Secretaria de Turismo e Cultura 
 
  
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚ BLICO 
VISANDO FIRMATURA DE TERMO DE FOMENTO ENT RE O MUNICÍPIO DE 
TRIUNFO E A ORGANIZA ÇÃO DA SOCIEDADE CIV IL GRUPO DE CAVALEIROS 
HERANÇA FARRAPA 
 
OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da justificativa de 
Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Fomento 
entre o Município de Triunfo/RS e a OSC Grupo de Cavaleiros Herança Farrapa ? CNPJ 
05.380.817.0001/56, tendo por objeto a realização da atividade de condução da 
Centelha da Chama Crioula Oficial do Estado da cidade de São José do Sul/RS até a 
cidade de Triunfo/RS. 
 
PROCESSO Nº: 2021/09/038433 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei nº 13.019/2014 e art. 18 do 
Decreto Municipal nº 2.399/2017.  
 
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 
 
TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento   
  
RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Conforme processo nº 2021/09/038433, justifica-se a 
inexigibilidade de chamamento público, para fins de firmatura de termo de fomento com 
a OSC proponente, para a realização da atividade de condução da Centelha da Chama 
Crioula Oficial do Estado da cidade de São José do Sul/RS até a cidade de Triunfo/RS, 
com base no art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014 e art. 18 do Decreto Municipal nº 
2.399/2017, uma vez que demonstrada a inviabilidade de competição entre as 
organizações da sociedade civil, haja vista que as únicas duas entidades tradicionalistas 
do município interessadas em realizar a atividade irão atuar em rede na execução da 
atividade, conforme previsto no plano de trabalho apresentado.  
 
Nos termos do § 2º do art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, admite-se a impugnação 
a presente justificativa, apresentada no prazo de cinco dias a contar de sua publicação. 
 
 
Triunfo, 06 de setembro de 2021.  
 
 
 
Murilo Machado Silva 
Prefeito Municipal 
 
Rogério Antonio Pisetta 
Secretário Municipal de Turismo e Cultura