Proc. Administrativo 8- 5.027/2026
De:Carolina F. - SCLC
Para:GP - Gabinete do Prefeito 
Data:14/09/2026 às 16:39:55
Setores envolvidos:
GP, SCLC, SCLC-CP, SCLC-AJUR
Contratação de empresa - projeto reforma rede eletrica 
 
 Sr. Prefeito,
Considerando o parecer jurídico acima, encaminho RATIFICAÇÃO para, em sendo do seu entendimento, promover a
autorização da contratação, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Atenciosamente
 
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Carolina Mendes Felten
Consultoria jurídica
Anexos:
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Estado do Rio Grande do Sul 
 PREFEITURA MUNICIPAL 	DE TRIUNFO 
 
 
 
Processo Administrativo nº 317/2026  
Dispensa de Licitação nº 141/2026 
  
 
 
Após análise da documentação constante no presente Processo Administrativo, 
especialmente da justificativa apresentada  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, ratifico a dispensa de licitação para a contratação da empresa KTA ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.342.745/0001-86, conforme itens destacados, com fundamento 
no inciso I, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. 
 
A contratação destina-se ao atendimento da demanda apresentada pela 
Secretaria requisitante, estando o processo devidamente instruído com a documentação 
exigida pela legislação vigente. 
 
Determino a publicação do presente ato, nos termos da legislação aplicável, para 
que produza seus efeitos legais. 
 
 
 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
 
MARCELO ESSVEIN 
Prefeito Municipal 
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