Estado do Rio Grande do Sul 
                                  PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
                            Rua XV de novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6308           
 
 
 
DECRETO Nº 3.039, de 02 de dezembro de 2022. 
 
 
Estabelece o expediente dos órgãos da 
Administração Municipal nos dias de jogos 
da Seleção Brasileira de Futebol nas fases 
finais Copa do Mundo FIFA 2022. 
 
 
O PREFEITO DE TRIUNFO , Estado de Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo art. 143, inciso VI, da Lei Orgânica do Município 
de Triunfo e  
 
CONSIDERANDO que a seleção Brasileira de Futebol alcançou a sua 
classificação para a fase de oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2022;  
CONSIDERANDO o art. 1º, §4º, do Decreto n° 3.033, de 23 de novembro de 
2022, que prevê a expedição de novo regramento contendo as alterações 
correspondentes aos horários de expediente, caso a Seleção Brasileira de Futebol 
viesse a se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2022; 
CONSIDERANDO a continuidade do interesse da coletividade em geral no 
acompanhamento televisivo dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na disputa 
nas fases finais da Copa do Mundo; 
CONSIDERANDO a necessidade de ad otar medidas que facilitem a 
organização e a manutenção dos serviços necessários ao bom atendimento à 
comunidade; 
CONSIDERANDO que o atendimento nos serviços públicos essenciais 
permanecerá normal, sem prejuízo para os usuários, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da 
Seleção Brasileira de Futebol, nas fases finais da Copa do Mundo FIFA 2022, o 
expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal dar-se-á da seguinte 
forma: 
 
I ? na hipótese de a Seleção Brasileira jogar as oitavas de final no dia 05 de 
dezembro de 2022, segunda-feira, ou no dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, 
o expediente será em turno único das 08h às 14h (horário de Brasília); 
II- na hipótese de a Seleção Brasileira jogar as quartas de final no dia 09 de 
dezembro de 2022, sexta-feira, o expediente será das 07h às 11h (horário de 
Brasília);

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III- na hipótese de a Seleção Brasileira jogar a semifinal no dia 13 de 
dezembro de 2022, terça-feira, ou no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, o 
expediente será em turno único das 08h às 14h (horário de Brasília). 
§1º. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no inciso II, deste 
artigo, serão objeto de compensação até 31 de março de 2023. 
§2º. A forma de compensação das horas será indicada pelo agente público e 
deverá ser aprovada pela chefia imediata, conforme seu regime de trabalho, sendo 
limitada a duas horas diárias da jornada de trabalho. 
§3º. Findo o prazo estabelecido no §1º, deste artigo, para a compensação 
das horas devidas e, não havendo compensação da carga horária, os ajustes de 
horas a compensar deverão ser revertidos para falta, meia-falta ou atraso, nos 
termos da legislação vigente. 
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais serão mantidos, conforme seus 
horários normais de expediente. 
 
Art. 3º. O horário de funcionamento da Rede Municipal de Ensino, nos dias 
de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas fases finais, será: 
I ? nos dias definidos nos incisos I e III, do art. 1º, as aulas encerrarão às 
15h:30min; 
II- no dia definido no inciso II, do art. 1°, o jogo será transmitido/assistido nas 
escolas. 
§1º. Fica facultado aos servidores lotados nas escolas municipais aderirem 
ao horário excepcional de expediente definido neste artigo, exceto os servidores 
que laboram no ensino definido no §4º, deste artigo. 
§2º. Aderindo ao horário excepcional, a compensação das horas será 
organizada e disciplinada pela Secretaria Municipal de Educação, dentro do ano 
letivo vigente. 
§3º. A recuperação das aulas nas escolas da rede municipal de ensino será 
organizada e disciplinada pela Secretaria Municipal de Educação, dentro do ano 
letivo vigente. 
§4º. O atendimento da Educação Infantil será mantido, conforme horário 
normal de expediente. 
Art. 4º. Caberá aos dirigentes dos órgãos, nas respectivas áreas de 
competência, assegurar que os servidores públicos observem os turnos de 
funcionamento. 
  
Art. 5º. Havendo alteração nos horários dos jogos da Seleção Brasileira de 
Futebol, os horários de expediente poderão ser revistos.

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Art. 6º. Os servidores públicos que possuírem atividades já programadas 
perante outras instituições e órgãos deverão comparecer a todos os atos já 
agendados, salvo se houver possibilidade de novo agendamento e desde que não 
cause prejuízo à prestação do serviço público. 
Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, 	em 02 de 
dezembro de 2022. 
 
 
  
 
 
                                                                                    Murilo Machado Silva 
                   PREFEITO MUNICIPAL 
 
Registre-se e Publique-se: 
 
 
 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO