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EDITAL N.º 305/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 
OBJETO 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS 
TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO  
DATA 	27 DE DEZEMBRO DE 2023 
HORÁRIO 11H 
LOCAL 	WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR 
MODO DE DISPUTA ABERTO 
PROCESSO 780/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , no uso de suas atribuições, torna público, para 
conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma 
eletrônica, do tipo menor preço por item, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos 
termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no endereço, data e horario 
definidos acima, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 10h e 59min, 
sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. 
 
1. DO OBJETO 
 
Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS, conforme Termo de Referência (Anexo I). 
 
2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 
 
2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com 
atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-
se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 
 
2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema 
eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 
 
2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir 
como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados 
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou 
do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido 
da senha, ainda que por terceiros; 
 
2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e 
responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de

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mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 
 
2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa 
comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 
 
2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na 
forma eletrônica; e 
 
2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por 
interesse próprio. 
 
2.4. As quantidades constantes neste edital poderão não ser adquiridas pelo Município. Se 
adquiridas, serão fornecidas pela(s) licitantes(s) vencedora(s), mediante Nota de Empenho. 
 
2.5. A licitante deverá entregar os materiais na Sede do Município de Triunfo, em local 
indicado pela secretaria requisitante. 
 
2.6. Os pedidos serão feitos de forma parcelada conforme necessidade. 
 
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por 
meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os 
itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão 
pública. 
 
3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da 
declaração sujeitará o licitante às sanções legais: 
 
3.2.1 O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta 
com as exigências do edital, como condição de participação; 
 
3.2.2 O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou 
empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, 
agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir 
do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123/ 2006, 
como condição para aplicação do disposto nos itens 9.1 e 11.2, deste edital. 
 
3.3. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham 
a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 03 (três) dias 
úteis. 
 
4. PROPOSTA 
 
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão 
do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 
4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as 
diretrizes do Anexo II ? Modelo de Proposta Comercial, com a indicação dos valores unitários,

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englobando os custos de material e mão de obra, porém o julgamento será global, bem como 
a tributação e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações 
assumidas. 
 
4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da 
proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou 
logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar 
a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances. 
 
5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes 
documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital: 
 
5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição 
Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002; 
 
5.1.2. Declaração expressa atestando que não possuí em seu quadro societário servidor 
público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, 
sendo de sua inteira responsabilidade a fiscalização dessa obrigação.  
 
5.1.3. A administração Municipal fará a conferência da regularidade da empresa e/ou 
profissionais participantes do processo licitatório, em especial ao impedimento daquelas em 
contratar com o poder público, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e 
Suspensas (CEIS), em atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 516, de 15 de março 
de 2010.   
 
5.1.4. HABILITAÇÃO JURÍDICA 
 
a) registro comercial, no caso de empresa individual; 
 
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se 
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 
documentos de eleição de seus administradores; 
 
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
 
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo 
órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 
 
5.1.5. REGULARIDADE FISCAL 
 
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, 
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada

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pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 
 
5.1.6. REGULARIDADE TRABALHISTA 
 
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 
 
5.1.7. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 
 
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa 
jurídica. 
 
5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída 
pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o 
objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 
 
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido 
efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da 
sessão, constante no preâmbulo. 
 
5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo 
de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-
lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 
 
6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 
 
6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a 
utilização de sua chave e senha. 
 
6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua 
chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações 
realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável 
pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de 
sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital. 
 
6.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens 
em campo próprio do sistema eletrônico. 
 
6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor 
estarão disponíveis na internet. 
 
7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 
 
7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará

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fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos 
estabelecidos no edital. 
 
7.2. Serão desclassificadas as propostas que: 
 
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; 
b) forem omissas em pontos essenciais; 
c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços 
manifestamente inexequíveis. 
 
7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem 
previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for 
conflitante com o instrumento convocatório. 
 
7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à 
fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances 
exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 
 
7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. 
 
7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do 
valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário 
fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 
 
7.6.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor 
consignado no registro. 
 
7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e 
registrado pelo sistema. 
 
7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e 
registrado primeiro. 
 
7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1%, que incidirá 
tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor 
oferta. 
 
7.6.5. As empresas deverão apresentar as propostas em valor UNITÁRIO, sendo o 
julgamento por LOTE. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta readequada com 
os valores UNITÁRIOS dos itens, para homologação do processo. 
 
8. MODO DE DISPUTA 
 
8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances 
públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7. 
 
8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após 
isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos

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últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 
 
8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá 
sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive 
quando se tratar de lances intermediários. 
 
 
8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada 
automaticamente. 
 
8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro 
poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em 
prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. 
 
8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa 
de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances 
continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 
 
8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo 
superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte 
e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico 
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
 
9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos 
dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do 
desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a 
declaração, de que trata o item 3.2.2 deste Edital; 
 
9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas 
situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores 
em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 
 
9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma: 
 
a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para 
apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até 
então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 
 
b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, 
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais 
microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se 
enquadrarem na hipótese do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no 
prazo previsto na alínea a deste item. 
 
9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor 
inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006.

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9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 9.1 e seus subitens, serão observados os 
critérios do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico 
dentre as propostas empatadas, de acordo com o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. 
 
10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO 
 
10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização 
do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, 
contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor 
proposta. 
 
10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários 
ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive nova planilha de custos adequada ao 
último lance ofertado, ou ao valor negociado, conforme o caso, e demais que sejam solicitados 
pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital. 
 
10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro 
lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de 
referência da Administração. 
 
10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no 
edital. 
 
11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 
 
11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1 e 5.2, enviados nos termos 
do item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões 
junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 
 
11.2. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração 
exigida no item 3.2.2 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de 
regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova 
documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo que poderá 
ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja 
requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 
 
11.3. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às 
exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim 
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao 
edital. 
 
11.4. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será 
declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.

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12. RECURSO 
 
12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os 
licitantes poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em 
campo próprio do sistema, sob pena de decadência do direito de recurso. 
 
12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 (três) 
dias consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, ficando os 
demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de 
dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 
 
12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a sua 
decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade 
competente. 
 
12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 
aproveitamento. 
 
13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
13.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade 
competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.  
  
13.2. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo 
devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.  
 
14. DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS 
 
14.1. A validade dos preços registrados será de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura 
da Ata de Registro de Preços. 
 
15. DO PRAZO PARA ENTREGA 
 
15.1. O prazo de entrega deverá ser no máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do 
recebimento da nota de empenho. 
 
16. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
 
16.1. Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a 
emissão das notas fiscais, devidamente assinadas pelo Setor competente comprovando a 
entrega dos materiais nas quantidades determinadas pela Secretaria(s) requisitante(s).  
 
16.2. Para fins de pagamento, a licitante vencedora, após a homologação, deverá informar ao 
Setor Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito 
correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da 
licitante vencedora.

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16.3. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da dotação orçamentária 
a seguir:  
 
3.3.90.32.99.07.00 UNIFORME ESCOLAR 
907 	UNIFORME ESCOLAR 
1951 	UNIFORME ESCOLAR 
 
17. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
 
17.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão 
eletrônico ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes 
penalidades: 
 
a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado da 
contratação; 
b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação 
para fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; 
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de 
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor 
estimado da contratação; 
d) executar o contrato com atraso injustificado, os quais será considerado como inexecução 
contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; 
 inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 5% sobre o valor atualizado do contrato; 
e) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; 
 
17.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada. 
 
17.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
18. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 
 
18.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de 
impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada 
para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: 
www.portaldecompraspublica.com.br. 
 
18.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no 
seguinte sítio eletrônico da www.portaldecompraspublica.com.br. 
 
19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
19.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas 
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por

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conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 
8.666/1993, sobre o valor inicial atualizado do contratado. 
 
19.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 
 
19.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo 
anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 
da Lei Federal nº 8.666/1993). 
 
19.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Triunfo/RS para dirimir quaisquer litígios oriundos da 
licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais 
privilegiado que seja. 
 
19.5. Integra este Edital: 
 
ANEXO I ? Termo Referência 
ANEXO II ? ARTES 
ANEXO III Modelo de Proposta Comercial  
ANEXO IV? Minuta de Ata de Registro 
ANEXO V ? Modelo Declaração que não emprega menor 
 
 
Triunfo, 13 de dezembro de 2023. 
 
 
 
 
 
Daniel Pause da Paixão 
Sec. Mun. de Compras, Licitações e Contratos 
 
 
 
ANALISE JURIDICA  
Analisado os termos do presente Edital de Licitações, APROVO o mesmo, pois conforme 
com os diplomas legais vigentes. 
 
 
 
Assessoria Jurídica

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 780/2023 
 
ANEXO I 
 
TERMO DE REFERÊNCIA 
1 ? OBJETO 
Solicitamos registro de preços para futura e eventual aquisição de tênis e uniformes 
escolares para os alunos da rede municipal de ensino de acordo com as características 
contidas neste Termo de Referência. 
LOTE 01 - UNIFORMES ESCOLARES 
ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS QTDE Valor Unitário Valor Total 
1 
Camiseta Manga Curta 
 
2 
Camiseta Manga Longa 
 
3 
Bermuda Masculina  
 
4 
Bermuda Feminina  
 
5 
Calça Feminina  
 
6 
Calça Masculina  
 
7 
Jaqueta Unissex  
 
8 
Jaqueta Forrada  
 
9 
Blusão Canguru  
 
Valor total do Lote 1:  
 
 
LOTE 02 - TÊNIS ESCOLARES 
ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS QTDE Valor Unitário Valor Total 
1 
Tênis Fechamento em Cadarço 
 
Valor total do Lote 2:

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2 - JUSTIFICATIVA  
A aquisição visa atender os alunos matriculados na Rede de Ensino do Município de Triunfo/ RS   com 
o fornecimento de uniformes escolares, destinados ao uso dos estudantes da rede municipal de ensino. 
Considerando a necessidade de implementar ações voltadas para a qualidade e o bem-estar das 
crianças e adolescentes atendidos nas escolas municipais, que propiciem um ambiente escolar seguro 
e favorável às condições de ensino, que transcendam o espaço físico das escolas em que os uniformes 
escolares são parte integrante desse ambiente e devem ser pensados sob a ótica da igualdade,  
conforto, da durabilidade, dos custos e também da segurança. Considerando que as diferenças sociais 
são acentuadas pelo baixo poder aquisitivo das classes menos favorecidas e visando otimizar suas 
ações frente às demandas da sociedade e as contradições sociais que assolam famílias que enfrentam 
dificuldades financeiras para recompor vestuário de uso contínuo em condições  para frequentar as 
aulas, faz-se necessária a aquisição dos  uniformes,  que são elementos  de integração e de promoção 
da inclusão e da igualdade social, colocando as crianças e adolescentes em nível igualitário. Isto posto, 
para garantirmos que todas as Unidades Escolares desta Secretaria proporcionem um atendimento de 
melhor qualidade, o importe previsto para os itens é baseado no quantitativo de estudantes ativos e 
matriculados no ano letivo de 2023, com aumento aceitável de novos estudantes previsto no decorrer 
do ano letivo de 2024. Insta salientar que esta aquisição contempla a Meta 20 do Plano Nacional de 
Educação e Plano Municipal de Educação. 
Estima-se que 60% das roupas produzidas globalmente sejam feitas de plástico e, segundo o 
Greenpeace, esse número tende a dobrar em 2030. Estima-se também que a ideia de transformar 
garrafas plásticas em tecido tenha surgido em meados dos anos 1980. Mas apenas atualmente, com 
as discussões sobre alternativas sustentáveis na moda, que seu uso tem se popularizado cada vez mais 
como uma opção eco para as roupas feitas com fibras sintéticas. 
A rede municipal de ensino trabalha constantemente projetos que visam a sustentabilidade 
para transformar resíduos de plástico em material útil e que possam até reverter em recurso financeiro 
para a comunidade escolar. Com a produção de resíduos aumentando de forma tão rápida, os tecidos 
ecológicos são também uma forma de conter os problemas ambientais ocasionados pelo descarte 
incorreto desses materiais 
A opção de adquirir uniformes com material PET reciclável é uma alternativa de conscientizar 
os estudantes e famílias de que a reciclagem é algo positivo em termos de sustentabilidade, já que, ao 
invés de produzirmos algo com matéria prima nova, que necessita de recursos ? finitos, precisamos 
lembrar ? para ser produzida, estaremos reutilizando o que já existe.  Com base nessa aquisição o 
município pretende com isso implementar um projeto de reciclagem que abrangerá escolas e 
comunidade em geral.

13 
 
A escolha da divisão dos itens em lotes justifica-se em virtudes das características de materiais, 
no sentido de não haver diferenças entre os tecidos do lote, eficiência na fiscalização dos contratos e 
pela celeridade na conclusão do processo licitatório, permitindo melhores resultados no processo. 
Entende-se que a execução da operacionalidade e gestão do contrato, bem como a execução 
do objeto a ser adquirido, poderão ser prejudicados caso haja parcelamento de objetos por itens, pois 
certamente tornará mais complexa a logística de execução dos mesmos, com dispêndio de mais 
recurso humano e recursos financeiros para garantir a execução das atividades.  
3 - CARACTERISTICAS  
LOTE 1 
CAMISETA MANGA CURTA: 
Camiseta em manga curta confeccionada em meia malha PET Ecológica, com composição têxtil de 50% 
Poliéster - PET reciclado e 50% algodão, com gramatura de 160 g/m², na cor azul marinho. A gola deve 
ser ?V?, confeccionada em máquina retilínea, com largura de 3,5 cm, com fio tinto 100% Acrílico e 
deverá ser escrito o nome do município na cor branca, com altura de 1 cm, sobre a gola na parte 
traseira e nas laterais, na seguinte divisão de cores: 1 cm em azul turquesa e 3,0 cm em azul marinho, 
conforme desenho ilustrativo. Barra do corpo e mangas rebatidas em máquina galoneira de duas 
agulhas com largura de 2,0 cm. No lado esquerdo do peito deverá ser serigrafado o brasão do 
município nas cores originais, conforme desenho ilustrativo. A peça deve ser costurada internamente 
em máquina overloque de duas agulhas com bitola de 0,5 cm, com linha 100% POLIÉSTER. No meio 
das costas, na parte interna, deverá ser costurada uma etiqueta, na cor branca, com os caracteres 
tipográficos dos indicativos, na cor preta, devendo ser uniformes e informar a razão social, CNPJ, 
composição do tecido, símbolos / instruções de lavagem e tamanho. A peça deve estar limpa e íntegra, 
isenta de qualquer defeito que comprometa sua apresentação.

14 
 
 
CAMISETA MANGA LONGA: 
Camiseta em manga longa confeccionada em meia malha PET Ecológica, com composição têxtil de 
50% Poliéster - PET reciclado e 50% algodão, com gramatura de 160 g/m², na cor azul marinho.  A gola 
deve ser ?V?, confeccionada em máquina retilínea, com largura de 3,5 cm, com fio tinto 100% Acrílico 
e deverá ser escrito o nome do município na cor branca, com altura de 1 cm, sobre a gola na parte 
traseira e nas laterais, na seguinte divisão de cores: 1 cm em azul turquesa e 3,0 cm em azul marinho, 
conforme desenho ilustrativo. Barra do corpo rebatida em máquina galoneira de duas agulhas com 
largura de 2,0 cm. Mangas com punho de 4,0 cm em ribana sanfonada azul marinho. No lado esquerdo 
do peito deverá ser serigrafado o brasão do município nas cores originais, conforme desenho 
ilustrativo. A peça deve ser costurada internamente em máquina overloque de duas agulhas com 
bitola de 0,5 cm, com linha 100% POLIÉSTER. No meio das costas, na parte interna, deverá ser 
costurada uma etiqueta, na cor branca, com os caracteres tipográficos dos indicativos, na cor preta, 
devendo ser uniformes e informar a razão social, CNPJ, composição do tecido, símbolos / instruções 
de lavagem e tamanho. A peça deve estar limpa e íntegra, isenta de qualquer defeito que comprometa 
sua apresentação. 
 
 
BERMUDA MASCULINA: 
Bermuda confeccionada em malha Ponto Roma PET Ecológica, com composição têxtil de 80% Poliéster 
- PET reciclado e 20% algodão, com gramatura de 280 g/m². Sem bolsos e cintura com elástico de 4,0 
cm. Barras rebatidas com largura de 2,0 cm e costuradas em máquina galoneira de duas agulhas. No 
lado esquerdo da perna deverá ser serigrafado o brasão do município nas cores originais, conforme 
desenho ilustrativo. A peça deve ser costurada internamente em máquina overloque de duas agulhas 
com bitola de 0,5 cm, com linha 100% POLIÉSTER. No meio das costas, na parte interna, deverá ser 
costurada uma etiqueta, na cor branca, com os caracteres tipográficos dos indicativos, na cor preta,

15 
 
devendo ser uniformes e informar a razão social, CNPJ, composição do tecido, símbolos / instruções 
de lavagem e tamanho. A peça deve estar limpa e íntegra, isenta de qualquer defeito que comprometa 
sua apresentação. 
 
 
BERMUDA FEMININA: 
Bermuda confeccionada em tecido Poliamida com composição de 88% Poliamida e 12% Elastano, com 
gramatura de 360 g/m².  A cintura deverá ter um cós duplo para moldar a peça no corpo. No lado 
esquerdo da peça deverá ser serigrafado o brasão do município nas cores originais. Barras rebatidas 
em máquina galoneira de duas agulhas com largura de 2,0 cm. No meio do cós, na parte interna, deverá 
ser costurada uma etiqueta, na cor branca, com os caracteres tipográficos dos indicativos, em cor 
preta, devendo ser uniformes e informar a razão social, CNPJ, composição do tecido, símbolos / 
instruções de lavagem e tamanho. A peça deve ser costurada internamente em máquina overloque de 
duas agulhas com bitola de 0,5 cm, com linha 100% POLIÉSTER. A peça deve estar limpa e íntegra, 
isenta de qualquer defeito que comprometa sua apresentação.

16 
 
CALÇA FEMININA LEGGING: 
Calça modelo legging confeccionada em tecido Poliamida com composição de 88% Poliamida e 12% 
Elastano, com gramatura de 360 g/m², na cor azul marinho. A cintura deverá ter um cós duplo, de 
aproximadamente 8,0 cm, para moldar a peça no corpo. As barras das pernas devem ser rebatidas com 
largura de 2,0 cm e costuradas em máquina galoneira de duas agulhas. No lado esquerdo da perna 
deverá ser serigrafado o brasão do município nas cores originais, conforme desenho ilustrativo. A peça 
deve ser costurada internamente em máquina overloque de duas agulhas com bitola de 0,5 cm, com 
linha 100% POLIÉSTER. No meio das costas, na parte interna, deverá ser costurada uma etiqueta, na 
cor branca, com os caracteres tipográficos dos indicativos, na cor preta, devendo ser uniformes e 
informar a razão social, CNPJ, composição do tecido, símbolos / instruções de lavagem e tamanho. A 
peça deve estar limpa e íntegra, isenta de qualquer defeito que comprometa sua apresentação. 
 
CALÇA MASCULINA: 
Calça confeccionada em malha Helanca Colegial Flanelada PET Ecológica, com composição têxtil de 
65% Poliéster - PET reciclado e 35% de Algodão, com gramatura de 330 g/m², na cor azul marinho. 
Cintura com elástico de 4,0 cm. Barras rebatidas com largura de 2,0 cm e costuradas em máquina 
galoneira de duas agulhas. Nas laterais deverá ser costurada sobreposta uma faixa personalizada, na 
cor azul turquesa, com 2,0 cm de largura, acabada, em malha dupla circular (jacquard), composta por 
75% Poliamida e 25% Poliéster com gramatura de 220 g/m², escrito de forma contínua no sentido 
vertical ?TRIUNFO 270 ANOS?, na cor azul marinho. No lado esquerdo da perna deverá ser serigrafado 
o brasão do município nas cores originais, conforme desenho ilustrativo. A peça deve ser costurada 
internamente em máquina overloque de duas agulhas com bitola de 0,5 cm, com linha 100% 
POLIÉSTER. No meio das costas, na parte interna, deverá ser costurada uma etiqueta, na cor branca, 
com os caracteres tipográficos dos indicativos, na cor preta, devendo ser uniformes e informar a razão 
social, CNPJ, composição do tecido, símbolos / instruções de lavagem e tamanho. A peça deve estar 
limpa e íntegra, isenta de qualquer defeito que comprometa sua apresentação.

17 
 
 
 
JAQUETA UNISSEX: 
Jaqueta flanelada confeccionada em malha Helanca Colegial PET Ecológica, com composição têxtil de 
65% Poliéster - PET reciclado e 35% algodão, com gramatura de 330 g/m². Nas mangas deverá ser 
costurada sobreposta uma faixa personalizada, na cor azul marinho, com 2,0 cm de largura, acabada, 
em malha dupla circular (jacquard), composta por 75% Poliamida e 25% Poliéster com gramatura de 
220 g/m², escrito de forma contínua no sentido vertical o nome do município na cor branca. Com bolsos 
laterais arredondados e pespontados em máquina reta de uma agulha a 0,5 cm da borda. Punhos e cós 
em mesmo tecido duplo, virado e pregado. Zíper nylon destacável, semelhante à cor do tecido, pregado 
do cós ao pé da gola. No lado esquerdo da peça deverá ser serigrafado o brasão do município nas cores 
originais. No meio das costas, na parte interna, deverá ser costurada uma etiqueta, na cor branca, com 
os caracteres tipográficos dos indicativos, em cor preta, devendo ser uniformes e informar a razão 
social, CNPJ, composição do tecido, símbolos / instruções de lavagem e tamanho. A peça deve ser 
costurada internamente em máquina overloque de duas agulhas com bitola de 0,5 cm, com linha 100% 
POLIÉSTER. A peça deve estar limpa e íntegra, isenta de qualquer defeito que comprometa sua 
apresentação.

18 
 
 
JAQUETA FORRADA: 
Confeccionada em tecido Tactel Jawa com composição têxtil de 100% Poliéster e gramatura de 150 
g/m² na cor azul marinho. Revestimento (entre o tecido do corpo e forro) em manta acrílica 100% 
Poliéster, com gramatura de 60 g/m², exceto no capuz e forro do corpo e mangas, em matelassê, em 
tecido Politafetá (100% Poliéster), com gramatura de 80 g/m² na cor azul marinho. Capuz com forro 
interno em forro  personalizado jacquard em fio brilhante, composição de 100% poliéster e gramatura 
de 150 g/m², na cor azul marinho com brasão municipal distribuído aleatoriamente na superfície do 
tecido feito com a própria estrutura da malha. A barra do corpo deverá ser feita em máquina reta de 1 
agulha com 2,0 cm de largura. Na manga deverá ter punhos com elástico sanfonado em máquina 
elastiqueira de 4 agulhas. Bolsos laterais com costura em máquina reta de 1 agulha a 0,5 cm da borda 
e forro no próprio tecido na cor do corpo. Zíper nylon destacável na cor predominante da jaqueta, 
costurado da barra ao pé do capuz. No lado esquerdo do peito deverá ser serigrafado o brasão do 
município nas cores originais conforme desenho ilustrativo. A peça deve ser costurada internamente 
em máquina overloque de duas agulhas com bitola de 0,5 cm, com linha 100% POLIÉSTER. No meio das 
costas, na parte interna, deverá ser costurada uma etiqueta, na cor branca, com os caracteres 
tipográficos dos indicativos, na cor preta, devendo ser uniformes e informar a razão social, CNPJ, 
composição do tecido, símbolos / instruções de lavagem e tamanho. A peça deve estar limpa e íntegra, 
isenta de qualquer defeito que comprometa sua apresentação.

19 
 
BLUSÃO CANGURU:  
Blusão básico confeccionado confeccionado em malha Helanca Colegial PET Ecológica, com 
composição têxtil de 65% Poliéster - PET reciclado e 35% algodão, com gramatura de 330 g/m². Cor 
Azul marinho. Acabamento das mangas e parte inferior (cós) com punhos em ribana sanfonada, na 
parte frontal aplicar bolso tipo ?canguru? preso na ribana. Capuz forrado em meia malha PET Ecológica, 
com composição têxtil de 50% Poliéster - PET reciclado e 50% algodão, com gramatura de 160 g/m², 
na cor azul marinho. No lado esquerdo da peça deverá ser serigrafado o brasão do município nas cores 
originais. No meio das costas, na parte interna, deverá ser costurada uma etiqueta, na cor branca, com 
os caracteres tipográficos dos indicativos, em cor preta, devendo ser uniformes e informar a razão 
social, CNPJ, composição do tecido, símbolos / instruções de lavagem e tamanho. A peça deve ser 
costurada internamente em máquina overloque de duas agulhas com bitola de 0,5 cm, com linha 100% 
POLIÉSTER. A peça deve estar limpa e íntegra, isenta de qualquer defeito que comprometa sua 
apresentação.

20 
 
ARTES  
As artes e suas dimensões serão fornecidas posteriormente pela Secretaria de Educação em arquivo 
de alta resolução. 
 
LOTE 2 
 
 
TÊNIS - FECHAMENTO DE CADARÇO 
 
A Especificação e normas técnicas a seguir descritas estão em conformidade com a ABNT NBR 16473 
- Conforto em calçados escolares- requisitos, normas e ensaios - primeira edição 11.04.2016, este 
órgão utilizou como recurso para formulação do presente termo de referência, o Edital da Prefeitura 
Municipal de São Paulo, PE 29/SME/2019. 
 
O Tênis deve ser fabricado no processo de montagem ensacada, com fixação da palmilha ao cabedal 
pelo processo de costura Strobel (Overloque) e após ser AUTOCLAVADO, com vulcanização direta da 
borracha da banda lateral no solado e na lona do cabedal.  
Por se tratar de um produto em produção fabril, exige-se que as dimensões dos calçados acompanham 
os padrões comerciais baseados na escala francesa cujo fator de conversão é 0,66667 centímetros de 
número a número. A medida realizada em calçado já confeccionado deverá ser efetuada na palmilha 
amortecedora ou palmilha de overloque, com variação permitida de 3% (+/-). Deve ter o logotipo 
aplicado na lateral.     
 
 
Vista externa (Foto Ilustrativa)

21 
 
 
1 - COR E MATERIAL DO CABEDAL E LINGUETA - A gáspea do cabedal, laterais e lingueta, deverão ser 
composta de lona de algodão e lona reciclada de PET (poliéster) com a proporção que segue no mínimo 
40% de lona Poliéster de PET reciclada, de no mínimo 200 gramas por metro quadrado, na cor azul 
marinho, devendo estar dublada com sarja também de algodão desengomado com gramatura mínima 
de 230 gramas por metro quadrado, totalizando assim um mínimo de 430 (tolerância de 5%) gramas 
por metro quadrado, no conjunto.  
                   
2 - CONTRA FORTE - O contra forte se localiza na região do calcanhar entre a lona externa e a espuma 
interna. É fabricado em elastômero vulcanizado flexível de no mínimo 1,2 mm de espessura, devendo 
ser chanfrado em toda sua borda superior na largura mínima de 8 mm terminando em zero. 
 
3 - FORRO- O tênis deve ser todo forrado internamente com tecido poliéster (gramatura mínima 130 
g/m
2
) na cor Preto, dublado com espuma de poliuretano de no mínimo 5 mm de espessura e densidade 
26 kg/m
3 
(quilograma por metro cúbico). 
 
4 - DEBRUM E COSTURAS - A gáspea deve ser toda debruada. O debrum será de Gorgurão com largura 
mínima de 12 mm e com bordas que não desfiam. Na mesma cor do cabedal. Todas as costuras têm 
de 3 a 4 pontos/cm e tem um arremate de no mínimo 2 pontos nas extremidades. As costuras externas 
?aparentes? devem ser duplas e afastadas de 2,2 a 2,6 mm entre si. A linha usada deve ser de poliamida 
(nylon) número comercial 40, na cor Branca. 
5- CADARÇO / ATACADOR ?  O tênis deverá ser entregue com Um par de cadarço na cor 
branca, devendo ser de algodão com fibras sintéticas, armação trançada e chata, largura de no mínimo 
de 7,00 mm e comprimento adequado a cada número. 
 
6 - ILHÓSES ? Devem ser de alumínio com acabamento natural, diâmetro interno mínimo de 5 mm, 
composto por duas peças (ilhós e arruela) nos passadores do cadarço.  
7 - BIQUEIRA, SOBRE BIQUEIRA, BANDA LATERAL - Devem ser de uma Composição elastomérica 
vulcanizada, composta por borracha natural (NR), borracha de butadieno estireno (SBR) e borracha de 
etileno propileno dieno (EPDM), sendo estes componentes preponderantes. Biqueira e Sobre Biqueira 
com espessura mínima de 1,4 mm. 
7.1 - CORES: a Biqueira e Banda Lateral na cor branca, Sobre Biqueira na cor azul marinho, Filete e o 
Friso na cor azul turquesa. A sobre biqueira deverá ter gravação de reforço, tudo similar à ilustração 
da vista externa.

22 
 
8 - NA ILUSTRAÇÃO ABAIXO UMA FOTO DO PRODUTO PARA ORIENTAÇÃO DAS PARTES DO TÊNIS EM 
QUESTÃO.  
 
 
 
FOTO ILUSTRATIVA 
 
9 - ETIQUETA ? Deverá ser colocada na parte traseira do tênis também de elastômero vulcanizado 
(mesmo material da banda lateral) na cor azul marinho, com escrita do nome do Município em branco. 
 
 
Foto Ilustrativa 
 
10 - Palmilha Amortecedora - Palmilha de EVA de no mínimo 4,5 milímetros de espessura, dublada 
com sarja 100% algodão cru, com no mínimo 220 gramas por metro quadrado. 
 
 
Palmilha amortecedora (Foto Ilustrativa)

23 
 
11 - SOLA ? Peça integrante da base inferior do calçado. Deverá ser fabricado em ?PU?, Poliuretano 
poliéter de alta resistência à hidrólise. Este solado deve ser na cor Preto, devendo ter a gravação da 
numeração em todos os tamanhos de forma permanente, e formato antiderrapante, similar à 
ilustração abaixo. E na sua base deve acompanhar o perfil da forma e ser em formato de cunha, com 
espessura dianteira (Espessura A) 5 milímetros, e espessura traseira (Espessura B) 9 milímetros, 
tolerância admitida +/- 1 milímetro, isso deve ser seguido em todos os tamanhos.   
 
 
 
 
 
 
Vista do solado com desenho antiderrapante com o número gravado 
(Foto Ilustrativa) 
 
4  -  COMPROVAÇÃO DE LAUDOS: 
Apresentar laudos de laboratório acreditados pelo Inmetro, que comprovem as seguintes 
características específicas dos tecidos dos itens que compõem os uniformes e dos tênis escolares, 
juntamente com documento comprobatório, original ou cópia autenticada em cartório ou no setor de 
licitações, em nome da empresa fabricante dos artigos destinado a empresa licitante de que a mesma 
comprova que a matéria prima das malhas PET ecológicas utilizadas na fabricação dos seus uniformes 
e da lona PET utilizada na fabricação dos tênis escolares, são produzidas com fibras de poliéster 
reciclado, oriundas de resíduos PETs.  
 Os laudos dos uniformes e dos tênis, devem ser em nome da empresa licitante ou fabricante 
(fabricante entende-se como a marca em sua proposta). Laudos com validade de 180 dias.

24 
 
-       Laudo Meia Malha PA PET Ecológica ? Camiseta Manga Curta e Longa: 
ENSAIOS 	NORMA 	RESULTADO TOLERÂNCIA 
Alteração dimensional NBR 10320 +/- 4% (largura e 
comprimento) 
Máximo 
Solidez da cor ao suor 
- ácido/alcalino 
NBR ISO 105 - E04 2 OU 3 Mínimo 
Solidez da cor a 
fricção - seco/úmido 
NBR ISO 105-X12 2 OU 3 Mínimo 
Solidez da cor à 
lavagem doméstica e 
comercial 
NBR ISO 105-C06 2 OU 3 Mínimo 
 
-        Laudos Helanca Colegial Flanelada PET Ecológica - Calça, Jaqueta e Blusão 
ENSAIOS 	NORMA 	RESULTADO TOLERÂNCIA 
Alteração dimensional NBR 10320 +/- 4 % (largura e 
comprimento) 
Máximo 
Solidez da cor ao suor 
- ácido/alcalino 
NBR ISO 105 - E04 3 OU 4 Mínimo 
Solidez da cor a 
fricção - seco/úmido 
NBR ISO 105-X12 3 OU 4 Mínimo 
 
-        Laudo Suplex - Calça Feminina e Bermuda Feminina.

25 
 
ENSAIOS 	NORMA 	RESULTADO TOLERÂNCIA 
Alteração dimensional NBR 10320 +/- 4 % (largura e 
comprimento) 
Máximo 
Solidez da cor ao 
ferro de passar 
NBR ISO 105-X11 3 OU 4 Mínimo 
 
Solidez da cor ao suor 
- ácido/alcalino 
NBR ISO 105 - E04 3 OU 4 Mínimo 
Solidez da cor a 
fricção - seco/úmido 
NBR ISO 105-X12 3 OU 4 Mínimo 
Solidez da cor à 
lavagem doméstica e 
comercial 
NBR ISO 105-C06 3 OU 4 Mínimo 
 
-        Laudo Tactel Jawa ? Jaqueta Forrada 
ENSAIOS 	NORMA 	RESULTADO TOLERÂNCIA 
Alteração dimensional NBR 10320 +/- 1 % (largura e 
comprimento) 
Máximo 
NBR ISO 105-X11 3 OU 4 Mínimo

26 
 
Solidez da cor ao 
ferro de passar 
 
Solidez da cor ao suor 
- ácido/alcalino 
NBR ISO 105 - E04 3 OU 4 Mínimo 
Solidez da cor a 
fricção - seco/úmido 
NBR ISO 105-X12 3 OU 4 Mínimo 
Solidez da cor à 
lavagem doméstica e 
comercial 
NBR ISO 105-C06 3 OU 4 Mínimo 
 
-        Laudo Forro personalizado em Jacquard ? Jaqueta Forrada 
ENSAIOS 	NORMA 	RESULTADO TOLERÂNCIA 
Alteração dimensional NBR 10320 +/- 4 % (largura e 
comprimento) 
Máximo 
Solidez da cor ao 
ferro de passar 
NBR ISO 105-X11 3 OU 4 Mínimo 
 
Solidez da cor ao suor 
- ácido/alcalino 
NBR ISO 105 - E04 5 Mínimo 
Solidez da cor a 
fricção - seco/úmido 
NBR ISO 105-X12 5 Mínimo

27 
 
Solidez da cor à 
lavagem doméstica e 
comercial 
NBR ISO 105-C06 5 Mínimo 
 
-        Laudo - Malha Ponto Roma PET Ecológica - Bermuda Masculina  
ENSAIOS 	NORMA 	RESULTADO TOLERÂNCIA 
Alteração dimensional NBR 10320 +/- 4 % (largura e 
comprimento) 
Máximo 
Solidez da cor ao suor 
- ácido/alcalino 
NBR ISO 105 - E04 3 OU 4 Mínimo 
Solidez da cor a 
fricção - seco/úmido 
NBR ISO 105-X12 3 OU 4 Mínimo 
Solidez da cor à 
lavagem doméstica e 
comercial 
NBR ISO 105-C06 3 OU 4 Mínimo 
 
 
-       Laudo Conforto do Tênis - Tênis Escolar Modelo Cadarço 
Os tênis deverão atender as normas de conforto, devendo o Laudo de Conforto ser entregue 
junto com as amostras, segundo as NBRs abaixo, e seu resultado terá que atingir o resultado final: 
CONFORTÁVEL. 
 
ITENS 
ENSAIO 	DESCRIÇÃO 
 
1 
ABNT NBR 
14834  
Conforto do calçado (norma geral); 
 
2 
 ABNT NBR 
14835  
Massa do calçado

28 
 
 
3 
 ABNT NBR 
14836  
Pico de pressão na região do calcâneo. Pico de pressão na região da cabeça 
dos metatarsos; 
 
4 
 ABNT NBR 
14837  
Temperatura interna 
 
5 
 ABNT NBR 
14838 
 
           Índice de amortecimento; 
 
6 
 ABNT NBR 
14839  
Índice de Pronação; 
 
7 
 ABNT NBR 
14840  
Percepção de calce Marcas/lesões Sintomas de dor/ Formação de bolhas e/ 
ou lesões; 
 
-       Laudo Demonstração de qualidade e durabilidade - Tênis Escolar Modelo Cadarço 
O tênis deverá atender as normas técnicas elencadas no quadro abaixo, sendo que os laudos 
dos ensaios devem acompanhar as Amostras; para que fique demonstrada a plena qualidade do 
produto: 
ITENS ENSAIO 	DESCRIÇÃO 	Orientação  
1 NBR 14742 
Determinação da resistência a flexões contínuas 
em um ângulo de 90º o ensaio  
deverá ser realizado após verificação do 
envelhecimento por CALOR  
Sem corte inicial: sem danos 
após 30.000 flexões 
Com corte inicial: 
progressão do corte: 
máximo 4 mm 
2 NBR 15171 Determinação da resistência à flexão  
Calçados de alta solicitação 
Sem danos em 1.000.000 
ciclos 
3 NBR 15171 
Determinação da resistência à flexão 
APÓS ENVELHECIMENTO POR CALOR 
 
Calçados de alta solicitação 
Sem danos em 1.000.000 
ciclos 
4 NBR 14738 
Determinação da resistência ao desgaste por 
abrasão - Perda de espessura - Solado 
 Média solicitação: 
Até 70 centésimo de mm 
5 
ABNT NBR 
15379 
Determinação da resistência da colagem da 
banda lateral x cabedal e 
banda lateral x solado 
Calçado de uso diário: 
Mínimo 4,5 N/mm 
6 
ABNT NBR 
15379 
Determinação da resistência da colagem da 
banda lateral APÓS ENVELHECIMENTO POR 
CALOR 
banda lateral x cabedal e 
banda lateral x solado 
Calçado de uso diário: 
Mínimo 4,5 N/mm 
7 
 Satra TM 
352 
Distinção do tipo de poliuretano do Solado Poliuretano PU POLIETER 
8 
ISO 4674-
1/16 
Determinação da resistência ao rasgamento 
Cabedal Lona + Forro 
Mínimo 60 N 
(Newtons)

29 
 
9 
ABNT NBR 
14190 
Verificação do envelhecimento por CALOR  
Solado 
Sem alterações significativas 
10 
ABNT NBR 
ISO 
2781/15 
Determinação da densidade  
(Solado) 
0,50 a 0,65 g/cm
3
 
11 
ABNT NBR 
14454 
Determinação da Dureza 
SOLADO 
Dureza 58 (+/- 3) SHORE A 
12 
ABNT NBR 
14739 
Deformação dinâmica da Palmilha Amortecedora Máximo 20 % 
13 
SATRA TM 
144 
Fricção de calçados e pisos (Resistência ao 
deslizamento) 
  
 
Coeficiente de Atrito 
Seco: Mínimo 0,50 (média) 
Úmido mínimo 0,35 (média) 
Força Aplicada 400 N 
 
 
5 - AMOSTRAS: 
Solicitamos que conforme legislação deste processo licitatório seja apresentado pela empresa 
vencedora as amostras e laudos técnicos de cada um dos itens requisitados e licitados, em até 10 dias 
úteis após a sessão do pregão, conforme os descritivos exigidos neste termo de referência atendendo 
a todas as especificações técnicas descritas. As mesmas serão analisadas pela equipe da Secretaria 
Municipal de Educação, Rua João Pessoa nº 52 Centro Triunfo, a fim de se determinar o pleno 
atendimento às exigências mínimas solicitadas no termo de referência. Na hipótese de dúvidas quanto 
às amostras ou laudos apresentados, a Secretaria Municipal de Educação, a seu critério, poderá 
submetê-las novamente a testes em laboratório. A licitante vencedora que não apresentar amostra ou 
apresentá-la em desconformidade com as especificações técnicas constantes no termo de referência 
terá sua proposta desclassificada. As amostras deverão ter identificação com etiqueta contendo a 
razão Social da Licitante, relação e marca dos itens entregues, número do pregão e número do 
processo. 
Para os itens de confecção apresentar uma amostra de cada peça no tamanho 10 e para o item 
tênis escolar, modelo em cadarço, as amostras deverão ser apresentadas nos números: 1 par número 
33 e 1 par número 37. Para análise dos materiais utilizados, deverão acompanhar as amostras os 
insumos usados na fabricação dos calçados tais como: 1 par de solado, 1 par de palmilha amortecedora, 
amostra da lona do cabedal, sarja, forro com espuma, estes itens de preferência amostra no tamanho 
A4, sobre biqueira, banda lateral, ilhoses, contraforte, debrum, cadarços, palmilha de overloque. Estes

30 
 
materiais serão submetidos à análise em laboratório juntamente com as amostras, se houver 
necessidade, para avaliação da conformidade dos insumos e cores conforme especificação, normas 
técnicas e valores para aceitabilidade dos materiais descritos no EDITAL. 
6 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 
 Os proponentes ou seus representantes legais deverão apresentar, no ato do credenciamento ou 
habilitação, atestados de Capacidade Técnica, original ou cópia autenticada em cartório ou no setor de 
licitações, em nome da empresa licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público, 
comprovando que a empresa licitante forneceu satisfatoriamente objeto compatível em 
características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, garantindo que já realizou 
produções com materiais ecológicos.  
 7 - PRAZO DE ENTREGA DOS UNIFORMES:  
A empresa vencedora deverá entregar os itens desta licitação nas escolas da rede municipal de ensino e 
na SME (lista abaixo ) nos quantitativos  informados pela Secretaria Municipal de Educação para cada 
escolas, em embalagens individuais para cada aluno, contendo o  nome do aluno, do item, tamanho e 
turma,  no prazo máximo de 45 dias, após nota de empenho. 
SME ? Rua João Pessoa, 52 Centro Triunfo RS 
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
01.  E.M.E.F. ALMIRANTE BARROSO ? Inep nº. 43159575                             
End: Rua Osvino Schuler, S/N, BR 386, Km 387 - Coxilha Velha/2º Distrito 
FONE: 3654-6402 
Email: emefalmirante@triunfo.rs.gov.br          
02. E.M.E.F. CÂNDIDO JUSTIMINIANO DE CARVALHO ? Inep nº. 43159613 
End: Rodovia TF 010, Km 21, nº 20230 - Esquina da Sorte/4º Distrito  
FONE: 3654-6495  
Email: emefcandido@triiunfo.rs.gov.br    
03.  E.T.M. FARROUPILHA ? Inep nº. 43160263 
End: Rua Laurindo Luís Ávila Neto, nº 210 - Centro 
FONE: 3654-6362/ 3654-6363 / 3654-6529

31 
 
Email: etmfarroupilha@triunfo.rs.gov.br            
                  
04.  E.M.E.F. GENEROSO ALVES DA ROSA ? Inep nº. 43159680 
End: General Neto ? 1º Distrito 
Fone: 3654-6490 
Email: emefgeneroso@triunfo.rs.gov.br   
 
05.  E.M.E.M. GONÇALVES DIAS ? Inep nº. 43160140 
End: BR 386, Km 410 ? Vendinha/4º Distrito 
FONE: 3654-6404 
Email: ememgoncalves@triunfo.rs.gov.br  
             
06.  E.M.E.M. JOZUÉ MACHADO DOS SANTOS ? Inep nº. 43159753          
End: Av. Bento Gonçalves, 1386 - Porto Batista/4º Distrito  
FONE: 3654-6407 
Email: emefjozue@triunfo.rs.gov.br 
 
07.  E.M.E.F. MANOEL GONÇALVES MEIRELES ? Inep nº. 43159800              
End: Passo Fundo/4º Distrito 
FONE: 3654-6358 
Email: emefmeireles@triunfo.rs.gov.br  
                                                              
08. E.M.E.F. MANOEL LUIZ KUHN  ? Inep nº. 43160166 
End: Travessa Brietzke, s/n ? Barreto/1º Distrito 
FONE: 3654-6408 
Email: emefmanoel@triunfo.rs.gov.br   
    
09.  E.M.E.F. NICOLAU LUIZ RAMBOR  ? Inep nº. 43160107 
End: Benfica/4º Distrito  
FONE: 3654-6409

32 
 
Email: emefnicolau@triunfo.rs.gov.br  
 
10.  E.M.E.F. OSWALDO ARANHA ? Inep nº. 43159834 
End: Rodovia Antonio Delapieve s/nº 
TF  310 -Rincão dos Pinheiros/3º Distrito 
FONE: 3654-6497 
Email: emefoswaldo@triunfo.rs.gov.br  
                   
11.  E.M.E.M. PROFESSOR LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA  ? Inep nº. 43159770 
End: TF 010 - Passo da Rosaura 
Escola: 3654-6496 
Email: ememliberato@triunfo.rs.gov.br  
         
12.  E.M.E.F. SERAFIM ÁVILA  ? Inep nº. 43160158 
End: Rua Laurindo Luiz de Ávila Neto  
FONE: 3654-6355 ou  3654-6356 
Email: emefserafim@triunfo.rs.gov.br 
              
13.  E.M.E.F. TRISTÃO PEREIRA DA SILVA ? Inep nº. 43160085 
End: Lomba da Pedra/2º Distrito 
FONE: 3654-6414 
Email: emeftristao@triunfo.rs.gov.br   
 
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
01. E.M.E.I. ALY DE LIMA POETA ? Inep nº. 43208290 
End: BR386, Km 387 - Coxilha Velha/2º Distrito 
FONE: 3654-6415 
Email: emeialypoeta@triunfo.rs.gov.br         
02. E.M.E.I. AMOR PERFEITO ? Inep nº. 43183760 
End: Rua Açorianos, nº 180 ? Vila da Creche

33 
 
FONE: 3654-6360 secretaria / 3654-6559 supervisão 
Email:  emeiamorperfeito@triunfo.rs.gov.br                                                                    
03. E.M.E.I. CRIANÇA FELIZ  ? Inep nº. 43183751 
End: BR386, Km 411 ? Vendinha/4º Distrito 
FONE: 3654-6416 
Email: emeicriancafeliz@triunfo.rs.gov.br                     
04. E.M.E.I. MARIA THEREZINHA VOLKWEIS BRIETZKE ? Inep nº. 43011748 
End: Rodovia TF 10 Nº 487 
FONE:3654-6506 / 3654-6507 
Email: emeimariatherezinha@triunfo.rs.go.br   
 
05. E.M.E.I. MUNDO DA FANTASIA ? Inep nº. 43160247 
End: Rua dos Pioneiros, nº 13 - Estaleiro 
FONE: 3654-6357 (secretaria) / 3654-6358(direção) 
Email: emeimundodafantasia@triunfo.rs.gov.br                                                     
     06. E.M.E.I. MUNDO ENCANTADO ? Inep nº. 43206042 
End: Rua: Filadolfo da Silva Ramos, nº. 144 - Porto Batista/4º Distrito 
FONE: 3654-6418 
Email: emeimundoencantado@triunfo.rs.gov.br                            
 
07. E.M.E.I. OTÁVIO FRANCISCO DE QUADROS ? Inep nº. 43206034 
End: Estrada Ignácio Sylvio Volkweis, nº 1364 - Ponte Seca 
FONE: 3654-6345 
Email: emeiotavio@triunfo.rs.gov.br     
08. E.M.E.I. PINGO DE GENTE  ? Inep nº. 43204376 
End: RS 440, Nº 6.914/Barreto- 1º Distrito  
FONE: 3654-6494 
Email: emeipingodegente@triunfo.rs.gov.br

34 
 
 
 8 - DO PAGAMENTO 
O pagamento da compra será efetuado em até 30 dias após o recebimento da 
mercadoria e apresentação da Nota Fiscal e negativas fiscais em nome da empresa 
vencedora, devendo, taxas, impostos e despesas com frete estar inclusos no preço cotado. 
 
 
 
 
                            Roseli Pereira Machado                                                      
                                         Secretária de Educação de Triunfo-RS

35 
 
 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 780/2023 
 
ANEXO III 
 
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 
 
 
Lote 
Item Quant. Unid. Descrição 
Valor 
Unitário 
Valor 
Total 
LOTE 1 
1 20400 Un  
Camiseta manga curta conforme Termo 
de Referência 
 
 
2 20400 Un 
Camiseta manga longa conforme Termo 
de Referência 
 
 
3 10200 Un 
Bermuda Masculina conforme Termo de 
Referência 
 
 
4 10200 Un 
Bermuda Feminina conforme Termo de 
Referência 
 
 
5 10200 Un 
Calça Feminina conforme Termo de 
Referência 
 
 
6 10200 Un 
Calça Masculina conforme Termo de 
Referência 
 
 
7 10200 Un 
Jaqueta Unissex conforme Termo de 
Referência 
 
 
8 10200 Un 
Jaqueta Forrada conforme Termo de 
Referência 
 
 
9 10200 Un 
Blusão Canguru conforme Termo de 
Referência 
 
 
VALOR TOTAL DO LOTE 1  
 
LOTE 2 1 10200 Par 
Tênis Fechamento em Cadarço 
conforme Termo de Referência 
 
 
VALOR TOTAL DO LOTE 2

36 
 
 
ANEXO IV 
 
Aos ____ dias do mês de ______ de dois mil e _____, o MUNICÍPIO DE TRIUNFO, entidade 
de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 88.363.189/0001-28, com sede administrativa 
na Prefeitura Municipal de Triunfo, sito à rua XV de Novembro, 15, nesta cidade, neste ato 
representado pelo Prefeito Municipal Sr _________________________, inscrito no CPF sob 
n.º ______________________, denominado ÓRGAO GERENCIADOR , e de outro a empresa 
_____________________________, estabelecida na rua ________________________, n.º 
___________, em ___________________________, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
_____________________, representada pelo (a) Senhor(a) 
______________________________ (qualificação), inscrito(a) no CPF sob n.º 
_______________, denominada FORNECEDOR , resolvem registrar os preços constantes na 
presente Ata, mediante as seguintes cláusulas e condições, estabelecidas e com base no 
processo n.º 542 /2023, na modalidade de Pregão Eletrônico n.º 305/2023 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto 
 
O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS, conforme especificado no edital acima citado e em seus anexos. 
 
Parágrafo Primeiro - Os materiais deverão ser fornecidos por estabelecimento regular, apto 
ao Fornecimento para a Prefeitura Municipal de Triunfo. 
 
Parágrafo Segundo ? A qualidade do objeto registrado deverá ser garantida pela empresa 
fornecedora, conforme o Código de Defesa do Consumidor.  
 
Parágrafo Terceiro - As quantidades constantes nesta Ata poderão não ser adquiridas pelo 
Município. Se adquiridas, serão fornecidas pelo(s) FORNECEDOR mediante Nota de 
Empenho. 
 
Parágrafo Quarto - Os pedidos serão feitos de forma parcelada conforme necessidade. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Do recebimento e fiscalização 
 
Para o acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto licitado, o Município designará 
servidores da Secretaria Requisitante, que farão o recebimento nos termos do artigo 73, I, "a" 
e "b", da Lei n.º 8.666/93, competindo-lhes, também, transmitir ordens e/ou reclamações 
quando da constatação de irregularidades que porventura acontecerem, devendo dirimir 
dúvidas que surgirem no decorrer da prestação dos serviços. 
 
Parágrafo Único - O recebimento definitivo do objeto licitado não exime o FORNECEDOR de 
responsabilidade pela perfeição, qualidade, quantidades, segurança, compatibilidade com o 
fim a que se destinam e demais peculiaridades dos mesmos. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - Do preço 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

37 
 
 
O ÓRGÃO GERENCIADOR pagará o VALOR DE R$ ........................... (..........................) 
preço ofertado na proposta do FORNECEDOR , para o item (................).  
 
CLÁUSULA QUARTA - Do pagamento 
 
Os preços ofertados nesta licitação serão para pagamento em até 30 dias após a entrega nos 
locais de quantidades determinadas pelas secretarias, e emissão das notas fiscais. 
 
Parágrafo Primeiro - Em havendo atraso no pagamento das parcelas, serão estas corrigidas 
monetariamente pelo INPC, pro rata tempore, desde a data final do período de adimplemento 
de cada parcela até a data de efetivo pagamento. 
 
Parágrafo Segundo - Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação das Negativas 
do FGTS, Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista. 
 
Parágrafo Terceiro - A inadimplência do FORNECEDOR com relação aos encargos sociais, 
trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere ao ÓRGÃO GERENCIADOR 
a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto registrado, de acordo com 
o artigo 71, parágrafo 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93. 
 
Parágrafo Quarto - Em caso de reclamatória trabalhista contra o FORNECEDOR, em que o 
ÓRGÃO GERENCIADOR seja incluído no polo passivo da demanda, serão retidos, até o final 
da lide, valores suficientes para garantir eventual indenização. 
 
CLÁUSULA QUINTA - Da vigência do registro de preços 
 
A validade dos preços registrados será de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura da Ata 
de Registro de Preços. 
 
CLÁUSULA SEXTA - Do prazo para entrega 
 
O prazo de entrega deverá ser no máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do 
recebimento da nota de empenho. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA - Da dotação orçamentária 
 
As despesas decorrentes deste registro correrão por conta da dotação orçamentária a seguir:  
 
3.3.90.32.99.07.00 UNIFORME ESCOLAR 
907 	UNIFORME ESCOLAR 
1951 	UNIFORME ESCOLAR 
 
 
CLÁUSULA OITAVA - Das obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR 
 
Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR : 
 
I - fiscalizar, orientar e dirimir dúvidas emergentes da aquisição;

38 
 
II - receber o objeto licitado e lavrar termo de recebimento. Se o objeto não estiver de acordo 
com as especificações do Edital, rejeitá-lo-á, no todo ou em parte; 
 
III - efetuar os pagamentos na data estabelecida na Cláusula Quarta da presente Ata; 
 
CLÁUSULA NONA - Das obrigações do FORNECEDOR 
 
O FORNECEDOR obriga-se a: 
 
I - arcar com encargos trabalhistas, fiscais (ICMS e outros), previdenciários, comerciais, 
tributários, tarifas, fretes, seguros, transporte, materiais, combustível, motorista habilitado, 
mão-de-obra, peças, responsabilidade civil e outros resultantes da aquisição, bem como os 
riscos atinentes à atividade, inclusive quaisquer despesas que venham a incidir sobre o objeto; 
 
I.a - Entende-se por encargos os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e parafiscais, 
emolumentos, fornecimento de mão-de-obra especializada, os instituídos por leis sociais, 
administração, lucros, máquinas e ferramental, transporte de material, de pessoal, estada, 
hospedagem, alimentação e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada. 
 
II - cumprir fielmente o objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas; 
 
III - indenizar terceiros e a Administração por todos os possíveis prejuízos ou danos, 
decorrentes de dolo ou culpa; 
 
IV - assumir todas as responsabilidades inerentes a atividade da empresa, inclusive despesas 
decorrentes de eventuais acidentes, abrangendo danos pessoais, multas e outros que venham 
a ocorrer no cumprimento do acordado, ficando o ÓRGÃO GERENCIADOR isento de qualquer 
responsabilidade ou indenização; 
 
V - não subcontratar ou transferir, total ou parcialmente, o objeto registrado; 
 
VI - manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda 
a vigência da Ata e em compatibilidade com as obrigações assumidas; 
 
VII - arcar com todas as despesas necessárias à execução do objeto registrado; 
 
VIII - responder pela qualidade, quantidades, validade, segurança e demais características do 
material, bem como as observações às normas técnicas; 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Das penalidades e multas 
 
Ao FORNECEDOR serão aplicadas as sanções previstas na Lei n.º 8.666/93, no caso da 
efetiva aquisição,  nas seguintes situações, dentre outras: 
 
I - pela recusa injustificada da entrega do objeto licitado, além do prazo estipulado na licitação, 
aplicação de multa na razão de 10% (dez por cento), sobre o valor total do contrato, até 10 
(dez) dias consecutivos. Após esse prazo, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou 
imputada ao FORNECEDOR a pena prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de 
até 24 (vinte e quatro) meses;

39 
 
II - pela entrega do objeto licitado em desacordo com o registrado, aplicação de multa na razão 
de 2% (dois por cento), sobre o valor total do contrato, por infração, com prazo de até 5 (cinco) 
dias consecutivos para a efetiva adequação. Após 2 (duas) infrações e/ou após o prazo para 
adequação, poderá, também, ser rescindido a Ata e/ou imputada ao FORNECEDOR a pena 
prevista no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses; 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da aplicação das penalidades e multas 
 
No caso de incidência de uma das situações previstas na Cláusula Décima, o ÓRGÃO 
GERENCIADOR notificará o FORNECEDOR, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados 
do recebimento desta, justificar por escrito os motivos do inadimplemento. 
 
Parágrafo Único - Será considerado justificado o inadimplemento nos seguintes casos: 
 
a) acidentes que impliquem retardamento na prestação dos serviços ou na adequação dos 
mesmos, sem culpa do FORNECEDOR ; 
b) falta ou culpa do ÓRGÃO GERENCIADOR ;  
c) caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil Brasileiro. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Da Lei regradora 
 
O presente acordo reger-se-á pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações as quais, juntamente 
com normas de direito público, resolverão os casos omissos. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Do Foro 
 
As partes elegem o Foro da Comarca de Triunfo - RS, com renúncia expressa de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emergentes dos termos 
acordados. 
 
E por estarem assim justos e pactuados assinam o presente instrumento, em 3(três) vias de 
igual teor e forma, para que o mesmo produza todos os jurídicos e legais efeitos.  
 
 
 
 
Triunfo-RS, ..... de ......................... de 202__. 
 
 
                         
    Prefeito Municipal 
ÓRGÃO GERENCIADOR                                                         FORNECEDOR

40 
 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2023 
 
ANEXO V 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO EMPREGA MENOR 
 
 
 
 
DECLARAÇÃO 
 
 
 
Ref.: Pregão Eletrônico nº 305/2023 
 
...........................................,   inscrito   no   CNPJ nº.  .............................,  por intermédio  
de  seu representante  legal o(a)  Sr(a).................................................,  portador(a)  da 
Carteira de Identidade nº................................ e do CPF nº. ...................................., 
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei nº.8.666, de 21 de junho de 
1993, acrescido pela Lei nº.9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 
dezesseis anos. 
 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). 
 
 
 
(data) 
 
 
 
    (representante legal) 
 
 
 
 
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)