ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 DECRETO Nº 3.244, de 14 de setembro de 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 33.820,00 (Trinta e três mil, oitocentos e vinte reais) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais ao disposto no Art. 143 inciso II da Lei Orgânica do Município de Triunfo e conforme autorização contida no art. 5, Inciso I, da Lei Municipal n.º 3.159/2022 ? LOA - de 14 de dezembro de 2022: DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor total Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 33.820,00 (Trinta e três mil, oitocentos e vinte reais) no orçamento vigente, aos seguintes elementos abaixo: Órgão: 10- SEC. MUN. DO TRAB., HAB. ASSIST. SOCIAL Função Programática 0412210042.032000 Man. Ativ. da Secretaria do Trabalho, Habit. e Assist. Social Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL 1500 0000 206 5.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 5.000,00 Órgão: 13- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função Programática 1236600462.114000 Man. da Alimentação Escolar Educação de Jovens e Adultos -EJA Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 0020 507 7.100,00 Função Programática 1236500462.115000 Man. da Alimentação Escolar Educação Infantil - Creche. Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 0020 502 4.800,00 Função Programática 1236100462.111000 Man. da Alimentação Escolar Ensino Fundamental Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 0020 452 200,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 12.100,00 Assinado por 2 pessoas: MURILO MACHADO SILVA e JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFFPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/53E2-E04A-B0B8-8282 e informe o código 53E2-E04A-B0B8-8282 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 Órgão: 15- SEC. MUN. DE MANUT. VIARIA E SEGURANCA Função Programática 2678200582.198000 Manutenção da Frota Municipal de Veículos Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 0000 600 10.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 10.000,00 Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA Função Programática 2060800762.183000 Incentivo ao Pequeno Produtor Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 0000 168 6.720,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 6.720,00 TOTAL ART 1º R$ R$ 33.820,00 Art. 2º - Como fonte de recurso à cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior é apontada a anulação das seguintes dotações: Órgão: 10- SEC. MUN. DO TRAB., HAB. ASSIST. SOCIAL Função Programática 0412210042.032000 Man. Ativ. da Secretaria do Trabalho, Habit. e Assist. Social Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1500 0000 208 5.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 5.000,00 Órgão: 13- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função Programática 1236500462.099000 Man. da Alimentação Escolar Educação Infantil - Pré- escola. Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 0020 493 11.900,00 Função Programática 1236500462.112000 Man. da Alimentação Escolar Ensino Médio. Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 0020 481 200,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 12.100,00 Assinado por 2 pessoas: MURILO MACHADO SILVA e JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFFPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/53E2-E04A-B0B8-8282 e informe o código 53E2-E04A-B0B8-8282 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de Novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 Órgão: 15- SEC. MUN. DE MANUT. VIARIA E SEGURANCA Função Programática 0412200111.043000 Reaparelhamento da Secretaria de Manut. Viária e Segurança Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 0000 582 10.000,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 10.000,00 Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Função Programática 2060600762.235000 Promoção e Incentivo a Produção Agrícola Natureza da despesa Especificação Recurso Detalhamento Código reduzido Valor R$ 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500 0000 171 6.720,00 TOTAL ÓRGÃO R$ R$ 6.720,00 TOTAL ART 2º R$ R$ 33.820,00 Art. 3º - Os efeitos deste Decreto passam a vigorar a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 14 de setembro de 2023. Murilo Machado Silva PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se: Jacson Felipe de Souza Wolff SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Assinado por 2 pessoas: MURILO MACHADO SILVA e JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFFPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/53E2-E04A-B0B8-8282 e informe o código 53E2-E04A-B0B8-8282 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 53E2-E04A-B0B8-8282 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MURILO MACHADO SILVA (CPF 017.XXX.XXX-40) em 14/09/2023 15:32:21 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JACSON FELIPE DE SOUZA WOLFF (CPF 989.XXX.XXX-91) em 15/09/2023 10:00:36 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://triunfo.1doc.com.br/verificacao/53E2-E04A-B0B8-8282