Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
Rua XV de novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000   Telefone: (51) 3654 6308 
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BE M MÓVEL Nº 01/2023 
 
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BE M 
MÓVEL QUE CELEBRAM ENTRE SI, O 
MUNICÍPIO DE TRIUNFO E ASSOCIAÇÃO 
DOS PRODUTORES DE MELANCIA DE 
TRIUNFO E MONTENEGRO . 
 
 
O MUNICÍPIO DE TRIUNFO , pessoa jurídica de direito público, 
inscrito no CNPJ sob o nº 88.363.189/001-28, situado a Rua XV de 
Novembro, nº 15, Bairro Centro, CEP 95840 -000, Triunfo/RS, neste ato 
devidamente representado pelo PREFEITO MUNICIPAL , SR. MURILO 
MACHADO SILVA , brasileiro, casado, portador do RG n° 7084490288, inscrito 
no CPF sob o n° 017.632.730-40, residente e domiciliado neste Município, 
doravante denominado CEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE 
MELANCIA DE TRIUNFO E MONTENEGRO	, inscrita no CNPJ n° 
03.479.304/0001-71, com endereço na Rua da Igreja, nº 503, Barreto, 
Triunfo/RS, neste ato representada pel o Presidente ORLANDO LUIZ 
ESSVEIN, inscrito no CPF sob o n° 412.143.230-49, doravante denominada 
CESSIONÁRIA, têm entre si ajustado o presente TERMO DE CESSÃO DE 
USO, mediante as seguintes condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
O presente Termo tem por objeto a cessão de uso de equipamento para 
prática de agricultura, pertencente ao CEDENTE e descrito no ANEXO I, em 
favor da CESSIONÁRIA. 
Parágrafo único: O bem deverá ser utilizado para atender demanda dos 
associados da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MELANCIA DE 
TRIUNFO E MONTENEGRO residentes neste município . 
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA 
A CESSIONÁRIA se obriga a utilizar o bem descrito no ANEXO I para a 
finalidade prevista nesse termo e em conformidade com o Regimento Interno 
da Associação. 
I - É de responsabilidade da CESSIONÁRIA a utilização, o manuseio, a 
locomoção e a conservação do equipamento, bem como eventuais danos 
materiais ou pessoais causados a terceiros, em decorrência do uso do mesmo. 
II - A presente cessão não poderá, sob nenhuma hipótese ou pretexto, 
ser transferida a terceiros, considerando-se nulo de pleno direito qualquer ato 
direto ou indiretamente praticado para tal fim.

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III - A CESSIONÁRIA compromete-se a facilitar a supervisão e 
fiscalização, por parte do Município, acerca da utilização do equipamento 
cessionado. 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DA VIGÊNCIA 
O prazo da cessão será de 5 anos a contar da data de assinatura do 
presente instrumento, podendo ser renovado. 
CLÁUSULA QUARTA ? DA PRECARIEDADE 
A CESSIONÁRIA reconhece o caráter precário da presente Cessão de 
Uso, que poderá ser revogada a qualquer tempo pelo CEDENTE, sem 
qualquer ônus para as partes. 
CLÁUSULA QUINTA ? DA RESCISÃO 
Este Termo poderá ser rescindido se: 
I - a CESSIONÁRIA utilizar-se do bem móvel para fins diversos do 
consignado neste Termo; 
II - no caso de a CESSIONÁRIA deixar de cumprir com as obrigações 
mencionadas neste instrumento. 
CLÁUSULA SEXTA ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
O equipamento será cedido para o atendimento dos objetivos 
constantes na Cláusula Primeira, deste Termo, devendo ocorrer constante 
acompanhamento e avaliação por parte da unidade administrativa ligada ao 
controle e conservação do patrimônio municipal. 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 
Fica eleito o foro da Comarca de Triunfo, Estado do Rio Grande do 
Sul, como competente para julgar dúvidas ou controvérsias que não puderem 
ser resolvidas amigável e administrativamente pelas partes. 
 
E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de 
Cessão de Uso em duas vias de igual teor e forma. 
 
 
Triunfo, 05 de abril de 2023. 
 
 
 
 
Murilo Machado Silva           Orlando Luiz Essvein 
Prefeito Municipal 
     CEDENTE 
          Presidente da APMTM 
            CESSIONÁRIA

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ANEXO I 
 
EQUIPAMENTO CESSIONADO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE 
MELANCIA DE TRIUNFO E MONTENEGRO - ITENS COM QUANTIDADE, 
DESCRIÇÃO, NÚMERO DE PATRIMÔNIO , VALOR UNITÁRIO E TOTAL: 
 
QTDADE Descrição dos Equipamentos Número do 
Patrimônio 
Valor 
Unitário 
Valor 
Total 
01 Pulverizador Canhão - CATONI 49999 36.290,00 36.290,00 
 
TOTAL DE EQUIPAMENTOS : 	01 item 
TOTAL EM VALORES: 	R$ 36.290,00