Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
 
       Rua XV de novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6308          
 
 
   DECRETO N° 2.960, de 09 de agosto de 2022. 
 
 
Convoca a Conferência Municipal de 
Cultura de Triunfo, e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art. 143, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, 
e; 
 
CONSIDERANDO que as Conferências são espaços destinados ao 
encontro entre a sociedade organizada e representantes do governo, com o 
objetivo de avaliar, debater e propor políticas, programas e ações no campo das 
políticas públicas de arte e cultura; 
CONSIDERANDO a importância e necessidade de o Município de 
Triunfo adequar-se as normas Estaduais e Nacionais do Sistema Nacional de 
Cultura; 
CONSIDERANDO a necessidade de Convocação oficial para a 
realização da Conferência Municipal de Cultura,  
 
D E C R E T A: 
 
 
Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura, no 
formato virtual, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2022, com início previsto 
para às 14 horas, na plataforma da SEDAC/RS, etapa integrante da 4ª Conferência 
Nacional de Cultura. 
Art. 2º. São objetivos da Conferência Municipal de Cultura: 
I ? propor estratégias de articulação e cooperação institucional com 
os demais entes públicos municipais e destes com a sociedade civil, povos 
indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem a participação e 
controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e 
consolidação do Sistema Municipal de Cultura envolvendo os respectivos 
componentes; 
II - debater experiências de elaboração e implementação de Planos 
Municipais de Cultura ao socializar metodologias e conhecimentos; 
III - discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da 
memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da 
participação social e da plena cidadania;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
 
       Rua XV de novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6308          
 
 
IV - propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da 
cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável; 
V - promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de 
conhecimentos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, 
a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das 
opiniões; 
VI - propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura 
locais o acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para 
universalizar seu acesso à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços 
culturais; 
VII - fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e 
redes locais em prol da Cultura; 
VIII ? contribuir para a integração das políticas públicas locais que 
apresentam interface com a cultura; e 
IX ? avaliar os resultados obtidos nas Conferências Municipais de 
Cultura anteriores. 
Art. 3º. O tema geral da Conferência Municipal de Cultura será 
?DESAFIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA?, na organização da gestão 
e no desenvolvimento da cultura local, estadual e nacional. 
Art. 4º. Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a 
Conferência Municipal de Cultura contará com o apoio da Secretaria Municipal de 
Turismo e Cultura e do Conselho de Política Cultural, Turismo e Patrimônio, que 
terão as seguintes atribuições: 
I ? definir o Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura, 
que deve conter os critérios de participação da sociedade civil; 
II - definir data, local, pauta e programação da Conferência; 
III - organizar a Conferência Municipal de Cultura; 
IV - assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e 
procedimentos relacionados à realização da Conferência Municipal de Cultura; 
V - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação 
objeto deste Decreto. 
Parágrafo único. Fica designada a Presidente do Conselho Municipal 
de Política Cultural, Turismo e Patrimônio, Sra. Luciana Nedel, como responsável 
pela coordenação da Conferência Municipal. 
Art. 5º. Cabe à Conferência Municipal de Cultura eleger os delegados 
municipais para a Conferência Estadual de Cultura do Estado. 
Parágrafo único. A eleição dos delegados aludidos no presente 
artigo será realizada em plenária.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
 
       Rua XV de novembro, nº. 15 ? Centro ? CEP: 95840 - 000        Telefone: (51) 3654 6308          
 
 
Art. 6º. A Conferência Municipal de Cultura de Triunfo será presidida 
pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pela Presidente do 
Conselho Municipal de Política Cultural, Turismo e Patrimônio, Sra. Luciana Nedel. 
Art. 7º. As despesas relacionadas à realização da Conferência 
Municipal de Cultura, bem como o deslocamento e a hospedagem dos delegados 
eleitos para a etapa estadual são de responsabilidade do município. 
Art. 8º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, 09 de agosto 
de 2022.                              
 
 
 
                                                                                             Murilo Machado Silva  
                            PREFEITO MUNICIPAL  
 
 
Registre-se e Publique-se: 
 
 
 
 
Jacson Felipe Souza Wolff 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO