Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO Rua XV de novembro, nº 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000 Telefone: (51) 3654 6308 DECRETO Nº 3.077, de 31 de janeiro de 2023. Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2.697, de 23 de setembro de 2019. O PREFEITO DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições previstas no art.143, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e conforme Processo nº 2023/01/000552, da Secretaria Municipal de Educação, DECRETA: Art.1º. Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2.697, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ......................... .................................... Parágrafo único. As disposições deste Decreto não se aplicam ao Prefeito, Vice -Prefeito, aos Secretários Municipais, Procurador-Geral, Secretários Adjuntos, Subprocurador-Geral, Coordenador-Geral de Secretaria, Subprefeitos, titulares de Cargo em Comissão, titulares de Função Gratificada e advogados públicos. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 31 de janeiro de 2023. Murilo Machado Silva PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se: Gilcimar Souza Krever SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO