Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 DECRETO Nº 3.060 /2023, de 12 de janeiro de 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais ao disposto no Art. 143 inciso II da Lei Orgânica do Município de Triunfo e conforme autorização contida no art. 5, Inciso I, da Lei Municipal n.º 3.159/2022 ? LOA - de 14 de dezembro de 2022: DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor total Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) no orçamento vigente, aos seguintes elementos abaixo: Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Funcional Programática: 0412210042.012000 Man. Ativ. da Secretaria de Administração Natureza da despesa Especificação Recurso Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 88 100.0000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 100.000,00 Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Unidade Orçamentária: 13.01 - Secretaria de Educação Funcional Programática: 1212200462.233000 Formação Continuada Cultura Afro-brasileira e Indígena conforme Art. 26A LDB Natureza da despesa Especificação Recurso Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 513 23.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 23.000,00 TOTAL ART 1º R$ 123.000,00 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 Art. 2º - Como fonte de recurso à cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior é apontada a anulação das seguintes dotações: Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Funcional Programática: 0412200111.006000 Reaparelhamento da Secretaria de Administração Natureza da despesa Especificação Recurso Código reduzido Valor R$ 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e materiais Permanentes 1500 78 100.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 100.000,00 Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Unidade Orçamentária: 13.01 - Secretaria de Educação Funcional Programática: 2060800762.183000 Incentivo ao Pequeno Produtor Natureza da despesa Especificação Recurso Código reduzido Valor R$ 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 443 23.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ 23.000,00 TOTAL ART 2º R$ 123.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste Decreto passam a vigorar a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 12 de janeiro de 2023. Murilo Machado Silva Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Jacson Felipe de Souza Wolff Secretário Municipal de Administração