D E C R E T O   Nº  3.070/2023, de 27 de janeiro de 2023 
 
 
CEDE O SERVIDOR 
MUNICIPAL RAMSÉS 
GAZZOLA DE ARAÚJO, AO 
ESTADO DO RS.  
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
conforme solicitação contida no OF. GG/SA Nº 133/2022, do Gabinete do Governador 
do Estado do RS (Processo Administrativo nº 2023/01/936),  
 
D E C R E T A: 
 
 
Art. 1º. Fica cedido, até 31 de dezembro de 2023, o servidor municipal 
RAMSÉS GAZZOLA DE ARAÚJO, Cirurgião Dentista, Matrícula nº 3841-5, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas funções junto à 1ª Coordenadoria 
Regional de Saúde da Secretaria da Saúde Estadual, sem prejuízo de seus respectivos 
vencimentos e demais vantagens, devendo cumprir uma jornada semanal de trabalho 
de 33 (trinta e três) horas. 
 
Parágrafo Único. A efetividade do referido servidor deverá ser 
encaminhada à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, desta Prefeitura, por 
meio eletrônico, até o dia 20 do mês em que será realizado o pagamento da 
remuneração. 
 
Art. 2º. A presente cessão do servidor público municipal, com ônus 
para o Estado do RS, será disciplinada em Termo de Convênio para concessão da 
cedência. 
 
Art. 3º. Na data de 01 de janeiro de 2024, o servidor deverá retornar 
às suas funções no Município de origem. 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 27 de 
janeiro de 2023. 
 
 
 
                                                                                              Murilo Machado 
Silva 
                                                                                                          PREFEITO MUNICIPAL 
 
Registre-se e publique-se: 
 
 
 
Gilcimar de Souza Krever 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO