Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
       Rua XV de novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6303          
 
DECRETO Nº 2.790, de 17 de agosto de 2020. 
 
Adota para fins de Protocolo do Modelo de 
Distanciamento Controlado, os critérios da 
bandeira laranja, nos termos do Decreto 
Estadual nº 55.435, de 11 de agosto de 2020, 
que altera o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 
de maio de 2020. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO RS , no uso de suas atribuições 
legais conferidas pelo artigo 143, inciso VI, da Lei Orgânica: 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.435, de 11 de agosto de 
2020, que altera o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui 
o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à 
pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio 
Grande do Sul; 
CONSIDERANDO que tal normativa instituiu o denominado ?modelo de 
cogestão do Sistema de Distanciamento Controlado?, possibilitando às Regiões 
determinadas pela divisão territorial prevista no art. 8º, § 2º, do Decreto Estadual nº 
55.240/2020, a adoção de protocolos, no mínimo iguais aos da bandeira 
imediatamente anterior à bandeira final classificada semanalmente, mediante a 
aprovação de pelo menos dois terços dos Prefeitos da respectiva Região; 
CONSIDERANDO a comunicação enviada ao Governo do Estado do Rio 
Grande do Sul na data de 11 de agosto de 2020 acerca da decisão deliberada por 
14 (quatorze) dos 18 (dezoito) Prefeitos da Região 08 ? CANOAS, 
 
D E C R E T A: 
Art. 1º. O Município de Triunfo adotará, para fins de protocolo do Modelo 
de Distanciamento Controlado, os critérios da BANDEIRA LARANJA . 
Art. 2º. Os protocolos serão divulgados por meio do site oficial da 
Prefeitura Municipal de Triunfo e poderão ser revisados de acordo com os 
indicadores divulgados semanalmente pelo Governo do Estado do Rio Grande do 
Sul, caso necessário. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos a partir do dia 18 de agosto de 2020.

Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
       Rua XV de novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6303          
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 17 de agosto 
de 2020.  
                                                      
                                                                                               Murilo Machado Silva                                                 
PREFEITO MUNICIPAL  
 
Registre-se e publique-se:  
   
Jacson Felipe de Souza Wolff  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO