Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
          Rua XV de novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000           Telefone: (51) 3654 6303          
 
 
D E C R E T O    Nº    2.770, de 02 de junho de 2020. 
 
 
Fixa o valor do incentivo financeiro de que dispõe a 
Lei Municipal nº 2.671/2014, aos Agente s 
Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em 
atendimento ao que dispõe o art. 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.671, de 25 de março 
de 2014; e,  
CONSIDERANDO o repasse de recursos para incentivo adicional ao 
programa de Agentes Comunitários de Saúde, fixado pela resolução nº 20/2018 ? 
CIB-RS, da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. 
 
CONSIDERANDO as informações presentes no 	Processo 
Administrativo nº 2020/04/004573, de 27 de abril de 2020; 
 
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 01.030/2020, da Procuradoria 
Geral do Município, que informa a inexistência de óbice jurídico para este 
pagamento,  
 
 
D E C R E T A: 
 
Art. 1º. O Valor de que trata o incentivo da Lei nº 2.761/2014, importa em R$ 
61.039,00 (sessenta e um mil e trinta e nove reais) e será rateado para cada Agente 
Comunitário de Saúde ? ACS, vinculado às equipes da Estratégia Saúde da Família 
- ESF, conforme planilha de fls.03/04 do P.A. 2020/04/004573.  
 
Art.2º. Os recursos financeiros decorrentes do disposto neste Decreto 
correrão a conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. 
 
Art. 3º.  Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , 02 de junho de 2020. 
 
 
 
                                                                                            Murilo Machado Silva  
                              PREFEITO MUNICIPAL 
 
Registre-se e Publique-se: 
 
 
Jacson Felipe de Souza Wolff 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO