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EDITAL N.º 109/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 
OBJETO 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA 
ATENDIMENTO A PACIENTES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO  
DATA 	01 DE JUNHO DE 2023                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
HORÁRIO 	11H 
LOCAL 	WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR 
MODO DE DISPUTA ABERTO 
PROCESSO 	304/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , no uso de suas atribuições, torna público, para 
conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma 
eletrônica, do tipo menor preço por item, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos 
termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no endereço, data e horario 
definidos acima, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 10h e 59min, 
sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. 
 
1. DO OBJETO: 
 
Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA 
ATENDIMENTO A PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	, conforme 
Termo de Referência (Anexo I). 
 
2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 
 
2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com 
atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-
se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 
 
2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema 
eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 
 
2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir 
como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados 
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou 
do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido 
da senha, ainda que por terceiros; 
 
2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e 
responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de

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mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 
 
2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa 
comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 
2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na 
forma eletrônica; e 
 
2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por 
interesse próprio. 
 
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por 
meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os 
itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão 
pública. 
 
3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da 
declaração sujeitará o licitante às sanções legais: 
 
3.2.1 O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta 
com as exigências do edital, como condição de participação; 
 
3.2.2 O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou 
empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, 
agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir 
do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123/ 2006, 
como condição para aplicação do disposto nos itens 9.1 e 11.2, deste edital. 
 
3.3. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham 
a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 03 (três) dias 
úteis. 
 
4. PROPOSTA 
 
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão 
do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 
 
4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as 
diretrizes do Anexo II ? Modelo de Proposta Comercial, com a indicação dos valores unitários, 
englobando os custos de material e mão de obra, bem como a tributação e quaisquer outras 
despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas. 
 
4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da 
proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou 
logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar 
a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.

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4.4. Conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado, em atendimento ao Convênio 
ICMS Confaz nº 87/02, os licitantes deverão apresentar propostas isentas de ICMS, sendo 
este valor considerado para efeito de competição na licitação. O valor correspondente à 
isenção deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte 
demonstrar a dedução, expressamente, em documento fiscal. 
 
5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes 
documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital: 
5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição 
Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002; 
 
5.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 
 
a) registro comercial, no caso de empresa individual; 
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se 
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 
documentos de eleição de seus administradores; 
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo 
órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 
 
5.1.3. REGULARIDADE FISCAL: 
 
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, 
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada 
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 
 
5.1.4. REGULARIDADE TRABALHISTA: 
 
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 
 
5.1.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 
 
A qualificação técnica deverá ser comprovada com a apresentação de documentos, de acordo 
com a Portaria n° 2.814 de 29 de maio de 1998, pela licitante, relativos ao seu próprio 
estabelecimento, conforme segue:

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I - Autorização de funcionamento de empresa (AFE), expedida pela ANVISA, em vigor, em 
conformidade com a Lei nº 9.782/99 e Medida Provisória nº 2190-34/01, em nome da licitante.  
II - Autorização de Funcionamento Especial em vigor em nome da licitante somente, para 
as que ofertarem propostas para itens sujeitos a controle especial, pertencente à Portaria MS 
n°344/98 em conformidade com a Lei nº 9.782/99 e Medida Provisória nº2190-34/01.  
III - Alvará de Saúde, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal, em vigor, ou Licença, 
expedida pela Vigilância Sanitária Estadual, em vigor, em nome da licitante.  
 
OBSERVAÇÃO 1: A emissão dos documentos dos incisos II e III do item 3.5- Qualificação 
Técnica- não poderão ser superior a 1(um) ano, exceto para os laboratórios.  
 
OBSERVAÇÃO 2: NÃO SERÁ ACEITO COMO COMPROVAÇÃO O DOCUMENTO 
DISPONIBILIZADO NO SITE DA ANVISA ONDE CONSTA A TARJA ?COMERCIALIZAÇÃO 
E REPRODUÇÃO PROIBIDAS?. 
 
5.1.6. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 
 
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa 
jurídica. 
 
5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída 
pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o 
objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 
 
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido 
efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da 
sessão, constante no preâmbulo. 
 
5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo 
de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-
lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 
 
6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 
 
6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a 
utilização de sua chave e senha. 
 
6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua 
chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações 
realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável 
pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de 
sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital. 
 
6.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens 
em campo próprio do sistema eletrônico. 
 
6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor 
estarão disponíveis na internet.

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7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 
 
7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará 
fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos 
estabelecidos no edital. 
 
7.2. Serão desclassificadas as propostas que: 
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; 
b) forem omissas em pontos essenciais; 
c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços 
manifestamente inexequíveis. 
 
7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem 
previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for 
conflitante com o instrumento convocatório. 
 
7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à 
fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances 
exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 
 
7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. 
 
7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do 
valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário 
fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 
 
7.6.1 O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado 
no registro. 
 
7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e 
registrado pelo sistema. 
 
7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e 
registrado primeiro. 
 
7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1%, que incidirá 
tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor 
oferta. 
 
7.6.5. Os lances, bem como o julgamento, serão em VALOR UNITÁRIO. 
 
8. MODO DE DISPUTA 
8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances 
públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7. 
 
8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após 
isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos

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últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 
 
8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá 
sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive 
quando se tratar de lances intermediários. 
8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será e ncerrada 
automaticamente. 
 
8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro 
poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em 
prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. 
 
8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa 
de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances 
continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 
 
8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo 
superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte 
e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio e letrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos 
dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do 
desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a 
declaração, de que trata o item 3.2.2 deste Edital; 
9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas 
situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores 
em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 
9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma: 
 
a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para 
apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até 
então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 
b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, 
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais 
microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se 
enquadrarem na hipótese do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no 
prazo previsto na alínea a deste item. 
 
9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor 
inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 
 
9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 9.1 e seus subitens, serão observados os 
critérios do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico 
dentre as propostas empatadas, de acordo com o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/1993.

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10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO 
 
10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização 
do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, 
contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor 
proposta. 
 
10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários 
ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive nova planilha de custos adequada ao 
último lance ofertado, ou ao valor negociado, conforme o caso, e demais que sejam solicitados 
pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital. 
 
10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro 
lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de 
referência da Administração. 
 
10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no 
edital. 
 
11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 
 
11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1 e 5.2, enviados nos termos 
do item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões 
junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 
 
11.2. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração 
exigida no item 3.2.2 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de 
regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova 
documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo que poderá 
ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja 
requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 
 
11.3. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às 
exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim 
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao 
edital. 
 
11.4. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será 
declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso. 
 
12. RECURSO 
 
12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os 
licitantes poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em 
campo próprio do sistema, sob pena de decadência do direito de recurso. 
 
12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 (três)

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dias consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, ficando os 
demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de 
dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 
 
12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a sua 
decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade 
competente. 
 
12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 
aproveitamento. 
 
13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
13.1. Requisitos para adjudicação: 
 
a) Após declarado a vencedora do certame e decorrido os prazos recursais, a empresa 
vencedora deverá apresentar declaração expressa atestando que não possuí em seu quadro 
societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de 
economia mista, sendo de sua inteira responsabilidade a fiscalização dessa obrigação, está 
declaração deverá ser apresentada por e-mail (compras@triunfo.rs.gov.br), devendo o 
documento original ser encaminhado juntamente com os documentos mencionados no item 
14.  
 b) A administração Municipal fará a conferência da regularidade da empresa e/ou 
profissionais participantes do processo licitatório, em especial ao impedimento daquelas em 
contratar com o poder público, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e 
Suspensas (CEIS), em atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 516, de 15 de março de 
2010.  
 c) A Administração Municipal fará a conferência da empresa vencedora da licitação junto ao 
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF, da regularidade da empresa 
, em especial ao impedimento daquelas em contratar com o Poder Público, sendo vedada a 
participação na licitação ou contratação de empresa que consta como impedida ou suspensa.  
  
13.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade 
competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.  
  
13.3. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo 
devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.  
 
14. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
 
14.1 Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a emissão 
das notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando a entrega dos 
materiais nas quantidades determinadas pela Secretaria(s) requisitante(s).  
 
14.2 Para fins de pagamento, a licitante vencedora, após a homologação, deverá informar ao 
Setor Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito 
correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da 
licitante vencedora.

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14.3 As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da dotação orçamentária 
a seguir:  
 
Órgão: 37 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade: 1102   Fonte: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Cat. Econômica: 339032020000 MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR 
Red. Desp.: 6629 
 
15. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
 
15.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão 
eletrônico ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes 
penalidades: 
 
a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado da 
contratação; 
b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação 
para fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; 
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de 
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor 
estimado da contratação; 
d) executar o contrato com atraso injustificado, os quais será considerado como inexecução 
contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; 
 inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 5% sobre o valor atualizado do contrato; 
e) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; 
 
15.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada. 
 
15.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
16. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 
 
16.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de 
impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada 
para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: 
www.portaldecompraspublica.com.br. 
 
16.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no 
seguinte sítio eletrônico da www.portaldecompraspublica.com.br. 
 
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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17.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas 
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por 
conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 
8.666/1993, sobre o valor inicial atualizado do contratado. 
 
17.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 
 
17.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo 
anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 
da Lei Federal nº 8.666/1993). 
 
17.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Triunfo/RS para dirimir quaisquer litígios oriundos da 
licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais 
privilegiado que seja. 
 
17.5. Integra este Edital: 
 
ANEXO I ? Termo Referência 
ANEXO II ? Modelo de Proposta Comercial  
ANEXO III ? Modelo Declaração que não emprega menor 
ANEXO IV ? Declaração de enquadramento para ME, EPP ou Cooperativa.  
 
 
 
 
 
 
Triunfo, 18 de maio de 2023. 
 
 
 
Daniel Pause da Paixão 
Sec. Mun. de Compras, Licitações e Contratos 
 
 
 
 
ANALISE JURIDICA  
Analisado os termos do presente Edital de Licitações, APROVO o mesmo, pois conforme 
com os diplomas legais vigentes. 
 
 
 
 
 
Assessoria Jurídica

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 
 
ANEXO I 
 
TERMO DE REFERÊNCIA

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1-  Descrição completa dos bens a serem adquiridos: 
 
Item Qtde Unid Descrição 
1 6 un Vitamina A + Vitamina D  (AD-TIL 20 ML gotas ) Frasco 
2 300 un Azatioprina (IMUSSUPREX 50 MG )  CPR 
3 180 un Carvedilol 12.5 mg CPR 
4 120 un Cianocobalamina (Citoneurin 500 mcg + 100 + 100 mg) CPR 
5 180 un Colecalciferol 7.000 UI ( VITAMINA D3 7.000 UI ) CPR 
6 540 un Dutasterida + cloridrato de tansulosina 0,5+0,4mg CPR 
7 180 un Hemifumarato de Bisoprolol 5mg CPR 
8 360 un Sulfato de glicosamina+sulfato sódico de condroitina (condroflex 1,5 + 1,2g   
abacaxi adium) SACHE 
9 360 un Divalproato de sódio 125mg CPR 
10 540 un DIOSMINA + HESPERIDINA 450/50 MG   CPR REVESTIDO 
11 360 un Diosmina +  hesperidina, 900+100mg CPR 
12 84 un ETODOLACO 500 MG CPR 
13 180 un Fumarato de Vonoprazana 20 mg CPR 
14 720 un Empagliflozina + Linagliptina 25+5mg CPR Revestido 
15 6 un Palmitato de paliperidona 100mg Injetavel 1ml 
16 180 un  Empaglizofina 10mg  CPR   
17 336 un LACOSAMIDA 100mg CPR 
18 180 un Cloridrato de lurasidona 40mg CPR 
19 360 un EDOXABANA 60MG CPR 
20 360 un Magnésio Dimalato CPR 
21 180 un Telmisartana + hidroclorotiazida 80+12,5mg CPR 
22 168 un Mirtazapina 30mg CPR 
23 72 un Imiquimode 50mg  SACHE 
24 
6 un Maltodextrina, caseinato de potássio obtido do leite de vaca, sacarose, 
gordura de leite, triglicerídeos de cadeia média, óleo de milho, lecitina de 
soja, citrato de potássio, fosfato de cálcio, citrato de sódio, carbonato de 
cálcio, cloreto de magnésio, minerais (ferro, cobre, zinco, cromo e 
molibdênio), vitaminas (vitamina A, vitamina D, vitamina E, vitamina K, 
vitamina C, vitamina B1, vitamina B2, niacina, vitamina B6, ácido fólico, 
ácido pantotênico, vitamina B12 e biotina), cloreto de potássio, bitartarato 
de colina e óxido de magnésio. 400G 
25 180 un Alogliptina + Pioglitazona 25/30mg CPR Revestido 
26 504 un Orlistate 120mg CPR 
27 360 un Etexilato de dabigatrana 110 mg CPR 
28 720 un Etexilato de Dabigatrana 150mg CPR 
29 900 un  Omega 3 1000MG CPR 
30 6 un Denosumabe 60mg 1ML injetavel 1 Seringa 
31 180 un Saxaglitina 5mg + dapagliflozina 10mg CPR Revestido 
32 12 un LIRAGLUTIDA CANETA PREENCHIDA 6MG C/3 
33 
6 un Salmeterol xinafoato, associado c/ propionato de fluticasona, 25mcg + 
250mcg/dose, spray oral frasco c/ 120 doses 
34 180 un cloridrato de tizanidina CPR 
35 180 un Cloridrato de Sotalol 160MG CPR

13 
 
36 4 un  Hilano GF 20 2MG ML 1 seringa  
37 6 un Triancilona + hexacetona 20 mg ml 1 Ampola 5ml  
38 180 un Valsartana 320MG + Hidroclorotiazida 25MG CPR 
39 48 un Colecalciferol 50.000 UI CPR 
40 180 un VITAMINA E 400MG 30 CPR 
41 180 un Vonoprazana 10mg CPR 
42 360 un Dapagliflozina 10mg + cloridrato de metformina 1000mg CPR 
43 360 un Dapagliflozina 5mg + cloridrato de metformina 1000mg CPR 
44 180 un Telmisartana 40MG + Hidroclorotiazida 12,5MG CPR 
45 180 un Fumarato de Vonoprazana 10mg CPR 
46 6 un Aripiprazol 1mg/ml 150ml suspensão oral ,Frasco 
47 720 un Alogliptina + cloridrato de metformina 12,5/850mg CPR 
48 2 un Semaglutida Caneta com 3 ML 
49 240 un Bromazepam 6mg CPR 
50 240 un QUETIAPINA 50 MG CPR 
51 1440 un Cloreto de potássio 600 mg slow-k, drageas. 
52 240 un dimesilato de lisdexanfetamina 30mg CPR 
 
2- Prazo de entrega: 
 
O prazo de entrega deverá ser no máximo de até 10 (dez) dias, a contar do recebimento da nota 
de empenho. 
 
3- Forma de pagamento: 
 
Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a emissão das 
notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando a entrega dos 
materiais nas quantidades determinadas pela Secretaria(s) requisitante(s).  
 
Para fins de pagamento, a licitante vencedora, após a homologação, deverá informar ao Setor 
Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito 
correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da licitante 
vencedora.  
 
4- Unidade responsável pela aquisição: 
 
Secretaria Municipal de Saúde

14 
 
 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 
 
ANEXO II 
 
 
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 
 
Item Qtde Unid Descrição 	Valor 
Unitário 
Valor 
Total 
1 6 un Vitamina A + Vitamina D (AD-TIL 20 ML gotas ) 
Frasco 
 
2 300 un Azatioprina (IMUSSUPREX 50 MG )  CPR 
3 180 un Carvedilol 12.5 mg CPR  
4 120 un Cianocobalamina (Citoneurin 500 mcg + 100 + 100 
mg) CPR 
 
5 180 un Colecalciferol 7.000 UI ( VITAMINA D3 7.000 UI ) 
CPR 
 
6 540 un Dutasterida + cloridrato de tansulosina 0,5+0,4mg 
CPR 
 
7 180 un Hemifumarato de Bisoprolol 5mg CPR 
8 360 un Sulfato de glicosamina+sulfato sódico de 
condroitina (condroflex 1,5 + 1,2g   abacaxi adium) 
SACHE 
 
9 360 un Divalproato de sódio 125mg CPR  
10 540 un DIOSMINA + HESPERIDINA 450/50 MG CPR 
REVESTIDO  
 
11 360 un Diosmina +  hesperidina, 900+100mg CPR 
12 84 un ETODOLACO 500 MG CPR  
13 180 un Fumarato de Vonoprazana 20 mg CPR 
14 720 un Empagliflozina + Linagliptina 25+5mg CPR 
Revestido 
 
15 6 un Palmitato de paliperidona 100mg Injetavel 1ml 
16 180 un  Empaglizofina 10mg  CPR    
17 336 un LACOSAMIDA 100mg CPR  
18 180 un Cloridrato de lurasidona 40mg CPR  
19 360 un EDOXABANA 60MG CPR  
20 360 un Magnésio Dimalato CPR  
21 180 un Telmisartana + hidroclorotiazida 80+12,5mg CPR  
22 168 un Mirtazapina 30mg CPR  
23 72 un Imiquimode 50mg  SACHE  
24 6 un Maltodextrina, caseinato de potássio obtido do leite 
de vaca, sacarose, gordura de leite, triglicerídeos de 
cadeia média, óleo de milho, lecitina de soja, citrato 
de potássio, fosfato de cálcio, citrato de sódio, 
carbonato de cálcio, cloreto de magnésio, minerais 
(ferro, cobre, zinco, cromo e molibdênio), vitaminas 
(vitamina A, vitamina D, vitamina E, vitamina K, 
vitamina C, vitamina B1, vitamina B2, niacina,

15 
 
vitamina B6, ácido fólico, ácido pantotênico, 
vitamina B12 e biotina), cloreto de potássio, 
bitartarato de colina e óxido de magnésio. 400G 
25 180 un Alogliptina + Pioglitazona 25/30mg CPR Revestido  
26 504 un Orlistate 120mg CPR  
27 360 un Etexilato de dabigatrana 110 mg CPR 
28 720 un Etexilato de Dabigatrana 150mg CPR 
29 900 un  Omega 3 1000MG CPR  
30 6 un Denosumabe 60mg 1ML injetavel 1 Seringa 
31 180 un Saxaglitina 5mg + dapagliflozina 10mg CPR 
Revestido 
 
32 12 un LIRAGLUTIDA CANETA PREENCHIDA 6MG C/3  
33 6 un Salmeterol xinafoato, associado c/ propionato de 
fluticasona, 25mcg + 250mcg/dose, spray oral 
frasco c/ 120 doses 
 
34 180 un cloridrato de tizanidina CPR  
35 180 un Cloridrato de Sotalol 160MG CPR  
36 4 un  Hilano GF 20 2MG ML 1 seringa   
37 6 un Triancilona + hexacetona 20 mg ml 1 Ampola 5ml   
38 180 un Valsartana 320MG + Hidroclorotiazida 25MG CPR  
39 48 un Colecalciferol 50.000 UI CPR  
40 180 un VITAMINA E 400MG 30 CPR  
41 180 un Vonoprazana 10mg CPR  
42 360 un Dapagliflozina 10mg + cloridrato de metformina 
1000mg CPR 
 
43 360 un Dapagliflozina 5mg + cloridrato de metformina 
1000mg CPR 
 
44 180 un Telmisartana 40MG + Hidroclorotiazida 12,5MG 
CPR 
 
45 180 un Fumarato de Vonoprazana 10mg CPR 
46 6 un Aripiprazol 1mg/ml 150ml suspensão oral ,Frasco  
47 720 un Alogliptina + cloridrato de metformina 12,5/850mg 
CPR 
 
48 2 un Semaglutida Caneta com 3 ML  
49 240 un Bromazepam 6mg CPR  
50 240 un QUETIAPINA 50 MG CPR  
51 1440 un Cloreto de potássio 600 mg slow-k, drageas. 
52 240 un dimesilato de lisdexanfetamina 30mg CPR

16 
 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 
 
ANEXO III 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO EMPREGA MENOR 
 
 
 
 
DECLARAÇÃO 
 
 
 
Ref.: Pregão Eletrônico nº 109/2023 
 
...........................................,   inscrito   no   CNPJ nº.  .............................,  por intermédio  
de  seu representante  legal o(a)  Sr(a).................................................,  portador(a)  da 
Carteira de Identidade nº................................ e do CPF nº. ...................................., 
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei nº.8.666, de 21 de junho de 
1993, acrescido pela Lei nº.9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 
dezesseis anos. 
 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). 
 
 
 
(data) 
 
 
 
    (representante legal) 
 
 
 
 
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

17 
 
ANEXO IV 
 
AO (À) PREGOEIRO (A) 
 
 
 
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ME, EPP ou COOPERATIVA 
 
 
(Razão Social da licitante) ___________________, por meio de seu Responsável Legal e 
Contador ou Técnico Contábil, declara, sob as penas da lei, que: 
 
a) enquadra-se na situação de ________________________________________; 
b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no último exercício, não excedeu o limite 
fixado nos incisos I e II, art. 3.º, da Lei Complementar n.º 123/06; 
c) não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3.º, § 
4.º, incisos I a X, da mesma Lei. 
 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. 
 
 
 
 
___________________________, em ______ de __________________ de 20 2_. 
 
 
 
____________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa 
 
 
 
 
Nome completo, número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade e 
assinatura do contador ou técnico contábil da empresa 
 
 
 
 
LEMBRETE: Essa declaração deverá ser entregue ao (a) Pregoeiro (a) fora dos 
envelopes de proposta e documentação, juntamente com o Credenciamento.