Estado do Rio Grande do Sul 
                              PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                     Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000    Telefone: (51) 3654 6303           
 
 
              DECRETO Nº 2.760/2020, de 07 de maio de 2020. 
 
 
Declara de Utilidade Pública, para fins 
de desapropriação, uma área de terras, 
sem benfeitorias, de propriedade de 
José Airton Ehlers e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 14, inciso IV da Lei 
Orgânica Municipal, com fundamento no art. 5º, alínea "m" do Decreto-Lei nº 3.365, 
de 21 de junho de 1941, considerando, ainda, o disposto no Processo Administrativo 
nº 2019/12/14807,  
 
DECRETA: 
 
Art. 1º.  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de expansão do 
Cemitério Municipal e construção de uma capela mortuária em General Neto, parte 
do imóvel, matriculado no Registro Imóveis de Triunfo-RS, sob nº 865, Livro 2, fl. 01, 
situado na localidade de General Neto, localizada na Estrada Municipal TF 215 , em 
favor do Município de Triunfo, cuja propriedade pertence a José Airton Ehlers.   
§ 1º. O imóvel de que trata o caput deste artigo é assim descrito e 
caracterizado: ?Área está localizada na Estrada Municipal TF 215, com área 
superficial de quatrocentos e quarenta e sete metros e vinte e cinco decímetros 
quadrados (447,25m2), com as seguintes medidas e confrontações: Frente ao 
Leste, com a extensão de doze metros (12,00m), confronta-se com a Estrada 
Municipal TF 215; ao Norte no sentido Oeste inflecte por um ângulo de 98º11?31? 
com extensão de trinta e sete metros e dezesseis centímetros (37,16m), confronta-
se com terras de José Airton Ehlers; ao Oeste no sentido Sul inflecte por um ângulo 
de 86º18?55? com extensão doze metros (12,00), confronta-se com terras de José

Estado do Rio Grande do Sul 
                              PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
                     Rua XV de Novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000    Telefone: (51) 3654 6303           
 
Airton Ehles; ao Sul no sentido Leste inflecte por um ângulo de 94º33?37? com 
extensão de trinta e sete metros e oitenta e nove centímetros (37,89m), confronta-se 
com terras do Cemitério; ao Leste no sentido Norte inflecte por um ângulo de 
81º55?58? com extensão de doze metros (12,00m), confronta-se com a Estrada 
Municipal TF 215, fechando o polígono.?  
§2º. O imóvel objeto de desapropriação descrito no parágrafo primeiro 
pertence a uma área total de 60.000,00m2 (matrícula 865), ficando remanescente 
uma área de 58.222,75m2. 
§3º O imóvel a ser desapropriado foi avaliado em R$ 12.093,64 (valor 
estimado), conforme laudo de avaliação nº 09/2020 (fl.51). 
 
Art. 2º. Para os fins previstos no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de 
junho de 1941, é declarada a urgência na medida de que trata o presente Decreto. 
 
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , em 07 de maio 
de 2020. 
 
 
 
                                                                                               Murilo Machado Silva 
                                                 PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Registre-se e publique-se: 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO