neste município, pela SOCIEDADE 
ESPORTIVA RECREATIVA TRIUNFO ? SER TRIUNFO, para treinos e jogos do 
Campeonato Estadual de Futsal 2023, Série Ouro, da seguinte forma: 
a) A AUTORIZATÁRIA fica autorizada a usar uma sala localizada no corredor do 
lado direito da entrada, abaixo das arquibancadas, ao lado dos vestiários 3 e 
4, pelo prazo de 60 dias (conforme art. 9º da Lei Complementar nº 14/2010) ou 
até o final da participação da AUTORIZATÁRIA na competição estadual; 
b) A AUTORIZATÁRIA fica autorizada a usar a quadra e o espaço social nos dias 
de treinos, pelo prazo de 60 dias (conforme art. 9º da Lei Complementar nº 
14/2010) ou até o final da participação da AUTORIZATÁRIA na competição 
estadual. Dias estes a serem acertados previamente junto à Secretaria 
Municipal de Juventude, Esporte e lazer; 
c) A AUTORIZATÁRIA fica autorizada a usar a quadra, o placar, o espaço social 
e os vestiários (mandante e visitante), nos dias de jogos da competição 
estadual, pelo prazo de 60 dias (conforme art. 9º da Lei Complementar nº 
14/2010) ou até o final da participação da AUTORIZATÁRIA na competição 
estadual. Dias estes a serem acertados previamente junto à Secretaria 
Municipal de Juventude, Esporte e lazer. 
Parágrafo único - A autorização acima descrita é estritamente para o uso a 
que se destina, ficando expressamente vedada a utilização diversa, sob pena de 
imediata revogação da autorização de uso e responsabilização da AUTORIZATÁRIA, se 
for o caso.

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CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PRAZO 
O uso das dependências do ginásio, pela AUTORIZATÁRIA, conforme 
descrito na CLÁUSULA anterior, fica permitido pelo prazo de 60 dias (conforme art. 9º 
da Lei Complementar nº 14/2010 ) ou até o final da participação da 
AUTORIZATÁRIA na competição estadual. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES 
 A AUTORIZATÁRIA se obriga a utilizar os locais descritos na CLÁUSULA 
PRIMEIRA, única e exclusivamente, para a realização do objeto autorizado. 
 Parágrafo Primeiro ? A presente autorização não poderá, sob nenhuma 
hipótese ou pretexto, ser transferida a terceiros, sendo igualmente vedada a sublocação 
do local, instalações e benfeitorias à execução deste Termo, no todo ou em parte, 
considerando-se nulo de pleno direito qualquer ato direto ou indiretamente praticado 
para tal fim. 
 Parágrafo Segundo ? Não serão admitidos, no local a que se refere este 
Termo, nenhum tipo de produção ou adaptações que possam danificar a estrutura do 
local. 
 Parágrafo Terceiro ? A AUTORIZATÁRIA compromete-se a atender todas 
as exigências dos órgãos municipais, estaduais e federais naquilo que lhe possa ser 
exigido em decorrência de sua atividade. 
 Parágrafo Quarto ? A AUTORIZATÁRIA obriga-se a manter o local, objeto 
deste instrumento, em perfeito estado de conservação e devolvê-lo limpo e em 
condições de uso. 
 Parágrafo Quinto ? Fica a AUTORIZATÁRIA obrigada a observar 
rigorosamente as condições estabelecidas neste instrumento. 
CLÁUSULA QUARTA ? DA RESPONSABILIDADE 
A AUTORIZATÁRIA é responsável, em qualquer caso, por danos ou 
prejuízos que possam causar ao município ou a terceiros, decorrentes de ação ou 
omissão dos agentes na execução do objeto deste Termo. 
CLÁUSULA QUINTA ? DA REVOGAÇÃO 
 A presente Autorização de Uso, outorgada em caráter precário e gratuito, 
terá validade a partir da data de assinatura deste Termo, sendo revogada ao final do 
prazo descrito na CLÁUSULA SEGUNDA, podendo, ainda, ser revogada antes do prazo 
estipulado, observadas as condições de oportunidade e conveniência pública, mediante 
justificativa e simples notificação do MUNICÍPIO, sem que caiba à AUTORIZATÁRIA o 
direito de reclamar qualquer indenização. 
CLÁUSULA SEXTA ? DO FORO

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 As partes elegem o foro da Comarca de Triunfo/RS como competente para 
dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento deste instrumento. 
 
 E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente Termo de 
Autorização de Uso em três vias de igual teor e forma. 
 
 
 
Triunfo, 15 de março de 2023. 
 
 
 
 
 
 
Murilo Machado Silva 
PREFEITO MUNICIPAL 
AUTORIZANTE 
 
 
 
 
 
Saulo Ernani Radin 
PRESIDENTE DA SER TRIUNFO 
AUTORIZATÁRIA 
 
 
 
 
 
 
 
 
TESTEMUNHAS: 
 
 
1-_______________________________ CPF:___________________________ 
 
 
 
2-_______________________________ CPF:___________________________