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EDITAL N.º 130/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 
OBJETO 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER A 
DEMANDA DO ABRIGO MUNICIPAL E PARA O CRAS 
TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO  
DATA 	23 DE JUNHO DE 2023 
HORÁRIO 	09H 
LOCAL 	WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR 
MODO DE DISPUTA ABERTO 
PROCESSO 	360/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , no uso de suas atribuições, torna público, para 
conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma 
eletrônica, do tipo menor preço por item, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos 
termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no endereço, data e horario 
definidos acima, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 08h e 59min, 
sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. 
 
1. DO OBJETO 
 
Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA 
ATENDER A DEMANDA DO ABRIGO MUNICIPAL E PARA O CRAS , conforme Termo de 
Referência (Anexo I). 
 
1.1. As quantidades constantes neste edital poderão não ser adquiridas pelo Município. Se 
adquiridas, serão fornecidas pela(s) licitantes(s) vencedora(s), mediante Nota de Empenho. 
 
1.2. A licitante deverá entregar os insumos na Rua Fernando Ehlers, nº 513 ? Centro 
Triunfo.  
 
1.3. Os pedidos serão feitos de forma parcelada conforme necessidade. 
 
1.1. A entrega será feita de forma parcial, conforme solicitação através de e-mail ou contato 
telefônico, após a emissão da nota de empenho realizada de segunda a sexta-feira, das 
08:30h às 12:00h e das 13:30h às 16:30h.  
 
1.2. A pesagem ou contagem dos gêneros deverá ocorrer na instituição, sempre com a 
presença do responsável pela merenda da escola;  
 
1.3. As quantidades dos gêneros devem vir conforme o pedido. Caso não seja entregue 
algum item ou quantidade do mesmo, o fornecedor terá o prazo de até 24 hs após o dia de

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entrega para repor o que faltou ou fazer a entrega, caso isso não ocorra, o fornecedor será 
notificado; 
 
1.4. Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, 
estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e pelo 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Resolução RDC n° 259/02 e 216/2004 
- ANVISA).  
 
1.5. Deverão ser observadas as exigências solicitadas nas especificações com relação a 
todos os itens exigidos: composição, registros, validade, embalagem e acondicionamento.  
 
1.6. O fornecedor deverá respeitar o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , na entrega 
de mercadorias, além das especificações solicitadas e a empresa deverá estar cadastrada 
no SICAF.  
 
1.7. Os produtos que não corresponderem às exigências, conforme solicitado, serão 
devolvidos, ficando o fornecedor sujeito à substituição do produto diretamente na instituição, 
no prazo de 24 horas.  
 
1.8. No ato da entrega o veículo deverá ser exclusivo para transporte de gêneros 
alimentícios e se apresentar em boas condições de higiene, bem como as embalagens dos 
produtos no momento da entrega dos produtos, o fornecedor deverá ter pessoal para 
descarregar a mercadoria. Os entregadores também deverão estar uniformizados conforme a 
legislação vigente. A empresa deverá fornecer os gêneros alimentícios nos requisitos 
estabelecidos durante toda a vigência do contrato e também ressarcir eventuais prejuízos 
decorrentes da má qualidade dos produtos ou do atraso no fornecimento, que deverão ser 
apurados em processo administrativo próprio.  
 
1.9. Caso o fornecedor entregar os alimentos fora do prazo de entrega solicitado sem a 
autorização do solicitante, será encaminhado um ofício ao setor de compras para que este 
tome as medidas cabíveis de punição previstas em lei.  
 
1.10. Todos os alimentos deverão ser entregues com data de fabricação recente.     
 
2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 
 
2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com 
atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-
se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 
 
2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema 
eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 
 
2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir 
como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados

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diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou 
do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido 
da senha, ainda que por terceiros; 
 
2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e 
responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de 
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 
 
2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa 
comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 
 
2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na 
forma eletrônica; e 
 
2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por 
interesse próprio. 
 
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por 
meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os 
itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão 
pública. 
 
3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da 
declaração sujeitará o licitante às sanções legais: 
 
3.2.1 O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta 
com as exigências do edital, como condição de participação; 
 
3.2.2 O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou 
empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, 
agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir 
do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123/ 2006, 
como condição para aplicação do disposto nos itens 9.1 e 11.2, deste edital. 
 
3.3. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham 
a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 03 (três) dias 
úteis. 
 
4. PROPOSTA 
 
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão 
do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 
 
4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as 
diretrizes do Anexo II ? Modelo de Proposta Comercial, com a indicação dos valores unitários, 
englobando os custos de material e mão de obra, bem como a tributação e quaisquer outras

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despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas. 
 
4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da 
proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou 
logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar 
a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances. 
 
5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes 
documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital: 
 
5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição 
Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002; 
 
5.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA 
 
a) registro comercial, no caso de empresa individual; 
 
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se 
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 
documentos de eleição de seus administradores; 
 
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
 
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo 
órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 
 
5.1.3. REGULARIDADE FISCAL 
 
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, 
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
 
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada 
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 
 
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
 
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
 
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 
 
5.1.4. REGULARIDADE TRABALHISTA

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a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 
 
5.1.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 
 
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa 
jurídica. 
 
5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída 
pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o 
objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 
 
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido 
efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da 
sessão, constante no preâmbulo. 
 
5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo 
de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-
lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 
 
6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 
 
6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a 
utilização de sua chave e senha. 
 
6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua 
chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações 
realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável 
pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de 
sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital. 
 
6.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens 
em campo próprio do sistema eletrônico. 
 
6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor 
estarão disponíveis na internet. 
 
7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTA S E FORMULAÇÃO DE LANCES 
 
7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará 
fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos 
estabelecidos no edital. 
 
7.2. Serão desclassificadas as propostas que: 
 
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;

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b) forem omissas em pontos essenciais; 
 
c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços 
manifestamente inexequíveis. 
 
7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem 
previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for 
conflitante com o instrumento convocatório. 
 
7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à 
fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances 
exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 
 
7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. 
 
7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do 
valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário 
fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 
 
7.6.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor 
consignado no registro. 
 
7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e 
registrado pelo sistema. 
 
7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e 
registrado primeiro. 
 
7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1%, que incidirá 
tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor 
oferta. 
 
7.6.5. Os lances, bem como o julgamento, serão em valor unitário. 
 
8. MODO DE DISPUTA 
 
8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances 
públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7. 
 
8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após 
isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos 
últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 
 
8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá 
sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive 
quando se tratar de lances intermediários. 
 
8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada

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automaticamente. 
 
8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro 
poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em 
prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. 
 
8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa 
de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances 
continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 
 
8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo 
superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte 
e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
 
9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos 
dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do 
desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a 
declaração, de que trata o item 3.2.2 deste Edital; 
 
9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas 
situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores 
em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 
 
9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma: 
 
a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para 
apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até 
então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 
 
b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, 
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais 
microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se 
enquadrarem na hipótese do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no 
prazo previsto na alínea a deste item. 
 
9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor 
inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 
 
9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 9.1 e seus subitens, serão observados os 
critérios do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico 
dentre as propostas empatadas, de acordo com o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/1993.

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10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO 
 
10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização 
do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, 
contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor 
proposta. 
 
10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários 
ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive nova planilha de custos adequada ao 
último lance ofertado, ou ao valor negociado, conforme o caso, e demais que sejam solicitados 
pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital. 
 
10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro 
lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de 
referência da Administração. 
 
10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no 
edital. 
 
11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 
 
11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1 e 5.2, enviados nos termos 
do item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões 
junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 
 
11.2. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração 
exigida no item 3.2.2 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de 
regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova 
documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo que poderá 
ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja 
requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 
 
11.3. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às 
exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim 
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao 
edital. 
 
11.4. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será 
declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso. 
 
12. RECURSO 
 
12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os 
licitantes poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em 
campo próprio do sistema, sob pena de decadência do direito de recurso. 
 
12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 (três) 
dias consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, ficando os

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demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de 
dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 
 
12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a sua 
decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade 
competente. 
 
12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 
aproveitamento. 
 
13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
13.1. Requisitos para adjudicação: 
 
a) Após declarado a vencedora do certame e decorrido os prazos recursais, a empresa 
vencedora deverá apresentar declaração expressa atestando que não possuí em seu quadro 
societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de 
economia mista, sendo de sua inteira responsabilidade a fiscalização dessa obrigação, está 
declaração deverá ser apresentada por e-mail (compras@triunfo.rs.gov.br).  
  
b) A administração Municipal fará a conferência da regularidade da empresa e/ou profissionais 
participantes do processo licitatório, em especial ao impedimento daquelas em contratar com 
o poder público, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), 
em atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 516, de 15 de março de 2010.  
  
c) A Administração Municipal fará a conferência da empresa vencedora da licitação junto ao 
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF, da regularidade da empresa, 
em especial ao impedimento daquelas em contratar com o Poder Público, sendo vedada a 
participação na licitação ou contratação de empresa que consta como impedida ou suspensa.  
  
13.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade 
competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.  
  
13.3. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo 
devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.  
 
14. DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS 
 
14.1. A validade dos preços registrados será de 06 (seis) meses, contados a partir da 
assinatura da Ata de Registro de Preços. 
 
15. DO PRAZO PARA ENTREGA 
 
15.1. A entrega deverá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 12:00h e das 
13:30h às 16:30h.. 
 
16. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

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16.1. Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a 
emissão das notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando a 
entrega dos materiais nas quantidades determinadas pela Secretaria(s) requisitante(s).  
 
16.2. Para fins de pagamento, a licitante vencedora, após a homologação, deverá informar ao 
Setor Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito 
correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da 
licitante vencedora.  
 
16.3. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da dotação orçamentária 
a seguir:  
 
DESPESA 	DESCRIÇÃO 
339030070000 	GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
 
17. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
 
17.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão 
eletrônico ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes 
penalidades: 
 
a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado da 
contratação; 
b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação 
para fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; 
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de 
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor 
estimado da contratação; 
d) executar o contrato com atraso injustificado, os quais será considerado como inexecução 
contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; 
 inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 5% sobre o valor atualizado do contrato; 
e) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; 
 
17.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada. 
 
17.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
18. PEDIDOS DE ESCLAREC IMENTOS E IMPUGNAÇÕES 
 
18.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de 
impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada

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para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: 
www.portaldecompraspublica.com.br. 
 
18.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no 
seguinte sítio eletrônico da www.portaldecompraspublica.com.br. 
 
19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
19.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas 
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por 
conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 
8.666/1993, sobre o valor inicial atualizado do contratado. 
 
19.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 
 
19.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo 
anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 
da Lei Federal nº 8.666/1993). 
 
19.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Triunfo/RS para dirimir quaisquer litígios oriundos da 
licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais 
privilegiado que seja. 
 
19.5. Integra este Edital: 
 
ANEXO I ? Termo Referência 
ANEXO II ? Modelo de Proposta Comercial  
ANEXO III ? Minuta de Ata de Registro 
ANEXO IV ? Modelo Declaração que não emprega menor 
ANEXO V ? Sugestão de rota de entrega e endereços 
 
Triunfo, 13 de junho de 2023. 
 
 
 
 
Daniel Pause da Paixão 
Sec. Mun. de Compras, Licitações e Contratos 
 
 
ANALISE JURIDICA  
Analisado os termos do presente Edital de Licitações, APROVO o mesmo, pois conforme 
com os diplomas legais vigentes. 
 
 
Assessoria Jurídica

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023 
 
ANEXO I

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18 
 
1- Prazo de entrega: 
 
A entrega deverá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 12:00h e das 13:30h 
às 16:30h. 
 
2- Forma de pagamento: 
 
Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a emissão das 
notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando a entrega dos 
materiais nas quantidades determinadas pela Secretaria(s) requisitante(s).  
 
Para fins de pagamento, a licitante vencedora, após a homologação, deverá informar ao Setor 
Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito 
correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da 
licitante vencedora.  
 
3- Unidade responsável pela aquisição: 
 
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

19 
 
    
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023 
 
ANEXO II 
 
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 
 
Item Qtde Unid 	Descrição 
Valor 
Unitário 
Valor 
Total 
1 410 Kg 
Arroz branco tipo 1, grão longo, isento de mofo, 
de odores estranhos e de substâncias nocivas, 
em pacotes de 1 kg. Validade de 6 a12 meses 
 
 
2 60 Kg 
Arroz  parboilizado, de 1ª qualidade, embalagem 
plástica de 1 kg, data de validade de no mínimo 
10 meses. A data de fabricação deve ser recente 
no ato da entrega. 
 
 
3 150 Kg 
Feijão preto, tipo 1 pacote de 1 kg, variedade 
correspondente de tamanho e formato naturais, 
maduros, limpos e secos. Serão permitido o 
limite de 2% de impurezas e materiais 
estranhos, validade de 6 à 12 meses 
 
 
4 100 un 
Macarrão com ovos tipo espaguete, embalagem 
de 500g, validade não inferior a 6 meses. A data 
de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. Produto de 1ª qualidade. 
 
 
5 30 un 
Macarrão com ovos tipo parafuso, embalagem 
de 500g,  validade não inferior a 6 meses. A data 
de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. Produto de 1ª qualidade 
 
 
6 50 Kg 
Farinha de milho média amarela moída, tipo 1 
de 1kg 
 
 
7 10 Kg 
Amido de milho tipo 1, embalagem de 1 kg,  
isentas de matérias terrosas, parasitas , 
umidade, fermentação e ranço. Validade de 1 
ano 
 
 
8 250 L Leite integral, caixa 1Lt  
9 170 un 
Café em pó extra forte, de 1ª qualidade, com 
selo ABIC, em embalagens de 500g, com data 
de validade de no mínimo 6 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega 
 
 
10 70 Cx 
Filtro de papel coador de café tamanho 103 
embalagem com 30 unidades 
 
 
11 85 PC Sal refinado, pacote de 01kg  
12 170 un 
Óleo de soja, em embalagem de 900ml, data de 
validade mínima de  1 ano. A data de fabricação 
deve ser recente no ato da entrega. 
 
 
13 80 un 
Extrato ou polpa ou purê ou base de tomate, de 
consistência pastosa em latas ou sachês de no 
minimo 350g, de 1° qualidade, com data de

20 
 
validade de no mínimo 1 ano. A data de 
fabricação deve ser recente no ato ato da 
entrega.  
14 60 un 
Doce de leite cremoso de 1ª qualidade, no 
preparo do produto o leite deve entrar na 
proporção minima de três partes de leite para 
uma de açucar,  só será tolerado o emprego de 
amido na dosagem máxima de 2%, embalagem 
plástica de no minimo 1kg, com fechamento 
hermético, data de validade de no minimo 6 
meses. A data de fabricação deve ser recente 
no ato da entrega. 
 
 
15 10 un 
Queijo ralado em flocos grossos, embalagem de 
500g, validade mínima 10 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega 
 
 
16 20 un 
Achocolatado em pó, embalagem de no mínimo 
700 g  
 
 
17 50 Kg 
Feijão carioca, tipo 1, embalagem de 1 kg, data 
de validade mínima de 6 meses. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega 
 
 
18 40 Kg 
Lentilha, pacotes de 500g, data de validade de 
no minimo 6 meses. A data de fabricação deve 
ser recente no ato da entrega. 
 
 
19 10 un 
Canjica de milho, tipo 1, embalagem de 500g, 
data de validade de no mínimo 12 meses. A data 
de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. 
 
 
20 10 Kg 
Sagu de mandioca, de 1ª qualidade, embalagem 
de 500g, validade não inferior a 1 ano da data 
de entrega. Produto de 1º qualidade 
 
 
21 20 un 
Macarrão tipo parafuso multigrãos com aveia, 
linhaça e soja,  embalagem de 500g, validade 
não inferior a 6 meses. A data de fabricação 
deve ser recente no ato da entrega. Produto de 
1ª qualidade. 
 
 
22 30 un 
 Farinha de rosca, embalagem de no mínimo 
500 g  
 
 
23 330 Kg Farinha de trigo, embalagem de 01kg, tipo 01 
24 20 Kg 
Farinha de mandioca, embalagem plástica de 1 
kg, data de validade  mínima de 12 meses. A 
data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. 
 
 
25 10 Kg 
Polvilho azedo, embalagem de  1kg, validade 6 
meses após a entrega 
 
 
26 10 Kg 
Polvilho doce, embalagem de 1 kg, validade 6 
meses após a entrega 
 
 
27 300 un 
Fermento químico em pó, embalagem de 11gr, 
validade de 1 ano   
 
 
28 110 un Fermento biológico, embalagem de 125g

21 
 
29 200 un 
Açúcar cristal, embalagem de 1kg, de 1ª 
qualidade, com prazo de validade de no mínimo 
de 12 meses. 
 
 
30 20 Kg 
Gelatina, embalagem de 1kg, sabor tangerina ou 
pêssego, data de validade mínima 12 meses. A 
data de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. 
 
 
31 20 Kg 
Gelatina, embalagem de 1kg, sabor uva, data de 
validade mínima 12 meses. A data de fabricação 
deve ser recente no ato da entrega. 
 
 
32 200 Kg 
Leite em pó integral, em embalgem aluminizada 
com 1kg, validade não inferior a 9 meses no ato 
da entrega. A data de fabricação deve ser 
recente no ato da entrega. 
 
 
33 75 PC Bolacha salgada, embalagem com 400g  
34 120 PC 
Biscoito doce Maria tradicional, embalagem de 
500g 
 
 
35 75 PC 
Bolacha doce (sortidas no mesmo pacote), 
embalagem com 400g 
 
 
36 60 un 
Biscoito doce tipo Maria sabor chocolate, isento 
de gordura trans, em embalagem dupla, com no 
mínimo 350g. data de validade de no mínimo 6 
meses. A data de fabricação deve ser recente 
no ato da entrega. 
 
 
37 60 un 
Café Solúvel, em embalagens de 200g, com 
data de validade de no mínimo 12 meses. 
 
 
38 60 Emb Vinagre de álcool, embalagem de 01 litro 
39 30 un 
Milho verde em conserva, em embalagem com 
peso drenado de 500g.Validade de no mínimo 
18 meses. a data de fabricação deve ser recente 
no ato da entrega 
 
 
40 15 LT 
Leite condensado, em lata de no mínimo 2,6kg, 
de 1ª qualidade, com boa consistência, data de 
validade mínima 12 meses. A data de fabricação 
deve ser recente no ato da entrega. 
 
 
41 130 un 
Sardinha ao molho, em latas de no mínimo 
250g, validade não inferior a 2 anos. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
 
 
42 15 un Chimia de uva, embalagem de 1 kg  
43 15 un Chimia de abóbora, embalagem de 1 kg  
44 2 Kg 
Pimenta preta (do reino) em pó moída em 
embalagem de no mínimo 25g, data de validade 
mínima de  12 meses. A data de fabricação deve 
ser recente no ato da entrega. 
 
 
45 5 un 
Essência para bolo, baunilha ,30ml, validade 6 
meses após a data da entrega 
 
 
46 1 PC Canela em pó kg  
47 4 un 
Cravo da índia em embalagem plástica de 100g, 
prazo de validade mínimo de 12 meses.  A data

22 
 
de fabricação deve ser recente no ato da 
entrega. 
48 75 un 
Chá de saquinho, embalagem com 15 unidades, 
sabores:maça, erva doce, funcho, camomila e 
hortelã 
 
 
49 40 Cx 
Chás de folhas, flores, raizes de plantas, 
sabores variados embalados um a um (sachês), 
em caixa com no mínimo 10 sachês. 
 
 
50 10 un 
Cacau em pó 100%, em embalagem de no 
mínimo 500g, data de validade de no mínimo 12 
meses.  A data de fabricação deve ser recente 
no ato da entrega. 
 
 
51 100 L 
Suco de uva integral orgânico, sem adição de 
água e açúcar na sua concentração natural, em 
embalagem de no mínimo 1 litro, com prazo de 
validade de no mínimo 1 ano. A data de 
fabricação deve ser recente no ato da entrega. 
 
 
52 60 un 
Pão de forma fatiado, pacote com no mínimo 
500g 
 
 
53 20 Kg Pão francês (cacetinho)  
54 6 un Pipoca premiun, embalagem de 500g

23 
 
 
ANEXO III 
 
 
 
Aos ____ dias do mês de ______ de dois mil e _____, o MUNICÍPIO DE TRIUNFO, entidade 
de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 88.363.189/0001-28, com sede administrativa 
na Prefeitura Municipal de Triunfo, sito à rua XV de Novembro, 15, nesta cidade, neste ato 
representado pelo Prefeito Municipal Sr_________________________, inscrito no CPF sob 
n.º ______________________, denominado ÓRGAO GERENCIADOR , e de outro a empresa 
_____________________________, estabelecida na rua ________________________, n.º 
___________, em ___________________________, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
_____________________, representada pelo (a) Senhor(a) 
______________________________ (qualificação), inscrito(a) no CPF sob n.º 
_______________, denominada FORNECEDOR , resolvem registrar os preços constantes na 
presente Ata, mediante as seguintes cláusulas e condições, estabelecidas e com base no 
processo n.º 360/2023, na modalidade de Pregão Eletrônico n.º 130/2023. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto 
 
O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA 
ATENDER A DEMANDA DO ABRIGO MUNICIPAL E PARA O CRAS , conforme especificado 
no edital acima citado e em seus anexos. 
 
Parágrafo Primeiro - As quantidades constantes neste edital poderão não ser adquiridas pelo 
Município. Se adquiridas, serão fornecidas pela(s) licitantes(s) vencedora(s), mediante Nota 
de Empenho. 
 
Parágrafo Segundo ? Os insumos deverão ser entregues na Rua Fernando Ehlers, nº 513 ? 
Centro Triunfo.  
 
Parágrafo Terceiro - Os pedidos serão feitos de forma parcelada conforme necessidade. 
 
Parágrafo Quarto - Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação de 
alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e 
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Resolução RDC n° 259/02 e 
216/2004 - ANVISA).  
 
Parágrafo Quinto - Deverão ser observadas as exigências solicitadas nas especificações 
com relação a todos os itens exigidos: composição, registros, validade, embalagem e 
acondicionamento.  
 
Parágrafo Sexto - O fornecedor deverá respeitar o CÓDIGO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR, na entrega de mercadorias, além das especificações solicitadas e a empresa 
deverá estar cadastrada no SICAF.  
 
Parágrafo Sétimo - Os produtos que não corresponderem às exigências, conforme solicitado, 
serão devolvidos, ficando o fornecedor sujeito à substituição do produto diretamente na 
insituição, no prazo de 24 horas.  
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

24 
 
 
Parágrafo Oitavo - No ato da entrega o veículo deverá ser exclusivo para transporte de 
gêneros alimentícios e se apresentar em boas condições de higiene, bem como as 
embalagens dos produtos no momento da entrega dos produtos, o fornecedor deverá ter 
pessoal para descarregar a mercadoria. Os entregadores também deverão estar 
uniformizados conforme a legislação vigente. A empresa deverá fornecer os gêneros 
alimentícios nos requisitos estabelecidos durante toda a vigência do contrato e também 
ressarcir eventuais prejuízos decorrentes da má qualidade dos produtos ou do atraso no 
fornecimento, que deverão ser apurados em processo administrativo próprio.  
 
Parágrafo Nono - Os alimentos que não atenderem as especificações serão recusados no 
ato da entrega.  
 
Parágrafo Décimo - Todos os alimentos deverão ser entregues com data de fabricação 
recente.     
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Do recebimento e fiscalização 
 
Para o acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto licitado, o Município designará 
servidores da Secretaria Requisitante, que farão o recebimento nos termos do artigo 73, I, "a" 
e "b", da Lei n.º 8.666/93, competindo-lhes, também, transmitir ordens e/ou reclamações 
quando da constatação de irregularidades que porventura acontecerem, devendo dirimir 
dúvidas que surgirem no decorrer da prestação dos serviços. 
 
Parágrafo Único - O recebimento definitivo do objeto licitado não exime o FORNECEDOR de 
responsabilidade pela perfeição, qualidade, quantidades, segurança, compatibilidade com o 
fim a que se destinam e demais peculiaridades dos mesmos. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - Do preço 
 
O ÓRGÃO GERENCIADOR pagará o VALOR DE R$ ........................... (..........................) 
preço ofertado na proposta do FORNECEDOR , para o item (................).  
 
CLÁUSULA QUARTA - Do pagamento 
 
Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a entrega nos 
locais de quantidades determinadas pelas secretarias, e emissão das notas fiscais. 
 
Parágrafo Primeiro - Em havendo atraso no pagamento das parcelas, serão estas corrigidas 
monetariamente pelo INPC, pro rata tempore, desde a data final do período de adimplemento 
de cada parcela até a data de efetivo pagamento. 
 
Parágrafo Segundo - Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação das Negativas 
do FGTS, Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista. 
 
Parágrafo Terceiro - A inadimplência do FORNECEDOR com relação aos encargos sociais, 
trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere ao ÓRGÃO GERENCIADOR 
a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto registrado, de acordo com 
o artigo 71, parágrafo 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93.

25 
 
Parágrafo Quarto - Em caso de reclamatória trabalhista contra o FORNECEDOR, em que o 
ÓRGÃO GERENCIADOR seja incluído no polo passivo da demanda, serão retidos, até o final 
da lide, valores suficientes para garantir eventual indenização. 
 
 
CLÁUSULA QUINTA - Da vigência do registro de preços 
 
A validade dos preços registrados será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura da 
Ata de Registro de Preços. 
 
CLÁUSULA SEXTA - Do prazo para entrega 
 
O prazo de entrega deverá ser no máximo de 10 (dez) dias após recebido o pedido enviado 
pelo Setor de Alimentação Escolar. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA - Da dotação orçamentária 
 
As despesas decorrentes deste registro correrão por conta da dotação orçamentária a seguir:  
 
DESPESA 	DESCRIÇÃO 
339030070000 	GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
 
CLÁUSULA OITAVA - Das obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR 
 
Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR : 
 
I - fiscalizar, orientar e dirimir dúvidas emergentes da aquisição; 
 
II - receber o objeto licitado e lavrar termo de recebimento. Se o objeto  não estiver de acordo 
com as especificações do Edital, rejeitá-lo-á, no todo ou em parte; 
 
III - efetuar os pagamentos na data estabelecida na Cláusula Quarta da presente Ata; 
 
CLÁUSULA NONA - Das obrigações do FORNECEDOR 
 
O FORNECEDOR o briga-se a: 
 
I - arcar com encargos trabalhistas, fiscais (ICMS e outros), previdenciários, comerciais, 
tributários, tarifas, fretes, seguros, transporte, materiais, combustível, motorista habilitado, 
mão-de-obra, peças, responsabilidade civil e outros resultantes da aquisição, bem como os 
riscos atinentes à atividade, inclusive quaisquer despesas que venham a incidir sobre o objeto; 
 
I.a - Entende-se por encargos os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e parafiscais, 
emolumentos, fornecimento de mão-de-obra especializada, os instituídos por leis sociais, 
administração, lucros, máquinas e ferramental, transporte de material, de pessoal, estada, 
hospedagem, alimentação e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada. 
 
II - cumprir fielmente o objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas;

26 
 
 
III - indenizar terceiros e a Administração por todos os possíveis prejuízos ou danos, 
decorrentes de dolo ou culpa; 
 
IV - assumir todas as responsabilidades inerentes a atividade da empresa, inclusive despesas 
decorrentes de eventuais acidentes, abrangendo danos pessoais, multas e outros que venham 
a ocorrer no cumprimento do acordado, ficando o ÓRGÃO GERENCIADOR isento de qualquer 
responsabilidade ou indenização; 
 
V - não subcontratar ou transferir, total ou parcialmente, o objeto registrado; 
 
VI - manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda 
a vigência da Ata e em compatibilidade com as obrigações assumidas; 
 
VII - arcar com todas as despesas necessárias à execução do objeto registrado; 
 
VIII - responder pela qualidade, quantidades, validade, segurança e demais características do 
material, bem como as observações às normas técnicas; 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Das penalidades e multas 
 
Ao FORNECEDOR serão aplicadas as sanções previstas na Lei n.º 8.666/93, no caso da 
efetiva aquisição,  nas seguintes situações, dentre outras: 
 
I - pela recusa injustificada da entrega do objeto licitado, além do prazo estipulado na licitação, 
aplicação de multa na razão de 10% (dez por cento), sobre o valor total do contrato, até 10 
(dez) dias consecutivos. Após esse prazo, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou 
imputada ao FORNECEDOR a pena prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de 
até 24 (vinte e quatro) meses; 
 
II - pela entrega do objeto licitado em desacordo com o registrado, aplicação de multa na razão 
de 2% (dois por cento), sobre o valor total do contrato, por infração, com prazo de até 5 (cinco) 
dias consecutivos para a efetiva adequação. Após 2 (duas) infrações e/ou após o prazo para 
adequação, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou imputada ao FORNECEDOR a pena 
prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses; 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da aplicação das penalidades e multas 
 
No caso de incidência de uma das situações previstas na Cláusula Décima, o ÓRGÃO 
GERENCIADOR notificará o FORNECEDOR, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados 
do recebimento desta, justificar por escrito os motivos do inadimplemento. 
 
Parágrafo Único - Será considerado justificado o inadimplemento nos seguintes casos: 
 
a) acidentes que impliquem retardamento na prestação dos serviços ou na adequação dos 
mesmos, sem culpa do FORNECEDOR ; 
b) falta ou culpa do ÓRGÃO GERENCIADOR ;  
c) caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil Brasileiro. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Da Lei regradora

27 
 
 
O presente acordo reger-se-á pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações as quais, juntamente 
com normas de direito público, resolverão os casos omissos. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Do Foro 
 
As partes elegem o Foro da Comarca de Triunfo - RS, com renúncia expressa de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emergentes dos termos 
acordados. 
 
E por estarem assim justos e pactuados assinam o presente instrumento, em 3(três) vias de 
igual teor e forma, para que o mesmo produza todos os jurídicos e legais efeitos.  
 
 
 
 
 
Triunfo-RS, ..... de ......................... de 202__. 
 
 
 
                         
    Prefeito Municipal 
ÓRGÃO GERENCIADOR                                                          FORNECEDOR

28 
 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023 
 
ANEXO IV 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO EMPREGA MENOR 
 
 
 
 
DECLARAÇÃO 
 
 
 
Ref.: Pregão Eletrônico nº 130/2023 
 
...........................................,   inscrito   no   CNPJ nº.  .............................,  por intermédio  
de  seu representante  legal o(a)  Sr(a).................................................,  portador(a)  da 
Carteira de Identidade nº................................ e do CPF nº. ...................................., 
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei nº.8.666, de 21 de junho de 
1993, acrescido pela Lei nº.9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 
dezesseis anos. 
 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). 
 
 
 
(data) 
 
 
 
    (representante legal) 
 
 
 
 
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)