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EDITAL N.º 56/2018 PREGÃO PRESENCIAL  
OBJETO 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM APLICAÇÃO DE 
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS  SPIN 
PLACA IYA 7163  E SPIN PLACA IWN 4938 
TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO  
DATA 	11 DE JULHO DE 2018                                                         
HORÁRIO 10H 
LOCAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E 
CONTRATOS – RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 15, CENTRO 
TRIUNFO/RS – SALA DE LICITAÇÕES 
 
O PREFEITO MUNICÍPAL DE TRIUNFO , no uso de suas atribuições, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos, de acordo com o disposto na 
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e respectivas alterações, e demais 
disposições, Lei Complementar n.º 123/06, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal 
n.º 1.841 de 24 de setembro de 2010, com aplicação subsidiaria da Lei Federal n.º 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que está aberta Licitação, sob a modalidade Pregão 
Presencial, tipo Menor Preço, autorizado pelo processo n.º 1768/2018 a ser realizado em 
sessão pública, conduzido por Pregoeiro (a) e sua equipe de apoio, nomeada pela Portaria 
n.º 81 de 22 de janeiro de 2018, observando-se as condições estabelecidas neste Edital 
e seus Anexos. 
 
1. OBJETO 
O presente Pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM APLICAÇÃO 
DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SPIN PLACA IYA 7163  E SPIN 
PLACA IWN 4938, conforme especificado neste Edital e em seus anexos. 
 
1.1. A licitante será responsável pelos encargos sociais, taxas, impostos e quaisquer 
outros tributos e/ou despesas que incidirem sobre o serviço, como também em qualquer 
responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias, 
referentes ao pessoal utilizado nos serviços, inclusive no caso de reclamações 
trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviços de qualquer 
tipo de demanda. 
 
1.2.  O contrato não poderá ser terceirizado.  
 
1.3. A licitante deverá assumir o compromisso formal de executar todas as tarefas 
objeto do presente Edital com perfeição e acuidade, mobilizando, para tanto, profissionais 
capacitados e submetidos a prévio treinamento.  
 
1.4. Todo pessoal em serviço, deverá estar munido de equipamentos de segurança para 
o desempenho de suas tarefas, bem como uniformizados, e, sempre que ocorrer falta de 
pessoal, a licitante deverá providenciar a sua imediata substituição.

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1.5. A licitante deverá prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela 
Administração e cujas reclamações se obriga a atender prontamente, mantendo no local 
dos serviços a supervisão necessária.  
 
1.6. A licitante se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em 
compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições básicas de 
habilitação e qualificação exigidas nesta licitação.  
 
1.7. A licitante será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados 
ao CONTRATANTE, ou a terceiros, provocados por seus funcionários, ainda que por 
omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências 
necessárias para o ressarcimento.  
 
1.8. Os serviços contratados serão fiscalizados pela secretaria solicitante, podendo 
determinar a paralisação dos serviços, caso não se encontrem de conformidade com os 
padrões estabelecidos no edital e no contrato.  
 
1.9. Poderá a Administração intervir na prestação dos serviços, sempre que estes não 
estiverem em conformidade com o que estabelecer a licitação e o contrato e neste caso, 
a Intervenção, far-se-á por decreto.  
 
1.10. O prazo para execução dos serviços será de até 20 (vinte) dias úteis, contados do 
recebimento da nota de empenho. 
 
2. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 
 
Deverão ser entregues ao (a) Pregoeiro (a), na Sala de Licitações, na data, horário e no 
endereço referidos, 2 (dois) envelopes, obrigatoriamente com as seguintes indicações 
externas: 
 
No primeiro envelope: 
Pregão Presencial N.º  56/2018 
Envelope Nº 01 – Proposta de Preços 
Licitante (denominação social completa da empresa) 
 
No segundo envelope: 
Pregão Presencial N.º  56/2018 
Envelope Nº 02 – Documentação 
Licitante (denominação social completa da empresa) 
 
2.1. Credenciamento 
 
A licitante deverá fazer-se presente junto ao (a) Pregoeiro (a) mediante somente um 
representante legal, conforme instruções abaixo. 
 
2.1.1. O Credenciamento do Representante Legal da licitante deverá ser da seguinte 
forma:

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I - caso o representante seja sócio-gerente ou diretor da empresa deverá apresentar 
Ato Constitutivo ou Estatuto ou Contrato Social; 
 
II - caso o representante não seja sócio-gerente ou diretor, o seu credenciamento far-
se-á mediante a apresentação de um dos documentos abaixo: 
 
a) Carta de Credenciamento (conforme modelo do Anexo II) assinada pelo representante 
legal da empresa, com reconhecimento em cartório, cuja comprovação far-se-á por meio 
da apresentação Ato Constitutivo ou Estatuto ou Contrato Social (conforme subitem 4.1.I). 
 
b) Instrumento Público de Procuração, que conceda ao representante poderes legais. 
 
c) Instrumento Particular de Procuração, com assinatura reconhecida em cartório, que 
conceda ao representante poderes legais, sendo que, se for concedido por sócio-gerente 
ou diretor, esta condição deverá ser comprovada, ou se for assinada por outra 
representante, que não seja sócio-gerente ou diretor, este deverá ter poderes para 
assinar o referido documento, sendo que a comprovação far-se-á por meio dos 
documentos que comprovem tal condição. 
 
2.1.2. O Credenciamento, juntamente com os documentos de s ua comprovação, 
autenticados, não serão devolvidos e deverão ser apresentados no início da sessão 
pública de Pregão, fora dos envelopes de preços (01) e da documentação (02). 
 
2.1.3. Para exercer o direito de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer é 
obrigatória a presença de representante legal da licitante em todas as sessões 
públicas referentes ao pregão. 
 
2.1.4. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa e deverá estar munido 
de Cédula de Identidade. 
 
2.1.5. Tanto na Credencial como no Instrumento de Procuração (Público ou Particular) 
deverá constar, expressamente, os poderes para formular lances, negociar preços e 
praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em 
todas as fases licitatórias. 
 
2.2. No momento do credenciamento: 
 
2.2.1. A licitante que pretender utilizar os benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei 
Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar Declaração de 
que se enquadra como Microempresa, Empresa de Peque	no Porte ou 
Cooperativa(conforme Anexo VI), assinada por representante legal e por contador ou 
técnico contábil da empresa.  
 
a) A declaração citada deverá conter o número de inscrição do profissional no Conselho 
Regional de Contabilidade – CRC e a assinatura do mesmo, reconhecida em cartório.

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2.2.2. A licitante deverá apresentar Declaração de que cumpre plenamente os 
requisitos de habilitação (conforme modelo anexo V), assinada pelo representante legal 
da empresa, sob pena de não participar da licitação, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 
10.520/02. 
 
3. DA PROPOSTA – Envelope nº 01 
 
A licitante deverá apresentar a proposta em 1 (uma) via, original ou cópia autenticada 
em cartório. 
 
3.1. A proposta deverá ser entregue em envelope lacrado e poderá ser apresentada no 
Anexo III (Formulário padrão para preenchimento da Proposta), devendo ser preenchida 
por meio mecânico, sem emenda, rasura ou entrelinhas, datada e assinada por 
representante legal da empresa. A proposta deverá apresentar, também, a razão 
social, n.º do CNPJ-MF da licitante e o nome completo de seu signatário. 
 
3.1.1. No caso da licitante apresentar a proposta de preço em formulário próprio, deverá 
obedecer ao descritivo do item, quanto à ordem, à quantidade e à característica. 
 
3.2. A proposta deverá conter valor total de materiais, valor total de serviços e valor 
global para cada lote, com 2 (duas) casas após a vírgula, válido para ser praticado 
desde a data da apresentação da proposta até o efetivo pagamento. 
 
3.2.1.  O preço proposto será considerado completo e deverá abranger os custos relativos 
a todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais, parafiscais e 
previdenciárias), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis trabalhistas e sociais, 
administração, lucros, equipamentos e ferramental, licenciamentos, instalações, 
mobilização, recuperação de passivos ambientais, transporte de material e pessoal e 
qualquer despesa acessória e/ou necessária não especificada neste instrumento 
convocatório.  
 
3.2.2. O prazo de validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias contados da data 
da sessão de recebimento dos envelopes.  
 
3.2.3. Não serão levadas em consideração quaisquer vantagens não previstas neste 
edital, tampouco as propostas que contiverem apenas o oferecimento de redução sobre a 
proposta de menor preço. 
 
4.  DA DOCUMENTAÇÃO - Envelope n.º 2  
 
A documentação deverá ser apresentada, em envelope lacrado, em 1 (uma) via, original 
ou cópia autenticada por Tabelião ou, previamente, por servidor da Prefeitura Municipal 
de Triunfo, ou publicação em órgão de imprensa oficial, os seguintes documentos:  
 
4.1. Habilitação Jurídica

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I - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, 
devidamente, registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, 
acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais 
administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada 
de prova da diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa 
ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, em vigor.  
 
a) A licitante poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado acima, 
devendo vir acompanhado de todas as alterações posteriores, caso houver.  
 
b) Ficará dispensada do documento solicitado neste inciso, a licitante que já o tiver 
apresentado, no presente certame, para fins de comprovação junto ao credenciamento. 
  
c) Somente serão habilitadas as licitantes que apresentarem, além de toda a 
documentação exigida, o ramo pertinente ao objeto desta licitação no seu objeto social 
(Ato Constitutivo).  
 
II - Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição 
Federal, Declaração da licitante, sob as penas da lei, de que não foi declarada 
INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública e Declaração de que 
não possui em seu quadro societário sócio que seja servidor público municipal do 
órgão contratante, assim considerados aqueles do artigo 84, caput e parágrafo 1.º, da 
Lei n.º 8.666/93, (conforme modelo do Anexo IV), assinada por representante legal da 
empresa que ora se habilita para este certame, com data de expedição não superior a 
30 (trinta) dias. 
 
4.2. Habilitação Fiscal  
 
I - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da 
Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, em vigor. 
 
II - Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual da empresa que ora se habilita 
para este certame, em vigor. 
 
III - Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, (contemplando todos os tributos 
de competência da esfera de governo), conforme legislação tributária do Município 
expedidor da empresa que ora se habilita para este certame, em vigor. 
 
IV - Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, 
demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, 
da empresa que ora se habilita para este certame, em vigor. 
 
V - Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social, INSS, demonstrando a 
situação regular relativa aos encargos sociais instituídos por lei, em vigor.

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VI- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal da empresa que ora se 
habilita para este certame, comprovando que seu ramo de atividade é compatível com o 
objeto contratado. 
    
VII) Prova de inscrição no CNPJ (art. 29, inc. II da Lei Federal n.º 8.666/93.), da empresa 
que ora se habilita para este certame. 
 
4.2.1. As certidões mencionadas nos subitens 4.2.I a 4.2.III que não expressarem o prazo 
de validade, deverão ter a data de expedição não superior a 6 (seis) meses.  
 
4.2.2. A licitante que se enquadrar no regime diferenciado e favorecido, previsto na Lei 
Complementar n.º 123/06, e que possuir restrição na comprovação da regularidade fiscal, 
disposta no subitem 4.2 deste edital, terá sua habilitação condicionada à regularização da 
documentação, pagamento ou parcelamento do débito, em até 5 (cinco) dias úteis a contar 
da data da sessão pública que a declarar detentora da melhor oferta.  
 
a) O prazo citado poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da 
Administração, desde que seja requerido pela licitante durante o transcurso do respectivo 
prazo.  
 
b) O benefício não eximirá a licitante de apresentar na sessão pública todos os 
documentos exigidos para efeito de comprovação da regularidade fiscal, ainda que possua 
alguma restrição.  
 
c) A não regularização da documentação, no prazo fixado, implicará decadência do direito 
à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas neste edital.  
 
4.3. Habilitação Trabalhista 
 
I - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, 
mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, em vigor. 
 
4.4. Qualificação Econômico-Financeira  
 
I - Certidão Negativa de Falência e Concordata, em vigor, expedida pelo distribuidor da 
comarca da sede da pessoa jurídica (matriz ou filial). As certidões que não expressarem 
o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 30 (trinta) dias.  
 
4.5. As Declarações que não tenham sido assinadas por sócio-gerente ou diretor da 
empresa, identificado no Ato Constitutivo, deverão vir acompanhadas de Procuração ou 
Credenciamento que conceda poderes ao signatário.  
 
4.6. Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes, unicamente, à 
matriz ou à filial da empresa que ora se habilita para este certame licitatório. Os 
documentos devem ser em nome de uma única empresa (razão social e CNPJ), salvo 
as certidões que somente são emitidas no CNPJ da Matriz.

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4.7. As empresas portadoras do Certificado de Registro Cadastral – CRC, expedido 
pelo Setor de Cadastro do Município de Triunfo poderão usá-lo em substituição aos 
documentos referidos nos itens 4.1 – II; 4.2 – I ao VII; 4.3.1.  
 
4.7.1. O CRC não será considerado para efeitos de habilitação em certame licitatório, 
quando apresentar documentação com prazo de validade vencido. Neste caso, a licitante 
poderá providenciar, com antecedência, junto ao Setor de Cadastro, as atualizações que 
se fizerem necessárias no CRC OU anexar ao CRC (no envelope Documentação), os 
documentos atualizados. 
 
4.7.2. O CRC é de uso facultativo, contudo as licitantes que desejarem obtê-lo ou renová-
lo deverão providenciar o cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das 
propostas deste certame, conforme previsto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 
 
NOTA IMPORTANTE  
 
1. Em caso de paralisação (greve) dos servidores de órgãos públicos Federais, Estaduais 
e Municipais, em qualquer esfera de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), que 
impeça a expedição de documentos oficiais, a habilitação da licitante ficará condicionada 
à apresentação do documento que não pôde ser apresentado na data da abertura dos 
envelopes do certame, em até 5 (cinco) dias úteis após encerramento da greve.  
 
1.1. No caso de apresentação de certidão positiva (ou documento que demonstre que a 
licitante está irregular perante determinado órgão), haverá a inabilitação em razão de fato 
superveniente, de acordo com o previsto no artigo 43, parágrafo 5.º, da Lei n.º 8.666/93.  
 
1.2. Caso já esteja estabelecida a relação contratual (nota de empenho e/ou contrato), 
vindo o contratado apresentar certidão positiva (ou documento que demonstre que a 
licitante está irregular perante determinado órgão), ocorrerá a rescisão contratual, por 
inadimplemento de cláusula do contrato, conforme artigo 55, inciso XIII c/c artigo 78, I, da  
Lei n.º 8.666/93.  
 
5.  DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  
 
5.1. Escolhido o licitante vencedor, caso não haja recurso ou decorridos os prazos 
recursais, o (a) Pregoeiro (a) adjudicará os itens à licitante detentora da melhor oferta e 
encaminhará o procedimento licitatório para homologação pelo Senhor Prefeito Municipal.  
 
5.1.1. Caso haja recurso, os interessados poderão apresentar as razões do recurso, no 
prazo de 3 (três) dias úteis, contados do dia subsequente à realização do Pregão, ficando 
as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual 
número de dias, que começarão a contar do primeiro dia útil após o término do prazo da 
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.  
 
5.1.2. Os licitantes deverão protocolar seus recursos no Protocolo Geral do Município de 
Triunfo, dentro do prazo recursal.

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5.1.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do 
direito de recurso e a adjudicação dos itens da licitação pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor.  
 
5.1.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 
aproveitamento.  
 
5.2. Ao Município fica assegurado o direito de revogar ou anular a presente licitação, em 
parte ou no todo, em decisão justificada. Em caso de revogação ou anulação parcial do 
certame, o Município poderá aproveitar as propostas nos termos não atingidos pela 
revogação ou anulação e na estrita observância aos critérios de julgamento previstos este 
edital, nas Leis n.º 8.666/93 e suas alterações, n.º 10.520/02 e Decreto Municipal n.º 
11.132/03.  
 
6.  DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO 
 
6.1. Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a 
emissão das notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando 
a prestação dos serviços determinados pela secretaria requisitante. 
 
6.1.1. Em havendo atraso no pagamento das parcelas, serão estas corrigidas 
monetariamente pelo INPC, pro rata tempore, desde a data final do período de 
adimplemento de cada parcela até a data de efetivo pagamento. 
 
6.1.2. Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação da cópia da folha de 
pagamento do mês anterior, devidamente quitada pelo banco depositário, com os 
comprovantes fiscais e previdenciários competentes, bem como das certidões Negativas do 
INSS, FGTS, Débitos Trabalhistas e Municipais. 
 
6.1.3. A inadimplência da licitante vencedora com relação aos encargos sociais, 
trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações, não transfere ao Município, a 
responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto contratado, de acordo 
com o artigo 71, parágrafo 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93. 
 
6.1.3.1. Em caso de reclamatória trabalhista contra a licitante vencedora, em que o 
Município seja incluído no polo passivo da demanda, serão retidos, até o final da lide, 
valores suficientes para garantir eventual indenização. 
 
6.3. Caso a licitante vencedora seja optante pelo Simples Nacional e não informar a 
alíquota de retenção do ISS, o Município observará o contido no Art. 21, § 4º, Incisos 
V e VI da Lei Complementar 123/2006. 
 
7.  DO RECEBIMENTO  
 
7.1. Para o acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços, objeto desta 
licitação, o Município designará servidores da secretaria requisitante, que farão o 
recebimento nos termos do artigo 73, I, "a" e "b", da Lei n.º 8.666/93, competindo-lhes, 
também, transmitir ordens e/ou reclamações quando da constatação de irregularidades

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que porventura acontecerem, devendo dirimir dúvidas que surgirem no decorrer da 
prestação dos serviços.  
 
7.1.1. O recebimento definitivo dos serviços não exime a licitante vencedora de 
responsabilidade pela perfeição, qualidade, quantidades, segurança, compatibilidade com 
o fim a que se destinam e demais peculiaridades dos mesmos. 
 
8.  DAS SANÇÕES  
 
8.1. À licitante vencedora deste certame serão aplicadas as sanções previstas na Lei n.º 
8.666/93, nas seguintes situações, dentre outras:  
 
8.1.1. Pela recusa injustificada de assinatura do contrato, contados da data de 
convocação, feita por escrito pelo Município, será aplicada multa na razão de 10% (dez 
por cento) sobre o valor total da proposta. Após esse prazo, poderá, também, ser 
imputada à licitante vencedora a pena prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo 
prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;  
 
8.1.2. Pela recusa injustificada de prestação dos serviços além do prazo estipulado 
neste edital, aplicação de multa na razão de 10% (dez por cento), sobre o valor total da 
proposta, até 10 (dez) dias consecutivos. Após esse prazo, poderá, também, ser 
rescindido o contrato e/ou imputada à licitante vencedora a pena prevista no art. 87, III, da 
Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses; 
 
8.1.3. Pela prestação de serviços em desacordo com o especificado neste edital, 
aplicação de multa na razão de 2% (dois por cento), sobre o valor total da proposta, por 
infração, com prazo de até 5 (cinco) dias consecutivos para a efetiva adequação. Após 2 
(duas) infrações e/ou após o prazo para adequação, poderá, também, ser rescindido o 
contrato e/ou imputada à licitante vencedora a pena prevista no art. 87, III, da Lei n.º 
8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses; 
 
8.1.4. Pela não regularização da documentação referente à regularidade fiscal, no 
prazo previsto neste edital, poderá ser aplicada advertência e/ou multa na razão de 10% 
(dez por cento), sobre o valor total da proposta, e poderá, também, ser imputada à licitante 
vencedora a pena prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte 
e quatro) meses. 
 
8.2. Nos termos do art. 7.º da Lei n.º 10.520 de 17/07/2002, a licitante, sem prejuízo das 
demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, 
impedida de licitar e contratar com a Administração Pública e ter cancelado o Registro 
Cadastral de Fornecedores do Município de Triunfo, nos casos de:  
 
a) apresentação de documentação falsa;  
b) retardamento na execução do objeto;  
c) não manutenção da proposta ou lance verbal;  
d) comportamento inidôneo;  
e) fraude ou falha na execução do contrato.

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8.3. Será facultado a licitante o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa 
prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas no item 9 deste edital.  
 
9.  DO PROCEDIMENTO  
 
9.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, os interessados 
poderão solicitar por escrito, esclarecimentos, providências ou impugnar o ato 
convocatório.  
 
9.1.1. Caberá ao (a) pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas.  
 
9.1.2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a 
realização do certame. 
 
9.2. No dia, hora e local estabelecidos neste Edital, na presença das licitantes e demais 
pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão Presen cial, o (a) Pregoeiro (a), 
inicialmente, receberá o Credenciamento (anexo II), Declaração de Cumprimento dos 
Requisitos de Habilitação (anexo V), Declaração de Enquadramento para ME ou EPP 
(anexo VI) e os envelopes nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS e nº 02 – DOCUMENTOS 
DE HABILITAÇÃO. 
 
9.2.1. Uma vez iniciada a sessão, não será aceita a participação de nenhuma licitante 
retardatária. 
 
9.3. O (a) Pregoeiro (a) realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão 
comprovar por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances 
verbais e para a prática dos demais atos do certame. 
 
9.4. Procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas, e após verificar a 
conformidade dos objetos ofertados com o licitado classificará o autor da proposta de 
menor preço, e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e 
superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor proposta.  
  
9.4.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente 
edital e da lei pertinente às licitações.  
 
9.5. Quando não forem verificadas, no mínimo, 3 (três) propostas escritas de preços nas 
condições definidas no subitem anterior, o (a) Pregoeiro (a) classificará as melhores 
propostas subsequentes, até o máximo de 3 (três), para que seus autores participem dos 
lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 
 
9.6. Será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que 
deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes, sempre 
inferiores à proposta até então de menor preço, iniciando pelo item 01. 
 
9.6.1. Dada a palavra a licitante, esta disporá de 02 (dois) minutos para apresentar nova 
proposta.

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9.6.2. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 
 
9.6.3. A diferença entre a menor proposta e o valor do lance não poderá ser inferior a 1%. 
 
9.7. O (a) Pregoeiro (a) convidará, individualmente, as licitantes classificadas, de forma 
sequencial, a apresentar lances verbais, iniciando pelo autor da proposta classificada em 
segundo lugar.  
 
9.7.1. Os lances serão em valor global por lote.  
 
9.8. Encerrada a etapa de lances, considerada no momento em que restar apenas um 
proponente, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, § 2.º, da Lei 
Complementar n.º 123/06, sendo assegurado, como critério do desempate, a preferência 
de contratação para as microempresas ou empresas de pequeno porte.  
 
9.8.1. Entendem-se como empate ficto, aquelas situações em que as propostas 
apresentadas pelas licitantes sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de 
menor valor.  
 
9.9. Ocorrendo o empate ficto, proceder-se-á da seguinte forma:  
 
9.9.1. A licitante beneficiada pela Lei Complementar n.º 123/06, detentora da proposta de 
menor valor, será convocada para apresentar, no prazo de até 5 (cinco) minutos após o 
encerramento dos lances, nova proposta, inferior àquela considerada de menor preço;  
 
9.10. O disposto nos subitens 10.8 e 10.9 não se aplicam às hipóteses em que a proposta 
de menor valor tiver sido apresentada por licitante enquadrada no regime da Lei 
Complementar n.º 123/06.  
 
9.11. Não poderá haver desistência da proposta ou dos lances já ofertados, depois de 
abertos os envelopes n.º 1 - Proposta, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades 
do subitem 9.2, deste edital.  
 
9.12. A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pelo (a) Pregoeiro (a), 
implicará exclusão da licitante da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço 
apresentado pela licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.  
 
9.13. Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a 
proposta escrita de menor preço e o valor estimado pela Administração.  
 
9.13.1. Em havendo apenas uma oferta, desde que atenda a todos os termos do edital, e 
seu preço seja compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo 
o (a) Pregoeiro (a) negociar para que seja obtido o preço melhor.  
 
9.14. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o (a) Pregoeiro 
(a) examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao preço, decidindo 
motivadamente a respeito.

12 
  
9.15. Sendo aceitável a proposta de menor preço do item, será aberto o envelope 
contendo a documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para 
confirmação das suas condições habilitatórias.  
 
9.16. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante será declarada 
vencedora, sendo-lhe adjudicado o item do certame.  
 
9.17. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, 
o (a) Pregoeiro (a) examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade, 
procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim, 
sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a 
respectiva licitante declarada vencedora.  
 
9.18. Na situação prevista no subitem 10.14, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar 
diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.  
 
9.18.1. No caso da ocorrência de licitantes beneficiadas pela Lei Complementar n.º 
123/06, a negociação referida no subitem anterior realizar-se-á após a concessão do 
benefício previsto no art. 44, § 2.º da Lei mencionada.  
 
9.19. Todos os documentos serão colocados à disposição dos presentes para livre exame 
e rubrica.  
 
9.20. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e, 
motivadamente, a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido 
o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando as 
demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual número 
de dias, que começarão a contar do primeiro dia útil após o término do prazo da recorrente, 
sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.  
 
9.21. O recurso contra a decisão do (a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo.  
 
9.22. Decididos os possíveis recursos e constatada a reg ularidade dos atos 
procedimentais, a autoridade competente adjudicará e homologará o item à licitante 
detentora da melhor oferta do certame.  
 
9.23. Caso, excepcionalmente, seja suspensa ou encerrada a sessão antes de cumpridas 
todas as fases preestabelecidas, os envelopes lacrados e, devidamente, rubricados pelo 
(a) Pregoeiro (a) e pelos representantes credenciados, ficarão sob a guarda do (a) 
Pregoeiro (a), sendo exibidos às licitantes presentes na reabertura da sessão ou na nova 
sessão previamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.   
 
10.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  
 
10.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da dotação 
orçamentária a seguir:

13 
  
ORGAO UNIDADE FONTE CATEGORIA ECONÔMICA RED. 
DESP. 
35 SECRETARIA 
MUNICIPAL DA 
SAÚDE - SMS 
1101 Incentivo e Custeio do CAPS339030390000 MATERIAL PARA 
MANUTENÇÃO DE 
VEÍCULO 
4172 
35 SECRETARIA 
MUNICIPAL DA 
SAÚDE - SMS 
1101 Incentivo e Custeio do CAPS339039190000 MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE 
VEÍCULO 
4173 
ORGAO UNIDADE FONTE CATEGORIA ECONÔMICA RED. 
DESP. 
35 SECRETARIA 
MUNICIPAL DA 
SAÚDE - SMS 
1101 A S P S -  	339030390000 MATERIAL PARA 
MANUTENÇÃO DE 
VEÍCULO 
3724 
35 SECRETARIA 
MUNICIPAL DA 
SAÚDE - SMS 
1101 A S P S -  	339039190000 MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE 
VEÍCULO 
3732 
 
10.2. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da 
ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da 
Administração, a finalidade e a segurança da contratação.  
 
10.3. A apresentação da proposta pela licitante implica aceitação deste edital, bem como 
das normas legais que regem a matéria e, se porventura a licitante for declarada 
vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação.  
 
10.4. Da sessão de abertura lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual se mencionará tudo 
que ocorrer no ato. A ata será assinada pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos representantes 
credenciados.  
 
10.5. Só terão direito a usar a palavra, rubricar a documentação e as propostas, apresentar 
reclamações ou recursos e assinar atas os representantes credenciados.  
 
10.6. Não será concedido prazo para apresentação de documentos e propostas exigidos 
no edital e não apresentados na reunião de recebimento, salvo o disposto no artigo 48, 
parágrafo 3.º, da Lei n. º 8.666/93 e no artigo 43, parágrafo 1.º da Lei Complementar n. º 
123/06.  
 
10.7. Não serão aceitas documentação, propostas e impugnações enviadas por fac-símile 
ou qualquer outro meio eletrônico de transmissão de dados e/ou apresentados em papel 
térmico do tipo usado em aparelhos de fac-símile.  
 
10.8. Os documentos apresentados na forma de cópias reprográficas deverão estar 
autenticados previamente por Tabelião ou servidores da Prefeitura Municipal de Triunfo, 
exceto o disposto no subitem abaixo. No ato da sessão não será feita nenhuma 
autenticação.  
 
10.9. Os documentos expedidos pela Internet poderão ser apresentados em forma original 
ou cópia reprográfica sem autenticação. Entretanto, estarão sujeitos a verificação de sua 
autenticidade por meio de consulta realizada pelo (a) Pregoeiro (a).

14 
  
10.10. Os envelopes relativos aos documentos habilitatórios e propostas de preços, não 
abertos, ficarão à disposição das licitantes pelo período de 60 (sessenta) dias, contados 
do encerramento da licitação, após, serão inutilizados.  
 
10.11. Servidores Municipais, assim considerados aqueles do artigo 84, “caput” e 
parágrafo 1.º, da Lei n.º 8.666/93, estão impedidos de participar deste certame licitatório 
(tanto como membros da diretoria da empresa ou como do quadro desta), por 
determinação do artigo 9.º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93. 
 
10.12. Todos os documentos deverão ser apresentados, se possível, em folha tamanho 
A4.  
 
10.13. Nos recursos e/ou impugnações serão avaliados o cabimento e a adequação, 
sendo que o mérito será julgado somente se preenchidos os requisitos intrínsecos de 
admissibilidade, quais sejam, interesse recursal, legitimidade e o pedido juridicamente 
possível, bem como os requisitos extrínsecos: a regularidade formal (assinatura, juntada 
de procuração) e a tempestividade (tempo hábil para a interposição do recurso), entre 
outros.  
 
10.14. Qualquer divergência entre as clausulas do presente Edital com seus Anexos, 
prevalece as explicitas no primeiro. 
 
10.15. Faz parte integrante deste edital:  
Anexo I Termo de Referência 
Anexo II Modelo de Credenciamento. 
Anexo III Formulário padrão para preenchimento da Proposta. 
Anexo IV 
Declaração de Cumprimento ao Artigo 7.º, Inciso XXXIII, da CF, 
declaração de Idoneidade e declaração de que não possui em seu 
quadro societário sócio que seja servidor público municipal do 
órgão contratante. 
Anexo V Declaração de cumprimento dos Requisitos de Habilitação. 
Anexo VI Declaração de enquadramento para ME ou EPP . 
 
10.16. Para maiores informações:  
a) Esclarecimentos referentes ao edital: (51) 3654-6314,  com Valmen Tadeu Kuhn. 
b) Pregoeiro: (51) 3654-6315, com Valdair Barcelos. 
Triunfo, 26 de junho de 2018.   
 
Valmen Tadeu Kuhn 
Sec. Mun. de Compras, Licitações e Contratos 
 
PARECER JURIDICO 
Analisado os termos do presente Edital de Licitações, APROVO o mesmo, pois  
conforme com os diplomas legais vigentes. 
 
Assessoria Jurídica

15 
  
ANEXO I 
TERMO DE REFERÊNCIA 
A 
OBJETIVO 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM APLICAÇÃO DE MATERIAL P	ARA 
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SPIN PLACA IYA 7163  E SPIN PLACA IWN 
4938 
Lote Item Quant. Unid. Descrição
 Característica 
1 1 1 UN REFORMA DO VEICULO SPIN PLACA  IYA 
7163 -SERVIÇOS ESPECIALIZADOS SERVIÇOS DE MECÂNICA 	E RETIFICA DO 
MOTOR  COM TODOS OS SERVIÇOS NECESSARIOS PARA EXECU ÇÃO DO  OBJETO. 
 2 1 UN REFORMA DO VEICULO SPIN PLACA IYA 
7163 - PEÇAS 1BEARING ASM -FRT; 1 SENSOR; 1 FORRO C	AIXA DE RODA; 1 
FORRO-PNL CAIXA RODA; 1 MANGA DE EIXO; 1 FAROL- LE FUME; 1 PARACHOQUE 
DIANTEIRO; 1 KIT PONTEIRA; 1 HASTE CJ; 1 RODA DE ALUMINIO; 1 AMORTECEDOR DA 
SPIN; 1 GUIA LE PARA-CHOQUE DIANTEIRO; 1 PORTA PARA CARRO; 1 PARALAMA LD; 
1 SUPORTE INFERIOR DIANTEIRO; 1 BRAÇO LE INFERIOR D IANTEIRO; 1 PNEU 195 X65 
R15 
2 1 1 UN REFORMA DO VEICULO SPIN PLACA IWN 
4938 - PEÇAS 9 SELO BLOCO BUJÃO; 1 SENSOR ASM-HTD; 1 BOMBA CJ ÓLEO; 1 
VEDADOR DE ÓLEO;1 TUBO DE BORRACHA; 1 SENSOR DE OXI	GÊNIO;1 JUNTA 
COLETOR; 1 EIXO COMANDO; 1 TUBO DE SUCÇÃO; 1 COLETO R CONJUNTO;                1 
TAMPA COMANDO; 1 BOMBA DAGUA;  1 CABEÇOTE CJ CIL; 1 INTERRUPTOR PRESSÃO; 
1 VEDADOR; 1 ANEL VEDADOR EIXO; 1 CORREIA DENTADA; 1 JUNTA TUBO 
VENTILADOR;  1 JUNTA BOMBA ÓLEO;  1 ANEL VEDADOR BB A;  1 TERMOSTATO C-
CAR; 1 ANEL VEDADOR DISTRIBUIÇÃO; 8 PARAFUSO SUPORT	E AR; 1 ADITIVO 
RADIADOR;             1 TENSIONADOR CORREIA; 1 TUCHO HIDRAULICO;  8 BALANCIM 
VALVULA; 1 FILTRO DE ÓLEO DO MOTOR; 1 VEDADOR COLET	OR; 2 PARAFUSO 
SUPORTE; 1 CONECTOR COLETO; 1 MANGUEIRA VENTILADOR; 1 JUNTA CORPO; 4 
ÓLEO 5W30; 4 JUNTA COLETOR AD 
 2 1 UN REFORMA DO VEICULO SPIN PLACA IWN 
4938- SERVIÇOS ESPECIALIZADOS SERVIÇOS DE MECÂNICA 	E RETIFICA DO 
MOTOR  COM TODOS OS SERVIÇOS NECESSARIOS PARA EXECU ÇÃO DO  OBJETO.
 
  
B 
VIGÊNCIA 
Até 20(vinte) dias úteis 
 
C 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA REQUISIÇÃO 
Secretaria Municipal da Saúde 
  
D 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO 
Secretaria Municipal da Saúde 
 
E 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO 
Secretaria Municipal da Fazenda

16 
  
ANEXO II 
 
 
 
CREDENCIAMENTO 
 
 
 
Pelo presente, credenciamos o(a) Sr(a). _________________________, portador(a) da 
Cédula de Identidade com RG n.º _______________, para participar em procedimento 
licitatório, consistente no Pregão Presencial n.º 56/2018, podendo praticar todos os atos 
inerentes ao referido procedimento, no que diz respeito aos interesses da representada, 
inclusive os poderes para formular lances, negociar preços, interpor e desistir de recursos 
em todas as fases licitatórias.  
 
 
 
 
_________________________, em _____ de ____________________ de 20__. 
 
 
 
 
 
 
 
Razão Social: _______________________________________________________ 
 
 
 
 
 
___________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa

17 
  
ANEXO III 
 
FORMULÁRIO PADRÃO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 
Pregão Presencial N.º 56/2018 
 
Lote Item Quant. Unid. Descrição Característica Valor  
1 
1 1 UN 
REFORMA DO 
VEICULO SPIN PLACA  
IYA 7163 -SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
SERVIÇOS DE 
MECÂNICA E RETIFICA 
DO MOTOR COM 
TODOS OS SERVIÇOS 
NECESSARIOS PARA 
EXECUÇÃO DO  
OBJETO. 
 
2 1 UN 
REFORMA DO 
VEICULO SPIN PLACA 
IYA 7163 - PEÇAS 
1BEARING ASM -FRT; 1 
SENSOR; 1 FORRO 
CAIXA DE RODA; 1 
FORRO-PNL CAIXA 
RODA; 1 MANGA DE 
EIXO; 1 FAROL- LE 
FUME; 1 PARACHOQUE 
DIANTEIRO; 1 KIT 
PONTEIRA; 1 HASTE CJ; 
1 RODA DE ALUMINIO; 1 
AMORTECEDOR DA 
SPIN; 1 GUIA LE PARA-
CHOQUE DIANTEIRO; 1 
PORTA PARA CARRO; 1 
PARALAMA LD; 1 
SUPORTE INFERIOR 
DIANTEIRO; 1 BRAÇO 
LE INFERIOR 
DIANTEIRO; 1 PNEU 195 
X65 R15 
 
VALOR GLOBAL LOTE 01  
2 
1 1 UN 
REFORMA DO 
VEICULO SPIN PLACA 
IWN 4938 - PEÇAS 
9 SELO BLOCO BUJÃO; 
1 SENSOR ASM-HTD; 1 
BOMBA CJ ÓLEO; 1 
VEDADOR DE ÓLEO;1 
TUBO DE BORRACHA; 1 
SENSOR DE 
OXIGÊNIO;1 JUNTA 
COLETOR; 1 EIXO 
COMANDO; 1 TUBO DE 
SUCÇÃO; 1 COLETOR 
CONJUNTO;                1 
TAMPA COMANDO; 1 
BOMBA DAGUA; 1 
CABEÇOTE CJ CIL; 1 
INTERRUPTOR 
PRESSÃO; 1 VEDADOR;  
1 ANEL VEDADOR EIXO; 
1 CORREIA DENTADA; 1 
JUNTA TUBO

18 
  
VENTILADOR; 1 JUNTA 
BOMBA ÓLEO; 1 ANEL 
VEDADOR BBA; 1 
TERMOSTATO C-CAR; 1 
ANEL VEDADOR 
DISTRIBUIÇÃO; 8 
PARAFUSO SUPORTE 
AR; 1 ADITIVO 
RADIADOR; 1 
TENSIONADOR 
CORREIA; 1 TUCHO 
HIDRAULICO; 8 
BALANCIM VALVULA; 1 
FILTRO DE ÓLEO DO 
MOTOR; 1 VEDADOR 
COLETOR; 2 PARAFUSO 
SUPORTE; 1 
CONECTOR COLETO; 1 
MANGUEIRA 
VENTILADOR; 1 JUNTA 
CORPO; 4 ÓLEO 5W30; 4 
JUNTA COLETOR AD 
2 1 UN 
REFORMA DO 
VEICULO SPIN PLACA 
IWN 4938- SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
SERVIÇOS DE 
MECÂNICA E RETIFICA 
DO MOTOR COM 
TODOS OS SERVIÇOS 
NECESSARIOS PARA 
EXECUÇÃO DO  
OBJETO. 
 
VALOR GLOBAL LOTE 02  
 
 
 
 
RAZÃO SOCIAL: _____________________________________ _____________ 
 
CNPJ-MF: _____________________ FONE/FAC-SÍMILE: ___ _______________ 
 
LOCAL E DATA: _____________________________________ ______________ 
 
 
________________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa

19 
  
ANEXO IV 
 
 
AO (À) PREGOEIRO (A) 
 
 
 
 
(Razão Social da empresa) .................................................., por meio de seu 
Administrador ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que: 
 
- Em cumprimento ao inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal, combinado ao 
inciso V do artigo 27 da Lei n.º 8.666/93, não possuí em seu quadro funcional pessoas 
menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 
16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a contar dos 
14 (quatorze) anos. 
 
- Não foi considerada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, 
nos termos do art. 87, IV, da Lei de Licitações. 
 
- Não possui em seu quadro societário sócio que seja servidor público municipal do órgão 
contratante, assim considerados aqueles do artigo 84, caput e parágrafo 1.º, da Lei n.º 
8.666/93. 
 
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. 
 
 
 
_________________________, em _____ de ____________________ de 20__. 
 
 
 
____________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa

20 
  
ANEXO V 
 
 
AO (À) PREGOEIRO (A) 
 
 
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILIT AÇÃO 
 
 
 
 
 
 
Declaro/amos, sob as penas da Lei, que (Razão Social da licitante) ________________, 
CNPJ nº ______________________, cumpre plenamente os requisitos de habilitação da 
licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de Triunfo, Pregão Presencial n.º 56/2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
___________________________, em ______ de __________________ de 20__. 
 
 
 
 
 
 
 
____________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa 
 
 
 
 
 
LEMBRETE: Essa declaração deverá ser entregue ao (a) Pregoeiro (a) fora dos 
envelopes de proposta e documentação, juntamente com o Credenciamento.

21 
  
ANEXO VI 
 
 
AO (À) PREGOEIRO (A) 
 
 
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ME OU EPP. 
 
 
(Razão Social da licitante) ___________________, por meio de seu Responsável Legal e 
Contador ou Técnico Contábil, declara, sob as penas da lei, que: 
 
a) enquadra-se na situação de ________________________________________; 
b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no último exercício, não excedeu o limite 
fixado nos incisos I e II, art. 3.º, da Lei Complementar n.º 123/06; 
c) não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3.º, § 
4.º, incisos I a X, da mesma Lei. 
 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. 
 
 
 
 
___________________________, em ______ de __________________ de 20__. 
 
 
 
____________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa 
 
 
 
 
Nome completo, número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade e 
assinatura do contador ou técnico contábil da empresa 
(RECONHECIDA EM CARTÓRIO) 
 
 
 
 
LEMBRETE: Essa declaração deverá ser entregue ao (a) Pregoeiro (a) fora dos 
envelopes de proposta e documentação, juntamente com o Credenciamento.